Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao novo coronavírus – COVID-19.

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Data (Diário)Norma
Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 5.843/2020
Publicador: Prefeitura de Ibiraçu  Categoria: Decretos

Extrato:

necessidade de criação de Comitê para um enfrentamento mais eficaz; DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Enfrentamento à pandemia provocada pelo contágio do SARS COV2 (COVID-19 - NOVO CORONAVÍRUS), composto pelo: I - Prefeito Municipal; II - Secretária Municipal de Saúde; III - Procurador Geral Municipal; IV - Secretária Municipal de Educação; V - Secretária Municipal de Administração; VI - Secretário Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social; VII - Secretária

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 3.422, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 3.422, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Determina ações da Sala de Situação de Emergência em Saúde no Município de Venda Nova do Imigrante – ES, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, no exercício da atribuição legal lhe confere o inciso XIII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Decreto Municipal nº 3.415/2020 e a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: CGM
Publicador: Prefeitura de Serra  Categoria: Outras publicações

Extrato:

Página 1 de 2 PORTARIA Nº 002, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19), na Controladoria Geral do Município. CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus se caracteriza como pandemia; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5884 de 17 de março de 2020 que declara situação de emergência em

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO 5921
Publicador: Prefeitura de Serra  Categoria: Outras publicações

Extrato:

Coronavírus (Covid-19) no Brasil e a necessidade de conter o avanço da doença; CONSIDERANDO o Decreto nº 5884/2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município da Serra em razão de surto da doença; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança de nossos servidores, bem como dos Munícipes. D E C R E T A : Art. 1º Excepcionalmente para o exercício de 2020, os contribuintes que tiveram os pedidos de isenção deferidos para o exercício de 2019

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO 24.047/2020
Publicador: Prefeitura de Colatina  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA GABINETE DO PREFEITO ___________________________________________________________________________________________ Av. Angelo Giuberti, 343 - Bº Esplanada - Colatina/ES CEP: 29.702-902 - TELFAX: (27) 3177-7004 DECRETO Nº 24.047 DE 19 DE MARÇO DE 2020 . Adota medidas necessárias à prevenção e enfrentamento à propagação do coronavírus (COVID- 19), no Município de Colatina : O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO 098/2020
Publicador: Prefeitura de Santa Teresa  Categoria: Decretos

Extrato:

medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de Coronavírus (CONVID-19) e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de se adotar protocolos que visem proteger a todos os servidores e munícipes da contaminação pelo COVID-19; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas e procedimentos para evitar a aglomeração e uma circulação maior de pessoas, a exemplo de outras esferas de governo; Considerando as

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO 17.231
Publicador: Prefeitura de Castelo  Categoria: Decretos

Extrato:

medidas sanitárias e administrativas para a prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (Covid-19) e dá outras providências; Considerando o que consta no processo nº 003794 de 20 de março de 2020, DECRETA: Art. 1º O horário de expediente da Prefeitura Municipal de Castelo e dos órgãos que compõem a sua estrutura administrativa será das 7h (sete horas) às 13h (treze horas), enquanto durar o alerta da Organização Mundial da Saúde relativo à pandemia

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: SEHAB
Publicador: Prefeitura de Serra  Categoria: Outras publicações

Extrato:

Secretaria Municipal de Habitação tem como objetivo planejar, coordenar e executar políticas habitacionais integradas, que visem a efetivação do direito à moradia digna nas áreas de assentamento urbano e rural no Município da Serra; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Habitação deve estabelecer diretrizes para a atuação dos seus servidores; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do novo CoronavírusCOVID-19

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA SEMAM N.º 008, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Portarias

Extrato:

, CONSIDERANDO o Decreto nº 37.740, de 16 de março de 2020 que decreta situação de emergência de saúde pública no município de Aracruz, decorrente da pandemia do COVID-19, e dispõe sobre medidas para contenção e enfrentamento. CONSIDERANDO o Decreto nº 37.781 de 19 de março de 2020 que estabelece, em caráter excepcional e temporário, trabalho remoto aos servidores públicos municipais do grupo de risco, em razão do Decreto nº 37.740, de 16/03/2020. RESOLVE: Art. 1º. Ficam suspensos os atendimentos

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 205/2020
Publicador: Prefeitura de Guarapari  Categoria: Decretos

Extrato:

MUNICÍPIO DE GUARAPARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 205/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no Decreto

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 09.2020 (SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM RAZÃO DO SURTO DE COVID-19).
Publicador: Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba - CONSÓRCIO CAPARAÓ  Categoria: Portarias

Extrato:

dispõe sobre as medidas de enfrentamento em âmbito nacional do novo coronavírus, responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para a prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de COVID-19 e dá outras providências; CONSIDERANDO que a prevenção é a melhor alternativa

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 044/2020 - REPUBLICADO COM CORREÇÃO
Publicador: Prefeitura de Viana  Categoria: Decretos

Extrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA Secretaria Municipal de Governo * DECRETO Nº 044/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VIANA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 60, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 37791
Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 37.791, DE 20/03/2020. FICA CRIADO O COMITÊ DE GESTÃO PARA O COMBATE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, EM RAZÃO DO DECRETO N.º 37.740, DE 16/03/2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO O DECRETO Nº 37.740, DE 16/03/2020 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DISPÕE SOBRE

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: SEMSA - RECOMENDAÇÃO TÉCNICA N° 001/2020
Publicador: Prefeitura de Guarapari  Categoria: Outras publicações

Extrato:

RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarapari, e, em consonância com a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Saúde nomeada através da Portaria SEMSA nº 061/2020, CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus (Covid-19) como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: SEMSA - RECOMENDAÇÃO TÉCNICA N° 002/2020
Publicador: Prefeitura de Guarapari  Categoria: Outras publicações

Extrato:

Coronavírus; CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde nº 356 de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Nº 4593-R, de 13 de março de 2020 do Governo Estadual do Espirito Santo, que Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO NORMATIVO Nº 3.545/2020
Publicador: Prefeitura de Domingos Martins  Categoria: Decretos

Extrato:

coronavirus COVID 19; - Considerando o Decreto n° 26/2020 da Prefeitura Municipal de Domingos Martins que declara situação de emergência de saúde pública decorrente de pandemia em razão do coronavirus covid 19; e o Decreto Normativo n° 3.543/2020 que dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do coronavírus sars cov2; - Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO - 141-2020- ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CISABES DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Publicador: CISABES - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do ES  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO Nº 141, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as atividades administrativas do CISABES diante da pandemia da Covid-19. O PRESIDENTE DO CISABES, no uso de suas atribuições, considerando a competência atribuída a si em decorrência do disposto no art. 26, caput, V do Estatuto Social do CISABES, e considerando a notoriedade de todos os fundamentos sanitários e fáticos envolvendo a Covid-19, RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecido que no período de 15 (quinze) dias, a partir de 23 de

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO 1718
Publicador: Prefeitura de São Domingos do Norte  Categoria: Decretos

Extrato:

Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS, no dia 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo CoronavírusCOVID-19; CONIDERANDO a Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. CONSIDERANDO o que

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: 2003 DIVERSOS
Publicador: Prefeitura de Domingos Martins  Categoria: Outras publicações

Extrato:

/ 1000ML mediante necessidade de adotarmos medidas de prevenção no enfrentamento do novo vírus CONVID-19 (CORONAVIRUS) conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Prazo de Entrega: Imediatamente, após o recebimento da ordem de compra emitida pela Gerência de Compras. Valor Total: R$ 3.130,00 (Três mil cento e trinta reais ). Domingos Martins – ES, 20 de março de 2020. Wanzete Krüger Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a Dispensa de Licitação abaixo descrita

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 016/2020
Publicador: Prefeitura de Mantenópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 016, de 20 de março de 2020. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (COBRADE 1.5.1.1.0) – CORONAVÍRUS (COVID-19) -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas