Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao novo coronavírus – COVID-19.
Filtre por: Governo do Estado ou Governo Federal
| Data (Diário) | Norma |
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| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 100/2020 Extrato: doenças que, por recomendação médica específica, devam ficar afastados do trabalho durante o período de que trata este Decreto Executivo; V - que regressaram ou que coabitam com pessoas que tenham regressado de locais em que há transmissão comunitária do COVID-19 nos últimos 7 (sete) dias, pelo prazo disposto no Decreto Executivo nº 53, de 2020. Art. 8º. As disposições deste Decreto Executivas, relativas à suspensão de atendimento presencial ao público, redução da jornada de trabalho presencial e |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO -- PROCESSO 4446/2020 Extrato: PROCESSO Nº: 4446/2020 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA ASSUNTO: Contratação de propaganda volante para a SEMSA. . RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, conforme Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao COVID-19 e Decreto Municipal 37.740 de 16/03/2020. PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada. JUSSINEI JORGE SIQUEIRA |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1.296/2020 - ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO N.º 1.290, 17 DE MARÇO DE 2020 Extrato: RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de São Gabriel da Palha, em razão da pandemia do COVID-19.” Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Quadro de Publicações desta Prefeitura Municipal e vigorará enquanto perdurar o Estado de Emergência |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 01/2020/SEMAD - ESTABELECE FORMA DE TRABALHO DOS SERVIDORES JOÃO MAURO SCHMIDT E LUCILENA ULIANA BASSETTI Extrato: PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar o servidor do Departamento de Recursos Humanos JOÃO MAURO SCHIMIDT a exercer suas atividades laborativas em regime de home Office, a partir do dia 23 de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Decreto |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 10.453/2020 Extrato: universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; - CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); - CONSIDERANDO a Portaria nº 188/ GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 10.452/2020 Extrato: DECRETO Nº. 10.452/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNUICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e, - CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 021-022-DIRET.ADM. Extrato: COVID-19 (coronavírus) dos servidores do Sanear. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam dispensados de suas atividades laborais os trabalhadores que possuem mais de 60 (sessenta) anos de idade, exceto aqueles trabalhadores laboram em serviços públicos considerados essenciais. Artigo 2º - Ficam dispensados de suas atividades laborais os servidores da Autarquia portadores de enfermidades que por suas características reduzem a capacidade do sistema imunológico e, ainda, aqueles que apresentarem sintomas como |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 007/2020 Extrato: PORTARIA Nº 07, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Estabelece a suspensão de expediente interno no âmbito do Consórcio Público Rio Guandu, em decorrência da pandemia mundial de coronavírus e dá outras providências. O Presidente do Consórcio Público Rio Guandu, no uso de suas atribuições, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público Rio Guandu; CONSIDERANDO o estado de pandemia mundial decorrente do coronavírus, (COVID-19), inclusive já declarada como tal pela OMS - Organização |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020 Extrato: ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS E PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e ainda: Considerando o que dispõe a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 Extrato: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 (SRP) O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermédio do pregoeiro Municipal, que abaixo subscreve, torna público que foi suspenso a data de abertura e julgamento do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 005/2020, objetivando a formalização de registro de preços para futura e eventual aquisição de Cestas Básicas, em atendimento ao Decreto nº 5.944/2020 que determina medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do Coronavírus |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020 Extrato: óptica, disponibilizando DOWNLOADS, UPLOADS e outros serviços necessários, em atendimento ao Decreto nº 5.944/2020 que determina medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do Coronavírus (COVID19) no Município de Governador Lindenberg – ES e da outras providencias. Informações pelo telefone (27) 3744-5214 das 11:00h às 17:00h. Gov. Lindenberg - ES, 23.03.2020. Edigar Casagrande Pregoeiro |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: SEDES 01 Extrato: Disciplinar nº de Portaria nº 001/2020, de 06 de Março de 2020, nos autos do Processo nº 13841/2020. CONSIDERANDO o requerimento do Presidente da Comissão Processante, quanto ao sobrestamento dos referidos Processosdevido a situação de emergência pública causada pelo COVID-19, tornando um risco o ajuntamento de pessoas em virtude das oitivas a serem realizadas pela comissão. RESOLVE: Art. 1º - Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº 013/2019, nos autos do |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 37781 Extrato: da Constituição da República; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO a necessidade de adoção de |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 24.039/2020 Extrato: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA GABINETE DO PREFEITO ___________________________________________________________________________________________ Av. Angelo Giuberti, 343 - Bº Esplanada - Colatina/ES CEP: 29.702-902 - TELFAX: (27) 3177-7004 DECRETO Nº 24.039, DE 18 DE MARÇO DE 2020 . Adota outras medidas necessárias prevenção e enfrentamento à propagação do coronavírus (COVID 19) no Município de Colatina : O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012-2020 - PROCESSO N° 001484-2020. Extrato: Organização Mundial de Saúde (OMS) decorrente do surto de CORONAVÍRUS (COVID-19). Nova data para a realização será publicada nos mesmos meios de comunicação onde se deu o aviso inicial. Afonso Cláudio/ES, em 20 de março de 2020. Keyla M. Zanetti de Oliveira Pregoeira Oficial |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: SEDIR 01 Extrato: PORTARIA SEDIR Nº 002/2020 A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SERRA/ES EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON / SERRA, usando de suas atribuições legais constantes na Lei orgânica do Município, bem como na Lei 2.356/2000 e na Lei 2377/2001. CONSIDERANDO a confirmação de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (COVID – 19) no Estado do Espírito Santo; CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o risco de |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 259/2020 Extrato: DECRETO Nº 259/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, - considerando o Processo nº 3141/2020, protocolizado em 17/03/2020; - considerando que a saúde é direito |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: SETER Extrato: PORTARIA SETER Nº 001/2020 A SECRETARIA DE TRABALHO EMPREGO E RENDA – SETER, usando de suas atribuições legais constantes na lei orgânica do município, bem como na lei 2.356/2000. Considerando que a classificação da situação mundial do novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia, e o risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, e considerando a necessidade de reduzir o risco de contágio da população; Considerando a |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 4.558/2020 Extrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 4.558/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO E ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO SARS COV2 (COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES. O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, incisos VII, VIII e XXVII da Lei Orgânica Municipal, e considerando: a) a classificação pela Organização |
| Publicado em: 23/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 803/2020 Extrato: PORTARIA Nº 803/2020 REGULAMENTA O COMITÊ INTERSETORIAL DE GERENCIAMENTO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ- ES, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 245/2020. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, - considerando a solicitação da Secretaria de Saúde, CI/SECSAU/Nº 122/2020, protocolizada sob nº 3177/2020 em 18 |
