Ato n.º 374013

Informações Básicas

Código374013
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Domingos Martins
URL de Origem
Data de Publicação03/08/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA NORMATIVA Nº 432/2021
Arquivo Fonte1627928049_432__altera__o_inciso_iii__inclui_o_inciso__iv_a_portaria_normativa__n_4202021.doc
Conteúdo

PORTARIA NORMATIVA Nº 432/2021

ALTERA O INCISO III E INCLUI O INCISO IV NA PORTARIA NORMATIVA Nº 420/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas que declaram Situação de Emergência Pública no Município de Domingos Martins e adota medidas temporárias em caráter excepcional para a prevenção e combate à transmissão do COVID-19;

- considerando a necessidade de adequar as normativas referentes à Avaliação Trimestral, Recuperação Paralela e Recuperação Trimestral da rede municipal de ensino do município de Domingos Martins.

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar o inciso III do Artigo 95 da Portaria Normativa nº 420/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:

III - Avaliação Trimestral: A avaliação trimestral será realizada ao final de cada trimestre e envolverá (sempre que possível) todos os componentes curriculares, de forma interdisciplinar, levando em consideração os conhecimentos estruturantes (essenciais) de forma contextualizada e significativa.

a) Deverá ser garantida a adequação da avaliação, conforme necessidade de cada estudante público-alvo da educação especial/inclusiva.

b) As avaliações deverão conter questões diversificadas, em consonância com as atividades propostas no cotidiano escolar.

c) A correção das questões será realizada por cada professor de acordo com o componente curricular que leciona.

d) A entrega da avaliação ao estudante em estudo remoto ou a entrega e aplicação da avaliação aos estudantes que optaram pelo estudo presencial, será realizada com as devidas medidas sanitárias;

e) Os estudantes que frequentarem as aulas presenciais, farão as avaliações na escola, com acesso a material de apoio, bem como, acompanhamento, orientações e mediação do professor.

f) Quando possível, se houver interesse por parte da família que optou pelo ensino remoto, o estudante poderá fazer a avaliação na escola, desde que acordado com antecedência, ou poderá realizar as avaliações em casa e, terá o prazo de 01(uma) semana para realizar e devolver a avaliação, de acordo com as orientações dadas pela escola.

g) Na semana em que o estudante estiver realizando as avaliações em casa, não receberá Atividades Pedagógicas Não Presenciais.

h) Em caso de suspensão das aulas presenciais, os estudantes realizarão as avaliações em casa, tendo cada estudante para realização, um prazo máximo de 02(duas) semanas.

i) Quando o estudante estiver em casa, por suspensão das aulas presenciais, na quinzena de avaliações, receberá um quantitativo de atividades Pedagógicas não presenciais, correspondente apenas a uma semana.

§ 1º A nota da avaliação trimestral de cada componente curricular será somada às respectivas pontuações obtida nas atividades somativas da respectiva disciplina.

TRIMESTRE

PONTUAÇÃO

PORTFÓLIO

AVALIAÇÃO

TRIMESTRAL

SOMATIVA

1º TRIMESTRE

30 PONTOS

10

10

10

2º TRIMESTRE

30 PONTOS

10

10

10

3º TRIMESTRE

40 PONTOS

12

16

12

TOTAL

100 PONTOS

32 PONTOS

36 PONTOS

32 PONTOS

 § Quando a avaliação for realizada em casa, o estudante/família deverá fazer rigorosamente a sua devolução à escola, na data definida.

 § 3º Em caso de imprevisto ou impedimento da devolução na data estabelecida o estudante/família deverá comunicar imediatamente a escola, evitando assim, maiores transtornos ou prejuízos educacionais ao estudante.

§ Em caso do(a) estudante, em regime presencial, necessitar se ausentar da escola, no período das avaliações, estando devidamente amparado, esse terá o direito de realizar a avaliação remotamente ou quando retornar presencialmente. Devendo, nesse caso, a escola entrar em contato com a família do estudante.

Art. 2º Fica incluído o inciso IV ao Artigo 95 da Portaria Normativa nº 420/2021 com a seguinte redação:

IV - Recuperação Paralela e Recuperação trimestral: A recuperação paralela e a recuperação trimestral seguirão os critérios estabelecidos no Regimento Comum da Rede Municipal de Ensino em seus Artigos 104 a 108, considerando:

a) A recuperação paralela será oferecida obrigatoriamente no decorrer do trimestre de acordo com as necessidades dos estudantes aproveitando ao máximo o “tempo escola” para os estudantes que optaram pelas aulas presenciais.

b) A entrega da avaliação ao estudante em estudo remoto ou a entrega e aplicação da avaliação de recuperação trimestral, aos estudantes que optaram pelo estudo presencial, será realizada com as devidas medidas sanitárias;

c) Quando possível, havendo interesse por parte da família que optou pelo ensino remoto, o estudante poderá fazer a recuperação trimestral na escola, desde que acordado com antecedência, ou poderá realizar as avaliações em casa e, terá o prazo de 01(uma) semana para realizar e devolver a avaliação, de acordo com as orientações dadas pela escola.

d) Em caso de suspensão das aulas presenciais, os estudantes realizarão as avaliações de recuperação trimestral em casa, tendo cada estudante para realização, um prazo máximo 02(duas) semanas.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins – ES, 30 de julho de 2021.

WANZETE KRUGER

Prefeito

MARIA CRISTINA KROLHING MAYER

Secretária Municipal de Educação e Esporte Interina

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