Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


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    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 015/2020
    Publicador: Prefeitura de Mantenópolis  Categoria: Decretos

    Extrato:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 015, de 19 de março de 2020. “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (COBRADE 1.5.1.1.0) – CORONAVÍRUS (COVID-19) -, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.” O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA SAAE-ARA-086/2020
    Publicador: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz  Categoria: Portarias

    Extrato:

    preventivos á disseminação do COVID-19; RESOLVE: Art. 1º Ficam suspensos os registros de ponto biométrico para todos os servidores do SAAE Aracruz, salvo os servidores isentos de controle de frequência. Art. 2º O controle de frequência dos servidores da autarquia será realizado por meio de folha de frequência individual conforme modelo emitido pelo setor Administrativo, devendo ser preenchido diariamente com os horários de chegadas, saídas e serviços extraordinários, com assinatura do servidor e

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: DECRETO NORMATIVO Nº 3.543/2020
    Publicador: Prefeitura de Domingos Martins  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO NORMATIVO Nº 3.543/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO SARS COV2 (COVID-19 - NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e, - Considerando o que preceitua a Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: SUSPENSÃO DEMONSTRAÇÃO SISTEMA PP 004/2020
    Publicador: Prefeitura de Vila Valério  Categoria: Licitações

    Extrato:

    COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 000004/2020 A Prefeitura Municipal de VILA VALÉRIO/ES, comunica que devido às medidas de prevenção, controle e contenção de riscos decorrentes do COVID-19, fica suspensa por prazo indeterminado a data da demonstração dos Sistemas Informatizados (softwares) pela empresa vencedora do LOTE 01 no Pregão nº 004/2020. Vila Valério, 19 de março de 2020. GILFARLEI PETRI Pregoeiro Oficial

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº03-2020 REGULAMENTA SOBRE PANDEMIA COVID19
    Publicador: Corsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba - PRODNORTE  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    públicos; CONSIDERANDO as medidas preventivas e temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas pelos Municípios Associado ao Prodnorte; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4593-R/2020, que declarou estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: SEMMA
    Publicador: Prefeitura de Serra  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    .884, de 17 de março de 2020, em especial, os ditames do seu Art. 15; Considerando a situação de emergência em saúde pública no Município da Serra, em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0/Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença. R E S O L V E: Art. 1°. Estabelecer as medidas administrativas a serem observadas nas

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 1415-N-2020
    Publicador: Prefeitura de Alfredo Chaves  Categoria: Decretos

    Extrato:

    1 DECRETO Nº. 1415-N, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre Declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Alfredo Chaves, em razão de pandemia do COVID-19, causada pelo agente novo coronavírus SARS CoV2 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, especialmente aquela contida no art. 45, inciso V da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves (ES

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 32/2020
    Publicador: Câmara Municipal de São Gabriel da Palha  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA Nº 032, DE 19 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE MODO A SUSPENDER A CIRCULAÇÃO DOS ASSESSORES PARLAMENTARES NO PRÉDIO DESTE PODER LEGISLATIVO. O PRESIDENTE INTERINO da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, por força das Decisões Judiciais prolatadas nos autos dos Processos de números 000482-47.2019.8.08.0045 e 0003140

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: ATO Nº 05/2020
    Publicador: Câmara Municipal de São Gabriel da Palha  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    importância nacional decorrente do coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o surto mundial do COVID-19, vírus com alta taxa de transmissibilidade, com crescente confirmação de novos casos no Brasil, também havendo pacientes comprovadamente contaminados no Estado do Espírito Santo; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS e do Ministério da Saúde do Brasil, as evidências científicas pertinentes à doença, bem como a elevação do nível de alerta em Saúde para o estado de emergência

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: AVISO SUSPENSÃO PREGÕES PRESENCIAIS N° 002/2020 FME 002, 003 E 004 / 2020 PMBE
    Publicador: Prefeitura de Boa Esperança  Categoria: Licitações

    Extrato:

    AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO O Município de Boa Esperança, através de seu Pregoeiro, no cumprimento das Leis 10.520, 8.666/93 e Leis Complementares; Considerando o Decreto Nº 6.471, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de emergência em saúde pública no Município de Boa Esperança e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19); TORNA PÚBLICO: Ficam

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO -- PROCESSO 4354/2020
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    PROCESSO Nº: 4354/2020 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA ASSUNTO: Aquisição de equipamentos médicos para atender a SEMSA. RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, conforme Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao COVID-19 e Decreto Municipal 37.740 de 16/03/2020. PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada. REDALMUS COMERCIAL

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO -- PROCESSO 4424/2020
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    PROCESSO Nº: 4424/2020 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA ASSUNTO: Aquisição de materiais médicos RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, conforme Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao COVID-19 e Decreto Municipal 37.740 de 16/03/2020. PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada: MAX MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS - CNPJ 10

    Publicado em: 20/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº. 204/2020
    Publicador: Prefeitura de Guarapari  Categoria: Decretos

    Extrato:

    do Novo Coronavírus. Art. 2º. Fica suspensa, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, a visitação pública ao Parque Natural Municipal Morro da Pescaria. Art. 3º. Os pontos de outdoors localizados no Município de Guarapari deverão ficar à disposição da Administração Municipal, quando requisitados pela Secretaria Municipal de Comunicação Social (SEMCOS), para campanhas publicitárias informativas de prevenção e combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), na forma do

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 4605-R, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Governadoria do Estado Decreto DECRETO Nº 4605-R, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO 6 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

    Extrato:

    da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. O Congresso Nacional decreta: Art. 1ºFica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

    Extrato:

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020   Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

    Extrato:

    privadas federais, estaduais, distritais e municipais. § 6º  As limitações de serviços públicos e de atividades essenciais, inclusive as reguladas, concedidas ou autorizadas somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador. § 7º  Na execução dos serviços públicos e das atividades essenciais de que trata este artigo devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da covid -19. Art. 4º

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

    Extrato:

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/03/2020 | Edição: 55-F | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 335, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

    Extrato:

    Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria/MS nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO a necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em

    Acervo Público
    Data do Documento: 20/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

    Extrato:

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/03/2020 | Edição: 55-B | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus). O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017