Ato n.º 373560

Informações Básicas

Código373560
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Colatina
URL de Origem
Data de Publicação30/07/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 25.676/2021
Arquivo Fonte1627591109_decreto_25.676__2.021.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 25.676, DE 14 DE JULHO DE 2021 .

Abre crédito suplementar :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6.833, de 29 de junho de 2021 e tendo em vista o que consta no OF. SANEAR Nº 424/2021, Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) em favor do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental-SANEAR, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

200.001.17.122.0023.2.223 - Manutenção dos Serviços Administrativos

4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 22 - 19300000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos).…………………………………………………………….…....R$ 6.000,00

200.001.17.452.0026.1.088 - Ampliação e Reaparelhamento do Sistema de Limpeza Pública

4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 31 - 19300000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos).………..………………………………………………….…....R$ 16.000,00

200.001.18.541.0027.1.094 - Constr., Ampl., Ref. e Reaparelhamento de Praças, Parques, Jardins, Hortos, Áreas Verdes e Res. Ambientais

4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 111 - 19300000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos).………..………………………………………………….….... R$ 37.000,00

TOTAL…………………………………………………………………..………….………...R$ 59.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para a suplementação deverá ser o excesso de arrecadação obtido na Fonte de Recurso 19300000000 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos, conforme balancete orçamentário da receita do mês de junho de 2021.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de julho de 2021.

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Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 14 de julho de 2021.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número25676
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado