Informações do Ato n.º 360127

Informações Básicas

Código360127
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Aracruz
URL de Origem
Data de Publicação10/06/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 39883
Arquivo Fonte1623267470_39883.docx
Conteúdo

DECRETO N.º 39.883, DE 09/06/2021.

NOMEIA OS MEMBROS DO CACS-FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2021/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os abaixo listados como membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS-FUNDEB, conforme art. 7º, da Lei Municipal n.º 4.367, de 07/04/2021:

I – Poder Executivo

Titular: Gabriel Cruz Viana

Suplente: Edson de Souza Nascimento

II – Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Zamir Gomes Rosalino

Suplente: Isaias Oliveira dos Santos

III – Professores das escolas básicas públicas

Titular: Milene da Silva Weck Terra

Suplente: Marinice Maziero

IV – Diretores das escolas básicas públicas

Titular: Walace Oaske

Suplente: Roseli Pianca Gripa

V – Servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas

Titular: Fernanda Miranda Angra

Suplente: Fabiana Suce

VI – Pais ou responsáveis dos estudantes das escolas básicas públicas

Titular: Márcia Carla da Silva Santos

Suplente: Lucimara Vitoria Machado Loureiro

Titular: Luciana Lima Peres

Suplente: Josiane Cavachini Benedito Farina

VII – Estudantes das escolas básicas públicas

Titular: Breno Bergami Aguiar

Suplente: Emilly da Silva Belling

Titular: Arthur Freitas Machado

Suplente: Isabela Gomes Bastos

VIII – Conselho Municipal de Educação

Titular: Rosalina Tellis Gonçalves

Suplente: Luciana Barcelos Casate

IX – Conselho Tutelar

Titular: Ana Lucia Frigini Santos

Suplente: Cristiane Evaristo dos Santos Rossoni

X – Organizações da Sociedade Civil

AMEAR – Associação Movimento Empresarial Aracruz e Região

Titular: Lennon Guidolini

Suplente: Bruno Carlesso

Associação Amigos da Justiça Cidadania, Educação e Arte

Titular: Eliane Tartaglia Ferreira dos Santos

Suplente: Geziane da Penha Altafim Gonçalves

XI – Escolas indígenas

Titular: Mariane Marques Ferreira Vicente

Suplente: Mauro Luiz Carvalho

Art. 2º A validade do mandato dos membros nomeados através do presente Decreto, excepcionalmente, será até 31/12/2022, na forma do art. 14, §1º da Lei 4.367, de 07/04/2021.

Art. 3º A posse dos conselheiros ocorrerá em reunião, priorizando-se o uso de tecnologias eletrônicas/virtuais visando evitar aglomerações em respeito às medidas impostas para enfrentamento da emergência sanitária da Covid-19, doença causada pelo Sars-CoV-2 (Coronavírus).

Parágrafo único. No ato da posse, os membros do Conselho escolherão presidente e vice-presidente para o mandato ora nomeado.

Art. 4º Os trabalhos realizados pelos membros do CACS serão considerados de relevante interesse social e não serão remunerados, conforme Art. 13 da Lei n.º 4.367, de 07/04/2021.

Art. 5º Revoga-se o Decreto n.º 39.395, de 08/03/2021.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Junho de 2021.

LUIZ CARLOS COUTINHO

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número39883
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção09/06/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado