Ato n.º 373327

Informações Básicas

Código373327
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCim Pedra Azul - Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do ES
URL de Origem
Data de Publicação30/07/2021
CategoriaAtas
TítuloATA N° 03/2021 DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM CONJUNTO COM A CÂMARA SETORIAL DE SAÚDE DO CIM PEDRA AZUL/ES
Arquivo Fonte1627579988_ata_n_003_2021.docx
Conteúdo

Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM PEDRA AZUL

Estado do Espírito Santo

Fundação: 20 de maio de 1998

ATA N° 03/2021 DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM CONJUNTO COM A CÂMARA SETORIAL DE SAÚDE DO CIM PEDRA AZUL/ES.

Aos vinte e cinco dias (25) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos (13:30), por meio de teleconferência, haja vista a pandemia do Corona vírus, realizou-se a reunião da Assembleia Geral Extraordinária conjunta do CIM PEDRA AZUL, tendo a participação dos prefeitos dos municípios consorciados, dos secretários municipais de saúde e dos demais convidados, os quais participaram da teleconferência por meio de acesso liberado pelo administrativo do consórcio, tendo a reunião o objetivo de deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia. O presidente do CIM PEDRA AZUL, Sr. Josafá Storch , Prefeito de Laranja da Terra, deu abertura a reunião agradecendo a participação de todos. Depois passou a palavra a diretora executiva do consórcio que esclareceu que a ata da Assembleia Geral anterior realizada em 22/02/2021 foi enviada na data de hoje por e-mail a todos os municípios consorciados, e, sendo assim a sua apreciação ficará para a próxima reunião da Assembleia Geral, visando dar tempo para a leitura da mesma pelos secretários e prefeitos. Em seguida passou à leitura da ordem dia proposta na convocação, a qual foi aprovada. Passando para a votação e deliberação dos assuntos constante da Ordem do Dia, foram prestados os devidos esclarecimentos durante o processo de discussão, e em seguida, tomadas as seguintes deliberações: Item 01 – Apreciação da Prestação de Contas Fiscais do Terceiro Quadrimestre e Balanço Patrimonial do Ano de 2020, (Com Parecer do Conselho Fiscal: Feito a leitura do Parecer do Conselho Fiscal, datado em 25/03/2021, no qual evidenciou que foram analisados os documentos que integram a prestação de contas dos períodos em questão, os membros decidiram pela regularidade das contas apresentadas referente ao Terceiro Quadrimestre de 2020, e neste sentido recomendaram a sua aprovação pela Assembleia Geral do CIM Pedra Azul . Referente à situação financeira do consórcio, foi constatado que o Terceiro Quadrimestre foi finalizado com excesso de arrecadação no montante de 6.544.271,76, registrado o total de receitas previstas até o período no valor de R$ 28.987.034,08, superando as receitas previstas até o período no valor de R$ 22.765.766,09, sendo constatado desta forma o não endividamento da entidade. Item 02 – Apreciação da Prestação de Contas Gerencial da Área de Saúde Referente às Atividades do CIM Pedra Azul no Período de Janeiro a Março de 2021, bem como o Saldo Atual dos Municípios Consorciados: Foi apresentado relatório de atividades do CIM Pedra Azul referente ao exercício financeiro de 2020, demonstrando a quantidade dos serviços de saúde utilizado pelos municípios consorciados e o total das execuções de despesas realizadas com serviços de saúde, mostrando também o saldo de cada município consorciado. Item 03 – Apreciação do Relatório de Situação dos Contratos de Rateio Referente ao Ano de 2021: Foi apresentado o relatório de situação dos municípios consorciados no tocante a celebração dos contratos de rateio referentes ao exercício financeiro de 2021, sendo demonstrado que todos os municípios consorciados firmaram o contrato de rateio referente ao ano de 2021. Foi destacado a importância de que todos os municípios encaminhem ao consórcio as notas de pagamento do valor de cada repasse realizado, afim de permitir o lançamento do repasse no Sistema RG System, contabilizando assim saldo para os municípios. Item 04 – Aquisição de Vacina Através do CIM Pedra Azul: Alguns municípios tem a intenção de aquisição de vacinas contra o COVID 19 através do consórcio. O Consórcio está juridicamente autorizado a fazer esta compra, só dependemos da aprovação da Assembleia do CIM Pedra Azul para dar início ao processo de aquisição. Aprovado por unanimidade. Item 05 – Contratos de Programa/ Aditivos: Foi apresentado o relatório de situação dos municípios consorciados no tocante a celebração dos contratos de programa referentes ao exercício financeiro de 2021, sendo demonstrado que todos os municípios consorciados firmaram o contrato de programa referente ao ano de 2021. Foi destacado que caso o orçamento seja insuficiente para o município, este deve fazer o aditivo de acréscimo. Item 06 -Coleta de Lixo Hospitalar :Não é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde a coleta do lixo hospitalar e sim da Secretaria do Meio Ambiente. Até o momento o consórcio não encontra-se preparado para isso, não tem viabilidade. Item 07 – Compras Compartilhada de Medicamentos e Insumos: Este projeto foi lançado este mês dentro do consórcio, o primeiro passo já foi tomado, só vai trazer benefícios, principalmente nos valores.No primeiro momento vamos contratar uma pessoa que tenha experiência com licitação. Estamos aguardando a relação de medicamentos de cada município de acordo com a sua necessidade. Item 08 – Outros Assuntos: Item 8.1: Aumento do Plantão Farmacêutico 12h: Não foi aprovado, permanecendo o mesmo valor de R$ 300,00. Nada havendo a tratar, o presidente agradeceu mais uma vez aos presentes e declarou encerrada a reunião às 15 horas e 27 minutos. Eu, Marfiza Machado de Novaes – Diretora Executiva do CIM Pedra Azul, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelo presidente, Sr. Josafá Storch, prefeito de Laranja da Terra, observando que os demais prefeitos, secretários municipais de saúde e convidados presentes registraram a presença no chat do aplicativo utilizado para a realização da reunião virtual.

Marfiza Machado de Novaes

Diretora Executiva

Josafá Storch

Presidente do CIM PEDRA AZUL