Ato n.º 372812

Informações Básicas

Código372812
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Ibiraçu
URL de Origem
Data de Publicação29/07/2021
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO 17 - 08-2021
Arquivo Fonte1627479275_resoluo_17__082021_.doc
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMS Nº 17 – Ibiraçu/ES, de 08 de julho de 2021.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.647/2006, atribuições capituladas na Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, na Lei Federal nº 8.080/1990, e a Portaria MS nº 3.332/06.

RESOLVE :

Art 1º. Aprovar a Audiência Pública e a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2021;

Art 2º. Aprovar a aquisição de 02 ambulâncias tipo A para o Pronto Atendimento de Ibiraçu, recursos oriundos do Governo Federal em atenção ao bloco de Investimento;

Art.3º. Aprovar a aquisição de equipamentos/materiais permanentes direcionados a Atenção especializada – Emenda Parlamentar Nº 14.635.944/21-019 no valor de R$ 199.938,00 ( cento e noventa e nove mil, novecentos e trinta e oito reais) e direcionado ao Bloco da Atenção Básica, a Emenda Parlamentar nº 14.635.944/21-009, no valor de R$ 99.928,00 ( noventa e nove mil, novecentos e vinte e oito reais).

Art.4º. Aprovar aplicações diversas de valores de Incremento PAB direcionados a Atenção Básica de Saúde, por meio da Emenda nº 8100079410301501292E890001 de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e Incremento COVID PAB, Emendas nº 3912000110315019E890032 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e nº 309300011030150192E890032 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art.5º. Aprovar o Termo de Fomento da Associação Pestalozzi de Ibiraçu/ES, pelo período de 11 meses tendo início no mês de agosto de 2021 à junho de 2022, no valor de R$ 147.391,09 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e um reais e nove centavos) ano, sendo repassado mensalmente a Associação Pestalozzi o valor de R$ 13.399,19 (treze mil, trezentos e noventa e nove reais e dezenove centavos).

Adriana Siqueira Piol

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS nº

17, de 08 de julho de 2021, nos termos da Portaria de Nomeação nº 21.207/2021 de 01/03/2021.

Iris Diane Marques Netto

Secretária Municipal de Saúde