Ato n.º 373341

Informações Básicas

Código373341
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Guaçuí
URL de Origem
Data de Publicação30/07/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 11.997, DE 23 DE JULHO DE 2021
Arquivo Fonte1627580379_11.997__nomea_membros_para_o_conselho_municipal_dos_direitos_da_criana_e_do_adolescente.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 11.997, DE 23 DE JULHO DE 2021

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.000/91, que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.913/2000, que alterou os Incisos I e II do Artigo 3º, bem como, suprimiu os Incisos III e IV do mesmo artigo, constantes da Lei nº 2.000/91.

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 4.039/2021, de iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir da presente data, os membros abaixo relacionados, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a saber:

I) 04 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda:

· Titular: LETÍCIA OLA RODRIGUES;

· Suplente: DÉBORA RIBEIRO VIEIRA.

b) Secretaria Municipal de Educação:

· Titular: ENILDES ROSA QUEIROZ ANDRADE;

· Suplente: ANDRESSA APARECIDA DA COSTA GABRIEL.

c) Secretaria Municipal de Saúde:

· Titular: VALMÊNIA DE OLIVEIRA PACHECO;

· Suplente: AMANDA NUNES BARRADA.

d) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte:

· Titular: ELEON DOMINGOS SPALA NUNES;

· Suplente: WENDEL HINIFERSON DA SILVA MACHADO.

II) 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil:

a) Centro de Integração Empresa – Escola do Estado do Espírito Santo – CIEE:

· Titular: PAULA APARECIDA AZEVEDO;

· Suplente: ROBERTA FAÉ.

b) Paróquia São Miguel Arcanjo – Diocese de Cachoeiro de Itapemirim:

· Titular: ADAUTO JOSÉ CARVALHO LESSA;

· Suplente: ELIZETE APARECIDA DE SOUZA SESSE.

c) Lions Clube de Guaçuí:

· Titular: JOSÉ GERALDO AGUIAR;

· Suplente: ELIELTON DA SILVA RESENDE.

d) Rotary Clube de Guacuí:

· Titular: MARIANA RODRIGUES PAVESI LOPES;

· Suplente: SUELI CÉSAR.

Art. 2º - Os membros acima nomeados, terão mandato de 02 (dois) anos, permitindo uma única recondução, conforme reza o Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.000/91.

Art. 3º - A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 11.436/2020 e suas alterações.

Guaçuí - ES, 23 de julho de 2021.

MARCOS LUIZ JAUHAR

Prefeito Municipal

DANIELLE LEITE FREITAS

Procuradora Geral do Município

KARLA GONÇALVES VALENTIM

Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número11997
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção23/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado