Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao novo coronavírus – COVID-19.
Filtre por: Governo do Estado ou Governo Federal
| Data (Diário) | Norma |
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| Publicado em: 26/03/2020 |
Título do Ato: RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO -- PROCESSO 4530/2020 Extrato: PROCESSO Nº: 4530/2020 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA ASSUNTO: Aquisição de EPI para a SEMSA. . RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, conforme Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao COVID-19 e Decreto Municipal 37.740 de 16/03/2020. PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada. GELDEN EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA |
| Publicado em: 26/03/2020 |
Título do Ato: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA PROCESSO 88901/2020 Extrato: , objetivando a aquisição de ÁLCOOL GEL 70%, a fim de serem utilizados nas medidas de proteção que fazem parte do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Governador Lindenberg/ES, com a empresa KLB INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.484.161/0001-30. O valor global estimado da contratação de que tratamos é de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos |
| Publicado em: 26/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 10.455/2020 Extrato: DECRETO Nº. 10.455/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e, - CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e |
| Publicado em: 26/03/2020 |
Título do Ato: SEMAS Extrato: , controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID- 19) e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 5884, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município da Serra, em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Considerando a Portarianº 004/Semas/Gab, de 20 de março de |
| Publicado em: 26/03/2020 |
Título do Ato: ERRATA Extrato: relacionados a qualificação de combate ao COVID19, de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ou que a ela venham ser cedidos para atuarem no enfretamento da pandemia do COVID-19. Leia-se: Art. 11. Ficam suspensas, por 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de usufruí-las em data futura, a concessão e gozo de férias, licença-prêmio e licença para trato de interesses particulares, bem como a realização e participação de cursos não relacionados a qualificação de combate ao COVID19, de |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: TERMO DE DISPENSA Nº 0013/2020 Extrato: TERMO DE DISPENSA Nº 0013/2020 A Secretaria Municipal de Saúde de Venda Nova do Imigrante - ES (FMS), com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, bem como parecer do Jurídico do Município de Venda Nova do Imigrante, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a contratação da empresa JOSE M. FIORESE ME, para a aquisição de materiais de urgência (Papel Toalha), para prevenção e controle dos possíveis casos de Corona Vírus (COVID-19) que possam surgir no Município. Os itens são |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 10.454/2020 Extrato: promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; - CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência da saúde pública provocada pelo COVID-19; - CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); - CONSIDERANDO a |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 4.564/2020 Extrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº. 4.564/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES, ADMINISTRATIVAS E DE ORIENTAÇÃO, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CONTÁGIO PELO SARS COV2 (COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES. O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos V e VIII da Lei Orgânica Municipal e, considerando: a |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 079/2020 Extrato: Saúde, Ministério da Saúde, do Governo do Estado do Espírito Santo e Executivo Municipal, em razão do surto mundial de coronavírus (COVID-19) e a rápida transmissibilidade; Considerando a Emergência em Saúde Pública decorrente do surto de coronavírus (COVID-19) declarada pelo Governo do Estado do Espírito Santo por meio do Decreto 4.593-R, de 13 de março de 2020; Considerando a preocupação com a disseminação do coronavírus – COVID-19 e a necessidade de dissipar aglomerações de pessoas, seja em |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1.272/2020 Extrato: DECRETO Nºâââââââ___ /2020 Dispõe sobre medidas para redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e em estabelecimentos comerciais para o enfrentamento do COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências. O Prefeito do Município de Itarana/ES, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 84, V, da Lei Orgânica Municipal nº 676, de 29 de novembro de 2002, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: COMUNICADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PIÚMA COMUNICADO Prezados (as) Candidatos (as), A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da Comissão do Processo Seletivo para o cargo de Nutricionista nomeada pela Portaria nº 002, de 21 de janeiro de 2020 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto 1.487 e Considerando a pandemia do Coronavírus (COVID-19), a rápida transmissibilidade e propagação geográfica da doença no |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 01/2020 Extrato: pandemia de importância mundial causada pelo novo corona vírus (Covid-19); CONSIDERANDO que o art. 3º do referido Decreto estabelece que os respectivos Secretários Municipais deverão estabelecer uma escala de serviço para os servidores, cujas atividades sejam necessárias e não possam ser dispensados das suas atividades. RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecida a escala de serviço dos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no período de 23.03.2020 a 03 |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020 Extrato: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020 A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, de acordo com as disposições contidas no art. 24, IV da Lei 8.666/93 e suas alterações, a dispensa de licitação, em caráter emergencial, de insumos de saúde para enfrentamento da pandemia do coronavírus, de acordo com processo administrativo nº 1288/2020, em favor das empresas, conforme descrição abaixo: - PRODUFAR FARMACÊUTICA LTDA – ME, INSCRITA NO |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 012/2020 Extrato: Portaria nº 012/2020, de 24 de março de 2020. Estabelecer procedimentos e normas para operacionalização de comércios que realizem atendimento ao público durante o estado de emergência em saúde pública. A Secretaria de Saúde da Serra no exercício de suas atribuições legais e, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (covid-19 |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 207/2020 Extrato: MUNICÍPIO DE GUARAPARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 207/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no Decreto |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 209/2020 Extrato: de saúde pública, no Município de Guarapari, decorrente de pandemia em razão do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 4593-R, de 13 de março de 2020 e, CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença D E C R E T A: Art. 1º - Excepcionalmente, durante 30 (trinta) dias, a licença para |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: TERMO DE DISPENSA Nº 12/2020 Extrato: ações previstas no plano de contingência Municipal, conforme Decreto Estadual Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020, LEI FEDERAL 13.979/2020 ART. 4º, que estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19), no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Venda Nova do Imigrante, 23 de março de 2020. _____________________________________ Secretária Municipal de Saúde TERMO DE |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO DE Nº 075-2020- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Extrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Secretaria Municipal de Governo Decreto nº 072/2020 DECRETO Nº 075, DE 23 DE MARÇO DE 2020. “Decreta novas medidas administrativas temporárias para prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de conformidade com o inciso XI do art. 74 da Lei |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 050/2020 Extrato: Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de adoção de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do novo |
| Publicado em: 25/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 051/2020 Extrato: Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de adoção de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do novo |
