Publicações COVID-19

Governo Federal - Atos da União


Registros por página:
Exibindo 21-40 de 109 resultados.
Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 43, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 48 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá PORTARIA Nº 43, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre o atendimento externo ao contribuinte na ARF Tangará da Serra-MT em decorrência do Coronavirus (COVID-19) O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das

Acervo Público
Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1.233, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconhecer, por procedimento sumário, o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado da Paraíba/PB, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), Decreto Nº 40.194, de 20 de abril de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE LUCAS ALVES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Acervo Público
Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, e Considerando que a Organização Mundial da Saúde declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto do novo coronavírus (Covid-19) constitui uma Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; Considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos

Acervo Público
Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

PGEA 0.02.000.000045/2020-61 e, ainda, a necessidade de ampliar o prazo para término dos trabalhos do Grupo de Trabalho para a realização de estudos com vistas à elaboração de proposta de revisão do Plano Estratégico da Auditoria Interna do Ministério Público da União 2016-2020 devido aos acontecimentos causados pelo COVID-19, resolve: Art. 1º Estabelecer o dia 30 de maio de 2020 como data final para o término dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AUDIN-MPU nº 3/2020, que tem

Acervo Público
Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 46, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

enfrentamento de emergências de saúde pública de importância internacional, decorrente do COVID-19, regulamentada pela Portaria MS nº 356, de 11/03/2020; 2. o Decreto Federal nº 7.616, de 17/11/2011, o Decreto Federal nº 10.212, de 30/01/2020, a Portaria MS nº 188, de 03/02/2020, a Instrução Normativa da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal nº 19, de 12/03/2020 e posteriores alterações, a Nota Técnica DELOG/SEGES/MP nº 66/2018, a Política de Gestão de Riscos da FBN, publicada em 06/11/2019, as

Acervo Público
Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 1.303, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

Extrato:

Biotechnology Co., Ltd. Endereço: Building B18, 2nd Phase of Biomedical Park, #858 Gaoxin Road, Donghu Hi-Tech Development Wuhan, Hubei, 430073, China Solicitante: Future Medical Eireli EPP CNPJ: 27.545.324/0001-61 Autorização de Funcionamento: 8.17.567-8 Expediente: 1155483/20-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Acervo Público
Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 336, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

iniciado após a cessação da medida de emergência para prevenção do contágio pelo COVID-19, adotada pela Portaria PGR/MPF n° 76, de 19.3.2020, ou por outro instrumento normativo que prorrogue a sua vigência, o prazo concedido à Subprocuradora-Geral da República SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI, ao Procurador Regional da República CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE e ao Procurador da República ROBERTO ANTÔNIO DASSIE DIANA, por meio da Portaria PGR/MPF n° 218, de 6.3.2020, publicada no DOU, Seção 2, p. 59, do

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 465/GC3, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-465/gc3-de-13-de-abril-de-2020-252276708
Extrato:

considerando o que consta do Processo nº 67600.007614/2020-86, resolve: Art. 1º Regulamentar a Cessão de Uso Especial, a título gratuito, às pessoas jurídicas prestadoras de serviço de transporte aéreo público, nacionais, de pátios sob administração do Comando da Aeronáutica (COMAER), a título precário e temporário, durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do SARS-CoV-2 (COVID-19). Art. 2º A cessão de que trata o artigo anterior será formalizada mediante termo a ser

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 55, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-55-de-13-de-abril-de-2020-252281669
Extrato:

Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria MS/GM 254/2002, que aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas; Considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020; Considerando Art. 40 do Decreto nº 9.795, de 17 de

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-13-de-abril-de-2020-252281653
Extrato:

COVID-19, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus (covid-19). Art. 2º Ao Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País compete

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 353, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/04/2020 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 14 Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 353, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19 ). O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 78, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

/PGJM, de 19 de março de 2020, resolve: Art. 1º Determinar a suspensão de trânsito a ser concedido ao Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, a fim de deslocar-se para Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, unidade de origem, enquanto perdurar as medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus COVID-19, estabelecidas pelas Portarias PGR/MPU nº 76, de 19 de março de 2020 e nº 57/PGJM, de 19 de março de 2020. Art. 2º Estabelecer

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 130, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

Patrocinadora Instância Autorizadora Data de Autorização 423 Acompanhar a atuação do BCB em sua regulação do Sistema Financeiro Nacional, em face à crise COVID-19. SecexFinanças Secegex 08/04/2020 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1.075, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Roraima/RR, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 28.635-E, de 22 de março de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE LUCAS ALVES

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1.074, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Sergipe/SE, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 40.571, de 08 de abril de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE LUCAS ALVES

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1.076, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.076-de-13-de-abril-de-2020-252278688
Extrato:

de Emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo PR Londrina Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19) 445 06/04/2020 59051.008424/2020-11 SC Florianópolis Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19) 21.352 17/03/2020 59051.008334/2020-21 RO Jaru Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19) 12268 23/03/2020 59051

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1.073, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.073-de-13-de-abril-de-2020-252278551
Extrato:

, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Tocantins/TO, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 6.072, de 21 de março de 2020, exceto o município de Palmas/TO, reconhecido pelo Decreto Nº 848, de 06 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União, Edição Nº 67, de 07 de abril de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE LUCAS ALVES

Acervo Público
Data do Documento: 12/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.718, DE 12 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

. 20 do Decreto 9991, de 28 de Agosto de 2019, tendo em vista a necessidade da tomada de medidas de prevenção contra a propagação da COVID-19 (coronavírus). DENISE PIRES DE CARVALHO

Acervo Público
Data do Documento: 09/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus - COVID 19, responsável pela atual pandemia; Considerando a Portaria nº 188/GM

Acervo Público
Data do Documento: 09/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 242 DE 09/04/2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES Nº 242 DE 09/04/2020   O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 6º do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020,   CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);   CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM