Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
Filtre por: Governo do Estado ou Governo Federal
ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: AVISO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Extrato: AVISO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA O Município de Guarapari - ES, através do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ratifica a contratação por dispensa de justificativa das empresas SERVI MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 23.915,70 (vinte e três mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos), MIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI no valor total de R$ 2.015,00 (dois mil e quinze reais), para aquisição de materiais de limpeza e expediente para o enfrentamento da COVID-19, para atender |
| Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: LEI N° 4352 Extrato: hipótese de assistência a situações de calamidade pública, mediante prévia autorização. § 2º O profissional contratado temporariamente será inscrito e submetido ao regime geral da previdência Social. Art. 45. O ato de designação temporária deverá ser publicado, obrigatoriamente, em órgão da imprensa local e, na sua falta, afixado em local específico na Prefeitura Municipal, contendo a motivação, a finalidade, o fundamento legal e o prazo de vigência, sob pena de responsabilidade do servidor que lhe |
| Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: 3012 DIVERSOS Extrato: -se de aditivo para a prorrogação de prazo ao contrato de prestação de serviços nº 069/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de funerária previsto como Benefício Eventual na Resolução nº 10/2020 do CMAS-DM, para atender aos usuários do SUAS e à pessoa em situação de rua durante a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela COVID-19. PRAZO: O prazo de vigência do aditivo será de 07 (sete) meses, tendo como marco inicial o dia 01 |
| Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 2.167/2020 Extrato: MUNICÍPIO DE PIÚMA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO Rua Aníbal de Souza Gonçalves, 18 - 3º andar - B. Acaiaca - Piúma (ES) - CEP 29.285-000 e-mail: [email protected] - Tel. (28) 3520-5243 - site: www.piuma.es.gov.br DECRETO Nº 2.167, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (COVI-19) e dá outras providências A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE |
| Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: DECRETO 2.168/2020 Extrato: prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o estado de calamidade pública decretado pelo Estado do Espírito Santo; CONSIDERANDO, que o funcionamento de comércio ambulante não está previsto nas medidas qualificadas estabelecidas na legislação estadual; DECRETA: Art. 1º Este Decreto define algumas medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Piúma, direcionadas a orientar os editais de inscrição para credenciamento e funcionamento de comércio ambulante |
| Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020 - SAÚDE Extrato: COVID 19, assim como a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional de pacientes do SUS, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR RURAL DE BOA ESPERANÇA, no valor de R$ 603.959,42 (seiscentos e três reais novecentos e cinquenta e novo reais e quarenta e dois centavos). DA VIGÊNCIA: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 04 (quatro) meses no prazo de vigência, no período de 01 de janeiro de 2021 a 30 de abril de 2021, no Contrato nº 010 |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 38976 Extrato: DECRETO N.º 38.976, DE 28/12/2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO VII, XIX, DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. Considerando o Decreto Legislativo do Congresso Nacional de nº 6, de 2020 que reconheceu a ocorrência de Estado de Calamidade |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2020 Extrato: Resumo da ARP Nº. 106/2020 Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: ARGUS ATACADISTA LTDA EPP , CNPJ nº. 27.874.317/0001-03. Proc. Nº 2611/2020. PE nº 023/2020. Objeto: Aquisição de Equipamento Proteção Individual – EPI e Material de Consumo, para atender as necessidades da SEMADH, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e Programa Bolsa Família no enfretamento e controle do Covid-19. Valor: R$ 3.456,00. Vigência da ATA: 12 meses. Ibiraçu, 29 de dezembro de 2020. EDUARDO MAROZZI ZANOTTI |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 180/2020 Extrato: do Governo do Estado do Espirito Santo para que sejam evitadas aglomerações, em razão da elevação dos números de infectados pelo COVID-19. RESOLVE: Art. 1° Ficam prorrogados, até 30/06/2021, os prazos estabelecidos nos art. 1º e art. 3º do Decreto nº 101 de 30 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 31/07/2020, Edição 1570. Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no referido Decreto. Art. 3° Este Decreto entra em |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: DECRETO 180/2020 Extrato: DECRETO Nº 180/2020. O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas emergenciais de PREVENÇAO DE CONTAGIO PELO COVID-19, visando a redução da circulação de pessoas na área territorial do Município de Água Doce do Norte, ES, de forma a evitar contaminações em grande escala, restringir riscos e preservar a saúde da população em geral; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução CEE |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: TERMO DE DISPENSA PROCESSO Nº 4.257/2020 Extrato: termo de dispensa encontra fundamentação legal no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Material de Consumo e Equipamento Material Permanente, para enfrentamento a COVID-19, conforme solicitação e descrição da Secretária Municipal de Saúde. Prazo e datas: Os serviços objeto do presente Termo de Dispensa serão realizados a partir da ordem de fornecimento. Contratada: MANUELA GOMES AGUIAR 10344353702, pessoa jurídica de |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: LEI 4.092/2020 Extrato: 150.000,00TRANSF. DO FNS/SUS (UNIAO) - BLOCO CUSTEIO - PAB VARIAVEL 17180311011 80.000,00TRANSF. DO FNS/SUS (UNIAO) - BLOCO CUSTEIO - APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 17180311012 50.000,00Transferências da União - COVID-19 17180311013 160.000,00INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 17180320000 510.000,00Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 17180321000 510.000,00Transferência de Recursos |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: P O R T A R I A Nº 052/2020 Extrato: °-, do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N° 9.394/96, que dispõe que o ensino a distância pode ser utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais no ensino fundamental; CONSIDERANDO a Lei â 14.040,. de 18/08/2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009 |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: DECRETO 17.756 Extrato: Pagamentos somente ocorrerá quando presentes Relevantes Razões de Interesse Público e mediante prévia justificativa da autoridade competente. § 1.º – Consideram-se Relevantes Razões de Interesse Público as seguintes situações: I. Grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública; II. Pagamento à microempresa, empresa de pequeno porte e demais beneficiários do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 , desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: EXTRATO DE ARP Nº 036/2020 Extrato: Ata de Registro de Preços n° 036/2020 Pregão Eletrônico n° 011/2020 Extrato da Ata de Registro de Preços n° 036/2020 Data da Assinatura: 14/12/2020 Vigência: 12 meses (14/12/2021) Pregão Eletrônico (RP) n° 011/2020 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 2378/2020 de 19/06/2020 Data da Sessão: ÀS 09:30 horas do dia 06 de outubro de 2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19, TAIS COMO ÀLCOOL EM GEL ANTI-SÉPTICO 70 |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: EXTRATO DE ARP Nº 037/2020 Extrato: Ata de Registro de Preços n° 037/2020 Pregão Eletrônico n° 011/2020 Extrato da Ata de Registro de Preços n° 037/2020 Data da Assinatura: 14/12/2020 Vigência: 12 meses (14/12/2021) Pregão Eletrônico (RP) n° 011/2020 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 2378/2020 de 19/06/2020 Data da Sessão: ÀS 09:30 horas do dia 06 de outubro de 2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19, TAIS COMO ÀLCOOL EM GEL ANTI-SÉPTICO 70 |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: GCM Extrato: pública adotadas pelo Poder Público, a fim de evitar a disseminação da doença, como meio de combate a disseminação da Covid-19; Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Serra - ES, 28 de dezembro de 2020 AMANDA SANTAROSA SANTOS Corregedora da Guarda Civil Municipal |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: CPARDE/ES PAD N°. 001/2020 - RELATÓRIO FINAL Extrato: contratuais e solicita a tomada de providências e aplicação das penalidades previstas no contrato. 15. Em 29/10/2020 (fl.122/134), (protocolo 4837/2020) a Empresa CAR CONSTRUTORA LTDA, apresenta justificativa alegando o seguinte: a) aduz que em razão do estado de Calamidade Pública, em função da Pandamia Mundial causada pelo COVID-19, conhecido como novo Coronavírus e dos decretos municipais pertinentes, que figura caso fortuito ou força maior e impediu o desenvolvimento normal das atividades comerciais |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: CPARDE/ES PAD N°. 002/2020 - RELATÓRIO FINAL Extrato: do referido contrato, considerando as notificações administrativas por descumprimento contratado no contrato. 09. Em 29/10/2020 (fl. 128/140), a Empresa CAR CONSTRUTORA LTDA, apresenta justificativa, aduzindo que em razão do estado de Calamidade Pública, em função da Pandemia Mundial causada pelo COVID-19, conhecido como novo coronavírus e decretos municipais pertinentes, que figura caso fortuito ou força maior que segundo o Requerido impediu o desenvolvimento normal das atividades comerciais e |
| Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: EXTRATO DE ARP Nº 038/2020 Extrato: Ata de Registro de Preços n° 038/2020 Pregão Eletrônico n° 011/2020 Extrato da Ata de Registro de Preços n° 038/2020 Data da Assinatura: 14/12/2020 Vigência: 12 meses (14/12/2021) Pregão Eletrônico (RP) n° 011/2020 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 2378/2020 de 19/06/2020 Data da Sessão: ÀS 09:30 horas do dia 06 de outubro de 2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19, TAIS COMO ÀLCOOL EM GEL ANTI-SÉPTICO 70 |
