Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
---|---|---|---|
Publicado em: 26/01/2021 | 2021 | 1045 |
Título do Ato: LEI Nº 1.045, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/01/2021 | 2021 | 4513 |
Título do Ato: LEI Nº. 4513/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/01/2021 | 2021 | 1680 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.680/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 1.680, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 |
Publicado em: 25/01/2021 | 2021 | 1679 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.679/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 1.679, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 |
Publicado em: 25/01/2021 | 2021 | 62 |
Título do Ato: LC 062 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/01/2021 | 2021 | 61 |
Título do Ato: LC 061 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/01/2021 | 2021 | 60 |
Título do Ato: LC 0602021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 22/01/2021 | 2021 | 2914 |
Título do Ato: REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.914/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 21/01/2021 | 2021 | 2914 |
Título do Ato: LEI Nº 2.914/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 20/01/2021 | 2021 | 6773 |
Título do Ato: LEI 6.773/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 20/01/2021 | 2021 | 6772 |
Título do Ato: LEI 6.772/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 20/01/2021 | 2021 | 6771 |
Título do Ato: LEI 6.771/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 20/01/2021 | 2021 | 6770 |
Título do Ato: LEI 6.770/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 20/01/2021 | 2021 | 1678 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.678/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 1.678, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 |
Publicado em: 20/01/2021 | 2021 | 1677 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.677/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 1.677, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 |
Publicado em: 20/01/2021 | 2021 | 107 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 107/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 19/01/2021 | 2021 | 1676 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.676/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 1.676, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 |
Publicado em: 19/01/2021 | 2021 | 1675 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.675/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 1.675, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 |
Publicado em: 14/01/2021 | 2021 | 4361 |
Título do Ato: LEI N° 4361
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 13/01/2021 | 2021 | 197 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 197/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |