Informações do Ato n.º 359967

Informações Básicas

Código359967
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Aracruz
URL de Origem
Data de Publicação10/06/2021
CategoriaOutras publicações
Título2º (SEGUNDO) ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 001/2020 PROCESSO Nº. 7638/2020
Arquivo Fonte1623256534_2_aditivo_ao_t.c._01.2020__recanto_feliz.docx
Conteúdo

2º (SEGUNDO) ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 001/2020

PROCESSO Nº. 7638/2020

2º (SEGUNDO)ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º001/2020DA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL- ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, inscritono CNPJ sob nº27.142.702/0001-66 com sede na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, CEP 29192-733, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,neste ato representada pela Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Srª. DILEUZA MARINS DEL CARO , brasileira, casada, advogada, inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 003.722.157-42, CI nº 1297787 SPTC/ES, residente a Rua Mario Lopes, nº 66, Vila do Riacho, Aracruz/ES – CEP: 29.197-069, e a ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ inscrita no CNPJ sob nº. 60.833.803/0027-98, com sede a Rua Jose Zamperlini, n.º 02, Distrito de Guaraná, Aracruz/ES, RESOLVERAM, de comum acordo, celebrar o presente TERM0 ADITIVO referente ao Termo de Colaboração supra citado, que reger-se-á pelas clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- O presente instrumento tem por objeto:

a)Prorrogar o prazo previsto na Cláusula Sexta item 6.1do Termo de Colaboração Originário, alterando o encerramento da Parceria para a data de 10 de setembro de 2021. Findo este prazo, tem a Organização da Sociedade Civil até 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas.

b) Autorizar a OSC a empregar o saldo não utilizado deR$49.940,38 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), para os pagamentos das despesas relacionadas no Plano de Trabalho.

c) Autorizar a OSC a redefinir o quadro de itens do detalhamento de despesa, a qual relacionada aos Recursos Humanos, materiais de consumo, de permanente e serviços de terceiros pessoa jurídica envolvidos no Plano de Trabalho que passará a ser parte integrante deste Termo, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CLÁUSULAS NÃO MODIFICADAS

2.1-Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração de n.º 001/2020, que não colidirem com o presente aditamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTEÚDO DO TERMO ADITIVO

3.1 – E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo não alteradas por este instrumento.

O presente Termo é assinado em 02 (duas) vias, devendo ser publicado, por extrato, nos meios oficiais, em conformidade com a legislação vigente, para produzir os efeitos legais.

Aracruz/ES, 07 de junho de 2021.

_______________________________________________________

DILEUZA MARINS DEL CARO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

________________________________________________________

BARBARA CRISTINA FERREIRA BRITTO

MARA LÚCIA ELIENE DE OLIVEIRA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

ANEXO I DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 001/2020- PLANO DE TRABALHO

(Artigo 22 da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015)

1 – IDENTIFICAÇÃO

1.1. DADOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)

Nome: Associação Beneditina de Educação e Assistência Social – Recanto Feliz

CNPJ: 60.833.803/0027-98

Logradouro (Avenida, Rua, Rod.): Rua: José Zamperlini, Nº 02

Bairro: Guaraná

Cidade: Aracruz

CEP: 29.195-633

E-mail: [email protected]

Home Page:

Telefone: (27) 3276-1303 ou (27) 99243-9997

Conta Corrente: 31036841

Banco: Banestes

Agência: 035

1.2 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA (OSC)

Nome: Barbara Cristina Ferreira Britto

Tel: (11)4903-9000

RG: 09296692-8

Órgão exp.:IFP/RJ

CPF: 018.580.597-39

Cargo: Diretora Presidente

Função:

Rua: Florianópolis, nº 270

CEP: 09030-620

Bairro: Vila Santa Teresa

Cidade: Santo André / São Paulo

1.3-IDENTIFICAÇÃODA DIRETORA DA UNIDADE

Nome: Mara Lúcia Eliene de Oliveira

CPF: 008.603.126-07

Formação: Administrador

Registro:26491

Cargo: Diretora da Unidade

Função:

Rua: José Zamperlini, Nº 02

CEP: 29.195-633

Bairro: Guaraná

Cidade: Aracruz

E-mail: [email protected]

Tel: 27 3276-1303

2- IDENTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS

5.1 Ajustes no Plano de Trabalho:

( ) Descrição das metas e das atividades a serem executadas;

(x) Cronograma físico de execução do objeto

(X) Detalhamento da aplicação dos recursos financeiros

5.2 Realização de Termo Aditivo

(x) Prorrogação da vigência

( ) Suplementação do valor

3 - SÍNTESE DA PROPOSTA

3.1. Identificação do Objeto:

Complementar o serviço de acolhimento institucional ofertado, por meio da contratação de profissionais, compra de aparelho de celular, aquisição EPI’s, material de limpeza e higiene em caráter emergencial em atendimento a situação de calamidade pública.

3.2. Objetivos da Proposta:

Contratação de oitoprofissionais por tempo determinado no período de 14 (quatorze) meses, a compra de equipamentos e materiais de higiene, como medidas que possam favorecer a proteção à saúde dos acolhidos e profissionais que atuam no serviço, durante a pandemia do COVID-19 e ainda a aquisição de um aparelho celular visando garantir o fortalecimento de vínculos durante o período de pandemia.

3.2.1 Objetivos ESPECÍFICOS:

· Reposição e aumento da força de trabalhodos profissionais que atuam no Serviço de Acolhimento;

· Prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da pandemia do coronavírus.

· Viabilizar profissionais comprometidos para desenvolver atividadescom as crianças e adolescentes durante o período de isolamento social.

· Garantir condições de higiene e cuidados na atuação de prevenção ao coronavírus.

3.3. RESULTADOS ESPERADOS:

· Melhoria no convívio e na integração social dos acolhidos;

· Fortalecimento da autoestima dos acolhidos;

· Avanço das capacidades e habilidades dos acolhidos;

· Melhoria nas condições de saúde e de vida das crianças e adolescentes acolhidos;

· Diminuição da exposição dos acolhidos aos riscos sociais;

· Oferecer um desenvolvimento saudável para as crianças e adolescentes;

· Contribuir na formação da identidade como sujeito de direitos.

3.4. Abrangência da Proposta:

Essa proposta abrange as crianças e adolescentes acolhidos na Instituição Recanto Feliz em Guaraná, como também os profissionais que executam o serviço.

3.5. Público Beneficiário:

O público beneficiário são crianças e adolescentes sob medida protetiva do acolhimento institucional, de acordo com o Art. 101. do Estatuto da Criança e do Adolescente.

3.6. Capacidade de Atendimento:

A capacidade de atendimento para essa proposta é de 50 crianças e adolescentes.

3.7. Período Referência para Execução do Objeto:

Início: 05/08/2020

Término: 10/09/2021

4 – DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM AS ATIVIDADES PROPOSTAS E COM AS METAS A SEREM ATINGIDAS

(Art. 22, I, da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015)

4.1 DIAGNÓSTICO:

O município de Aracruz localiza-se ao norte do Espírito Santo, com população estimada de 101.220 habitantes de acordo com o IBGE. Destes, em média de 28.000 são crianças e adolescentes.

O município conta hoje com 02 instituições de acolhimento institucional sendo que uma delas atende somente crianças/adolescentes com idade dentre 0 a 12 anos e 12 a 14 em casos excepcionais. Logo a instituição Recanto Feliz é a única no município que atende à demanda da faixa etária 0 a 18 anos incompletos e com capacidade de acolher até 50 crianças e adolescentes.

O Recanto Feliz, situado no distrito de Guaraná, através do serviço de acolhimento institucional atende todo o município. No ano de 2019 foram acolhidos na instituição 81 crianças e adolescentes onde 76% do público foram residentes no município de Aracruz. Hoje estão acolhidos 41 crianças e adolescentes encaminhados como medida protetiva ao risco eminente que se encontram.

Diante dos dados apresentados mostra-se necessário a parceria entre poder público e sociedade civil no intuito de potencializar a execução das ações previstas na política de atendimento a criança e adolescente.

4.2. Justificativa da Proposta:

Desde a implantação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 1990, tornou-se dever do estado o cuidado e a proteção de forma especializada da criança e do adolescente em seu Capítulo II, Artigo 15 que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis” (ECA, 2000, p. 37) e com o advento da LOAS foi definida de maneira clara como tal proteção deveria acontecer e quais critérios de inclusão deveriam ser aplicados.

Conforme a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento deve ser provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta e/ou desligamento por maioridade, devendo ser organizado em consonância com os princípios, diretriz e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças.

Considerando a decretação de estado de emergência em saúde pública pelo governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto n.º 4.593-R, de 13 de março de 2020, a qual estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID – 19);

Considerando, conforme disposto no Art. 227 da Constituição Federal, que é dever da família, da sociedade e do Estado e assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;

Considerando o previsto no Art. 7º do ECRIAD, segundo o qual a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência; Considerando a necessidade de acompanhar a evolução dos casos e de preservar a saúde das crianças e adolescentes em situação de acolhimento no município, bem como de todos os seus familiares e profissionais vinculados aos serviços de acolhimento institucional, e;

Considerando o Decreto Federal nº 10.282/2020, que relacionou a Assistência Social e o atendimento à população em estado de vulnerabilidade como um dos serviços públicos e atividades essenciais e a natureza essencial dos Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes, deve-se assegurar a continuidade de sua oferta no contexto da pandemia. Para tanto, o cenário exige a adoção de medidas, procedimentos e a reorganização destes serviços, a fim de apoiar o distanciamento social e mitigar riscos de transmissibilidade;

Considerando a portaria nº 337, de 24 de março de 2020 que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando a recomendação do CONANDA de 25 de março de 2020, para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes durante a pandemia do COVID-19:

1. “A Implementação de medidas emergenciais no âmbito econômico e social que, além de mitigar a transmissão comunitária do COVID-19, também garantam o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, expressos no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da aplicação dos recursos orçamentários necessários, sendo necessária inclusive a suspensão ou revogação da Emenda Constitucional 95/2016”;

15.c “Aumento dos repasses e flexibilização orçamentária pelo gestor público para os serviços de acolhimento institucional (públicos e conveniados) e, para famílias acolhedoras a necessidade de aquisição imediata de produtos e serviços indispensáveis à: v. Possível contratação de profissionais de apoio ou em substituição dos que adoecerem no exercício da função”.

Considerando a portaria nº 59, de 22 de abril de 2020 Orientações acerca do acolhimento de crianças e adolescentes no contexto de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e recomendações quanto a medidas e procedimentos relacionados. 4.5 “Apoio inclusive com novos recursos financeiros, às Unidades de Acolhimento – tanto governamentais quanto não governamentais, prestados pelas Organizações da Sociedade Civil – para se adequarem às recomendações sanitárias e para implementarem, quando necessário, medidas e procedimentos previstos na Recomendação Conjunta CNJ, CNMO, MC, MMFDH nº1/2020, nesta Nota Técnica e nas demais normativas referentes à Emergência em Saúde Pública”.

Considerando que as ações de prevenção, as orientações e os cuidados com a higiene pessoal são importantíssimas no combate às infecções causadas pelo novo coronavírus, uma vez que contêm a disseminação dos casos contribuindo para o achatamento da curva de contaminação no Estado;

O acolhimento institucional se mostra como um serviço de relevância pública e de caráter continuado não admitindo interrupção e para garantir a continuidade dessas ações se faz necessário a contratação de profissionais para compor a equipe de apoio no atendimento as crianças e adolescentes acolhidos na instituição Recanto Feliz. Com base nas medidas de segurança e proteção recomendadas pelo Ministério da Saúde, que trata de isolamento social em caso de sintomas gripais e/ou contato com pessoas suspeitas ou confirmadas para o COVID-19. Visto que se trata de um momento de incertezas com estudos ainda em andamento sobre o novo coronavírus não havendo até o momento outra forma de combate senão o isolamento, o que traz grande preocupação no atendimento as crianças e adolescentes acolhidas, uma vez que a equipe profissional é peça importante na continuidade dos trabalhos e mediante situações suspeitas, para preservar a saúde, também dos acolhidos, se faz necessário afastar o profissional. Essa medida acaba por sobrecarregar a rotina de trabalho, colocando ainda mais em risco as crianças e adolescentes como também o profissional que precisa cobrir a licença.

No que tange o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, a instituição propõe a contratação de 06 cuidadoras e 02 auxiliares de cuidador. Visto que para cumprir as medidas definidas no plano de emergência da instituição as casas estão mantendo isolamento entre si e para o acompanhamento das atividades em grupos menores está sendo disponibilizado 01 auxiliar de cuidador para acompanhar os acolhidos diariamente dentro das próprias casas. Como também há necessidade de repor profissionais afastados como medida de prevenção e/ou suspeitos ou confirmados para o coronavírus. E ainda dispor de profissionais específicos para atendimento aos acolhidos suspeitos ou confirmados pela COVID-19.

Considerando que o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), termômetro infravermelhocomo máscaras, luvas, touca descartável, álcool gel, sabão líquido, papel toalha, copo descartávele demais materiais de higiene e limpeza são imprescindíveis para o trabalho social nesse momento visando garantir a proteção tanto dos trabalhadores do serviço quanto aos acolhidos, se faz necessário a aquisição destes com o recurso desta parceria.

Com base nas recomendações de suspensão das visitas de familiares e pessoas de vínculo afetivo, adotou-se como forma dos acolhidos manterem o contato, o uso de ligações telefônicas e chamadas de vídeo. Para isso é necessário dispor de aparelho telefônico que ofereça as mínimas condições para esse trabalho. Com isso também se propõe com esse recurso a compra de um aparelho celular.

Diante do exposto, cabe dizer que a importância dessas contratações e a aquisição de materiais se baseia na excepcionalidade do momento vivenciado e na necessidade de adotarmos medidas drásticas de proteção ao risco eminente de contaminação pelo coronavírus para a continuidade na sua totalidade, do serviço prestado pela Instituição Recanto Feliz.

5 – DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS (Art. 22, II, da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015):

5.1. ATIVIDADES

8.2. METAS

8.3. INDICADORES (projeção das ações e não as realizadas)

Acolhimento adequado às determinações sanitárias no contexto da pandemia de Coronavírus

50 crianças e adolescentes

Qtd. de crianças e adolescentes acolhidas

Contratação de Profissionais

Contratar profissionais

conforme demanda

Qtd. de profissionais contratados

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para acolhidos e funcionários

Garantir a proteção dos acolhidos e profissionais do serviço

Qtd. de itens adquiridos

Aquisição de aparelho telefônico

Garantir o fortalecimento de vínculos familiares e afetivos diante da suspensão das visitas

Qtd. de itens adquiridos

6 – FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E DO CUMPRIMENTO DAS METAS A ELA ATRELADAS (Art. 22, III, da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015)

6.1. Metodologia:

A instituição Recanto Feliz orienta seu trabalho em conformidade com as normativas desenvolvidas pelo CONANDA; CNAS e demais órgãos de promoção, proteção e garantias dos direitos da criança e adolescente. Para tanto, acolher e prestar assistência são práticas que convocam a ações que se constituam para além do suprimento de necessidades básicas. Para efetuar estas práticas de uma forma mais eficaz e completa, é importante investir em projetos e oficinas que estimulem o desenvolvimento social, psíquico e motor, que fortaleçam processos de autonomia das crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva de acolhimento institucional. Por essa razão, o abrigo Recanto Feliz esforça-se para disponibilizar diferentes modalidades de oficinas: de esporte, de habilidades artístico-expressivas, de cunho pedagógico e psicossocial. Diante do contexto atual de pandemia para seguir as recomendações da OMS e demais órgãos oficiais, e com base no plano de contingência elaborado pela instituição, foram adotadas novas rotinas de trabalho para atendimento no serviço de acolhimento.

O Recanto Feliz divide-se em 04 casas, onde cada casa é composta por máximo de 13 crianças/adolescentes. Todas as residências possuem quatro cuidadoras, que são responsáveis pela organização da casa, arrumar os pertences nos armários, impor as regras, preparar a alimentação e demais atividades da função.

Atualmente cada casa possui 04 cuidadoras que trabalham e escala de 12/36h. Devido aos afastamentos preventivos de alguns profissionais do grupo de risco ou que tenham contato com pessoas suspeitas ou confirmadas para o coronavírus, propomos a contratação de 02 cuidadoras para suprir a demanda urgente de substituições por afastamento.

Considerando ainda a situação, em caso de acolhidos suspeitos ou confirmados para o coronavírus os mesmos serão isolados em um quarto da casa exclusivo para essa finalidade, necessitando que seja destinado profissionais específicos para os cuidados necessários como medida de contenção da disseminação do novo vírus. Visto que cada casa possui três quartos, e de acordo com orientações de saúde sobre o isolamento domiciliar, que o mesmo pode ser feito em quarto específico e ventilado, será destinado de cada casa onde reside os acolhidos um quarto para este fim e para atender os cuidados necessários a essas crianças e adolescentes propomos a contratação de 04 cuidadoras que serão contratadas caso haja necessidade de se cumprir o protocolo de isolamento.

Atualmente a instituição conta com quadro de 05 auxiliares de cuidador. Com o novo protocolo de atendimento adotado em decorrência da pandemia, onde as atividades não são mais conjuntas, tendo que ser destinado 01 auxiliar para o contato especifico de cada casa a fim de realizar as atividades recreativas e escolares, garantido a manutenção das mesmas e ainda o distanciamento necessário ao momento, propomos a contrataçãode mais 02 auxiliares de cuidador, visto que hoje já temos afastamentos preventivo de profissionais na instituição, logo essas novas contratações serão para repor esses profissionais que estão afastados.

Para adequação a essa nova rotina, foi construída pela equipe técnica uma escala de horários para uso das áreas externas como quadra esportiva, parquinho e sala de informática. Importante dizer que faz parte do protocolo a higienização de todo o espaço e equipamento para que a próxima turma possa utilizar o local. Também há separação de brinquedos para cada casa evitando assim o compartilhamento destes entres os acolhidos de outras casas.

Em virtude das orientações de suspensão das visitas de familiares e pessoas de vínculo afetivo adotou-se o método de ligações e vídeo chamadas para que sejam mantidos os vínculos e ainda se cumpra as medidas de afastamento. Com isso a equipe está elaborando escala semanal ou quinzenal para que os acolhidos tenham garantido o fortalecimento de vínculos através do contato telefônico.

Diante das orientações da Organização Mundial da Saúde quanto ao trato de pessoas suspeitas ou infectadas pelo coronavírus, serão disponibilizadas na Instituição, equipamentos de proteção individual para acolhidos e funcionários. Como também o reforço na limpeza de desinfecção dos ambientes e ainda equipamentos de prevenção ao risco de contaminação para os acolhidos e profissionais.

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6.2. Recursos humanos:

Nome

Formação

Função no projeto

Vínculo empregatício

Carga Horária

Semanal

Recurso utilizado para pagamento

A contratar

Médio Completo

Cuidador

Contrato temporário

12x36

Recurso emergencial

A contratar

Médio Completo

Cuidador

Contrato temporário

12x36

Recurso emergencial

A contratar

Médio Completo

Cuidador

Contrato temporário

12x36

Recurso emergencial

A contratar

Médio Completo

Cuidador

Contrato temporário

12x36

Recurso emergencial

A contratar

Médio Completo

Cuidador

Contrato temporário

12x36

Recurso emergencial

A contratar

Médio Completo

Cuidador

Contrato temporário

12x36

Recurso emergencial

A contratar

Médio Completo

Auxiliar de Cuidador

Contrato temporário

44 horas semanais

Recurso emergencial

A contratar

Médio Completo

Auxiliar de Cuidador

Contrato temporário

44 horas semanais

Recurso emergencial

6.3. Recursos materiais:

Para a continuidade das atividades, a instituição de detém de espaço físico necessário.Nesta proposta serão adquiridos aparelho de celular, equipamento de proteção individual (EPI), material de higiene e limpeza conforme elencados no item 8.1.2.

6.4. medidas de acessibilidade:

No que tange as medidas de acessibilidade a instituição segue parâmetros da NBR 9050 da ABNT com rampas de acesso, portas largas, espaço de circulação adequado para cadeiras de rodas e banheiro adaptado.

[Restante da página intencionalmente deixada em branco]

12

6.5. CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO DO OBJETO:

Atividades

Periodicidade

Cronograma 2020

Cronograma 2021

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Acolhimento adequado às determinações sanitárias no contexto da pandemia de Coronavírus

Durante a vigência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Contratação de Profissionais

De acordo com a demanda

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para acolhidos e funcionários

Durante a vigência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Aquisição de aparelho telefônico

Início da vigência

X

[Restante da página intencionalmente deixada em branco]

7 – MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTADEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS (Art. 22, inciso IV, da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015):

ATIVIDADES

METAS

INDICADORES

MEIOS DE VERIFICAÇÃO

FONTES DE INFORMAÇÃO

PERIODICIDADE

Acolhimento adequado às determinações sanitárias no contexto da pandemia de Coronavírus

50 crianças e adolescentes

Qtd. de crianças e adolescentes acolhidas

Cópia do livro de registro.

Registro disponível na instituição

Mensal.

Contratação de Profissionais

Contratar profissionais

conforme demanda

Qtd. de profissionais contratados

Livro de registro de profissionais

Prestação de Contas

Final da parceria

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para acolhidos e funcionários e um aparelho de celular

Garantir a proteção dos acolhidos e profissionais do serviço

Qtd. de itens adquiridos

Notas fiscais

Prestação de Contas

Final da parceria

Aquisição de aparelho telefônico

Garantir o fortalecimento de vínculos familiares e afetivos diante da suspensão das visitas

Qtd. de itens adquiridos

Notas fiscais

Prestação de Contas

Final da parceria

8 – PREVISÃO DAS RECEITAS E DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS ABRANGIDOS PELA PARCERIA (Art. 22, II-A, da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015)

8.1. Detalhamento da aplicação dos recursos financeiros:

 

VALOR (R$)

VALOR (R$)

VALOR (R$)

Executado

08/20 a 01/21

Em Execução

02/21 a 05/21

A ser Executado

06/21 a 09/21

Material de Consumo

R$ 25.355,00

_

R$ 6.825,28

Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

Equipe Encarregada pela execução

R$ 20.404,44

R$ 22.371,53

R$ 43.115,10

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

 

 

TOTAL

R$ 45.759,44

R$ 22.371,53

R$ 49.940,38

TOTAL GERAL

R$ 118.071,35

8.1.2. Detalhamento das despesas:

(Especificar o gasto com cada item de despesa. Deverão ser apresentados três orçamentos e, para o valor unitário de cada item deverá ser considerada a média dos três orçamentos. Em caso de despesas fixa (água/energia) deverão ser apresentados os três últimos boletos. Em caso de pagamento de equipe, deverão ser apresentado, por exemplo, os três últimos contracheques).

EXECUTADO08/20 a 01/21

A - MATERIAL DE CONSUMO

Item

Especificação

Unid.

Qtde

Valor Unitário

Valor Total

Valor Adquirido

Saldo

1

Álcool Gel 70% 5L

20

20

R$ 59,00

R$ 1.180,00

R$ 898,00

R$ 282,00

2

Álcool líquido 70% 5L

40

40

R$ 42,90

R$ 1.716,00

R$ 1.356,00

R$ 360,00

3

Luva látex tamanho G cx c/ 100

10

10

R$ 54,90

R$ 549,00

R$ 544,90

R$ 4,10

4

Luva látex tamanho M cx c/ 100

10

10

R$ 54,90

R$ 549,00

R$ 544,90

R$ 4,10

5

Máscara descartável cx c/ 100

60

60

R$ 166,90

R$ 10.014,00

R$ 5.328,00

R$ 4.686,00

6

Touca descartável cx c/ 100

24

24

R$ 26,68

R$ 640,32

R$ 453,60

R$ 186,72

7

Copo descartável pc c/ 100

96

96

R$ 7,78

R$ 746,88

R$ 671,04

R$ 75,84

8

Saco de lixo 100l pc com 100

25

25

R$ 49,99

R$ 1.249,75

R$ 1.249,75

R$ 0,00

9

Papel toalha cx c/1000 folhas

120

120

R$ 10,07

R$ 1.208,40

R$ 982,80

R$ 225,60

10

Sabonete líquido 500 ml

96

96

R$ 13,99

R$ 1.343,04

R$ 1.343,04

R$ 0,00

11

Sabão em pó

144

144

R$ 24,99

R$ 3.598,56

R$ 3.585,60

R$ 12,96

12

Detergente

192

192

R$ 2,93

R$ 562,56

R$ 554,88

R$ 7,68

13

Desinfetante

96

96

R$ 59,99

R$ 5.759,04

R$ 2.102,40

R$ 3.656,64

14

Água sanitária

96

96

R$ 14,00

R$ 1.344,00

R$ 1.344,00

R$ 0,00

15

Lixeira para copo descartável

5

5

R$ 43,50

R$ 217,50

R$ 193,75

R$ 23,75

16

Porta copo descartável

5

5

R$ 36,90

R$ 184,50

R$ 112,25

R$ 72,25

17

Rodo grande

5

5

R$ 29,64

R$ 148,20

R$ 129,95

R$ 18,25

18

Vassoura de piaçava

30

30

R$ 11,50

R$ 345,00

R$ 339,00

R$ 6,00

19

Sabão em barra c/5

35

35

R$ 9,90

R$ 346,50

R$ 335,65

R$ 10,85

20

Lixeira com pedal

5

5

R$ 228,15

R$ 1.368,90

R$ 775,00

R$ 593,90

21

Lixeira com pedal

1

1

R$ 228,15

R$ 228,15

R$ 80,00

R$ 148,15

22

Dispensador de papel

6

6

R$ 29,16

R$ 174,96

R$ 174,96

R$ 0,00

23

Limpador desengordurante veja

16

16

R$ 7,75

R$ 124,00

R$ 124,00

R$ 0,00

24

Termômetro digital infravermelho

4

4

R$ 499,00

R$ 1.996,00

R$ 1.288,56

R$ 707,44

25 

Aparelho celular

1

1

R$ 949,90

R$ 949,90

R$ 842,97

R$ 106,93

 

VALOR TOTAL

 

R$ 34.819,01

R$ 25.355,00

R$ 9.464,01

A - MATERIAL DE CONSUMO 06/21 a 09/21

Item

Especificação

Unid.

Qtde

Valor Unitário

Valor Total

1

Máscara descartável cx c/ 100

Unid.

17

R$ 166,90

R$ 2.837,30

2

Copo descartável pc c/ 100

Unid.

31

R$ 7,78

R$ 241,18

3

Alcool gel 70% 5L

Unid.

20

R$ 69,99

R$ 1.399,80

4

Alcool 70% 5L

Unid.

30

R$ 54,90

R$ 1.647,00

5

Sabonete líquido 5L

Unid.

20

R$ 35,00

R$ 700,00

SUBTOTAL

R$ 334,57

R$ 6.825,28

B - SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA -

Item

Especificação

Unid.

Qtde

Valor Unit.

Valor Total

     

      NÃO SE APLICA

    

     

     

Subtotal

     

C - EQUIPE ENCARREGADA PELA EXECUÇÃO (Art. 46, Inciso I)

08/20 a 01/21

Item

Cargo

Carga Horária

Quant. Meses a serem pagos

Salário, Adicional Noturno, Horas Extras e Adicional Noturno M.S/DSR (referente aos finais de semana)

Valor Total

Valor Previsto 1º aditivo

Valor Executado 08/20 a 01/21

Saldo

1

Cuidador

12x36

6

R$ 1.911,95

R$ 11.471,70

R$ 7.791,73

R$ 6.630,59

R$ 4.841,11

2

Cuidador

12x36

6

R$ 1.911,95

R$ 11.471,70

R$ 5.084,62

R$ 2.272,36

R$ 9.199,34

3

Cuidador

12x36

6

R$ 1.911,95

R$ 11.471,70

R$ 1.911,95

R$ 0,00

R$ 11.471,70

4

Cuidador

12x36

6

R$ 1.911,95

R$ 11.471,70

R$ 1.911,95

R$ 0,00

R$ 11.471,70

5

Cuidador

12x36

6

R$ 1.911,95

R$ 11.471,70

R$ 1.911,95

R$ 0,00

R$ 11.471,70

6

Cuidador

12x36

6

R$ 1.911,95

R$ 11.471,70

R$ 1.911,95

R$ 0,00

R$ 11.471,70

7

Auxiliar de Cuidador

44h

6

R$ 1.221,16

R$ 7.326,96

R$ 5.771,81

R$ 5.771,81

R$ 1.555,15

8

Auxiliar de Cuidador

44h

6

R$ 1.221,16

R$ 7.326,96

R$ 5.729,68

R$ 5.729,68

R$ 1.597,28

Subtotal

R$ 13.914,02

R$ 83.484,12

R$ 32.025,64

R$ 20.404,44

R$ 63.079,68

C - EQUIPE ENCARREGADA PELA EXECUÇÃO (Art. 46, Inciso I)

02/21 a 05/21

Item

Cargo

Carga Horária

Quant. Meses a serem pagos

Salário, Adicional Noturno, Horas Extras e Adicional Noturno M.S/DSR (referente aos finais de semana)

Valor Total

Valor executado 01/02/2021 a 10/06/2021

Saldo

1

Cuidador

12x36

4

R$ 1.911,95

R$ 7.647,80

R$ 0,00

R$ 7.647,80

2

Cuidador

12x36

4

R$ 1.911,95

R$ 7.647,80

R$ 0,00

R$ 7.647,80

3

Cuidador

12x36

4

R$ 1.911,95

R$ 7.647,80

R$ 0,00

R$ 7.647,80

4

Cuidador

12x36

4

R$ 1.911,95

R$ 7.647,80

R$ 0,00

R$ 7.647,80

5

Cuidador

12x36

4

R$ 1.911,95

R$ 7.647,80

R$ 6.328,38

R$ 1.319,42

6

Cuidador

12x36

4

R$ 1.911,95

R$ 7.647,80

R$ 6.184,71

R$ 1.463,09

7

Auxiliar de Cuidador

44h

4

R$ 1.450,00

R$ 5.800,00

R$ 4.949,75

R$ 850,25

8

Auxiliar de Cuidador

44h

4

R$ 1.450,00

R$ 5.800,00

R$ 4.908,69

R$ 891,31

 

R$ 14.371,70

 

 

 

Subtotal

R$ 57.486,80

R$ 22.371,53

R$ 35.115,27

C - EQUIPE ENCARREGADA PELA EXECUÇÃO (Art. 46, Inciso I)

06/21 a 09/21

Item

Cargo

Carga Horária

Quant. Meses a serem pagos

Salário, Adicional Noturno, Horas Extras e Adicional Noturno M.S/DSR (referente aos finais de semana)

Valor Total

1

Cuidador

12x36

3

R$ 1.911,95

R$ 5.735,85

2

Cuidador

12x36

3

R$ 1.911,95

R$ 5.735,85

3

Cuidador

12x36

3

R$ 1.911,95

R$ 5.735,85

4

Cuidador

12x36

3

R$ 1.911,95

R$ 5.735,85

5

Cuidador

12x36

3

R$ 1.911,95

R$ 5.735,85

6

Cuidador

12x36

3

R$ 1.911,95

R$ 5.735,85

7

Auxiliar de Cuidador

44h

3

R$ 1.450,00

R$ 4.350,00

8

Auxiliar de Cuidador

44h

3

R$ 1.450,00

R$ 4.350,00

 

R$ 14.371,70

R$ 43.115,10

Subtotal

R$ 43.115,10 

9 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)

REPASSE(S) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ago/20

set/20

out/20

nov/20

dez/20

R$ 118.303,13

-    

- 

- 

- 

jan/21

fev/21

mar/21

abr/21

mai/21

- 

- 

- 

- 

 

[Restante da página intencionalmente deixada em branco]

10 – DECLARAÇÃODA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil - OSC, declaro, para fins de prova junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho- SEMDS, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, que impeça a realização deste termo ou qualquer instrumento legal com o Município de Aracruz, na forma deste plano de trabalho.

Pede e espera deferimento.

Aracruz/ES, 07 de maio de 2021.

__________________________________

Bárbara Cristina Ferreira Britto

CPF 018.580.597-39

Diretora Presidente

_________________________________

Mara Lúcia Eliene de Oliveira

008.603.126-07

Diretora da Unidade

11 – APROVAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprovado.

Aracruz (ES) 09 de junho de 2021

_______________________________________

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEMDS