Informações do Ato n.º 370494

Informações Básicas

Código370494
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Castelo
URL de Origem
Data de Publicação22/07/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 18.170.2021 RECEBE EM CESSÃO A SERVIDORA ALINE ANDREÃO SCHETTINO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
Arquivo Fonte1626814973_decreto_n_18.170.2021_recebe_em_cesso_a_servidora_aline_andreo_schettino_do_municpio_de_cachoeiro_de_itapemirimes..doc
Conteúdo

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO/ES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 18.170, de 20 DE julho DE 2021.

RECEBE EM CESSÃO A servidora aline andreão schettino DO MUNICÍPIO DE cachoeiro de itapemirim-ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo, e considerando o que consta no processo nº 13934/2020;

D E C R E T A:

Art.1º O Poder Executivo do Município de Castelo-ES recebe, em cessão, a Servidora Pública Municipal ALINE ANDREÃO SCHETTINO, titular do Cargo Efetivo de Odontólogo, matrícula funcional nº 22.051-01, nos termos e condições estabelecidas no Convênio nº 007/2021, celebrado entre o Município de Castelo-ES e o Município de Cachoeiro de Itapemirim – ES.

Art. 2º A cessão de que trata este Decreto terá vigência a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Junho de 2021 até dia 31 de Dezembro de 2021, podendo ser rescindida a qualquer tempo conforme o Termo de Cessão respectivo.

Art. 3º A cessão de que trata este Decreto será procedida com ônus para o Cedente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Junho de 2021.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Castelo/ES, 20 de Julho de 2021.

JOÃO PAULO SILVA NALI

Prefeito de Castelo - ES

Prefeitura Municipal de Castelo

Av. Nossa Senhora da Penha, 103 - Centro | Cep: 29360-000 - Castelo/ES | Tel.: +55 28 3542-2124 | 8526

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número18170
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção20/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado