Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: LEI 1.623/2021
Publicador: Prefeitura de Águia Branca  Categoria: Leis

Extrato:

PROJETO DE LEI N° 016 DE 26 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, COMO MEIO DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Ficam antecipados para os dias 31 de março e primeiro de abril do corrente ano, os feriados dos dias 21 de abril e 11 de maio respectivamente, visando a diminuição dos níveis de contaminação pelo COVID-19. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, caso persista a situação de

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 003-2021 - CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS
Publicador: Prefeitura de Afonso Cláudio  Categoria: Outras publicações

Extrato:

considerando suas alterações posteriores e de acordo com as seguintes disposições deste Edital e, ainda: CONSIDERANDO a situação de emergência em razão da Pandemia instaurada pelo Coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a impossibilidade de paralisação da prestação dos serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde reconheceu a existência de pandemia do Coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a contínua elevação da curva de contágio observada pelo

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: PORTARIA CMC Nº 155 2021
Publicador: Câmara Municipal de Colatina  Categoria: Portarias

Extrato:

Resolução 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral), CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 02 de abril de 2021, previsto no art. 1º, alínea “a”, da Lei Municipal nº 3.336, de 17 de Maio de 1988 bem como CONSIDERANDO o Decreto Estadual 4848-R, de 26 de março de 2021 que prorrogou para até o dia 04 de abril de 2021 as medidas qualificadas extraordinárias para o enfrentamento do surto causado pelo novo corononavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Espírito Santo, RESOLVE

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2021
Publicador: Câmara Municipal de São Roque do Canaã  Categoria: Outras publicações

Extrato:

ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2021 DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ORDINÁRIAS, AS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES, E O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO, PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e ainda: CONSIDERANDO os Atos da Mesa de nº(s) 001

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 015/2021
Publicador: Câmara Municipal de Itarana  Categoria: Portarias

Extrato:

resulte em fundada dúvida quanto a certeza e liquidez da obrigação a pagar; IV – Perda da regularidade fiscal após a liquidação da despesa e antes da realização do pagamento; V – Situação de emergência ou calamidade pública; VI – Pagamento a microempresa e empresa de pequeno porte desde que demonstrado risco de descontinuidade do cumprimento do contrato, pagamento de direitos oriundos de contrato em caso de falência, recuperação judicial, ou dissolução da empresa contratada. Parágrafo Único

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: PORTARIA CIM POLO SUL N° 05 - R, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA SEDE DO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA CIM POLO SUL N° 05 - R, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da sede do CIM POLO SUL e dá outras providências. O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL, o Sr. Sergio Farias Fonseca, Prefeito Municipal de Jerônimo Monteiro/ES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 18, inciso VII do Contrato de Consórcio Público do CIM POLO SUL; Considerando o avanço dos casos e mortes de COVID-19 no Estado do Espírito Santo; Considerando o

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: DECRETO Nº. 339/2021
Publicador: Prefeitura de Guarapari  Categoria: Decretos

Extrato:

e adoção de medidas proporcionais aos riscos; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um plano de resposta ao evento e estratégia de acompanhamento aos munícipes que se enquadrarem nas definições de suspeitos e confirmados para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO a autonomia municipal para editar normas destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 em seu território, bem como as condições locais de desenvolvimento da doença e a estrutura administrativa

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: DECRETO 295-2021 COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA DO COVID - 19
Publicador: Prefeitura de Afonso Cláudio  Categoria: Decretos

Extrato:

Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 206/2021 de 01 de fevereiro de 2021, que decreta o estado de calamidade pública no município de Afonso Claudio/ES e estabelece medidas sanitárias e administrativas para

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: PORTARIA 089-2021 SECRETARIA DE SAUDE CRIA E INSTITUI O SISTEMA DE COMANDO DE OPERAÇÕES (SCO), BEM COMO O COES NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO
Publicador: Prefeitura de Afonso Cláudio  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 206/2021 de 01 de fevereiro de 2021, que decreta o estado de calamidade pública no município de Afonso Claudio/ES e estabelece medidas

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: DECRETO 296-2021 PONTO FACULTATIVO
Publicador: Prefeitura de Afonso Cláudio  Categoria: Decretos

Extrato:

administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto COVID-19. R E S O L V E Art. 1º. Decreta, excepcionalmente, ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de abril de 2021, quinta–feira. Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no Art.1°, a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades de Saúde, ficando como facultativo o horário a partir de 12:00 horas. Art. 3º. As Escolas da Rede Municipal de Ensino deverão cumprir o que

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: DECRETO Nº 3.787.2021
Publicador: Prefeitura de Iconha  Categoria: Decretos

Extrato:

nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que estabelece as medidas que poderão ser tomadas para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do Coronavírus; Considerando o Processo Administrativo nº 003243/2021 originário do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, solicitando a prorrogação dos prazos de vencimento do ISSQN e da TLF (Taxa de Localização e Funcionamento – ALVARÁ); DECRETA Art. 1º. Ficam prorrogadas as datas de vencimento dos tributos Municipais ISSQN FIXO e Taxa

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: LEI 6.801/2021
Publicador: Prefeitura de Colatina  Categoria: Leis

Extrato:

às ações de transferência direta de renda com condicionalidades. Parágrafo Único - O Programa de que trata o caput tem por finalidade nortear os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência direta de renda Municipal, de forma temporária. Art. 2° - O benefício financeiro será composto de um benefício básico a unidades familiares em situação de extrema pobreza, cuja situação se agravou em decorrência dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19, e que cumulativamente: a) estejam

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: LEI 6.803/2021
Publicador: Prefeitura de Colatina  Categoria: Leis

Extrato:

.287 Enfrentamento da Emergência COVID-19 Detalhamento da Despesa FR Ficha 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22142100001 33 Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro advirão do excesso de arrecadação a realizar-se mediante o repasse estabelecido nas Portarias 373 e 431, as quais dispõem sobre autorização para leitos de UTI. Artigo 3º - Os recursos referentes às supracitadas Portarias não foram previstos no orçamento vigente

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: CONTRATO Nº 46/2021
Publicador: Prefeitura de Sooretama  Categoria: Contratos

Extrato:

SUSPEITA DE COVID-19 DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil, duzentos e quarenta reais) RECURSO: Ficha 34 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses PROCESSO: 0400/2021 ID. Cidades: 2021.070E0500001.09.0010

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: DECRETO Nº 496/2021 - COVID
Publicador: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá  Categoria: Decretos

Extrato:

2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do NOVO coronavírus (COVID-19), assim como a decisão do STF, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6625; - considerando que o Poder Público deve observar a dinâmica e alterações e protocolos da pandemia, sempre observando o interesse público, bem como as peculiaridades locais; - considerando o crescente número de casos de infectados no município de Santa Maria

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: RESUMO DA ATA 07-2021 - TESTE RÁPIDO - HOSPIDORGAS - COVID-19
Publicador: Prefeitura de Pedro Canário  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 007/2021 PROCESSO Nº 3412/2020 PREGÃO PRESENCIAL: 009/2020-FMS ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO CANÁRIO/ES–CNPJ Nº 10.554.621/0001-70; FORNECEDOR: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 35.997.345/0001-46; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TESTE RÁPIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19; VALOR GLOBAL: R$ 22.400,00 (VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) VIGÊNCIA: 12

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: RESUMO DA ATA 08-2021 - TESTE RÁPIDO - FESTMED - COVID-19
Publicador: Prefeitura de Pedro Canário  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 008/2021 PROCESSO Nº 3412/2020 PREGÃO PRESENCIAL: 009/2020-FMS ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO CANÁRIO/ES–CNPJ Nº 10.554.621/0001-70; FORNECEDOR: FASTMED COMÉRCIO LTDA. EPP CNPJ: 04.779.188/0001-79; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TESTE RÁPIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19; VALOR GLOBAL: R$ 76.650,00 (SETENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 25 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2019 - FUNDAÇÃO SOCIAL RURAL DE COLATINA
Publicador: Prefeitura de Colatina  Categoria: Outras publicações

Extrato:

/MS n.º 431, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19). Os valores repassados relativos as Portarias, são referentes aos meses de fevereiro de 2021 a junho de 2021. EFEITO FINANCEIRO: Para efeito deste Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por finalidade ADITAR

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: DECRETO N° 39503
Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Decretos

Extrato:

maior, respondendo, ainda, por penalidades e multas por descumprimento das cláusulas previstas nos Termo de Cessão de Uso e deste decreto. Art. 4º A permissão de uso de que trata o presente Decreto é a título precário, sem direito a qualquer indenização. Art. 5º Fica o Permissionário sujeito às normas dispostas na Lei nº 4.359, de 30/12/2020. Art. 6º O presente Decreto terá validade enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, ou por expressa delegação do Permitente. Art. 7º Este Decreto entra

Publicado em: 31/03/2021

Título do Ato: DECRETO N° 39491
Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Decretos

Extrato:

atenção especial aos dispositivos da Lei Complementar Federal 101/2000; Considerando a falta de capacidade de investimento verificada nas contas públicas do Tesouro Municipal; Considerando o cenário de incerteza econômica projetado para o ano de 2021, decorrente da pandemia do COVID-19; e Considerando a necessidade de otimizar os recursos existentes e qualificar o gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental;   DECRETA: Art. 1º Fica criado o Comitê Administrativo, Financeiro e