Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
---|---|---|---|
Publicado em: 13/01/2021 | 2021 | 195 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 195/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 13/01/2021 | 2020 | 194 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 194/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 12/01/2021 | 2021 | 2986 |
Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.986/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 11/01/2021 | 2021 | 6767 |
Título do Ato: LEI 6.767/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 11/01/2021 | 2021 | 6765 |
Título do Ato: LEI 6.765/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 11/01/2021 | 2021 | 6764 |
Título do Ato: LEI 6.764/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 11/01/2021 | 2021 | 1372 |
Título do Ato: LEI Nº 1.372/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2021 | 6766 |
Título do Ato: LEI 6.766/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2021 | 2913 |
Título do Ato: LEI Nº 2.913/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2354 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2354-2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2353 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2353-2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2352 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2352-2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2351 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2351-2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2350 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2350-2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2349 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2349-2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2348 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2348-2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2347 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2347-2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2346 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2346-2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2345 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2345-2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2344 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2344-2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |