Informações do Ato n.º 359502

Informações Básicas

Código359502
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Ponto Belo
URL de Origem
Data de Publicação09/06/2021
CategoriaContratos
TítuloCONTRATO 061 FMAS
Arquivo Fonte1623157138_contrato_cesta_bsica_mecol.docx
Conteúdo

Prefeitura Municipal de Ponto Belo/ES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código do Município – 0762-5 CNPJ 14.849.710/0001 – 03

Tel: (27) 3757- 1017, e-mail: [email protected]

CONTRATO N 061/2021

TERMO DE CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PONTO BELO/ES E A EMPRESA SUPERMERCADO MECOL PONTO BELO LTDA ME, CNPJ 30.174.457/0001-83

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FMAS DO MUNICÍPIO DE PONTO BELO/ES, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sr.ª Erica Louback da Cunha Oliveira, brasileira, Casada, portadora da Carteira de Identidade nº 14.141.749 SSP/MG, CPF nº 107.541.877-13, residente nesta Cidade e a empresa SUPERMERCADO MECOL PONTO BELO LTDA ME, CNPJ 30.174.457/0001-83, localizada, à Avenida Sebastião Rabelo, nº 80, Centro, Ponto Belo/ES, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Marli Martins Lima Ferraz, portador da Carteira de Identidade nº 1658426 SSP/ES e CPF nº 085.905.137-42 atendidas às cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

PRIMEIRA - (OBJETO) O objeto deste contrato é a contratação de empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios em forma de 2.000 (duas mil) Cestas Básicas, para atender as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Ponto Belo/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o exercício financeiro de 2021, de acordo com os anexos, do Pregão Presencial 013/2021, em consonância com a proposta apresentada, edital e especificações, que passam a fazer parte integrante do presente contrato, sendo os seguintes itens:

ITENS

DESCRIÇÃO

UNIDADE

MARCA

QUANTIDADE

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

1.

FEIJÃO TIPO 1 –  Tipo carioquinha tipo 1. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar aspecto de novo, data da entrega próximo da data de embalagem e com validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

KG

NICO

5

R$ 228,49

R$ 456.980,00

2.

AÇÚCAR CRISTAL – Com aspecto, cor, cheiro próprios, sabor doce, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais. Embalado em sacos plásticos íntegros hermeticament e fechados, pacote contendo 5 kg, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data da entrega na unidade requisitante. Similar ao Cristal ou de melhor qualidade.

KG

ALCON

5

3.

ARROZ TIPO 1 – longo, constituídos de grãos inteiros, isento de sujidades e materiais estranhos, pacotes de 5 kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Similar ao Sepé, Bella Dica ou de melhor qualidade.

KG

SEPÉ

5

4.

FARINHA DE MANDIOCA – branca, de primeira qualidade. O produto deverá estar bem solto e seco no pacote, deve ter cor e odor característico, não deverá apresentar problemas com misturas inadequadas ao produto, presença de impurezas, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada, sabor alterado e peso insatisfatório. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Similiar a Didu ou melhor qualidade.

KG

NICO

01

5.

CARNE BOVINA DE SEGUNDA – músculo carne bovina congelada, contendo no máximo 2% de gordura, livre de sebos, ossos, cartilagens e remi. características organolépticas: consistência firme, não amolecida, nem pegajosa; odor característica e cor vermelha viva, sem escurecimento ou manchas esverdeadas. deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microorganismos. , devidamente selada, com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência. validade de no mínimo 6 meses contados a partir da entrega.

KG

FRISA

02

6.

FARINHA DE TRIGO – 1 KG Especial sem fermento, tipo 1, em embalagem polietileno atóxico, resistente, termossoldado e/ou em filem de poliéster metalizado com polietileno.

KG

NUMERO 1

01

7.

FRANGO INTEIRO CONGELADO  - acondicionados em embalagem de polietileno resistente, com marca do fabricante do produto e registro no órgão de Inspeção Sanitária (SIF), validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Apresentar consistência firme não amolecida, odor e cor característicos. Não deve apresentar formações de cristais de gelo, penas e penugens, perfurações, coágulos e queimaduras por congelamento. O produto deverá respeitar o limite máximo de água estabelecido pelo Ministério da Agricultura. Semelhante a marca Perdigão, Sadia ou melhor qualidade.

KG

KIFRANGO

02

8.

FUBÁ DE MILHO -  Fubá pré-cozido, fino, enriquecido com ferro e ácido fólico (vitamina B9), com as seguintes características: aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, com ausência de umidade, fermentação e ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionada em embalagem plástica atóxica. Validade mínima de 06 meses contados a partir do recebimento do produto; demais condições de acordo com as normas de saúde/sanitárias vigentes (ANVISA, SIF e outras). Parâmetro de qualidade: Sinhá ou equivalente, ou de melhor qualidade.

KG

ANCHIETA

01

9.

MACARRÃO - Similar marca Sarlone ou de melhor qualidade massa de ovos pasteurizados, embalagem plástica de 1kg. A embalagem deverá estar intacta, conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

KG

MARA

02

10.

TEMPERO COMPLETO – pote de 1 kg, com os seguintes ingredientes: sal, água, coentro, cebola, alho, orégano, condimentos preparados de cebola e alho (similar a tempero forte)

KG

TEMPERO FORTE

01

11.

ÓLEO DE SOJA – 900 ML Refinado, isento de ranço e substâncias estranhas, 0% de gorduras trans. Acondicionada em frasco plástico com capacidade de 900mL. Validade mínima de 06 meses contados a partir do recebimento do produto; demais condições de acordo com as normas de saúde/sanitárias vigentes (ANVISA,SIF e outras). Parâmetro de qualidade: ABC , Liza, Sinhá ou equivalente, ou de melhor qualidade.

UNID

SOYA

03

12.

BISCOITO ROSQUINHA 400G – Biscoito doce tipo Maizena ou Maria, similar a marca Sarlone, Mabel ou de melhor qualidade, pacote 400g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

UNID

PETYAN

02

13.

BISCOITO DE SAL – 400G – Biscoito de sal tipo Cream Cracker ou Água e Sal, similar a marca Sarlone ou de melhor qualidade, pacote 400g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

UNID

SUPRADELLY

02

14.

LEITE EM PÓ INTEGRAL – 400 G Leite em pó integral, aspecto pó uniforme, sem grumos, homogêneo e fino, cor branca amarelada, não conter substâncias estranhas macro e microscopicamente visíveis; características físico-química: o leite em pó deverá conter apenas proteínas, açúcares, gorduras e outras substâncias minerais do leite. Embalagem com peso de 400g; embalagem – sacos remi multifolhado internamente (embalagem primária): saco de polietileno; embalagem apresentando externamente dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote data de validade, quantidade do produto, e número do registro no ministério da agricultura. Data de validade mínima de 6 meses após a data da entrega. Marca de referência de qualidade: Danby, Piracanjuba ou melhor qualidade.

UNID

DAMARE

03

15.

CAFÉ TORRADO E MOÍDO – 250G Torrado e moído; aparência: pó homogêneo, fino; cor: variando do castanho claro ao castanho escuro; sabor e cheiros próprios; validade mínima de 6 meses; embalagem: primária, própria, fechada, constando identificação do produto, inclusive classificação.

UNID

LIVA

04

16.

PAPEL HIGIÊNICO – pacote com 04 unidades de 60 m cada, rolos – composto de papel higienico textura macia. na cor branca com folha DUPLA), similar a mili

UNID

PLUS

02

17.

SABÃO EM BARRA NEUTRO – composição básica carbonato de sodio-dioxido de titanio-glicerina- corante, pct de 05 und

UNID

NICO

01

SEGUNDA - (PRAZO DE ENTREGA) - A Contratada fornecerá o item especificado na cláusula primeira, objeto deste contrato, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ponto Belo/ES, quando a mesma solicitar, até chegar à quantidade solicitada no Pregão Presencial nº 013, uma vez que a Contratante não será obrigada a adquirir toda a quantidade solicitada no Edital, mas somente o necessário para suprir suas necessidades no decorrer do período de vigência do presente Contrato.

TERCEIRA - (PREÇO E PAGAMENTO)- A Contratante pagará ao Contratado a importância estipulada no Edital do Pregão Presencial nº 013/2021, de acordo com os valores unitários na Cláusula Primeira, deste Contrato, cujo pagamento será efetuado no ultimo dia útil de cada mês, cuja entrega deste é imediata e a quantidade a critério da Contratante, sendo dever da contratada observar o disposto no subitem 13.1 do edital do pregão 013, ou seja, apresentação à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ponto Belo/ES, junto ao setor competente, de documento fiscal hábil (nota fiscal correspondente), sem emendas ou rasuras, que será atestada pelo setor contratante.

QUARTA - (VALOR GLOBAL) – O montante, deste contrato, por estimativa é de R$ 456.980,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil novecentos e oitenta reais) não estando à contratada obrigada a adquirir a totalidade dos bens licitados, conforme cláusula terceira.

QUINTA - (DOTAÇÃO DA DESPESA) – A despesa deste contrato correrá por conta da seguinte dotação:

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 070004.0824400442.084 – 33903200000 – FICHA 061

SEXTA - (DA RESCISÃO) – O contratante poderá rescindir administrativamente o presente contrato nas hipóteses previstas no Art. 78 e seus incisos da Lei 8.666/93, dentre eles:

1. O não cumprimento das Clausulas Contratuais e prazos para entrega do material;

1. O cumprimento irregular das clausulas contratuais, tais como:

1. O atraso injustificado do fornecimento do material;

1. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos materiais, assim como as de seus superiores;

1. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotado na forma do parágrafo 1º Art. 67 da lei 8.666/93.

1. A decretação de falência, ou a instauração de insolvência civil;

1. A dissolução da sociedade ou falecimento do contratado;

1. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, quem a juízo da Administração, prejudique a execução do Contrato;

1. Razões de interesse do serviço público;

1. A supressão, por parte da Administração de compras, acarretando modificações do valor inicial do Contrato, além do limite permitido no parágrafo 1º do Art. 65 da Lei 8.666/93;

1. A supressão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade publica, grave perturbação da ordem interna ou guerra; ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e outras previstas assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas ate que seja normalizada a situação;

1. O atraso superior a 90 (noventa) dias, dos pagamentos devidos pela administração, decorrentes do fornecimento ou parcela destes já recebidos, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra;

1. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva do contrato.

1. O não cumprimento das normas relativas à saúde e à segurança no trabalho dos empregados da empresa contratada, previstos na legislação federal, estadual ou municipal ou de dispositivos relativos à matéria constante de acordo, convenção ou dissídio coletivo;

1. A falta de cumprimento da legislação trabalhista, relativamente a seus empregados;

1. A inobservância da legislação relativa a proteção ao meio ambiente;

PARAGRAFO PRIMEIRO – A decisão da autoridade competente relativa à rescisão do contrato deverá ser precedida de justificativa, fundamentada, bem como, de notificação à contratada, oferecendo prazo compatível para regularização e reparação da irregularidade, se for o caso.

PARAGRAFO SEGUNDO – A RESCISÃO DO CONTRATO PODERÁ SER:

1. Determinado por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nas letras “a” até “i” e “n” a “o” do capitulo;

1. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência administrativa;

1. Judicial, nos termos da legislação.

PARAGRAFO TERCEIRO – A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

PARAGRAFO QUARTO – Nos casos dos subitens 5.1 “J” até “m” deste artigo, em que haja culpa do contratante, será esse ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido tendo, direito a devolução da garantia.

PARAGRAFO QUINTO – Declarada a rescisão do Contrato, a CONTRATADA receberá do CONTRATANTE apenas o pagamento do material entregue, depois de aprovados pela fiscalização.

SETIMA - (DAS PENALIDADES) - Pelo descumprimento total ou parcial das condições previstas na proposta ou no contrato, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no art. 87, da Lei 8.666/93, sem prejuízo da responsabilização e penal cabíveis.

PARAGRAFO PRIMEIRO - O atraso injustificado no inicio da prestação do serviço, acarretará à CONTRATADA multa de mora de 10% (dez) por cento sobre o valor global do contrato, para cada dia de atraso.

PARAGRAFO SEGUNDO – A multa de que trata o item anterior não impedirá a rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE, na forma dos artigos 77 e seguintes da Lei 8.666/93.

PARAGRAFO TERCEIRO - A multa prevista nesta cláusula 6ª será recolhida no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da decisão administrativa que as tenha aplicado, ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente.

PARAGRAFO QUARTO – Os valores das multas serão fixados em real e convertidos pelo IPCA na data de sua liquidação.

PARAGRAFO QUINTO - As penalidades previstas neste contrato poderão deixar de ser aplicadas, total ou parcialmente, a critério do (representante da CONTRATANTE), se entender as justificativas apresentadas pela CONTRATADA como relevantes.

OITAVA - (DA VIGÊNCIA) Este Contrato vigorará da assinatura do presente Contrato até 31 de dezembro de 2021.

NONA - (FORO) – O Foro do presente Contrato será o da Comarca de MUCURICI-ES, excluído qualquer outro. E para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, que depois de lido e achado conforme, e assinado pelas partes contratantes.

Ponto Belo/ES, 04 de junho de 2021.

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SECRETARIA MUNIPIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FMAS DO MUNICIPIO DE PONTO BELO/ES (CONTRATANTE)

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SUPERMERCADO MECOL PONTO BELO LTDA ME,

CNPJ 30.174.457/0001-83 (CONTRATADA)

TESTEMUNHAS: ___________________________________

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do Documento061/2021
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado30.174.457/0001-83
Razão Social/Nome CompletoSUPERMERCADO MECOL PONTO BELO LTDA
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 456.980,00