Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
Filtre por: Governo do Estado ou Governo Federal
ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
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| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: ATO Nº 011/2020 Extrato: saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o surto mundial de COVID-19, vírus com alta taxa de transmissibilidade, com crescente confirmação de novos casos no Brasil, também havendo pacientes comprovadamente contaminados no Estado do Espírito Santo; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS e do Ministério da Saúde do Brasil, as evidências científicas pertinentes à doença, bem como a elevação do nível de alerta em Saúde, para |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 4.715/2020 Extrato: das outras providências; e e) o Processo Administrativo nº 001499/2020, o qual dispõe do pedido de suspensão do concurso formulado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capitação-IDCAP. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada a 2ª Retificação do Edital de Concurso Público nº. 002/2020, conforme anexo único deste Decreto, visto a impossibilidade de aglomeração de pessoas, inerente a atual situação da pandemia, causada pelo novo coronavírus. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 4.716/2020 Extrato: , e das outras providências; e e) o Processo Administrativo nº 001499/2020, o qual dispõe do pedido de suspensão do concurso formulado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capitação-IDCAP. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada a 2ª Retificação do Edital de Concurso Público nº. 003/2020, conforme anexo único deste Decreto, visto a impossibilidade de aglomeração de pessoas, inerente a atual situação da pandemia, causada pelo novo coronavírus. Art. 2º - Este Decreto entra |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA-PROC.003690/2020 Extrato: importância para a prevenção e controle da COVID 19, sendo necessário oferecer materiais de EPIs para os profissionais de saúde elementos esses de contenção primária ou barreiras primárias podendo reduzir ou eliminar a exposição individual a agentes potencialmente perigosos, e tendo a Secretaria Municipal de Saúde atestado a necessidade do objeto, conforme se verifica nas provas anexadas no processo administrativo. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Gabinete da Prefeita do Município de São Gabriel |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: PORTARIA N° 004, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Extrato: para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). Resolve: Art. 1º Fica prorrogado até 31/07/2020, o prazo de que trata o art. 1º da Portaria nº 001 de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios de 20/03/2020, DOM/ES - Edição N° 1478. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. Viana/ES, 29 de junho de 2020. MARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHA Diretora Presidente |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: 2ª CONVOCAÇÃO - EDITAL 003/2019 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Extrato: toda a documentação, conforme anexo III do Edital, no horário específico, conforme quadro abaixo; ï¼ É impreterível se apresentar com máscara de proteção individual em razão da pandemia de Covid-19, em observância aos protocolos de segurança em saúde das autoridades competentes; ï¼ O atendimento será individual em espaço próprio. (todos devem se identificar na recepção, 1ª piso, do Prédio da PMV). DATAS CARGO CHAMADA PORCLASSIFICAÇÃO 06 e 07/07/2020 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nº 41 a 100 |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: 2ª CONVOCAÇÃO - EDITAL 003-2019 - FARMACÊUTICO Extrato: toda a documentação, conforme anexo III do Edital, no horário específico, conforme quadro abaixo; ï¼ É impreterível se apresentar com máscara de proteção individual em razão da pandemia de Covid-19, em observância aos protocolos de segurança em saúde das autoridades competentes; ï¼ O atendimento será individual em espaço próprio. (todos devem se identificar na recepção, 1ª piso, do Prédio da PMV). CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO HORÁRIO 11 JANE KARLA DE SOUZA TRINDADE 10:00h 12 RAMANA |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: 6ª CONVOCAÇÃO - EDITAL 006/2019 - TÉC DE ENFERMAGEM RMS/UBS Extrato: , conforme anexo III do Edital, no horário específico, conforme quadro abaixo; ï¼ É impreterível se apresentar com máscara de proteção individual em razão da pandemia de Covid-19, em observância aos protocolos de segurança em saúde das autoridades competentes; ï¼ O atendimento será individual em espaço próprio. (todos devem se identificar na recepção, 1ª piso, do Prédio da PMV). DATA CARGO CHAMADA PORCLASSIFICAÇÃO 09/07/2020 Téc. de Enfermagem- (RMS E UBS) Nº 101 a 130 CLASSIFICAÇÃO NOME DO |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº334/2020 Extrato: : CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal no 254/2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Guarapari para enfrentamento da pandemia do COVID-19; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 094-R, DE 23 DE MAIO DE 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelecendo orientações a serem adotadas por estabelecimento comerciais |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA-PROC.003652-2020 Extrato: 500MG, o produto de extrema importância, para o tratamento dos casos infectados pelo COVID 19, tendo a Secretaria Municipal de Saúde atestado a necessidade do objeto, conforme se verifica nas provas anexadas no processo administrativo. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Gabinete da Prefeita do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 30 de Junho de 2020. LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA Prefeita Municipal |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 154/2020 Extrato: Prefeito nº 129/2020, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020. RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/DECRETO%20N%C2%BA%204659-R,%20de%2030_05_2020%20-%20DIO%20Extra%20de%2030_05_2020%20-%20prorroga%C3%A7%C3%A3o%20da%20suspens%C3%A3o%20se%20processos,%20escolas,%20cinemas,%20entre%20outros%20-%20PDF.pdf https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/DECRETO%20N%C2%BA%204659 |
| Publicado em: 01/07/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 4.714/2020 Extrato: , visto a impossibilidade de aglomeração de pessoas, inerente a atual situação da pandemia, causada pelo novo coronavírus. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020. RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO |
| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.954/2020 Extrato: da Constituição Federal, sendo vedado o repasse de qualquer outro valor em moeda corrente. Art. 13 Na programação da despesa serão observadas: I - nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos; II - não poderão ser incluídas despesas a título de Investimento – Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do §§ 2º, 3º do art. 167, da Constituição Federal e do art. 65 da Lei Complementar |
| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: CONTRATO N.º 081/2020 Extrato: CONTRATO N.º 081/2020 CONTRATADA: SERVIÇOS PÓSTUMOS KRAUSE LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERAL AOS PACIENTES SUSPEITOS E CONFIRMADOS COM CORONAVÍRUS QUANDO O ÓBITO OCORRER EM RESIDÊNCIA OU EM ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 26 de junho de 2020 e término previsto em 22 de dezembro de 2020. VALOR: O valor estimado |
| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL N°5852/2020 Extrato: Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência da saúde pública provocada pelo COVID-19; CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo nº 06/2020, de 20.03.2020, do Presidente da República, reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em âmbito nacional, até 31 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020 que decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do |
| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO 24.332/2020 Extrato: sobre as medidas para o enfrentamento de emergências de saúde pública de importância internacional decorrentes do COVID-19, visando à proteção da coletividade; Considerando o Decreto Legislativo nº 06/2020 promulgado pelo Congresso Nacional na data de 20 de março de 2020, bem como o Decreto Legislativo Estadual nº 0446-S de 02 de abril de 2020; Considerando o reconhecimento da existência de calamidade pública no Estado do Espírito Santo por meio do Decreto Legislativo nº 01 |
| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: DISPENSA DE LICITAÇÃO ART 24 INCISO IV - FMS Extrato: DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n°: 05983/2020 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Objeto: Aquisição de 01CX com 50 UN de filtro bacteriano viral adulto, para enfrentamento da emergência de saúde pública, declarada em âmbito federal e estadual a pandemia do COVID 19. Valor: R$ 900,00 (novecentos reais). Base para a Dispensa: Artigo 24 – Inciso IV, da Lei 8.666/93. Castelo, ES, 29/06/2020 Cleidiano Alochio Coaioto Pregoeiro |
| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: DISPENSA DE LICITAÇÃO ART 24 INCISO IV - FMS Extrato: DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n°: 06814/2020 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada: FERNAMED LTDA Objeto: Aquisição de 10.000 comprimidos de Ivermectina e 10.000 comprimidos de Azitromicina, para enfrentamento da emergência de saúde pública, declarada em âmbito federal e estadual a pandemia do COVID 19. Valor: R$ 70.100,00 ( Setenta Mil e cem reais). Base para a Dispensa: Artigo 24 – Inciso IV, da Lei 8.666/93. Castelo, ES, 29/06/2020 Cleidiano Alochio Coaioto |
| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: DISPENSA DE LICITAÇÃO ART 24 INCISO IV - FMS Extrato: DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n°: 05002/2020 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada: FENIXMED COMERCIAL LTDA -ME Objeto: Aquisição de 250 CX de máscara descartável ( CX com 50 UN) e 1.480 UN de Avental em TNT manga longa, para enfrentamento da emergência de saúde pública, declarada em âmbito federal e estadual a pandemia do COVID 19. Valor: R$ 61.180,00 ( Sessenta e um mil e cento e oitenta reais). Base para a Dispensa: Artigo 24 – Inciso IV, da Lei 8.666/93. Castelo, ES |
| Publicado em: 30/06/2020 |
Título do Ato: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2018 Extrato: unilateralmente o Contrato nº 19/2018, conforme Processo nº 1950/2020, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Instrumento contratual tem como objetivo a suspensão do contrato registrado e publicado através do nº 19 de 2018, por parte da Administração, visando a adaptação do mesmo à situação de calamidade em saúde pública movida pelo Novo Coronavirus |
