Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
Filtre por: Governo do Estado ou Governo Federal
ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
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| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 10.537/2020 Extrato: instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); - CONSIDERANDO o Decreto Nº 10.499/2020, de 27 de abril de 2020, que declara estado de Calamidade Pública no Município de Marechal Floriano-ES, para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências; - CONSIDERANDO a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde, que dispõe sobre medidas |
| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 087/2020 Extrato: Prefeitura Municipal de Viana Secretaria Municipal de Governo Decreto nº 087/2020 DECRETO Nº 087/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A TÍTULO DE PROVISÃO SUPLEMENTAR E PROVISÓRIA ÀS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRETE DA CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DE COVID-19. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 60, inciso IV da Lei |
| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº. 13/2020- SEMUS-DESIGNA SERVIDOR Extrato: empresa para exame de RT – PCR para coronavírus atendendo as necessidades desta secretaria perante a PANDEMIA DA COVID 19 neste município, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei nº 8.666/93. Art. 2º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contratada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 08 2020 Extrato: estabelecido nos Decretos Municipal n° 022/2020 que dispões sobre a adoção de medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID- 19 no âmbito da administração municipal dentre elas a suspensão das aulas em todas as unidades de ensino da Rede Municipal; Considerando o estabelecido na Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020 que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE - 001/2020 Extrato: EXCEPCIONAIS/APAE DE SANTA LEOPOLDINA, POR INTERMÉDIO DE SEU PRESIDENTE, DELIBERAM POR ASSINAR O PRESENTE TERMO DE ACORDO. Considerando a decretação de emergência em saúde pública no Município (Decreto Municipal nº 093/2020); a decretação de Situação de Emergência na Saúde Pública no estado (Decreto estadual n.º 4.593-R/2020); o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Decreto Legislativo n.º 001/2020), a declaração de Emergência em Saúde |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA SEMAM Nº 012, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Extrato: PORTARIA SEMAM Nº 012, DE 25 DE JUNHO DE 2020 FICAM AUTORIZADOS OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS A REALIZAÇÃO DO TELETRABALHO. Considerando o Decreto n.º 37.740, de 16/03/2020 que decreta situação de emergência de saúde pública no Município de Aracruz, decorrente da pandemia do COVID-19, e dispõe sobre medidas para contenção e enfrentamento; Considerando o Decreto nº 38.050/2020, que criou critérios para a realização de teletrabalho; RESOLVE: Art. 1º Autorizar os servidores abaixo |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 049/2020 Extrato: anualmente termos de fomento com organizações da sociedade civil (OSC’s) locais com o fim de estipular seus trabalhos e ações de cunho social/assistencial; CONSIDERANDO que entre os diversos impactos desencadeados pela pandemia o Novo Coronavírus (COVID 19), os impactos financeiros em toda a sociedade tem se acentuado sobremaneira; CONSIDERANDO que segundo informado pelos representantes legais de algumas OSC’s, embora exista recursos financeiros em conta decorridos dos termos de fomento vigentes, os |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA N° 050/2020 DESIGNA COVEIROS Extrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO-ES CNPJ. 31.796.659/0001-20 PORTARIA Nº 050, DE 26 DE JUNHO DE 2020. DESIGNA EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO COVEIROS EM SEPULTAMENTO DE VÍTIMA DE CORONAVÍRUS – COVID19. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - ES, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, Constituição Federal, etc., RESOLVE: Art. 1º Fica designado os empregados públicos municipais, a seguir discriminados, para |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2020 - PROC. Nº 12126/2020 Extrato: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2020 - PROC. Nº 12126/2020 Base Legal: Art. 4º, da Lei 13.979/2020 . Empresa: WELLINGTON LOPES PEREIRA-ME, inscrita no CNPJ nº 35.974.799/0001-00. Objeto : Locação de Estrutura Metálica Utilizada na Fixação do Painel Informativo, em Ação Educativa na Barreira Sanitária do Enfrentamento do COVID-19, no Município de Afonso Cláudio, através da Secretaria Municipal de Saúde. Valor total : R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Dotação Orçamentária: 10 01 |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: CONVÊNIO 1.06808/2020 - FMS Extrato: demais usuários da Santa Casa e, em consequência, diminuir a propagação do coronavírus, através de um Plano de Trabalho. 1.2 - Para efeito deste Convênio, serão disponibilizados recursos físicos e humanos exclusivos para atendimento aos pacientes da COVID-19 (positivo ou suspeito), evitando no máximo a circulação do vírus nas dependências da Santa Casa e o contato com outros usuários. Contará com insumos necessários para atendimento ao paciente. A área terá caráter de passagem, ou seja, todos os |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA SEMAM Nº 013, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Extrato: PORTARIA SEMAM Nº 013, DE 25 DE JUNHO DE 2020 FICAM CRIADAS DUAS JORNADAS DE TRABALHO E ORGANIZAÇÃO DE ESCALA DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS. Considerando o Decreto n.º 37.740, de 16/03/2020 que decreta situação de emergência de saúde pública no Município de Aracruz, decorrente da pandemia do COVID-19, e dispõe sobre medidas para contenção e enfrentamento; Considerando o Decreto nº 38.050/2020, que criou jornada de trabalho de modo a garantir a segurança dos servidores públicos |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 90 DE 25 DE JUNHO DE 2020 Extrato: sobre as medidas de enfrentamento em âmbito nacional do novo Coronavírus, responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO o reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Estado de Calamidade Pública Nacional para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 9.523-2020 Extrato: impactarão fortemente sobre as finanças públicas, comprometendo o cumprimento da meta fiscal; Considerando a situação de Calamidade Pública no âmbito do Município de Itaguaçu - ES declarada pelo Decreto nº. 9.483, de 13 de abril de 2020, e reconhecido pala Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, através do Decreto Legislativo nº 036/2020 de 13 de maio de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Corona vírus COVID-19 Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 9.547-2020 Extrato: DECRETO Nº 9.547/2020 Estabelece medidas temporárias para os Conselhos Municipais com mandatos de representantes se encerrando durante o período da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). O Prefeito do Município de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, usando de suas prerrogativas legais que lhe confere o inciso VIII do Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Itaguaçu; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública, de Importância Internacional pela Organização Mundial da |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 38081 Extrato: calamidade pública no Município de Aracruz, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), bem como a Portaria 188/20 do Ministério da Saúde e o Decreto Estadual n.º 4593-R de 13/03/2020, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, na Secretaria de Saúde, um crédito na importância de R$ 1.354.369,60 (hum milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 001577/2020 Extrato: da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente neste período de pandemia causada pelo coronavírus - COVID19 EMPRESA: E & S COMERCIO DE ROUPAS LTDA – CNPJ: 32.268.862/0001-67 - Valor: R$ 600,00 Prazo: ENTREGA IMEDIATA Totalizando um valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), com amparo legal no Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e suas alterações. Com base no que consta nos autos do processo nº 1577/2020, ratifico a presente dispensa de licitação. Itaguaçu/ES, 26 de junho de |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: TERMO ADITIVO Nº 13 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2019 - SÃO JOSÉ Extrato: fins lucrativos, com objetivos de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle da pandemia do COVID-19. VALOR GLOBAL: R$ 2.736.619,06 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2020. Sérgio Meneguelli Prefeito Municipal |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 001581/2020 Extrato: secretaria municipal de interior e transporte nesse periodo de pandemia causada pelo novo corona virus - COVID 19. EMPRESA: E&S COMERCIO DE ROUPAS LTDA – CNPJ: 32.268.862/0001-67 - Valor: R$ 600,00 Prazo: ENTREGA IMEDIATA Totalizando um valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), com amparo legal no Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e suas alterações. Com base no que consta nos autos do processo nº 1581/2020, ratifico a presente dispensa de licitação. Itaguaçu/ES, 26 de junho de 2020 |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 001624/2020 Extrato: Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, durante a pandemia do COVID-19. EMPRESA: E&S COMERCIO DE ROUPAS LTDA – CNPJ: 32.268.862/0001-67 - Valor: R$ 1.000,00 Prazo: ENTREGA IMEDIATA Totalizando um valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), com amparo legal no Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e suas alterações. Com base no que consta nos autos do processo nº 1624/2020, ratifico a presente dispensa de licitação. Itaguaçu/ES, 26 de junho de 2020 DARLY DETTMANN Prefeito Municipal |
| Publicado em: 29/06/2020 |
Título do Ato: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 001635/2020 Extrato: da Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer nesse período de pandemia causada pelo novo Corona Vírus - COVID 19. EMPRESA: E & S COMERCIO DE ROUPAS LTDA – CNPJ: 32.268.862/0001-67 - Valor: R$ 180,00 Prazo: ENTREGA IMEDIATA Totalizando um valor global de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), com amparo legal no Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e suas alterações. Com base no que consta nos autos do processo nº 1635/2020, ratifico a presente dispensa de licitação. Itaguaçu/ES, 26 |
