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Governo Federal - Atos da União


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Data do Documento: 29/05/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 16 Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Serviço Florestal Brasileiro RESOLUÇÃO Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Posterga o pagamento da parcela trimestral 1/2020 dos contratos de concessão florestal, tendo em vista a busca pela mitigação dos impactos econômicos da emergência internacional de saúde causada pela COVID-19. O CONSELHO DIRETOR DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso das

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: CIRCULAR Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

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3 de abril em Americana, São Paulo. A Greiner respondeu ao Ofício mencionado anteriormente no dia 4 de março, expressando a sua anuência no tocante à realização da verificação in loco na data sugerida. No entanto, no dia 16 de março, por meio do Ofício no1.163/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, a SDCOM informou à Greiner que a verificação in loco seria adiada e reagendada em momento oportuno. Conforme consta no Ofício, o motivo do adiamento foram as medidas de proteção contra o coronavírus (COVID-19

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

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Corona Vírus / Covid-19. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista a sua deliberação o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 169ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de abril de 2020, resolve: Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.172, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 95 Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde PORTARIA Nº 2.172, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 1.312, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

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TESTE RÁPIDO COVID-19 IgM/IgG 25351.334974/2020-97 / 80991389002 8030 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico / 1261371201 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 07.427.470/0001-85 TERMÔMETRO INFRAVERMELHO AOLON 25351.346971/2020-04 / 80393919003 8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1295807207 TERMÔMETRO INFRAVERMELHO PENRUI 25351.334971/2020-53 / 80393919002 8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

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Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19). Art. 2º - Fica autorizada a coleta dos dados para inclusão e atualização cadastral por telefone ou por meio eletrônico, no âmbito do Cadastro Único, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. § 1º As rotinas operacionais sobre a inclusão e atualização de que trata o caput serão

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Instrução Normativa

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 50 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e altera

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 105 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia PORTARIA Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo das medidas administrativas e de prestação de trabalho no modo remoto estabelecidas na Portaria CFP nº 15, de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores, para prevenir contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). A DIRETORIA DO CONSELHO

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: DESPACHO Nº 75, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

Extrato:

, que inviabilizem a realização da Sessão presencial, e será realizada em ambiente eletrônico disponibilizado pelo Cade, observados os requisitos internos de segurança da informação, e assegurada a transparência, a publicidade e a ampla participação dos interessados. Assim, atendendo às recomendações das autoridades públicas competentes em decorrência da crise mundial de saúde relativa à propagação do coronavírus no Brasil e no mundo, e com vistas a evitar aglomerações e qualquer forma de contato

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1.237, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Ceará/CE, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 33.555, de 28 de abril de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE LUCAS ALVES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 55, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

mitigar a disseminação do coronavírus SARS-CoV-2, causador da COVID-19, tendo em vista a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese no âmbito dos programas de concessão de bolsas da CAPES, preconizada na Portaria CAPES nº 36, de 19 de março de 2020, e o que consta dos autos do processo nº 23038.006129/2020-51, resolve: Art. 1º Esta Portaria trata da prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de vigência das bolsas de estudo no país concedidas pela CAPES e da exclusão da

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 219, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, e prorroga excepcionalmente o prazo para a disponibilização de informações referentes ao exercício de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, e considerando a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e os desdobramentos da pandemia, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 02000

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 860, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério da Economia/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador RESOLUÇÃO Nº 860, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine, dedicada a promover e facilitar a contratação de profissionais para atuar no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério da Economia/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador RESOLUÇÃO Nº 860, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine, dedicada a promover e facilitar a contratação de profissionais para atuar no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 1.313, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

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de dezembro de 2018, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO RODRIGUES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) __________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA / 48.044.358/0001-42 CORONAVÍRUS COVID-19

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 858, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

Extrato:

nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, considerando os efeitos da pandemia do coronavírus Covid-19 e os possíveis impactos na economia, com reflexos no emprego e na renda das empresas e dos trabalhadores, e tendo em vista o inciso VIII do art. 4º do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução CODEFAT nº 596, de 27 de maio de 2009, resolve, ad referendum do Conselho: Art. 1º Facultar às instituições financeiras oficiais federais operadoras dos depósitos especiais remunerados do FAT, nos

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: CARTA CIRCULAR Nº 4.040, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

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Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 58 Órgão: Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Área de Fiscalização/Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro CARTA CIRCULAR Nº 4.040, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dá nova redação à Carta Circular nº 3.967, de 2 de agosto de 2019, que estabelece procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, em função dos impactos da Covid-19 na economia. O Chefe do Departamento de Monitoramento do

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Instrução Normativa

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 17 Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Estabelece procedimentos extraordinários referentes aos parcelamentos de débitos regulados pelo art. 64 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, em razão da Covid-19, face às diretrizes fixadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal. O MINISTRO DE

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

, prevista para o dia 12 de maio de 2020, em razão da necessidade de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Os Conselheiros ficam convocados para a 4ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020, a ser realizada no dia 12 de maio de 2020, às 9h. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 1.316, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

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.449.181/0001-02 OL COVID-19 IgM/IgG 25351.251323/2020-62 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1003854200 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Diagmaster Científica ltda / 09.322.796/0001-73 Teste IgG / IgM COVID-19 25351.242178/2020-29 / 8433 - IVD - Registro de produto / 0979002201 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EBENEZER IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 14.780.335/0001-84 2019-nCoV IgM / IgG 25351.275863/2020-31 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1075946208 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LFD COMMERCE LTDA / 11