Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao novo coronavírus – COVID-19.

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Data (Diário)Norma
Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 37793
Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N.º 37.793, DE 20/03/2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 em diferentes áreas, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO VII, XIX, DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID-19; Considerando a

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1418-N-2020
Publicador: Prefeitura de Alfredo Chaves  Categoria: Decretos

Extrato:

iguãlitário às açÕes e serviços para sua promoção, proteção e recuperaçáo, na forma do art. 196 da Constituiçáo da República; Considerando a Declaração de Emergênciâ em Saúde PÚblica de lmportància lnternacional pela Organização Mundial da Saúdê em 30 de janeiro de 2020, êm decorrência da lníecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19): Rua José Paterlini, n" 910 - Centro - CEP 29240-000 - Alfredo Chaves - ES Íel.i 27 3269-27 00 - www.alfredochaves.es.gov.br PREFEITURA DE ALFREDO CHAVES ESTADO

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: SEMAS
Publicador: Prefeitura de Serra  Categoria: Outras publicações

Extrato:

PORTARIA N° 005/2020/SEMAS Alteração da portaria nº 004/2020 SEMAS que orienta sobre funcionamento de serviços, práticas de trabalho e recomendações no período de combate a disseminação do COVID- 19. Considerando as orientações das autoridades sanitárias e a evolução do quadro de propagação do vírus na cidade. A Secretaria Municipal de Assistência Social da Serra, RESOLVE: Art. 1º A Portaria nº 004/2020/Semas, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: SUSPENSÃO CONCURSO PÚBLICO N° 005/2020
Publicador: Prefeitura de João Neiva  Categoria: Outras publicações

Extrato:

CONCURSO PÚBLICO SUSPENSÃO DO EDITAL 005/2020 Devido às medidas preventivas à transmissão da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e considerando o Decreto n.º 7.268 de 17 de março de 2020, que decretou situação de emergência na saúde pública no município de João Neiva e seguido a determinação do Art. 13, fica suspenso , exclusivamente, o Edital n.º 005/2020 do Concurso Público de João Neiva, bem como as provas agendadas para 29 de março de 2020. A reorganização do novo cronograma de

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020
Publicador: Câmara Municipal de Colatina  Categoria: Licitações

Extrato:

pandemia do Covid-19 (Coronavírus). Seguindo a solicitação do Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Eliesio Braz Bolzani, e acompanhando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde o CANCELAMENTO ocorrerá para evitar reuniões, aglomerações e deslocamentos de pessoas de outras cidades. Isso poderia fazer o novo vírus circular ainda mais, o que precisa ser evitado mais rápido possível para evitar que ocorra no Brasil situação semelhante à da Itália. Um novo

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO -- PROCESSO 4443/2020
Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Outras publicações

Extrato:

PROCESSO Nº: 4443/2020 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA ASSUNTO: Aquisição de swab para a SEMSA. . RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, conforme Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao COVID-19 e Decreto Municipal 37.740 de 16/03/2020. PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada. RILAB HOSPITALAR LTDA EPP - CNPJ 39

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020   Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 488, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

. Art. 33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ HENRIQUE MANDETTA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. COVID

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

, incisos I e II, da Constituição, e os art. 3º, art. 37 e art. 47 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput,inciso VI, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 10.288, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

Extrato:

possa afetar o funcionamento das atividades e dos serviços essenciais de que trata este Decreto. § 3º Na execução das atividades e dos serviços essenciais de que trata este Decreto deverão ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da covid-19 . Vigência Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Jorge Antonio de Oliveira Francisco André Luiz de Almeida

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020   Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020   Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4607-R, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERESDO ESTADO www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Domingo, 22 de Março de 2020 - PODER EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA - Edição Extra Governadoria do Estado Decretos DECRETO Nº 4607-R, DE 22 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a infringência as determinações constantes em Decretos e demais atos expedidos por autoridades estaduais que veiculam medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o

Acervo Público
Data do Documento: 21/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4606-R, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19

Acervo Público
Data do Documento: 21/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

Extrato:

. ORIENTAÇÕES PARA SERVIÇOS DE SAÚDE: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE QUE DEVEM SER ADOTADAS DURANTE A ASSISTÊNCIA AOS CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2). 14 5. Serviços de diálise Estas orientações são baseadas nas informações atualmente disponíveis sobre a COVID-19 e podem ser atualizadas à medida que mais informações estiverem disponíveis e que as necessidades de resposta mudem no país. É importante manter-se informado para evitar a

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 022/2020
Publicador: Prefeitura de Água Doce do Norte  Categoria: Decretos

Extrato:

Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte Estado do Espírito Santo Av. Sebastião Coelho de Souza, 570, Centro, CEP. 29.820-000, Agua Doce do Norte, ES [email protected] – www.aguadocedonorte.es.gov.br. Telefax: (27) 3759-1122. DECRETO Nº 022/2020. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, BEM COMO

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: ADIAMENTO PP 1/2020
Publicador: Câmara Municipal de Piúma  Categoria: Licitações

Extrato:

COMUNICADO DE ADIAMENTO (Pregão Presencial nº 1/2020) Considerando o Ato nº 4/2020 da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Piúma, face à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o qual vedou o acesso público às dependências da Câmara, o Pregão Presencial nº 1/2020 (processo nº 32/2020), cuja sessão de recebimento de propostas e julgamento estava designado para o próximo dia 23 de março de 2020, fica ADIADO por tempo indeterminado, ou enquanto durar o estado de emergência em

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA 069/2020
Publicador: Prefeitura de Santa Teresa  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA/CGAB N° 069/2020 NOMEIA O COMITÊ INTERSETORIAL PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Decreto nº 087/2020, que declara situação de emergência no Município de Santa Teresa, em decorrência do COVID-19, e Considerando a reunião realizada no dia 18 de março de 2020 com a presença de seguimentos municipais. RESOLVE: Art. 1.° Nomear o Comitê Intersetorial para

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020
Publicador: Câmara Municipal de Serra  Categoria: Licitações

Extrato:

CAMARA MUNICIPAL DA SERRA AVISOS DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 A Câmara Municipal da Serra, por intermédio do setor de licitação e de sua Equipe de Pregão, torna público para amplo conhecimento dos interessados, que devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus e conforme a Portaria nº 252 de 18 de março de 2020, Art. 4º, §1º, fica SUSPENSA a abertura da sessão marcada para o dia 24 de março de 2020 às 10:00 horas. Sendo que uma nova data em tempo oportuno, será

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 11.337, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura de Guaçuí  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 11.337, DE 16 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e