Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
Filtre por: Governo do Estado ou Governo Federal
ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
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| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 214/2020 SEMSA Extrato: PORTARIA Nº 214, DE 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19) quanto a organização do atendimento dos Serviços de Saúde Pública no Município de Castelo. A Secretária Municipal de Saúde do Município de Castelo-ES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, que tratam das condições para promoção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 26/2020 - SANTA CASA Extrato: aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, com objetivos de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle da pandemia do COVID-19. VALOR GLOBAL: R$ 604.454,72 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 (vinte e cinco) de Junho de 2020. Sérgio Meneguelli Prefeito Municipal |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: RECOMENDAÇÃO 002/2020 Extrato: Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria n. 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o Governo do Estado decretou estado de emergência no |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 9.540-2020 Extrato: DECRETO Nº. 9.540/2020 Altera o Art. 2º do Decreto 9527/2020 que define novo horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais com restrições e dispõe sobre medidas para o enfrentamento do COVID-19 (coronavírus)e inclui o artigo 15-A, no Decreto Nº 9498/2020. O Prefeito do Município de Itaguaçu/ES, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o inciso VIII do Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Itaguaçu; Considerando o Decreto Estadual nº 4636-R, de 19 |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 9.543-2020 Extrato: fortemente sobre as finanças públicas, comprometendo o cumprimento da meta fiscal; Considerando a situação de Calamidade Pública no âmbito do Município de Itaguaçu - ES declarada pelo Decreto nº. 9.483, de 13 de abril de 2020, e reconhecido pala Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, através do Decreto Legislativo nº 036/2020 de 13 de maio de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Corona vírus COVID-19 Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1.342/2020 Extrato: , prevenção, contenção e enfrentamento do surto do COVID-19 (coronavírus); Considerando que as aulas da rede pública de ensino da Prefeitura Municipal de Itarana/ES se encontram suspensas desde o dia 23 de março de 2020, por meio do Decreto Municipal nº 1268, de 17 de março de 2020; Considerando a previsão de retorno as atividades escolares presenciais para o mês de agosto do presente ano, conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Educação – SEDU. D E C R E T A Art. 1º Fica revogado o § 2 |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2020 - PROC. Nº 12723/2020 Extrato: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2020 - PROC. Nº 12723/2020 Base Legal: art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020 . Empresa: VIMALAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.804.909/0001-26 . Objeto : Aquisição de Material Laboratorial para coleta de sangue em pacientes com suspeita de COVID19, através da Secretaria Municipal de Saúde. Valor total : R$ 1.760,00 (hum mil setecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 10 01 10 122 0049 Projeto |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 065/2020 Extrato: prevenção e enfrentamento à propagação do Coronavírus, suspendendo todas as reuniões e quaisquer outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas e realização de visitas de terceiros nas repartições públicas; RESOLVE prorrogar a suspensão da contagem de prazo de conclusão dos trabalhos previsto na Portaria nº 062/2019, dos fatos narrados nos autos do Procedimento Administrativo nº 16.182/2019, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado se houver necessidade. Esta Portaria entra |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: 3900-2020 EXTRATO DO TERMO DE JUSTIFICATIVA E RATIFICAÇÃO Extrato: de coveiro, em caso de sepultamento de vítimas fatais em decorrência do Covid-19. IV - Razão da Escolha do Fornecedor: A empresa foi selecionada por apresentar a melhor proposta de preço e estar apta para fornecer os materiais. V - Justificativa do Preço: A escolha da melhor proposta resultou da pesquisa de preço das empresas do segmento, que apresentaram os orçamentos devidamente preenchidos. Assim, submeto a justificativa à autoridade competente, Prefeito Felismino Ardizzon para |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME LEI Nº 13.979/2020 QUE SE REFERE A PANDEMIA DO COVID-19. Extrato: Dispensa de licitação conforme Lei nº 13.979/2020 que se refere a pandemia do COVID-19. Justificativa: Considerando enfrentamento da pandemia COVID-19, justifica-se a compra dos objetos abaixo para o uso dos profissionais de saúde no combate a proliferação do CORONAVIRUS(COVID-19). Rita de Cassia Fontes Secretaria Municipal de Saúde de Brejetuba/ES Protocolo Data |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO RECURSOS FEDERAIS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 Extrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO Estado do Espírito Santo EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO RECURSOS FEDERAIS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 O Fundo Municipal de Assistência Social através de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 32, §§1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §§1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna pública à Dispensa por Inexigibilidade de Chamamento Público, cujos termos da |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 064/2020 Extrato: prevenção e enfrentamento à propagação do Coronavírus, suspendendo todas as reuniões e quaisquer outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas e realização de visitas de terceiros nas repartições públicas; RESOLVE prorrogar a suspensão da contagem de prazo de conclusão dos trabalhos previsto na Portaria nº 013/2020, dos fatos narrados nos autos do Procedimento Administrativo nº 31.540/2017, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado se houver necessidade. Esta Portaria entra |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1231/2020 Extrato: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito de São Roque do Canaã-ES, Sr. Rubens Casotti, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no artigo 24, IV da Lei 8.666/93, Processo Administrativo 1.231/2020 a DISPENSA DE LICITAÇÃO para prestação de serviços de sepultamento de corpos/serviço de coveiro, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em se tratando da demanda de mortos de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 que venham a ser |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 38069 Extrato: DECRETO N.º 38.069, DE 23/06/2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.880.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 44 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; Considerando o Decreto Municipal n.º 37.829, de 31/03/2020, que declarou situação de calamidade pública no Município de Aracruz, para |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 89.547-2020 COVID-19 Extrato: , objetivando a contratação de laboratório de análises clínicas para execução e disponibilização de testes automatizados por eletroquimioluminescência para detecção qualitativa in vitro anticorpos contra o SARS CoV 2 (covid -19), a fim de serem utilizados nas medidas que fazem parte do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Governador Lindenberg/ES, com a empresa DILAB |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 89.493-2020 COVID-19 Extrato: , objetivando a aquisição de produtos e materiais de desinfecção, a fim de serem utilizados nas medidas que fazem parte do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Governador Lindenberg/ES, com a empresa AGROPAULOS PRODUTOS SANEANTES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.633.230/0001-30. O valor global estimado da contratação de que tratamos é de R$ 1.480,00 (Um mil |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 5.013/2020 Extrato: AVISO DE DISPENSA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endereço na Praça Astolpho Lobo, 249 - Centro – Bom Jesus do Norte-ES, torna público a dispensa de licitação: PROCESSO: 5.013/2020 EMPRESA: ALDAIR JOSE DE OLIVEIRA, CNPJ n° 27.180.393/0001-19 OBJETO: SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE ATRAVÉS DE VEÍCULO COM EQUIPAMENTO SONORO PARA COMUNICADOS REFERENTE AO COVID-19 |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 215 SEMSA Extrato: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MUNICÍPIO DE CASTELO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 215, 25 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o Protocolo de uso do medicamento “CLOROQUINA” para o Tratamento de Coronavírus (COVID-19), no Município de Castelo. A Secretária Municipal de Saúde do Município de Castelo-ES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, que tratam das condições para |
| Publicado em: 26/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 20.591/2020 Extrato: PORTARIA Nº 20.591/2020 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais; Considerando o pedido formulado através do processo administrativo de n.º 2119/2020; Considerando o que dispõe o art. 50 da Lei Municipal n.º 2.762/2007; Considerando o aumento da demanda dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, ocasionado pela pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19 |
| Publicado em: 25/06/2020 |
Título do Ato: LEI 971 Extrato: respectivas fontes de recursos; II - não poderão ser incluídas despesas a titulo de investimento em regime de execução especial, ressalvados os casos de Calamidade Pública, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal; III - o Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, quando atendido o art. 62, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000; Parágrafo único. Poderá ser realizado o remanejamento de recursos orçamentários sem acréscimo da |
