Informações do Ato n.º 370468

Informações Básicas

Código370468
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Jaguaré
URL de Origem
Data de Publicação21/07/2021
CategoriaEditais de Notificação
TítuloEDITAL 001-2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Arquivo Fonte1626812943_edital_0012021_processo_seletivo_pblico_para_contratao_e_formao_de_cadastro_de_reserva_de_agente_comunitrio_de_sade.docx
Conteúdo

Prefeitura Municipal de Jaguaré

Secretaria Municipal de Saúde

Estado do Espírito Santo

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO E

FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Edital nº 001 – Abertura

O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro 2006 e Lei Municipal nº 392, de 17 de setembro de 1997, ambas com alterações posteriores, bem como no Decreto Municipal nº 116/2021, torna pública a abertura de inscrições e estabelecimento de normas para a realização de processo seletivo público para contratação e formação de cadastro de reserva de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS:

1.1 O PSS efetivar-se-á mediante 04 (quatro) etapas:

a) PRIMEIRA ETAPA: Inscrição;

b) SEGUNDA ETAPA: Prova Objetiva - caráter classificatório e eliminatório;

c) TERCEIRA ETAPA: Títulos - caráter classificatório;

d) QUARTA ETAPA: Curso Introdutório de formação inicial e continuada - caráter classificatório e eliminatório (apenas para os candidatos convocados).

1.2 A Comissão instituída pelo art. 3º do Decreto nº 115/2021 será responsável pela coordenação geral do Processo Seletivo.

1.3 O cargo, a jornada de trabalho semanal, os pré-requisitos, o vencimento mensal e as vagas são os estabelecidos a seguir:

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Requisitos para o exercício da atividade

Vencimento Mensal

Vagas

Agente Comunitário de Saúde

40h

a) ensino médio completo;

b) residência na área da comunidade para onde se inscreveu, desde a publicação do Edital de Abertura;

c) ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta horas).

R$ 1.550,00

04 + cadastro de reserva

1.4 As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Área (ESF)

Número de vagas

Água Limpa (São Roque)

01 + cadastro de reserva

Boa Vista

Cadastro de reserva

Barra Seca

01 + cadastro de reserva

Estivado

Cadastro de reserva

Fátima

Cadastro de reserva

Irmã Teresa (São Paulinho)

01 + cadastro de reserva

Novo Tempo

01 + cadastro de reserva

Palmital

Cadastro de reserva

Palmito

Cadastro de reserva

São Braz

Cadastro de reserva

São João Bosco

Cadastro de reserva

São João do Estivado

Cadastro de reserva

Seac

Cadastro de reserva

Vargem grande

Cadastro de reserva

1.5 As atribuições dos cargos estão previstas no Anexo II deste Edital.

1.6 A divulgação dos atos do presente PSP dar-se-á através de publicações no site www.jaguare.es.gov.br.

1.7 A convocação para o curso introdutório de formação inicial e continuada e chamamento para assinar o contrato será encaminhada para o e-mail informado pelo candidato.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO:

2.1 O candidato aprovado e classificado no PSP de que trata este Edital será contratado, desde que atenda as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Público - PSP na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira na forma da lei;

c) ter, na data da convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

d) no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

e) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

f) possuir os pré-requisitos previstos no item 1.2 deste Edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades, devidamente comprovada por meio de exames a serem definidos pela Prefeitura Municipal de Jaguaré;

h) residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do presente Edital de Abertura do PSP, nos termos do art. 5ª-A, inciso I, da Lei Municipal nº 392, de 17 de setembro de 1997, e art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350/2006.

i) ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas;

j) cumprir as determinações deste Edital.

2.2 Não será chamado a firmar contrato o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos exigidos para a contratação, estabelecidos neste Edital.

2.3 Somente serão aceitos como comprovante de residência: contas de água, luz ou telefone fixo em nome do candidato há, pelo menos, 06 (seis) meses.

2.3.1 No caso de o comprovante de residência estar no nome de parentes, como pai, mãe, irmão, cunhado e terceiros, o candidato deverá apresentar uma declaração de residência, com firma reconhecida do titular do comprovante de residência, que conste endereço completo.

2.3.2 Caso o candidato resida com cônjuge ou parente e o comprovante que disponha esteja em nome deste, aquele deverá juntar documento comprobatório do parentesco, quando da convocação.

2.4 Caso a comprovação de residência seja inverídica o candidato será automaticamente excluído do processo seletivo, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.

3. DAS INSCRIÇÕES (PRIMEIRA ETAPA)

3.1 O Edital de Abertura do PSP será publicado na data de 20 de julho de 2021.

3.1.1 O Edital poderá ser impugnado por qualquer cidadão durante o período entre 8h do dia 27 de julho de 2021 e 17h do dia 28 de julho de 2021, junto ao site eletrônico www.jaguare.es.gov.br.

3.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.jaguare.es.gov.br, durante o período entre 8 horas do dia 02 de agosto de 2021 e 24 horas do dia 05 de agosto de 2021.

3.3 O Poder Público Municipal não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.4 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição, assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas.

3.5 O comprovante de inscrição será gerado no ato da inscrição do candidato, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo a obtenção desse documento.

3.6 A relação dos candidatos inscritos nas áreas selecionadas será publicada na data de 06 de agosto de 2021, a partir das 8h.

4. DA INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL:

4.1 Do total de vagas ofertadas por cargo/função neste Edital, o mínimo de 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas com deficiência, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre.

4.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989.

4.3 Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato da inscrição, declarar essa condição e especificar sua deficiência.

4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações e critérios de aprovação.

4.5 O candidato que não declarar no ato da inscrição ser pessoa com deficiência, ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém, disputará as de classificação geral.

4.6 O candidato com deficiência classificado e aprovado deverá, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Jaguaré, ou entidade por ela credenciada.

4.7 No dia e hora marcados para a realização da perícia médica, o candidato deve apresentar laudo médico, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência.

4.8 A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:

4.8.1 A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999; e,

4.8.2 A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante deste Edital.

4.9 O candidato que, após a perícia médica, não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.

4.10 O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame.

4.11 Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 02 (dois) dias úteis do seu recebimento, endereçado à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

4.12 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada a ordem de classificação.

4.13 Após a contratação, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

5. DA PROVA OBJETIVA (SEGUNDA ETAPA):

5.1 A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá da resolução de 30 (trinta) questões objetivas, de múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 5 (cinco) opções de resposta e somente uma correta.

5.2 Das 30 (trinta) questões, 07 (sete) serão de língua portuguesa, 05 (cinco) de conhecimentos gerais, e, 18 (dezoito) de conhecimentos específicos, conforme conteúdo programático descrito no Anexo III deste Edital, sendo que cada questão corresponderá a 03 (três) pontos, totalizando 90 pontos, sendo aprovado o candidato que atingir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos.

5.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos campos do cartão-resposta.

5.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do referido cartão será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no caderno de prova.

5.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão-resposta. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com o cartão-resposta, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente

5.6 A prova objetiva terá duração de 3h30min, e será realizada exclusivamente no local previamente definido, não havendo sob qualquer pretexto, segunda chamada.

5.7 Na data de 10 de agosto de 2021, a partir das 13h, será publicado o local onde será aplicada as provas.

5.8 A prova objetiva será aplicada no dia 22 de agosto de 2021, das 13h às 16h30min.

5.9 O candidato deverá comparecer ao local acima especificado para realização das provas com antecedência mínima de 30min (trinta minutos), munido de documento oficial de identidade com foto, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta, com tubo transparente; às 13h horas os portões serão fechados.

5.9.1 Em razão da pandemia do Coronavírus COVID-19, será obrigatório o uso de máscara

5.10 São considerados documentos oficiais de identidades as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Policias Militares, pelos órgãos Fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.) Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRM, CRP. Etc.), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Passaporte, Carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade.

5.11 Não será permitida a prestação de prova em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado.

5.12 Em razão da pandemia do Coronavírus COVID-19, será obrigatório o uso de máscara.

5.13 Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:

I - comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo;

II - consultar qualquer espécie de livro ou apontamentos;

III - utilizar-se de telefone celular, fone de ouvido ou de qualquer outro aparelho eletroeletrônico;

IV - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente em casos especiais e na companhia do fiscal;

V - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;

VI - tratar com descortesia qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais, auxiliares ou autoridades presentes.

5.14 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo, no local onde forem aplicadas as provas.

5.15 O candidato, ao término da prova objetiva, entregará ao fiscal da sala, a sua folha/cartão de respostas, e somente poderá retirar-se da sala 01h (uma) hora após o início da realização da prova.

5.16 As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus à prorrogação do tempo.

5.17 A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará as provas.

5.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de prova nos últimos 30min (trinta minutos) anteriores ao horário determinado para o término da prova.

5.17 Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a lista de presença, bem como o cartão-resposta.

5.18 Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da sala de uma só vez.

5.19 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PROVA OBJETIVA:

5.19.1 O gabarito oficial será divulgado na data de 24 de agosto de 2021, a partir das 13h.

5.19.2 O resultado da classificação provisória será divulgado na data de 31 de agosto de 2021, partir das 13h.

5.19.3 Caberá recurso, em única e última instância, à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Público, interposto contra o gabarito oficial da prova objetiva, bem como da classificação provisória, no período entre 08 horas do dia 1º de setembro de 2021 e 17 horas do dia 02 de setembro de 2021, devendo o mesmo ser formalizado no endereço eletrônico descrito no item 3.1 deste Edital.

5.19.4 Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

5.19.5 Os fundamentos do recurso deverão ser registrados em um formulário específico que será disponibilizado no endereço eletrônico descrito no item 3.1 deste Edital.

5.19.6 Não serão aceitos recursos interpostos por outro meio (papel, carta, protocolo, e-mail etc.).

5.19.7 Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

5.19.8 O resultado final da prova objetiva será divulgado na data de 10 de setembro de 2021, a partir das 13h.

5.19.9 Serão classificados para a segunda etapa (títulos) somente os candidatos que atingirem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos.

6. DOS TÍTULOS (TERCEIRA ETAPA):

6.1 Os candidatos aprovados e classificados e que possuam títulos hábeis para pontuação, deverão comparecer entre os dias 13 de setembro de 2021 e 14 de setembro de 2021, no horário de 08h às 12h e 13h às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal de Jaguaré - ES, munidos do comprovante de inscrição, bem como da Ficha de Pontuação (Anexo IV do Edital), devidamente identificada e preenchida pelo candidato, inclusive com o somatório dos pontos.

6.1.1 O candidato deverá apresentar, quando de seu comparecimento, cópia e original dos títulos informados no ato da inscrição.

6.2 A análise da documentação comprobatória dos títulos observará a pontuação definida na tabela referenciada abaixo:

Títulos

Valor de cada título

Número de títulos aceitos

Soma dos títulos

a) Curso superior completo

7,0

01

7,0

b) Cursando curso superior

5,0

01

5,0

c) Certificado de participação em curso/capacitação na área de saúde com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, nos últimos 05 anos (a saber: 2020, 2019, 2018, 2017e 2016), bem como no ano de 2021.

2,0

04

8,0

Total

-

-

20,0

6.3 A comprovação dos títulos deverá observar obrigatoriamente:

a) os documentos de títulos que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso deverão estar devidamente registrados, acompanhados do respectivo histórico escolar, bem como deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), em papel timbrado, contendo carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento;

b) quaisquer documentos relacionados aos títulos, provenientes do exterior, somente serão considerados quando houver sido revalidado por instituição nacional competente para tanto.

6.4 Os documentos de títulos que forem representados por declarações, certidões, atestados, e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso, deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, bem como deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

6.5 A pontuação total dos títulos não ultrapassará 20 (vinte) pontos.

6.6 No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desconsiderados.

6.7 O resultado final das etapas 02 (dois) e 03 (três) do Processo Seletivo Público - PSP será divulgado na data de 17 de setembro de 2021, a partir das 13h.

7. DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (QUARTA ETAPA)

7.1 O curso introdutório visa à formação inicial e continuada do candidato ao exercício das atividades inerentes do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

7.2 O curso introdutório de formação inicial e continuada será aplicado para os candidatos classificados nas primeiras posições, de acordo com o somatório dos pontos obtidos na primeira e segunda etapas do presente PSS, conforme tabela a seguir:

Área

Classificação

Água Limpa (São Roque)

1º ao 6º

Boa Vista

1º ao 3º

Barra Seca

1º ao 6º

Estivado

1º ao 3º

Fátima

1º ao 3º

Irmã Teresa (São Paulinho)

1º ao 6º

Novo Tempo

1º ao 6º

Palmital

1º ao 3º

Palmito

1º ao 3º

São Braz

1º ao 3º

São João Bosco

1º ao 3º

São João do Estivado

1º ao 3º

Seac

1º ao 3º

Vargem grande

1º ao 3º

7.3 O curso introdutório de formação inicial terá carga horária de 40 (quarenta) horas, em tempo integral, dispondo de atividades de classe, a se realizar em data e local a serem divulgadas pela comissão organizadora do PSP, logo após a publicação do resultado das etapas anteriores.

7.4 O candidato não será remunerado, em hipótese alguma, pelo período em que estiver realizando o curso introdutório de formação inicial.

7.5 Todo o material utilizado no curso introdutório de formação inicial será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

7.6 O candidato será avaliado durante o período do curso, realizando prova teórica do conteúdo aplicado no curso.

7.7 Considera-se que concluiu com aproveitamento o curso introdutório de formação inicial e continuada, aquele candidato que obtiver ao final das 40h do curso nota maior ou igual a 6,0 (seis) em avaliação específica e obtiver 90% (noventa por cento) de frequência comprovada nas aulas.

7.8 A nota final de cada candidato que participou da Quarta Etapa será igual ao total de pontos obtidos nas etapas anteriores, acrescidos dos pontos obtidos na avaliação final do curso de formação.

8. DO RESULTADO FINAL E CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

8.1 A data da publicação do resultado final será divulgada juntamente com o evento previsto no item 7.3.

8.2 No caso de igualdade na classificação final dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

a) apresentar maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso, caso em que terá preferência;

b) obtiver maior pontuação na prova objetiva

9. DOS RECURSOS:

9.1 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

9.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido.

9.3 A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Público - PSP.

9.4 O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

9.5 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato, para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

9.6 Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:

a) em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

b) fora do prazo estabelecido;

c) sem fundamentação lógica e consistente; e,

d) com argumentação idêntica a outros recursos.

9.7 Em hipótese alguma serão aceitos revisão de recurso, recurso do recurso e demais recursos não mais previstos neste edital.

9.8 A Comissão Coordenadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10. DA CONTRATAÇÃO:

10.1 Os candidatos classificados serão convocados para contratação obedecendo à rigorosa ordem classificatória por cargo, observada a necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Jaguaré - ES, para o preenchimento das vagas existentes.

10.2 Os candidatos classificados serão convocados para contratação mediante publicação efetivada no endereço eletrônico descrito no item 3.1 deste Edital. O não pronunciamento do candidato convocado para contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, dará o direito à Administração de excluí-lo do PSP, convocando, se for o caso, candidato com classificação subsequente.

10.3 Os exames médicos solicitados para a realização da inspeção médica oficial serão realizados pelo candidato às suas expensas.

10.4 A inspeção médica oficial e os exames médicos a serem apresentados serão informados quando da convocação do candidato.

10.5 No caso de o candidato necessitar de deslocamento de sua moradia, para contratação, o ônus correspondente às despesas de deslocamento e sua manutenção, será de exclusividade do candidato.

10.6 O candidato convocado para contratação apresentar-se-á para tanto às suas expensas.

10.7 No período de validade do Processo Seletivo Público - PSP, em caso de rescisão contratual, poderão ser chamados a contratar candidatos classificados, quantos se fizerem necessários, observando rigorosamente a ordem de classificação, a contar da data da primeira contratação.

10.8 O candidato deverá apresentar, necessariamente, no ato da contratação, os seguintes documentos originais e respectivas cópias legíveis, que ficarão retidas.

a) CPF;

b) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

c) Carteira de Identidade;

d) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

e) Certidão de Nascimento/Casamento;

f) Certidão de Nascimento dos filhos;

g) Registro ativo no respectivo Conselho de Classe para os cargos que assim exigir;

h) 01 (uma) foto 3x4 recente;

i) PIS/PASEP;

j) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

k) Comprovante de frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (original e cópia), bem como relação de dependentes para fins legais;

l) Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos;

m) Comprovante de residência;

n) Atestado de saúde exarado por médico de trabalho;

o) Número da conta corrente bancária;

p) Para os candidatos com deficiência, quando convocados, deverão apresentar também relatório médico (laudo médico) atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código de Classificação Internacional da Doença (CID), bem como a causa da deficiência;

q) Atestado ou certidão de antecedentes criminais, referente ao domicílio do candidato.

10.9 Caso haja necessidade, a Prefeitura Municipal de Jaguaré poderá solicitar outros documentos complementares.

10.10 Não serão aceitos, no ato da contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas, se estiverem acompanhadas do original, para fins de conferência pelo órgão competente.

10.11 O candidato classificado, convocado para a contratação, que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos, será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e convocação do candidato imediatamente classificado.

10.12 No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para preenchimento de uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo por meio de Termo de Desistência Definitiva.

10.13 Não serão contratados candidatos habilitados que fizerem, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de contratação e não possuir os requisitos mínimos exigidos no Edital, na data de convocação da apresentação da documentação.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11.2 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações e eventuais retificações do Edital, referentes ao presente certame, nos meios previstos neste Instrumento.

11.3 A classificação final gera para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. A Prefeitura Municipal de Jaguaré reserva-se no direito de proceder às contratações em número de vagas que atenda ao interesse e necessidade, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

11.4 Os convocados no presente processo seletivo serão admitidos sob o regime estatutário, e regido pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

11.4.1 Embora admitidos sob o regime estatutário, os agentes comunitários de saúde não adquirirão a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, todavia os mesmos somente poderão ser dispensados, unilateralmente, nas seguintes hipóteses:

a) prática de quaisquer das condutas elencadas no art. 162 da Lei Municipal nº 686, de 15 de dezembro de 2006, mediante a prévia instauração de processo administrativo disciplinar;

b) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

c) necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999;

d) insuficiência de desempenho, apurada de acordo com as disposições do inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 11.350/2006;

e) deixar de residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público, ou em caso de apresentação de declaração falsa de residência;

f) desativação e/ou redução de equipe do Programa Saúde da Família;

g) renúncia ou cancelamento do Convênio de adesão assinado por iniciativa do Município ou da União;

h) cessão do repasse de recursos financeiros da União para o Município.

11.5 O presente Processo Público de Seleção terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

11.6 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Processo de Seleção Pública.

11.7 A Comarca de Jaguaré - ES é o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo.

Jaguaré - ES, em 20 de julho de 2021.

Marcos Antônio Guerra Wandermurem

Prefeito

Tânia Maria Pariz Xavier

Secretária Municipal de Saúde

PSP Nº 001/2021

Anexo I

CRONOGRAMA

Datas

Eventos

20.07.2021

Data da publicação do Edital de Abertura

27.07.2021 a 28.07.2021

Período para impugnação ao Edital do Processo Seletivo Público

02.08.2021 a 05.08.2021

Período de Inscrição.

06.08.2021

Data da publicação da relação de candidatos inscritos.

10.08.2021

Data que será publicado o(s) local(is) onde será(ão) aplicadas as provas.

22.08.2021

Data prevista para aplicação das provas objetivas.

24.08.2021

Data prevista para a divulgação dos gabaritos das provas objetivas.

31.08.2021

Data prevista para publicação do resultado da prova objetiva.

01.09.2021 a 02.09.2021

Período previsto para interposição de recurso contra o gabarito da prova objetiva, bem como da classificação provisória.

10.09.2021

Data prevista para publicação do resultado final da prova objetiva.

13.09.2021 a 14.09.2021

Data prevista para recebimento da documentação comprobatória dos títulos.

17.09.2021

Data de divulgação do resultado final do resultado da segunda e terceira etapas.

Data a ser divulgada

Período de realização do curso introdutório de formação inicial e continuada.

Data a ser divulgada

Resultado final.

PSP Nº 001/2021

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal, e, em especial: acompanhar todas as famílias de uma área geográfica pré-definida, sendo o elo de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde de referência; reconhecer a área de atuação; cadastrar todas as famílias de sua área de abrangência; estimular continuamente a organização comunitária; participar da vida da comunidade, principalmente através das organizações, e estimular a discussão das questões inerentes à melhoria de vida da população; realizar ações básicas de saúde, de acordo com sua capacidade, através de visitas domiciliares, reuniões de grupos ou outras modalidades; acompanhamento de gestantes e nutrizes; incentivo ao aleitamento materno; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade; proporção da cobertura vacinal na área de atuação; controle das doenças diarreicas; controle das infeções respiratórias agudas (IRA); orientação quanto às alternativas alimentares; utilização da medicina popular; proporção de ações de saneamento e melhoria do meio ambiente; registrar nascimento e óbitos ocorridos, doenças de notificação compulsória e desenvolver ações de vigilância epidemiológica; atuar no controle de endemias locais; executar ações e saneamento básico e de controle do meio ambiente; realizar ações de proteção à saúde do adulto e do trabalhador; encaminhar, às Unidades de referência, os casos que não puderem ser resolvidos na comunidade; orientar a comunidade para a utilização adequada dos serviços de saúde; fortalecer os elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde; registrar as atividades desenvolvidas no seu trabalho, encaminhando o relatório à coordenação municipal do programa; realizar todas as demais atividades inerentes à função.

PSP Nº 001/2021

Anexo III

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO – PROVA OBJETIVA

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Emprego das classes de palavras; Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação das palavras.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Temas relevantes de diversas áreas: cultura, política educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade e atualidades nacional e internacional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1) Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.”

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

2) Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério de Estado de Saúde, que “Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).”

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html

3) Guia prático do Programa Saúde da Família, Ministério da Saúde.

http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/guia_pratico_saude_familia

4) O trabalho do agente comunitário de saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção a Saúde.

http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/manual_acs.pdf

5) Guia prático do agente comunitário de saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Brasília. Ministério da Saúde, 2009.

http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/guia_acs

6) Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que “Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.”

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11350.htm#art21

PSP Nº 001/2021

Anexo IV

Ficha de Pontuação

Títulos e Experiência Profissional

Valor de cada Título

Número de Títulos Aceitos

Soma dos Títulos/meses

a) Curso superior completo

7,0

b) Cursando curso superior

5,0

c) Curso específico para o cargo pleiteado com carga horária mínima de 20h, nos últimos 05 anos (a saber: 2020, 2019, 2018, 2017 e 2016), bem como no ano de 2021.

2,0

Total

-

-

Nome do candidato: ____________________________________________________.

Número de inscrição: ____________________________________________.

Assinatura do candidato: ____________________________________________________.

Rua Paschoal Brioschi, nº 35, Centro, Jaguaré – ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50 Página 13 de 13