Ato n.º 374103

Informações Básicas

Código374103
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Alegre
URL de Origem
Data de Publicação03/08/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloDISPENSA DE LICITAÇÃO
Arquivo Fonte1627932386_extrato_de_ratificao__dispensa_art._24_ii_proc._35362021.rtf
Conteúdo

AVISO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

“Dispensa de Licitação”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente, RATIFICO a Dispensa de Licitação, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA PREVENÇÃO DA PANDEMIA COVID – 19, PARA O CEMEI ‘PAULO AMOACY BRAGANÇA’ – RECURSO PODE ” (SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO), com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº: 3536/2021

Contratada: C. SANTO VIDAL - ME

CNPJ Nº: 26.626.247/0001-01

Valor Total: R$ 1.853,50 (Um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).

Alegre/ES, 30 de julho de 2021.

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NEMROD EMERICK

Prefeito Municipal