Informações do Ato n.º 370281

Informações Básicas

Código370281
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Águia Branca
URL de Origem
Data de Publicação21/07/2021
CategoriaContratos
TítuloTERCEIRO ADITIVO CONTRATO 077-2020
Arquivo Fonte1626798429_terceiro_aditivo_contrato_0772020.doc
Conteúdo

Processo nº 2.701/2021

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2020, que entre si celebram o Município de Águia Branca, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa DELTA AUTOMOTORES LTDA-ME, para o fim expresso nas cláusulas que o integram.

A Prefeitura Municipal de Águia Branca Estado do Espírito Santo, com sede à Rua Vicente Pissinatti, 71, Centro, Águia Branca - ES, CEP: 29.795-000, inscrita no CNPJ sob o nº 31.796.584/0001-87, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JAILSON JOSÉ QUIUQUI, brasileiro, casado, agricultor, residente à Rua Alcides Guaresqui, nº 49, Centro, Águia Branca - ES, inscrito no CPF nº 674.367.067-72 e RG 506.023/SSP-ES, doravante denominado CONTRATANTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Paulino Massucatti, nº 310, Unidade Sanitária III – Centro – Águia Branca – ES, inscrito no CNPJ sob o nº 14.877.890/0001-29, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo, Sr. MARLOS ANISZESKY BÉRGAMI, brasileiro, casado, agricultor, portador da CI nº 2.239.963/SESP-ES e CPF nº 124.282.277-18, residente na Rua Paulino Massucatti, s/n, Centro, Águia Branca-ES, e de outro lado, a empresa DELTA AUTOMOTORES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.080.045/0001-37, situada na Rua Santa Terezinha, nº 855, Loja 01, Glória, Vila Velha-ES, CEP 29.106-570, FONE (27) 3229-1625, representada neste ato por ÁLVARO HENRIQUE ZETUM NORONHA, portador do RG nº 697.034/SSP-ES e CPF nº 862.726.247-00, residente na Rua Santa Terezinha, nº 855, Glória, Vila Velha-ES, CEP 29.106-570, FONE (27) 99236-6036, de ora em diante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente CONTRATO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, acordam entre si aditar o contrato nº 0772020, firmado em 15 de junho de 2020, acordando o seguinte:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescentar à Cláusula Quarta do Contrato Originário, a importância de R$ 7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta reais).

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 077/2020, para vigorar até o dia 31 de dezembro de 2021, para efeitos de prestação de serviços/locação e até o dia 15 de janeiro de 2022, para efeitos unicamente da emissão da Nota Fiscal.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. Os recursos orçamentários destinados à execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento para o exercício de 2021:

Ficha 016 – 0090091012200742.105 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS-PESSOA JURÍDICA - Fonte de Recurso: 221400000000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Em tudo mais fica perfeitamente ratificado o contrato originário em todos os seus termos, cláusulas e condições, dos quais o presente fica fazendo parte integrante e inseparável.

E por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

Águia Branca - Espírito Santo, em 20 de julho de 2021.

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Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do Documento077/2020
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado31.796.584/0001-87
Razão Social/Nome CompletoMUNICIPIO DE AGUIA BRANCA
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 7.770,00