Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: DECRETO 46/2020
    Publicador: Prefeitura de Ibatiba  Categoria: Decretos

    Extrato:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES DECRETO MUNICIPAL Nº. 046/2020, de 23 de março de 2020. DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NESTE MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA N° 804/2020
    Publicador: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá  Categoria: Portarias

    Extrato:

    ) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no período de 23/03/2020 a 22/06/2020, em virtude da mesma ser responsável pelo setor de Vigilância Epidemiológica, havendo a necessidade de adoção de ações coordenadas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública Municipal decorrente do Coronavírus (COVID–19), junto a Secretaria de Saúde. Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: DECRETO 141-2020
    Publicador: Prefeitura de Fundão  Categoria: Decretos

    Extrato:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO Publicado no mural em 21/03/2020 _______________________ Secretaria Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Decreto Nº 141/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do poder público municipal e dá outras

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA CIM POLINORTE - REDE CUIDAR CENTRAL Nº 01/2020 - R
    Publicador: Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA CIM POLINORTE - REDE CUIDAR CENTRAL Nº 01 – R, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Suspende as atividades da Unidade de Cuidado Integral à Saúde - Rede Cuidar Central por 15 (quinze) dias e dá outras providencias. O Presidente do Consórcio Público da Região Polinorte do Espírito Santo – CIM POLINORTE/ES, no uso de suas atribuições, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público o Estatuto do CIM POLINORTE/ES: Considerando a situação da PANDEMIA do CORONAVÍRUS (COVID-19

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO DAS SESSÕES DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PREVISTAS PARA A DATA 24/03/2020, REFERENTES AOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS 002/2019 E 003/2019.
    Publicador: Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    AVISO D E SUSPENSÃO DAS SESSÕES DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PREVISTAS PARA A DATA 24/03/2020, REFERENTES AOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS 002/2019 E 003/2019 . O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE - CIM NOROESTE comunica aos interessados que está SUSPENDENDO as sessões de avaliação de documentos referentes aos Chamamento s Público s nº 002/2019 e nº 003/2019 , por tempo indeterminado, devido à pandemia do COVID-19. O Consórcio vai continuar recebendo

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N.º 031/2020
    Publicador: Câmara Municipal de Ecoporanga  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Câmara Municipal de Ecoporanga Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO N.º 031/2020 GREIDISMAR LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a pandemia “covid-19” e a necessidade emergencial de adoção de medidas visando conter a propagação do coronavírus; CONSIDERANDO a Declaração de emergência em Saúde Pública de importância Internacional pela Organização

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: DECRETOS 17.233
    Publicador: Prefeitura de Castelo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 17.233 DE 23 DE MARÇO DE 2020. “DISPÕE SOBRE MEDIDA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo, Considerando a necessidade de reforçar no âmbito do Município de Castelo as determinações exaradas pelo Decreto Municipal nº 17.226 de 18 de março de 2020, bem como as medidas adotadas

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N.º 032/2020
    Publicador: Câmara Municipal de Ecoporanga  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Câmara Municipal de Ecoporanga Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO N.º 032/2020 GREIDISMAR LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a pandemia “covid-19” e a necessidade emergencial de adoção de medidas visando conter a propagação do coronavírus; CONSIDERANDO a Declaração de emergência em Saúde Pública de importância Internacional pela Organização

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: PROCESSO SELETIVO SAAE DE ARACRUZ 001-2020 - DECISÃO - RECURSO - CARGO: MOTORISTA
    Publicador: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz  Categoria: Concursos

    Extrato:

    [email protected] | www.saaeara.com.br SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ AUTARQUIA MUNICIPAL – Lei de Criação: Nº 10 de 20/04/1967 Rua José dos Santos Lopes, Nº 45, De Carli – CEP.: 29.194-017 – Aracruz – ES. CNPJ 27.108.141/0001-89, Tel.: (27)3256-9400 / Cel: (27) 99793-6890 DECISÃO SOBRE RECURSO – CARGO: MOTORISTA Considerando a situação pela qual passa o País em decorrência do Corona Vírus – Covid19; Considerando a

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 16590
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA N.º 16.590, DE 19/03/2020. DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, DIANTE DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). O PREFEITO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como Pandemia do COVID-19

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016-2020
    Publicador: Prefeitura de Fundão  Categoria: Licitações

    Extrato:

    qual foi publicado no dia 05/03/2020 no Mural da Prefeitura Municipal de Fundão/ES e no dia 06/03/2020 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES), face a pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), causada pelo COVID-19. Fundão/ES, 23 de março de 2020. JEANNY SCAQUETTI DE CARLI Pregoeira Oficial da PMF Decreto nº 085/2020

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA 027/2020
    Publicador: Prefeitura de Colatina  Categoria: Portarias

    Extrato:

    /2020 : O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. Reconhecendo a necessidade de prevenção e enfrentamento à propagação do coronavírus (COVID-19) suspendendo todas as reuniões e quaisquer outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas e realização de visitas de terceiros nas repartições públicas, baixa a seguinte Portaria: Artigo 1º - Fica concedida a suspensão da contagem do prazo, para conclusão dos trabalhos do Procedimento

    Publicado em: 24/03/2020

    Título do Ato: AVISO DE REMARCAÇÃO DAS LICITAÇÕES - PPS NSº 018; 019; 020; 021; 022 E 023/20 E TP 001/20
    Publicador: Prefeitura de Guaçuí  Categoria: Licitações

    Extrato:

    AVISO DE REMARCAÇÃO DAS LICITAÇÕES Preg ões Presenciais Ns º 018; 019; 020; 021; 022 e 0 2 3 /20 20 TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2020 O Município de Guaçuí-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que, devido a pandemia do coronavírus, foram definidas nova s data s para a realização dos procedimentos licitatórios discriminados, que serão realizados em sua sede à Praça João Acacinho, 01, Centro, Guaçuí-ES, licitação na

    Acervo Público
    Data do Documento: 24/03/2020

    Título do Ato: MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.341
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.341 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S) :PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ADV.(A/S) :LUCAS DE CASTRO RIVAS INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DECISÃO SAÚDE – CRISE – CORONAVÍRUS – MEDIDA PROVISÓRIA – PROVIDÊNCIAS – LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE. Surgem atendidos os requisitos de urgência e necessidade, no que medida provisória dispõe sobre

    Acervo Público
    Data do Documento: 24/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 10.289, DE 24 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.289, DE 24 DE MARÇO DE 2020   Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.277, de 16 de

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 37783
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Decretos

    Extrato:

    redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 37782
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO N.º 37.782, DE 19/03/2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 em diferentes áreas, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO VII, XIX, DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID-19; Considerando a

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 100/2020
    Publicador: Prefeitura de Afonso Cláudio  Categoria: Decretos

    Extrato:

    doenças que, por recomendação médica específica, devam ficar afastados do trabalho durante o período de que trata este Decreto Executivo; V - que regressaram ou que coabitam com pessoas que tenham regressado de locais em que há transmissão comunitária do COVID-19 nos últimos 7 (sete) dias, pelo prazo disposto no Decreto Executivo nº 53, de 2020. Art. 8º. As disposições deste Decreto Executivas, relativas à suspensão de atendimento presencial ao público, redução da jornada de trabalho presencial e

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO -- PROCESSO 4446/2020
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    PROCESSO Nº: 4446/2020 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA ASSUNTO: Contratação de propaganda volante para a SEMSA. . RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, conforme Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao COVID-19 e Decreto Municipal 37.740 de 16/03/2020. PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada. JUSSINEI JORGE SIQUEIRA

    Publicado em: 23/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 1.296/2020 - ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO N.º 1.290, 17 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Prefeitura de São Gabriel da Palha  Categoria: Decretos

    Extrato:

    RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de São Gabriel da Palha, em razão da pandemia do COVID-19.” Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Quadro de Publicações desta Prefeitura Municipal e vigorará enquanto perdurar o Estado de Emergência