Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
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Publicado em: 24/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 4.331, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 18/08/2020 |
Título do Ato: LEI 3.999
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 24/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 4.332, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 04/09/2020 |
Título do Ato: LEI 2781
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 04/09/2020 |
Título do Ato: LEI 2782
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 10/09/2020 |
Título do Ato: LEI 4.004
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 10/09/2020 |
Título do Ato: LEI 4.005
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 17/09/2020 |
Título do Ato: 2783/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 17/09/2020 |
Título do Ato: 2784/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 01/10/2020 |
Título do Ato: 2789/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 24/09/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 4.336, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 24/09/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 4.338, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 24/09/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 4.339, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 24/09/2020 |
Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 3.733/2010
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 24/09/2020 |
Título do Ato: LEI 4.007
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 21/09/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 4.335, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 13/10/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 4.010 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 08/10/2020 |
Título do Ato: 2791/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 08/10/2020 |
Título do Ato: 2792/2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 23/10/2020 |
Título do Ato: 2793/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |