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Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 02/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 078-R, DE 02 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

Secretaria de Estado da Saúde - SESA - PORTARIA Nº 078-R, DE 02 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31

Acervo Público
Data do Documento: 30/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4644-R, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4644-R, DE 30 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas

Acervo Público
Data do Documento: 25/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 070-R, DE 25 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

2 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO Vitória (ES), Sábado, 25 de Abril de 2020. Secretaria de Estado da Saúde - SESA - PORTARIA Nº 070-R, DE 25 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe

Acervo Público
Data do Documento: 20/04/2020

Título do Ato: PORTARIA N° 067-R, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de Coronavírus (COVID-19); a necessidade de reorganização dos serviços, fluxos e definição da referência assistencial hospitalar para o tratamento de Coronavirus (COVID 19) no âmbito do Estado. RESOLVE: Art.1º - REDEFINIR o perfil de atuação dos serviços hospitalares, durante o estado de emergência, sendo

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Data do Documento: 19/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 068-R, DE 19 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

§ 1º, observada a uniformidade de tratamento em todo o território estadual, independentemente da classificação de risco, podendo ser adotadas medidas adicionais de proteção de acordo com a variação de risco de cada região no caso das agências de casas lotéricas. Art. 12. Este Decreto vigorará enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em

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Data do Documento: 19/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4636-R, DE 19 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/4 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4636-R, DE 19 DE ABRIL DE 2020. Institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do

Acervo Público
Data do Documento: 17/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4635-R, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/3 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4635-R, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas

Acervo Público
Data do Documento: 16/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4631-R, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4631-R, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas

Acervo Público
Data do Documento: 16/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4632-R, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/4 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4632-R, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de pessoas em hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de conveniência. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais

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Data do Documento: 15/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4629-R, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/7 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4629-R, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, incisos I e III da

Acervo Público
Data do Documento: 11/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4626-R, DE 11 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4626-R, DE 11 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas

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Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 950
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Outras publicações

Extrato:

3 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOEXECUTIVO Vitória (ES), Terça-feira, 07 de Abril de 2020. LEI COMPLEMENTAR Nº 950 Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013, em despesas de custeio nas áreas de saúde e da assistência social enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: LEI Nº 11.125
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Leis

Extrato:

. § 3º O fundo receberá comissão pecuniária com a finalidade de remunerar o risco assumido do agente financeiro concedente do crédito, que poderá exigi- la do tomador, a cada operação garantida diretamente, podendo a instituição administradora reduzir ou isentar a comissão no caso de situação de emergência, de estado de calamidade pública ou de estado de emergência em saúde pública. § 4º O estatuto do fundo deverá prever: I - as operações passíveis de garantia pelo fundo; II - as

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 0474-S, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, Considerando o Decreto Nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de novo coronavírus (COVID-19), DECRETA: Art. 1º Fica, excepcionalmente, decretado

Acervo Público
Data do Documento: 06/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 0459-S, DE 06 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

3 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOEXECUTIVO Vitória (ES), Terça-feira, 07 de Abril de 2020. LEI COMPLEMENTAR Nº 950 Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013, em despesas de custeio nas áreas de saúde e da assistência social enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia

Acervo Público
Data do Documento: 04/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4625-R, DE 04 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Espírito Santo; Considerando o Decreto Nº 0446-S, de 2 de abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no

Acervo Público
Data do Documento: 04/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4623-R, DE 04 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERESDO ESTADO www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Sábado, 04 de Abril de 2020 PODER EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA Edição Extra Governadoria do Estado Decretos DECRETO Nº 4623-R, DE 04 DE ABRIL DE 2020. Estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DO

Acervo Público
Data do Documento: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4620-R, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

Fica declarado Estado de Calamidade Pública em todo o território Espírito-Santense, para fins de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à epidemia do novo coronavírus (COVID-19). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de abril de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito

Acervo Público
Data do Documento: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4621-R, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

Fica declarado Estado de Calamidade Pública em todo o território Espírito-Santense, para fins de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à epidemia do novo coronavírus (COVID-19). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de abril de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito

Acervo Público
Data do Documento: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA N° 058-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

Secretaria de Estado da Saúde - SESA - PORTARIA N° 058-R, DE 03 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre as orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o artigo 98, inciso II, da