Informações do Ato n.º 370097

Informações Básicas

Código370097
SituaçãoPublicado
EntidadeConsórcio Público CONDOESTE
URL de Origem
Data de Publicação20/07/2021
CategoriaConcursos
TítuloPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONDOESTE N.º 001/2021
Arquivo Fonte1626727287_edital_condoeste__n._001.2021_processo_seletivo_simplificado.pdf
Conteúdo

JUSTIFICATIVA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2021

Considerando a urgência decorrente da proximidade de se ultimarem os contratos temporários ainda vigentes (que findará em agosto/2021), destaca-se a necessidade de viabilizar a continuidade do atendimento aos 22 (vinte e dois) municípios consorciados com coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada de RSS – resíduos de serviços de saúde, por meio do Processo Seletivo Simplificado, autorizado pela Assembleia Geral Ordinária de 24/06/2021.

Neste sentido, visando, claramente, atender os preceitos constitucionais, vem, por meio da presente justificativa tornar pública a realização de novo Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de realizar contratação em caráter temporário para os cargos de operador de caldeira/autoclave, auxiliar de serviços gerais e motorista, bem como as que vagarem ou vierem a ser criadas no período de validade do certame, de acordo com as necessidades do CONDOESTE.

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PATRICIA DE PAIVA RODRIGUES

Superintendente CONDOESTE

Coordenadora da Comissão de

Elaboração do Processo Seletivo

EDITAL CONDOESTE N.º 001/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE, pessoa jurídica de direito público interno, da espécie associação pública, inscrito no CNPJ/MF sob o N.º 11.422.312/0001-00, faz saber que fará realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E/OU CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDIMENTO ÀS SUAS NECESSIDADES SENDO O CERTAME REGIDO PELAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS:

1.1. O presente processo de seleção simplificado destina-se à contratação em regime de contratação temporária bem como formação de cadastro de reserva para atender às necessidades de excepcional interesse público no âmbito do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE de acordo com o número de vagas, e cargos descritos no Item 03 deste Edital e cadastro de reserva (CR) conforme oportunidade e conveniência da administração do CONDOESTE.

1.2. Competirá à Comissão do Processo Seletivo, instituída pela Portaria CONDOESTE N.º 001P/2021, de 14/07/2021, a execução das etapas, bem como a coordenação geral do processo de seleção de que trata o caput deste artigo.

1.3. Compreende-se como processo de seleção: INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO, nos termos deste Edital.

1.4. O CONDOESTE dará ampla divulgação às etapas de classificação, chamada e contratação do processo seletivo através de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo ( www.diariomunicipal.es.gov.br) e no site www.condoeste.es.gov.br

1.5. Os empregados públicos contratados ficarão localizados no município de Colatina, sede do CONDOESTE, mas deverão estar disponíveis para prestar serviços em todo território dos municípios consorciados, bem como dentro de todo o território estadual.

1.6. As vagas referentes ao cadastro de reserva serão preenchidas por interesse, conveniência e oportunidade da Superintendência do CONDOESTE.

2. DA FONTE DE RECURSOS:

2.1. As despesas decorrentes deste Edital correrão à conta do orçamento próprio do CONDOESTE, Programa de trabalho 01.101.17.512.0001.2.001 – Manutenção das Atividades de Administração Geral, Natureza de Despesa N.º 3.1.90.04.00.

3. DOS EMPREGOS PÚBLICOS, ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E VAGAS:

3.1. Os empregos públicos, atribuições, requisitos para investidura, remuneração, jornada de trabalho e número de vagas objeto deste processo seletivo simplificado são aqueles descritos conforme segue:

3.2.EMPREGO PÚBLICO:OPERADOR DE CALDEIRA/AUTOCLAVE.

A) REGIME JURÍDICO: CLT;

B) CARGA HORÁRIA SEMANAL:44 horas (segunda a sábado);

C) VENCIMENTOS: R$ 1.685,16 + insalubridade + ticket alimentação;

D) VAGAS: 02 CR (cadastro de reserva).

3.2.1. REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO:

A) ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo;

B) POSSUIR CERTIFICADO CONFORME NR13.

3.2.2. ATRIBUIÇÕES:

Operar autoclave de alta pressão, regulando osmecanismos, acionando osdispositivos de comando econtrolando lheo funcionamento, para esterilizarresíduos de serviços de saúde;CUMPRIR NORMAS DE SEGURANÇA NR13;Realizaro checklist da autoclave, manualmente em formulário específico; Efetuar acarga de resíduo, colocando os sacos dentro do carrinho e ligando a máquina;Verificar e executar a abertura de todos os registros de gás realizando sualeitura; Monitorar e executar as operações estabelecidas no quadro elétrico daautoclave; Preservar a conformidade do serviço e ter cuidado com os resíduosatravés do adequado manuseio das embalagens;Efetuar a retirada dosresíduos após a autoclavagem e acondicioná-las em uma caçambaestacionária; Informar a Superintendência sobre qualquer irregularidade ouavaria nos acessórios/equipamentos durante o processo de tratamento;Registrar nocontrole da autoclavagem a data, hora de cada carga, peso eenviar a sede do CONDOESTE; Controlar o teste dos resíduos através de análisesfísico, químico e biológico dos mesmos;Realizar a descarga de fundo dacaldeira abrindo válvula de descarga, registrando a atividade no livro dacaldeira/autoclave; Outras atividades fins.

OBSERVAÇÃO: O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES INERENTES AO EMPREGO PÚBLICO OBRIGA O USO DE UNIFORME E EPI, S.

3.3.EMPREGO PÚBLICO:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISPARA O SETOR DE COLETADE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE-RSS.

A) REGIME JURÍDICO: CLT;

B) CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 horas (segunda a sábado);

C) VENCIMENTOS: R$ 985,12+ R$ 114,88 (complemento salário mínimo nacional) + insalubridade + ticket alimentação;

D) VAGAS: 03 CR (cadastro de reserva).

3.3.1. REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO:

A) ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental INCOMPLETO (1.º ao 4.º ano).

3.3.2. ATRIBUIÇÕES:

Serviços gerais de COLETA E TRIAGEM DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS; Serviços gerais de COLETA, DESCARGA E TRIAGEM DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS; Carga e descarga de mercadorias e serviços de manutenção e limpeza; Descarregar o RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS em local pré-determinado; Auxiliar na realização de serviços em geral como recebimento, separação e distribuição de materiais, atividades de limpeza, e conservação de instalações; Executar outras atividades de mesma natureza e complexidade que compõem as atribuições da área.

OBSERVAÇÃO: O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES INERENTES AO EMPREGO PÚBLICO OBRIGA O USO DE UNIFORME E EPI, S.

3.4.EMPREGO PÚBLICO:MOTORISTA.

A) REGIME JURÍDICO: CLT;

B) CARGA HORÁRIA SEMANAL:44 horas (segunda a sábado);

C) VENCIMENTOS: R$ 1.120,57 + insalubridade +ticket alimentação;

D) VAGAS: 02CR (cadastro de reserva).

3.4.1. REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO:

A) ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO INCOMPLETO;

B) CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA “C”;

C) Conhecimentos práticos das atividades que irá realizar;

D) CURSO DE MOVIMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS (MOPP).

3.4.2. ATRIBUIÇÕES:

PRESTAR SERVIÇOS DE MOTORISTA EM TODO TERRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONDOESTE E DEMAIS MUNICÍPIOS CONTRATANTES DOS SERVIÇOS DO CONDOESTE; Dirigir veículos leves e pesados transportando pessoas, cargas resíduos sólidos e/ou materiais autorizados aos locais determinados;Realizar os serviços com qualidade conforme recomendação técnica;Conduzir veículos do CONDOESTE, zelando por sua adequada utilização e conservação; Vistoriar o veículo sob sua responsabilidade; Dirigir o veículo observando as normas de transito, responsabilizando-se pelos usuários e cargas conduzidas; Trabalhar de acordo com a legislação de transito, segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; Providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários; Promover o abastecimento de combustível, água e óleo; Efetuar reparos de emergência no veículo; Manter sob sua responsabilidade os documentos de porte dos veículos, observando as orientações para a revalidação dos mesmos; Registrar, em formulários específicos, os percursos realizados, quilometragem e itinerários da frota oficial; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

OBSERVAÇÃO: O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES INERENTES AO EMPREGO PÚBLICO OBRIGA O USO DE UNIFORME.

4. DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

4.1. Os contratados prestarão serviços na sede do CONDOESTE localizada na cidade de Colatina/ES, HAVENDO DESLOCAMENTO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, PODENDO HAVER TAMBÉM DESLOCAMENTOS PARA TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

5. DO CONTRATO DE TRABALHO:

5.1. A vigência do contrato de trabalho será de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais períodos, até o limite de 36(trinta e seis) meses, conforme previsto no Inc. III e IV do §3.º da Clausula Décima Sexta do Contrato de Consórcio Público, e conforme deliberação do Item 10.2 da Ata da Assembleia Geral datada de 24/06/2021.

5.2. Além dos vencimentos informados no item 03 deste edital, o contratado fará jus:

I. Carteira assinada;

II. Insalubridade;

II. Décimo terceiro salário proporcional ao tempo de serviço;

III. Gozo de férias nas hipóteses de contratos com prazo superior a 12 (doze) meses;

IV. Indenização e adicional de férias proporcionais ao tempo de serviço prestado;

V. Repouso semanal remunerado;

VI. Vale transporte, na forma da Lei.

5.3. O contratado terá, durante o período do respectivo contrato temporário, direito às seguintes licenças ou afastamentos: Maternidade; Paternidade; Casamento; Falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos; Para tratamento de sua saúde ou por motivo de acidente ocorrido em serviço ou doença profissional, com prazo de definido na legislação trabalhista.

6. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento do presente edital e seu compromisso de aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este edital e legislação pertinente.

6.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico no endereço eletrônico www.condoeste.es.gov.br no período de 21 A 23 DE JULHO DE 2021.

6.2.1. Não serão aceitas inscrições incompletas, condicionais, via fax, por correspondências ou outra forma aqui não prevista ou ainda fora do prazo estabelecido no item 6.2.

6.3. SÃO REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:

A) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal;

B) Ter, na data da assinatura do contrato, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

C) Possuir escolaridade e requisitos mínimos exigidos para a contratação, conforme disposto no item 03;

D) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares;

E) Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art.37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional N.º19/1998, que trata da acumulação de empregos públicos e proventos de aposentadoria;

F) Não ter sido demitido do serviço público federal, estadual ou municipal, com impedimento de exercer função pública.

6.4. O CONDOESTE não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos.

6.5. O candidato é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo seletivo. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do candidato que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido selecionado, a extinção do contrato temporário, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

6.6. Será aceita SOMENTE UMA INSCRIÇÃO POR CANDIDATO, na qual deverá indicar expressamente o emprego público pretendido.

6.7. As vagas referentes ao cadastro de reserva serão preenchidas por interesse, conveniência e oportunidade do CONDOESTE.

6.8. Depois de confirmar a inscrição no sistema, não será possibilitada qualquer alteração, inclusão ou exclusão de informações.

6.9. Serão eliminados os candidatos que não atenderem o disposto neste item 6.

6.10. Não serão aceitas inscrições parciais, incompletas ou extemporâneas.

6.11. Todas as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão realizadas exclusivamente no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo – ( www.diariomunicipal.es.gov.br) e divulgadas no endereço eletrônico www.condoeste.es.gov.br, em link específico.

6.12. COMPETE AO CANDIDATO INSCRITO O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DESTAS PUBLICAÇÕES VISANDO GARANTIR A SUA PARTICIPAÇÃO EM TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO.

6.13. AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO SELETIVO SERÃO OFERECIDAS SOMENTE POR MEIO ELETRÔNICO ([email protected]).

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

7.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em 02 (DUAS) ETAPAS e consistirá em INSCRIÇÃO E PROVA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, que terá caráter classificatório e eliminatório.

7.2. DA PRIMEIRA ETAPA:

7.2.1. Na primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado a inscrição dos candidatos será realizada exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.condoeste.es.gov.br, que ficará disponível até o DIA 23 DE JULHO DE 2021.

7.2.2. O candidato deverá conferir todos os dados antes de confirmar a ficha de inscrição.

7.2.3. Após a confirmação serão emitidos o protocolo e a ficha de inscrição a serem apresentados na 2.ª etapa do Processo.

7.2.4. Para o preenchimento da Ficha de Inscrição é imprescindível que o candidato tenha em mãos todos os documentos exigidos neste Edital.

7.2.5. O candidato é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas no ato de inscrição, assim como em qualquer fase do processo seletivo, não sendo permitido qualquer recurso quanto ao seu resultado nessa etapa.

7.2.6. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações prestadas implicará em IMEDIATA DESCLASSIFICAÇÃO do candidato, ou caso tenha sido selecionado, a EXTINÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

7.2.7. O CONDOESTE não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou de congestionamento de linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão da Ficha de Inscrição.

7.2.8. A FICHA DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER IMPRESSA PELO CANDIDATO E APRESENTADA NA 2.ª ETAPA PARA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS NA 1.ª ETAPA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE.

7.3. DA SEGUNDA ETAPA:

7.3.1. Na 2.ª etapa do Processo Seletivo Simplificado os candidatos serão convocados, por meio de editais específicos e de acordo com a necessidade apresentada pelo CONDOESTE, para entregarem os envelopes contendo toda a documentação discriminada no FORMULÁRIO TÍTULOS ENTREGUES;

7.3.2. SERÃO CONVOCADOS INICIALMENTE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS, NOS DIAS 27 E 28 DE JULHO DE 2021.

7.3.3. O CANDIDATO SERÁ ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SE NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA NOS PRAZOS ESTIPULADOS EM ATO ESPECÍFICO, SENDO LIMITADO A DATA E HORÁRIO DETERMINADOS.

7.3.4. A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS NÃO ASSEGURA A CONTRATAÇÃO IMEDIATA, APENAS A EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO DIANTE DA NECESSIDADE APRESENTADA PELO CONDOESTE.

7.3.5. A inexatidão de qualquer informação registrada no Formulário TÍTULOS ENTREGUES e / ou a não apresentação de qualquer documento relacionado na mesma e que venha a alterar a pontuação do candidato acarretará a sua imediata desclassificação.

7.3.6. COMPETE À COMISSÃO RECEPTORA TÃO SOMENTE O RECEBIMENTO DO ENVELOPE DEVIDAMENTE PREENCHIDO, CONTENDO O PROTOCOLO, A FICHA DE INSCRIÇÃO E A CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS DISCRIMINADOSNO FORMULÁRIO TÍTULOS ENTREGUES.

7.3.7. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS:

7.3.7.1. A Ficha de Inscrição para comprovação das informações declaradas na 1.ª etapa de documento de identidade;

7.3.7.2. Cópia de documento de identidade;

7.3.7.3. Cópia de todos os documentos relacionados no FORMULÁRIO TÍTULOS ENTREGUES para pontuação;

7.3.7.4. Instrumento procuratório específico, se candidato inscrito através de procurador.

7.3.8. OS DOCUMENTOS DEVEM SER FOTOCOPIADOS E ACONDICIONADOS EM ENVELOPE CONTENDO, NA PARTE EXTERNA, O PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO COMPLETAMENTE PREENCHIDO E COLADO PARA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO.

7.3.9. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DEVERÁ SER COMPROVADA DA SEGUINTE FORMA:

7.3.9.1. NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ATESTADO DO RESPECTIVO ÓRGÃO INDICANDO O TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO, COM A ASSINATURA E O CARIMBO, QUE IDENTIFIQUE O RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS OU DO ÓRGÃO COMPETENTE E/OU CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - PÁGINA QUE CONTÉM A IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (INCLUSIVE A PÁGINA COM FOTO) E DA PÁGINA DO CONTRATO DE TRABALHO.

7.3.9.2. NA EMPRESA PRIVADA: A COMPROVAÇÃO DEVERÁ SER FEITA COM A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR CÓPIA DA PÁGINA QUE CONTÉM A IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (INCLUSIVE A PÁGINA COM FOTO) E DA PÁGINA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTANDO O CONTRATO EM ABERTO (SEM REGISTRO DA DATA DE SAÍDA) O CANDIDATO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, ENTREGAR DECLARAÇÃO ASSINADA PELO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA ATESTANDO A SUA PERMANÊNCIA NA FUNÇÃO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTE QUESITO IMPLICARÁ A ATRIBUIÇÃO DE ZERO PONTO NO DOCUMENTO APRESENTADO.

7.3.9.3. NÃO SERÁ COMPUTADO PARA FINS DE PONTUAÇÃO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO CONCOMITANTEMENTE EM MAIS DE UM EMPREGO PÚBLICO.

7.3.9.4. A pontuação da 2.ª etapa será realizada conforme EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (PONTUAÇÃO) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E/OU PRIVADA, COMPUTADOS ATÉ A DATA DE INSCRIÇÃO, descrito a seguir:

A) 60 meses completos até a data da inscrição (10 pontos);

B) 48 meses completos até a data da inscrição (08 pontos);

C) 36 meses completos até a data da inscrição (06 pontos);

D) 24 meses completos até a data da inscrição (04 pontos);

E)12 meses completos até a data da inscrição (02 pontos).

7.3.10. Todos os documentos a serem apresentados para pontuação deverão obrigatoriamente constar nas áreas I e II do Formulário TÍTULOS ENTREGUES.

7.3.11. O não preenchimento das áreas I e II do Formulário TÍTULOS ENTREGUES implicará em aplicação da pontuação zero.

7.3.12. CONSTATADA A AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE ALGUM DOCUMENTO REGISTRADO NO FORMULÁRIO TÍTULOS ENTREGUES, O CANDIDATO SERÁ SUMARIAMENTE DESCLASSIFICADO DO PROCESSO SELETIVO.

7.3.13. A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PODERÁ SER FEITA POR PROCURAÇÃO, SEM NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA, ACOMPANHADA DE CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO PROCURADOR.

7.3.13.1. O CANDIDATO INSCRITO POR PROCURAÇÃO ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR SEU PROCURADOR.

8. DO RESULTADO FINAL:

8.1. A divulgação do resultado do Processo Seletivo será nos seguintes endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.es.gov.bre www.condoeste.es.gov.brA PARTIR DO DIA 30 DE JULHO DE 2021.

8.2. O não comparecimento do candidato no momento da convocação, cuja data será divulgada juntamente com o resultado final do processo seletivo, implicará sua desclassificação.

8.3. A homologação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste edital, sob pena de ter sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.

8.4. A listagem de classificação dos candidatos aprovados será elaborada por ordem decrescente do total de pontos obtidos.

8.5. Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

A) Candidato que obtiver maior número de pontos na Experiência Profissional na área de atuação;

B) Persistindo o empate considerar-se-á o candidato com mais idade.

9. DO RECURSO:

9.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, informando as razões pelas quais discorda da pontuação obtida e/ou de sua desclassificação.

9.2. O recurso será dirigido à Comissão Organizadora e deverá ser interposto no prazo de 02 (dois) dias após a divulgação dos resultados, em campo específico para essa finalidade no site www.condoeste.es.gov.br.

9.3. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora serão preliminarmente indeferidos.

9.4. Todos os recursos serão analisados e as respostas estarão à disposição dos candidatos no próprio site www.condoeste.es.gov.brno prazo de 02 (dois) dias, contados da data final para interposição dos recursos.

9.5. Não será aceito recurso via fax ou via correio eletrônico.

9.6. EM NENHUMA HIPÓTESE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE REVISÃO DE RECURSOS.

10. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO:

10.1. O presente Processo Seletivo terá vigência de 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO A CRITÉRIO DO CONDOESTE;

11. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

11.1. A vigência do contrato de trabalho será de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, e rescindido em qualquer tempo por interesse do CONDOESTE;

11.2. A cessação do Contrato de Prestação de Serviços, ANTES DO PRAZO PREVISTO, poderá ocorrer:

I. A pedido do contratado;

II. Por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a contratação;

III. Quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

IV. Por avaliação negativa do contratado;

V. Quando da homologação de Concurso Público para provimento da carreira/função equivalente.

12. DA CONTRATAÇÃO:

12.1. A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO de que trata este Edital, dar-se-á mediante assinatura de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços entre o CONDOESTE e o profissional contratado.

12.2. NO ATO DA CONTRATAÇÃO O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR:

A) Cópia da carteira de identidade;

B) Cópia do CPF;

C) Cópia do PIS /PASEP (se cadastrado);

D) Cópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição e certidão de quitação eleitoral emitida pelo TSE (via internet);

E) Carteira profissional (apresentação para comprovação do número, série e data da expedição);

F) Declaração de não acumulação de empregos públicos;

G) Certificado de reservista (se do sexo masculino);

H) 01 (uma) foto 3 x 4 recente;

I) Comprovante de residência;

J) Certidão dos filhos menores de 14 anos (cópia);

K) Carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos (cópia);

L) Certidão de nascimento ou casamento (cópia);

M) Comprovante da escola que estuda os filhos de 07 a 14 anos.

12.3 A NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO CONSTANTE NO ITEM 12.2, “A” a “M”, IMPLICARÁ NA SUA ELIMINAÇÃO AUTOMÁTICA.

12.4. O CANDIDATO QUE TEVE CONTRATO RESCINDIDO COM O PODER PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA NO QUAL GEROU O SEU DESLIGAMENTO NÃO PODERÁ PARTICIPAR DO PRESENTE PROCESSO SELETIVO.

12.5. O CANDIDATO SELECIONADO E CLASSIFICADO PODERÁ OU NÃO SER CONVOCADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTANDO A SUA CONTRATAÇÃO VINCULADA À NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DO CONDOESTE.

12.6. A identificação do local de trabalho será definida de acordo com as necessidades do CONDOESTE.

12.7. Toda a documentação entregue pelo candidato conforme solicitado nesse Edital, não será devolvida.

12.8. Os documentos utilizados neste processo seletivo dos candidatos desclassificados ou não contratados serão eliminados após expiração do prazo de vigência do presente processo seletivo.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS:

13.1. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital.

13.2. É facultada à comissão do processo seletivo ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências com vista a esclarecer ou a completar a instrução do processo.

13.3. A APROVAÇÃO NESTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NÃO ASSEGURA AO CANDIDATO A SUA CONTRATAÇÃO, MAS APENAS A EXPECTATIVA DE SER CONVOCADO SEGUINDO RIGOROSAMENTE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO CONDOESTE.

13.4. De acordo com a legislação processual civil em vigor, o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado é o da Comarca do Município de Colatina.

13.5. Os casos omissos serão avaliados pela comissão do processo seletivo e submetidos à apreciação superior, observados os princípios e normas vigentes.

Colatina/ES, de 19 de julho de 2021.

_________________________________

PATRICIA DE PAIVA RODRIGUES

Superintendente CONDOESTE

Coordenadora da Comissão de Elaboração do Processo Seletivo do CONDOESTE

ANEXO I: REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO.

EDITAL CONDOESTE N.º 001/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

NOME COMPLETO:

TELEFONES DE CONTATO:

EMPREGO PÚBLICO:

DATA DE NASCIMENTO:

CARTEIRA IDENTIDADE N.º:

CPF N.º:

ENDEREÇO COMPLETO:

E.MAIL:

ANEXO II: TÍTULOS ENTREGUES.

EDITAL CONDOESTE N.º 001/2021-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

TÍTULOS ENTREGUES

CURSOS EXIGIDOS COMO PRÉ–REQUISITO PARA O EXERCÍCIO

DOEMPREGO PÚBLICOCONFORME ITEM 03DESTE EDITAL

NOME:

ESCOLARIDADE:

EMPREGO PÚBLICO:

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL(cursos para pontuação)

DESCRIMINAÇÃO PELO CANDIDATO DOS TÍTULOSENTREGUE

ATRIBUIÇÃODE PONTOSPELOCANDIDATO

ATRIBUTOS DEPONTOS PELACOMISSÃO

01

02

03

SUBTOTAL

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

ORDEM

LOCAL DE

TRABALHO

DATA INÍCIO

DATA TÉRMINO

USO DO AVALIADOR

_____/_____/_____.

_____/_____/_____.

( ) DEF ( ) IND

_____/_____/_____.

_____/_____/_____.

( ) DEF ( ) IND

_____/_____/_____.

_____/_____/_____.

( ) DEF ( ) IND

_____/_____/_____.

_____/_____/_____.

( ) DEF ( ) IND

_____/_____/_____.

_____/_____/_____.

( ) DEF ( ) IND

_____/_____/_____.

_____/_____/_____.

( ) DEF ( ) IND

_____/_____/_____.

_____/_____/_____.

( ) DEF ( ) IND

_____/_____/_____.

_____/_____/_____.

( ) DEF ( ) IND

HAVENDO MAIS PERÍODOS ANEXAR OUTRA FICHA E ASSINALAR AQUI ( )

Declaro conhecer o EDITAL CONDOESTE N.º 001/2021 e preencho todos os requisitos nele exigidos.

Data: _____/______/2021.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ASSINATURA

AVALIADOR I

DATA

ASSINATURA AVALIADOR II

DATA

_____/_____/2021

_____/_____/2021.

ANEXO III: RECURSO.

EDITAL CONDOESTE N.º 001/2021-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

RECURSO

NOME COMPLETO:

TELEFONES DE CONTATO:

EMPREGO PÚBLICO:

PROTOCOLO N.º (a ser preenchido pelo CONDOESTE):

CONSIDERAÇÕES DO CONCORRENTE

CONSIDERAÇÕES COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

ASSINATURA

AVALIADOR I

DATA

ASSINATURA AVALIADOR II

DATA

_____/_____/2021.

_____/_____/2021.

OBSERVAÇÃO:

OS CANDIDATOS TERÃO O PRAZO MÁXIMO DE 48H PARA ENTREGA

DO RECURSO.

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