Publicações COVID-19


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    ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


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    Data (Diário)Norma
    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

    Extrato:

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020   Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

    Extrato:

    privadas federais, estaduais, distritais e municipais. § 6º  As limitações de serviços públicos e de atividades essenciais, inclusive as reguladas, concedidas ou autorizadas somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador. § 7º  Na execução dos serviços públicos e das atividades essenciais de que trata este artigo devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da covid -19. Art. 4º

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

    Extrato:

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/03/2020 | Edição: 55-F | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 335, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

    Extrato:

    Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria/MS nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO a necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

    Extrato:

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/03/2020 | Edição: 55-B | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus). O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017

    Acervo Público
    Data do Documento: 21/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 4606-R, DE 21 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19

    Acervo Público
    Data do Documento: 21/03/2020

    Título do Ato: NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    . ORIENTAÇÕES PARA SERVIÇOS DE SAÚDE: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE QUE DEVEM SER ADOTADAS DURANTE A ASSISTÊNCIA AOS CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2). 14 5. Serviços de diálise Estas orientações são baseadas nas informações atualmente disponíveis sobre a COVID-19 e podem ser atualizadas à medida que mais informações estiverem disponíveis e que as necessidades de resposta mudem no país. É importante manter-se informado para evitar a

    Acervo Público
    Data do Documento: 22/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 4607-R, DE 22 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERESDO ESTADO www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Domingo, 22 de Março de 2020 - PODER EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA - Edição Extra Governadoria do Estado Decretos DECRETO Nº 4607-R, DE 22 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a infringência as determinações constantes em Decretos e demais atos expedidos por autoridades estaduais que veiculam medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o

    Acervo Público
    Data do Documento: 22/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

    Extrato:

    , incisos I e II, da Constituição, e os art. 3º, art. 37 e art. 47 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput,inciso VI, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e

    Acervo Público
    Data do Documento: 22/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 10.288, DE 22 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

    Extrato:

    possa afetar o funcionamento das atividades e dos serviços essenciais de que trata este Decreto. § 3º Na execução das atividades e dos serviços essenciais de que trata este Decreto deverão ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da covid-19 . Vigência Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Jorge Antonio de Oliveira Francisco André Luiz de Almeida

    Acervo Público
    Data do Documento: 22/03/2020

    Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

    Extrato:

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020   Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art

    Acervo Público
    Data do Documento: 22/03/2020

    Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

    Extrato:

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020   Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 37783
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Decretos

    Extrato:

    redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 37782
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO N.º 37.782, DE 19/03/2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 em diferentes áreas, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO VII, XIX, DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID-19; Considerando a

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 100/2020
    Publicador: Prefeitura de Afonso Cláudio  Categoria: Decretos

    Extrato:

    doenças que, por recomendação médica específica, devam ficar afastados do trabalho durante o período de que trata este Decreto Executivo; V - que regressaram ou que coabitam com pessoas que tenham regressado de locais em que há transmissão comunitária do COVID-19 nos últimos 7 (sete) dias, pelo prazo disposto no Decreto Executivo nº 53, de 2020. Art. 8º. As disposições deste Decreto Executivas, relativas à suspensão de atendimento presencial ao público, redução da jornada de trabalho presencial e

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO -- PROCESSO 4446/2020
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    PROCESSO Nº: 4446/2020 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA ASSUNTO: Contratação de propaganda volante para a SEMSA. . RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, conforme Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao COVID-19 e Decreto Municipal 37.740 de 16/03/2020. PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada. JUSSINEI JORGE SIQUEIRA

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 1.296/2020 - ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO N.º 1.290, 17 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Prefeitura de São Gabriel da Palha  Categoria: Decretos

    Extrato:

    RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de São Gabriel da Palha, em razão da pandemia do COVID-19.” Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Quadro de Publicações desta Prefeitura Municipal e vigorará enquanto perdurar o Estado de Emergência

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 01/2020/SEMAD - ESTABELECE FORMA DE TRABALHO DOS SERVIDORES JOÃO MAURO SCHMIDT E LUCILENA ULIANA BASSETTI
    Publicador: Prefeitura de São Gabriel da Palha  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar o servidor do Departamento de Recursos Humanos JOÃO MAURO SCHIMIDT a exercer suas atividades laborativas em regime de home Office, a partir do dia 23 de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Decreto

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº. 10.453/2020
    Publicador: Prefeitura de Marechal Floriano  Categoria: Decretos

    Extrato:

    universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; - CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); - CONSIDERANDO a Portaria nº 188/ GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº. 10.452/2020
    Publicador: Prefeitura de Marechal Floriano  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº. 10.452/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNUICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e, - CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e