Informações do Ato n.º 360114

Informações Básicas

Código360114
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de São Roque do Canaã
URL de Origem
Data de Publicação10/06/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 5.371/2021
Arquivo Fonte1623266681_dec_5.3712021_comisso_permanente_de_avaliao_imobiliria_desapropriao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 5.371/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária, competindo-lhes a avaliação de imóveis urbanos e rurais para fins de desapropriação por necessidade e utilidade pública:

· Rayan Santiago da Silva – Servidor ocupante do cargo de Engenheiro Civil, de provimento efetivo;

· Matheus Corteletti Zanotelli – Servidor ocupante do cargo de Assistente Técnico, de provimento em comissão; e

· Hygo Fontana – Servidor ocupante do cargo de Subsecretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de provimento em comissão.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, fica revogado o Decreto Municipal nº 4.793, de 11 de agosto de 2021.

Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2021.

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número5371
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção09/06/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado