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Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 30/12/2020

Título do Ato: PORTARIA SEGER Nº 068-R, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Portaria%20versao%20(a%20partir%20da%20publica%C3%A7%C3%A3o)%20-%20Prorroga%20at%C3%A9%2015-01-%20Decreto%204727-R%20e%20Portaria%2041-R.pdf
Extrato:

confere o art. 98, incisos I e II, da Constituição Estadual, bem como, CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, a Portaria do Gabinete do Ministro da Saúde nº 188/2020, de 04 de fevereiro de 2020, o Decreto Estadual 4.593-R, de 13 de março de 2020 que

Acervo Público
Data do Documento: 26/12/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 265-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Portaria%20n.%C2%BA%20265-R%20-%20COVID-19%20-%2026.12.2020%20-%20mapa%20de%20risco.pdf
Extrato:

como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito

Acervo Público
Data do Documento: 19/12/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº256-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/diario_oficial_2020-12-19_completo.pdf
Extrato:

atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de

Acervo Público
Data do Documento: 12/12/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 251-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/(_)_portaria_251-r_-_altera_a_portaria_226-r._formatada.pdf
Extrato:

medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto nº 4636-R, de 19 de

Acervo Público
Data do Documento: 12/12/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 250-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20N%C2%B0%20250-R,%20COVID-19%20-%2012.12.2020%20-%20Mapa%20de%20risco-1.pdf
Extrato:

, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do

Acervo Público
Data do Documento: 12/12/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4776-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/DECRETO%20N%C2%B0%204776-R,%20COVID%20-%2012.12.2020%20-%20Altera%20Decreto%20n%C2%BA%204636-R%20e%20formatado.pdf
Extrato:

acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN

Acervo Público
Data do Documento: 05/12/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 242-R, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20N%C2%BA%20242-R,%20COVID-19%20-%2005.12.2020%20-%20Mapa%20de%20risco.pdf
Extrato:

o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo

Acervo Público
Data do Documento: 01/12/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4769-R, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/DECRETO%20N%C2%B0%204769-R,%20COVID%20-%2001.12.2020%20-%20Altera%20Decreto%20n%C2%BA%204636-R%20e%20outros.pdf
Extrato:

ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria nº 188/ GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância

Acervo Público
Data do Documento: 28/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 236-R, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20N%C2%B0%20236,%20COVID-19%20-%2027.11.2020%20-%20Mapa%20de%20risco.pdf
Extrato:

, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do

Acervo Público
Data do Documento: 21/11/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 7.616, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde 1/43 PORTARIA Nº 226-R, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de

Acervo Público
Data do Documento: 21/11/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 225-R, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do

Acervo Público
Data do Documento: 14/11/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 220-R, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do

Acervo Público
Data do Documento: 07/11/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 215-R, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do

Acervo Público
Data do Documento: 07/11/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4756-R, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria nº 188/ GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional

Acervo Público
Data do Documento: 24/10/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 211-R, DE 24 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito

Acervo Público
Data do Documento: 17/10/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 207-R, DE 17 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo

Acervo Público
Data do Documento: 17/10/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 208-R, DE 17 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de

Acervo Público
Data do Documento: 10/10/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 205-R, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do

Acervo Público
Data do Documento: 03/10/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 198-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 4º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas

Acervo Público
Data do Documento: 03/10/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA SESA E SEMOBI Nº 199-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde PORTARIA CONJUNTA Nº 199-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020. Altera e acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 149-R, de 29 de julho de 2020 que “dispõe sobre o protocolo e medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Transporte Coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E O