Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 19/05/2020  

Título do Ato: LEI Nº 4.313/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES.
Publicador: Câmara Municipal de Guaçuí  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/202020202885

Título do Ato: LEI Nº 2.885-2020-ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL-FUNDO CIDADES
Publicador: Prefeitura de São Gabriel da Palha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20202020976

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 976/2020
Publicador: Prefeitura de Alto Rio Novo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20202020126

Título do Ato: LEI 126 2020
Publicador: Prefeitura de Água Doce do Norte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20202020125

Título do Ato: LEI 125 2020
Publicador: Prefeitura de Água Doce do Norte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20202020124

Título do Ato: LEI 124 2020
Publicador: Prefeitura de Água Doce do Norte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020204301

Título do Ato: LEI N° 4301
Publicador: Prefeitura de Aracruz  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020204066

Título do Ato: LEI 4.066/2019
Publicador: Prefeitura de Ibiraçu  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020202200

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 2.200, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Câmara Municipal de Marechal Floriano  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020202199

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 2.199, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Câmara Municipal de Marechal Floriano  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020202198

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 2.198, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Câmara Municipal de Marechal Floriano  Subcategoria: Lei Ordinária

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Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020202197

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 2.197, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Câmara Municipal de Marechal Floriano  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020202195

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 2.195, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Câmara Municipal de Marechal Floriano  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020202194

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 2.194, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Câmara Municipal de Marechal Floriano  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020202193

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 2.193, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Câmara Municipal de Marechal Floriano  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020202192

Título do Ato: LEI Nº 2.192 DE 22 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Câmara Municipal de Marechal Floriano  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020201759

Título do Ato: LEI Nº 1.759-2020
Publicador: Prefeitura de Itaguaçu  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/202020201527

Título do Ato: LEI N° 1527 DE 11 DE MAIO DE 2020
Publicador: Prefeitura de Jaguaré  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/2020202017

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 15 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Câmara Municipal de Marechal Floriano  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/2020  

Título do Ato: LEI 3.979
Publicador: Prefeitura de Castelo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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