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Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 22/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 167-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito

Acervo Público
Data do Documento: 15/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 164-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do NOVO coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e

Acervo Público
Data do Documento: 08/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 157-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito

Acervo Público
Data do Documento: 07/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 156-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto

Acervo Público
Data do Documento: 01/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 154-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e

Acervo Público
Data do Documento: 31/07/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4703-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4703-R, DE 31 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

Acervo Público
Data do Documento: 29/07/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4698-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/4 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4698-R, DE 29 DE JULHO DE 2020. Altera a redação do Decreto nº 4623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições

Acervo Público
Data do Documento: 25/07/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4696-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4696-R, DE 25 DE JULHO DE 2020. Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

Acervo Público
Data do Documento: 25/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 148-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto

Acervo Público
Data do Documento: 22/07/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4692-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/4 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4692-R, DE 22 DE JULHO DE 2020. Introduz alterações no Decreto nº 4623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições

Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2020

Título do Ato: LEI Nº 11.151
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Leis

Extrato:

1 LEI Nº 11.151 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Estado do Espírito Santo e estipula regras para seu funcionamento nesse período. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºEsta Lei estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade

Acervo Público
Data do Documento: 11/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 135-R, DE 11 DE JULHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e

Acervo Público
Data do Documento: 11/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 136-R, DE 11 DE JULHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

único, e 4º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção

Acervo Público
Data do Documento: 04/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 129-R, DE 04 DE JULHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo

Acervo Público
Data do Documento: 04/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 130-R, DE 04 DE JULHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e

Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 127-R, DE 02 DE JULHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, parágrafo único, e 4º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas

Acervo Público
Data do Documento: 30/06/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4683-R, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador 1/2 *DECRETO Nº 4683-R, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas

Acervo Público
Data do Documento: 27/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 118-R, DE 27 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

Lei stadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs

Acervo Público
Data do Documento: 27/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 119-R, DE 27 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, parágrafo único, e 4º do Decreto nº 4636- R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para

Acervo Público
Data do Documento: 24/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 116-R, 24 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

vírus (COVID-19); o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19); o Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da