Informações do Ato n.º 68976

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL SEMURH Nº 005/2016

Estabelece normas para a seleção e contratação, em Regime de Designação Temporária, de professores regentes de classe para compor reserva técnica visando atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de Educação de Colatina-ES.

1. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores regentes de classe em regime de contrato temporário será realizado em 02 (duas) etapas.

1.2. Todas as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão realizadas exclusivamente no endereço eletrônico www.colatina.es.gov.br, em link específico. Compete ao candidato inscrito o acompanhamento permanente destas publicações visando garantir a sua participação em todas as etapas do processo.

2. DA PRIMEIRA ETAPA

2.1. Na 1ª etapa do Processo Seletivo Simplificado a inscrição dos candidatos para as vagas de professores contratados por designação temporária será realizada exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.colatina.es.gov.br, que ficará disponível até o dia 06 de janeiro de 2017, às 18 horas.

2.2. O preenchimento e a impressão da ficha de inscrição são de exclusiva competência do candidato, bem como a escolha dos títulos a serem considerados na contagem da pontuação.

2.3. Todos os documentos a serem apresentados para pontuação deverão obrigatoriamente constar nas áreas I e II da ficha de inscrição.

2.4. O não preenchimento das áreas I e II da ficha de inscrição implicará em aplicação da pontuação zero.

2.5. O candidato deverá conferir todos os dados antes de confirmar e imprimir a ficha de inscrição.

2.6. Após a confirmação serão emitidos o protocolo e a ficha de inscrição a serem apresentados na 2ª etapa do Processo.

2.7. Para o preenchimento da ficha de inscrição é imprescindível que o candidato tenha em mãos todos os documentos exigidos neste Edital.

2.8. Todas as informações registradas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.9. A PMC/SEMURH/SEMED não se responsabilizarão por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, de falhas de comunicação ou de congestionamento de linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos.

3. DA SEGUNDA ETAPA

3.1. Na 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado os candidatos serão convocados, por meio de editais específicos e de acordo com a necessidade apresentada pelas unidades escolares, para entregarem os envelopes contendo toda a documentação discriminada na ficha de inscrição.

3.2. A inexatidão de qualquer informação registrada na ficha de inscrição e / ou a não apresentação de qualquer documento relacionado na mesma e que venha a alterar a pontuação do candidato acarretará a sua imediata desclassificação.

3.3. Compete à comissão receptora tão somente o recebimento do envelope devidamente preenchido, contendo o protocolo e a ficha de inscrição e as cópias de todos os documentos nela discriminados.

3.4. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

3.4.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida;

3.4.2. Cópia do pré-requisito necessário para a contratação na área pleiteada;

3.4.3. Cópia de todos os documentos relacionados na ficha de inscrição para pontuação.

3.5. Os documentos devem ser fotocopiados e acondicionados em envelope contendo, na parte externa, o protocolo de inscrição completamente preenchido e colado para identificação do candidato.

4. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E PRÉ-REQUISITOS

4.1. ÁREAS DE ATUAÇÃO

4.1.1. Professor para atuar na Educação Infantil;

4.1.2. Professor para atuar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

4.1.3. Professor para atuar Anos Iniciais do Ensino Fundamental nas Escolas do Campo;

4.1.4. Professor para atuar nos componentes curriculares específicos – Matemática, Geografia, Língua Portuguesa, Ciências, História, Ensino Religioso, Inglês, Educação Física, Arte;

4.1.5. Professor para atuar nas Escolas Comunitárias Rurais – Ciências Agropecuárias, Ciências Humanas, Ciências da Natureza;

4.1.6. Professor para atuar no Atendimento Educacional Especializado / AEE – na área de deficiência Visual;

4.1.7. Professor para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental – oficinas de Música e Artes.

4.2. Serão aceitas inscrições em APENAS UMA ÁREA DE ATUAÇÃO.

1. • • • • 4.3. PRÉ-REQUISITOS

4.3.1. Diploma ou Histórico Escolar de conclusão de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, com colação de grau, para os candidatos às vagas de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

4.3.2. Diploma, Histórico Escolar ou declaração de conclusão de curso e colação de grau, na área de atuação pretendida, para os candidatos habilitados;

4.3.3. Declaração da Instituição de Ensino Superior, com data atualizada, comprovando que está matriculado no mínimo no quarto período na área pretendida, para os candidatos não habilitados;

4.3.4. Registro no Conselho Regional de Classe, para os candidatos às vagas de Educação Física.

4.3.5. Diploma ou Histórico Escolar de conclusão de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior e Curso de especialização na área de Deficiêcia Visual com o mínimo de 180 horas, para os candidatos às vagas de AEE;

4.3.6. Diploma ou Histórico Escolar de conclusão de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior e Curso de capacitação em Artes ou Música para os candidatos às aulas de Música e Artes.

5. DA FICHA DE INSCRIÇÃO

5.1. A ficha de inscrição está dividida em 02 áreas:

AREA I

Qualificação profissional – a ser preenchida pelo candidato.

AREA II

Exercício de atividades profissionais – a ser preenchida pelo candidato.

5.2. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – ÁREA I

ESPECIFICAÇÃO

Valor de pontos por título

5.2.1. PÓS-GRADUAÇÃO na área da Educação – limite de um diploma por nível de graduação

Título de Doutor

16,0

Título de Mestre

14,0

Certificado de curso de pós-graduação lato sensu, concluído e com apresentação de monografia, de no mínimo 360 h (trezentas e sessenta horas).

10,0

5.2.2. GRADUAÇÃO na área da Educação – apenas um diploma

Diploma de Curso Superior ou Histórico de Conclusão – Licenciatura Plena concluída (com colação de grau)

OU

Declaração de Curso Superior – Licenciatura Plena (cursando a partir do 4º período – com data atualizada)

8,0

OU

5,0

5.2.3. CURSO DE ATUALIZAÇÃO E / OU APERFEIÇOAMENTO – Concluído na Área da Educação a partir de 2013.

Limite de 04 (quatro) certificados no total

5.2.4. Com carga horária igual ou superior a:

300 horas

2,0

120 horas

1,5

80 horas

1,0

40 horas

0,5

5.2.5. A documentação a que se referem os itens 5.2.1 e 5.2.2 deverá conter obrigatoriamente atos de autorização, reconhecimento do curso e credenciamento da Instituição de Ensino Superior.

5.2.6. Não serão aceitas declarações de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento a que se refere o item 5.2.3, apenas os certificados emitidos pelas instituições.

5.2.7. Exigir-se-á revalidação do documento pelo órgão competente, em se tratando de cursos especificados nos itens 5.2.1 e 5.2.2, quando realizados no exterior, conforme dispõe o art. 48 § 2º e §3º da Lei 9394/96.

5.2.8. Os cursos de formação continuada na área da Educação, realizados no exterior, só terão validade quando acompanhados de documento expedido por tradutor juramentado.

5.3. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS – ÁREA II

5.3.1. O exercício de atividades profissionais, válido como título, é o tempo de serviço prestado pelo candidato como regente de classe em Unidade Escolar comprovado pela Carteira de Trabalho – páginas de identificação e registro do(s) contrato(s) de trabalho para as instituições da rede privada e declaração de tempo de serviço, constando carimbo do órgão expedidor, data e assinatura, expedida pela Secretaria de Recursos Humanos das Instituições Públicas.

5.3.2. As atividades desenvolvidas como estágio obrigatório e/ou remunerado não poderão ser consideradas para contagem de tempo de serviço.

5.3.3. DISCRIMINAÇÃO

• Acima de 06 meses até 24 meses

1,0 ponto

• Acima de 24 meses

4,0 pontos

5.3.4. O tempo de serviço concomitante desenvolvido em mais de uma instituição deverá ser computado apenas uma vez.

6. DOS RECURSOS

6.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, informando as razões pelas quais discorda da pontuação obtida e/ou de sua desclassificação.

6.2. O recurso será dirigido à Comissão Organizadora e deverá ser interposto no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados, em campo específico para essa finalidade no próprio site.

7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1. Concluído o Processo Seletivo Simplificado, a classificação inicial será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Colatina – www.colatina.es.gov.br, até o dia 13 de janeiro de 2017.

7.2. A listagem de classificação dos candidatos aprovados será elaborada em ordem decrescente do total de pontos obtidos, por área de atuação, priorizando-se os candidatos portadores de Licenciatura Plena na área específica pleiteada.

7.3. Os candidatos não habilitados que estiverem cursando licenciatura plena na área pleiteada serão classificados numa relação específica e serão convocados após a chamada dos candidatos com habilitação específica, em caso de surgimento de vagas.

7.4. Havendo empate na classificação final dos candidatos aprovados, o critério de desempate, pela ordem, será o seguinte:

7.4.1. O candidato que apresentar a maior formação acadêmica na área específica de inscrição;

7.4.2. O candidato com mais idade;

7.4.3. Sorteio.

7.5. A homologação dos resultados não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital. O candidato que não atender a esta determinação terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do processo seletivo simplificado.

7.6. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência farão parte de uma lista classificatória específica, além da lista classificatória geral.

8. DAS VAGAS

8.1. As vagas a serem preenchidas serão as que surgirem em decorrência de afastamento do professor efetivo titular para ocupar cargo de direção, coordenação, assessoramento junto aos setores da SEMED, bem como por outros motivos que importem em interrupção e/ou suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, tais como: licença médica, licença maternidade/ paternidade, etc., conforme inciso IV, § 1°, da Lei Municipal n° 4.669/2001 e outras necessidades emergenciais.

8.2. A escolha do local de trabalho não assegura ao profissional contratado a sua permanência até o final do ano letivo, podendo haver remanejamentos de acordo com a necessidade apresentada pelas Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação.

8.3. A convocação dos candidatos selecionados ocorrerá, observada a ordem de classificação, na proporção do surgimento de vagas, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio de editais de convocação publicados no site www.colatina.es.gov.br.

8.4. Será respeitada a proporção de 20 X 1 para contratação de candidatos portadores de deficiência, conforme disposto pelo Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, desde que assegurado o desempenho adequado para o cargo ao qual o candidato está se inscrevendo.

8.5. Não será permitido ao candidato desistir provisoriamente no momento da escolha de vagas.

8.6. Ocorrendo mudança no horário e/ou local de trabalho no decorrer do ano letivo o professor contratado será remanejado de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

8.7. Para fins das chamadas de vagas remanescentes e sequenciais poderão ser utilizados meios de comunicação (telefones) fornecidos pelo candidato no ato de inscrição ou publicação de novo edital de convocação.

9. DO CONTRATO DE TRABALHO

9.1. Só será realizado o contrato do candidato não habilitado que, na época da contratação, comprovar, por meio de declaração da Instituição de Ensino Superior, com data atualizada, que está cursando, no mínimo, o 4º período na área pretendida.

9.2. A duração do contrato de trabalho, firmado com base no presente Edital, observará o estabelecido na Lei Municipal nº 4.669/2001 e demais legislações em vigor.

9.3. Para efeito de remuneração, o valor do salário básico do professor em Designação Temporária, com Carga Horária de 25 horas semanais, nos termos deste Edital, será fixado com base na MAIOR TITULAÇÃO DO CANDIDATO NO ATO DA CONTRATAÇÃO, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato, exclusivas para os servidores efetivos.

9.4. Por excepcional interesse da rede municipal de ensino a carga horária semanal poderá ser modificada, desde que respeitados os preceitos legais.

9.5. Caso o candidato convocado não assuma exercício na data estabelecida no contrato este instrumento será tornado sem efeito e o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo seletivo.

10. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

10.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação de todas as condições desta seleção de professores regentes de classe em regime de contrato temporário, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

10.2. A inexatidão das informações prestadas pelo candidato ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10.3. Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo de seleção.

10.4. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, mediante republicação do item ou itens atualizados.

10.5. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão responsável pela seleção de professores regentes de classe em regime de contrato temporário e, em última instância, pela Secretária Municipal de Educação.

10.6. Não serão aceitos, pela Comissão de Avaliação, documentos que contenham rasuras e/ou fora dos prazos estabelecidos.

10.7. O profissional contratado, na forma deste Edital, terá o seu desempenho avaliado pela chefia imediata.

10.8. A insuficiência de desempenho profissional do candidato contratado acarretará a rescisão do contrato celebrado com o Município, respeitada a legislação vigente.

10.9. A avaliação negativa, culminando em rescisão contratual, acarretará o impedimento de contratação pelos próximos 24 (vinte e quatro) meses.

10.10. O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.

10.11. O profissional remanejado no decorrer do ano letivo que estiver impossibilitado de se adequar ao novo local e/ou horário de trabalho deverá solicitar a sua rescisão contratual.

10.12. A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.

10.13. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.