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Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4607-R, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERESDO ESTADO www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Domingo, 22 de Março de 2020 - PODER EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA - Edição Extra Governadoria do Estado Decretos DECRETO Nº 4607-R, DE 22 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a infringência as determinações constantes em Decretos e demais atos expedidos por autoridades estaduais que veiculam medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o

Acervo Público
Data do Documento: 21/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4606-R, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4605-R, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

Governadoria do Estado Decreto DECRETO Nº 4605-R, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros

Acervo Público
Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETOS Nº 4600-R E Nº 4601-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

, da Secretaria de Estado da Justiça -SEJUS, no período de 18 a 27 de março de 2020. Protocolo 571890 DECRETO Nº 4600-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e

Acervo Público
Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4604-R, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

4604-R, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações

Acervo Público
Data do Documento: 18/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4600-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4600-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4599-R, DE 17 DE MARÇO DE 202
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

2 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO Vitória (ES), Quarta-feira, 18 de Março de 2020. DECRETO Nº 4599-R, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4597-R, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

Estado de Economia e Planejamento ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM Secretário de Estado da Fazenda FÁBIO NEY DAMASCENO Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura Protocolo 571131 DECRETO Nº 4597-R, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais

Acervo Público
Data do Documento: 13/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 91, III da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, o Decreto Federal nº 7616, de 17 de novembro de 2011, e conforme as informações constantes dos processos nº 88748901, Considerando a Declaração de