Ato n.º 374005

Informações Básicas

Código374005
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Colatina
URL de Origem
Data de Publicação03/08/2021
CategoriaConvênios
TítuloEXTRATO DO CONVÊNIO 007/2021 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
Arquivo Fonte1627927825_extrato_do_convnio_0072021__estado_do_esprito_santo__fundo_estadual_de_sade_fes..odt
Conteúdo

EXTRATO DO CONVÊNIO 007/2021.

CONCEDENTE: Município de Colatina-ES - Fundo Municipal de Saúde.

CONVENENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES).

OBJETO: O presente convênio tem por objeto a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo, em parcela única, referente a habilitação de 12 (doze) leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID 19 do Hospital Maternidade Silvio Avidos, por meio da Portaria GM/MS Nº 3576, de 18 de dezembro de 2020 (referente aos meses de Dezembro de 2020, Janeiro de 2021, Fevereiro de 2021 e Março de 2021) e da Portaria GM/MS Nº 624, de 06 de abril de 2021, (referente aos meses de Março de 2021, Abril de 2021, Maio de 2021 e Junho de 2021); O referido convênio também tem por objeto a transferência de recurso ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo, em parcela única mensal, referente a habilitação de 11 (onze) leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID 19 do Hospital Maternidade Silvio Avidos, por meio da Portaria GM/MS Nº 373, de 02 de março de 2021 (referente aos meses de Fevereiro de 2021, Março de 2021, Abril de 2021, Maio de 2021 e Junho de 2021) conforme Planos de Trabalho, acostados aos autos 005944/2021 e 006360/2021 especialmente elaborados que fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

VALOR GLOBAL: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente convênio é de R$ 6.672.000,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá a partir da data de sua assinatura até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2021, com efeitos financeiros retroagindo às datas de início e término, conforme estabelecidos nos Planos de Trabalho (fls. 22 à 23), (fls. 65 à 66) e (fls. 84 à 85), anexos deste instrumento, acostados aos presentes autos.

DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de 2021.

Michel Bertolo

Secretário Municipal de Saúde

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoNão configurado
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
ObjetoNão configurado
CNPJ/CPF do ContratadoNão configurado
Razão Social/Nome CompletoNão configurado
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 0,00