Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


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    Exibindo 4841-4860 de 4902 resultados.
    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: SEMAS 04
    Publicador: Prefeitura de Serra  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    RESOLUÇÃO 006/2020 - CONCASE O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente da Serra – CONCASE, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal 3898/12; Considerando a Lei no 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coranavírus (COVID-19). Considerando o Decreto Nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que estabelece o estado

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO 1717
    Publicador: Prefeitura de São Domingos do Norte  Categoria: Decretos

    Extrato:

    coronavírus (COVID-19). O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando os Decretos estaduais n° 4573-R, de 13 de março de 2020 e, n° 4597-R, de 16 de março de 2020; Considerando as solicitações contidas nos memorandos n° 0228/2020, n

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO 1268
    Publicador: Prefeitura de Itarana  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nºâ€‹â€‹â€‹â€‹â€‹â€‹â€‹ 1268/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITARANA E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO SURTO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Itarana/ES, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 84, V, da Lei Orgânica Municipal nº 676, de 29 de novembro de 2002, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 013/2020
    Publicador: Prefeitura de Mantenópolis  Categoria: Decretos

    Extrato:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO Sede: Avenida Presidente Vargas n.º 545, Centro, Mantenópolis/ES – CEP.: 29.770-000 PABX: (27) 3758-2900 / Site: www.mantenopolis.es.gov.br Decreto Municipal nº 013/2020 – Página 1 de 3 Decreto nº 013, de 17 de março de 2020. “Aprova o Plano Municipal de Prevenção e Controle do SARS CoV2 (COVID 19 - CORONAVÍRUS), e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO
    Publicador: Prefeitura de Serra  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    do Espírito Santo. D E C R E T A : Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município da Serra/ES, em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus – SARS-CoV-2 – 1.5.1.1.0. Art. 2º Nos termos do inciso III do § 7º do artigo 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto de

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 3415/2020
    Publicador: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 3415/2020 Decreta o estado de emergência em saúde pública no Município de Venda Nova do Imigrante - Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV, art. 91, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 202/2020
    Publicador: Prefeitura de Guarapari  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA 7789
    Publicador: Prefeitura de São Domingos do Norte  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE Rodovia Gether Lopes de Farias – s/nº - São Domingos do Norte - ES - CEP 29745-000 telefone (027) 742 1188 - CNPJ 36.350.312/0001-72 PORTARIA Nº 7.789, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Cria e nomeia o Comitê Diretor do Covid-19 de São Domingos do Norte-ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Oficio nº 21/2020 – FMS, protocolizado sob o nº 1217 do dia 17 de

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015-2020
    Publicador: Prefeitura de Fundão  Categoria: Licitações

    Extrato:

    /03/2020 no Mural da Prefeitura Municipal de Fundão/ES e no dia 04/03/2020 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES), com o objetivo de sanar erros materiais, bem como a instauração de medida cautelatória, face a pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), causada pelo COVID-19. Fundão/ES, 17 de março de 2020. JEANNY SCAQUETTI DE CARLI Pregoeira Oficial da PMF Decreto nº 085/2020

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA N° 16576
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA Nº 16.576, DE 17/03/2020. FICAM SUSPENSAS AS PERÍCIAS MÉDICAS, EM RAZÃO DO DECRETO N.º 37.740, DE 16/03/2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DECRETO Nº 37.740, DE 16/03/2020 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO. RESOLVE: Art. 1º Ficam interrompidas as perícias médicas e

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA N° 16575
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA Nº 16.575, DE 17/03/2020. FICAM SUSPENSOS OS REGISTROS DE PONTO BIOMÉTRICOS, EM RAZÃO DO DECRETO N.º 37.740, DE 16/03/2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERANDO O DECRETO Nº 37.740, DE 16/03/2020 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO. RESOLVE: Art. 1º Ficam suspensos os

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 068-2020 - EMERGENCIAL
    Publicador: Prefeitura de Pedro Canário  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 068, DE 17 DE MARÇO DE 2020. “Decreta Situação de Emergência de Saúde Pública no Município de Pedro Canário e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de conformidade com o inciso XI do art. 74 da Lei Orgânica Municipal

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO N.º 26/2020
    Publicador: Prefeitura de Domingos Martins  Categoria: Decretos

    Extrato:

    medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Domingos Martins; D E C R E T A : Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de DOMINGOS MARTINS, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2 – 1.5.1.1.0. Art. 2º Para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, nos

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DEC 2822/20 - SITUAÇÃO EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS
    Publicador: Prefeitura de Mucurici  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Situação de Emergência de Saúde Pública, no Município de Mucurici e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Município de Mucurici; Considerando o Decreto nº 4593-R, de 13 de março

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº. 4.554/2020
    Publicador: Prefeitura de São Roque do Canaã  Categoria: Decretos

    Extrato:

    decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do COVID-19 e dá outras providências; e) a Portaria nº 036-R, de 16 de março de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde, que estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais, em virtude do surto de coronavírus (COVID-19), durante a vigência do estado emergência de saúde pública estadual

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: ATO DA MESA DIRETORA CMI N.º 001/2020
    Publicador: Câmara Municipal de Ibiraçu  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    ATO DA MESA DIRETORA CMI N.º 001/2020 Estabelece medidas de contingência da proliferação do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando que a classificação da situação mundial do Novo coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se

    Acervo Público
    Data do Documento: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 4600-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4600-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que

    Publicado em: 17/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 240
    Publicador: Câmara Municipal de Serra  Categoria: Portarias

    Extrato:

    CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 240 DE 16 DE MARÇO DE 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e Considerando, que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia significa o risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de

    Publicado em: 17/03/2020

    Título do Ato: DECRETO 42/2020
    Publicador: Prefeitura de Ibatiba  Categoria: Decretos

    Extrato:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO MUNICIPAL Nº. 042/2020, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID – 19 – Novo Coronavírus), no Município de Ibatiba/ES e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS), declara

    Publicado em: 17/03/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 37740
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO N.º 37.740, DE 16/03/2020. Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELOS INCISOS VII, XIX, DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia