Informações do Ato n.º 370658

Informações Básicas

Código370658
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Águia Branca
URL de Origem
Data de Publicação22/07/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 9.443-2021
Arquivo Fonte1626885110_decreto_n_9.4432021__convoca_a_ix_conferencia_municipal_de_assistncia_social.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 9.443/2021

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Convoca a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que terá como tema central: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL”

Art. 2° - A Conferência Municipal será realizada no dia 25 de agosto de 2021, de 08 horas às 17 horas, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social “Rosani Cunha”, situado a Rua Dr. Valery Koszarowiski, nº 199, Praça Três Poderes, Águia Branca/ES.

Art. 3° - Em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a participação na IX Conferencia Municipal Da Assistência Social acontecerá 50% de forma presencial e 50% de forma online.

Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicação desse decreto sucumbirão ao próprio órgão gestor Municipal de Assistência Social, em dotação orçamentária própria.

Art. 5°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Águia Branca, Estado do Espírito Santo, em 20 de julho de 2021.

JAILSON JOSÉ QUIUQUI

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número9443
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção20/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado