Informações do Ato n.º 359428

Informações Básicas

Código359428
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara Municipal de Colatina
URL de Origem
Data de Publicação09/06/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA CMC Nº 190/2021
Arquivo Fonte1623115398_portaria__1902021.pdf
Conteúdo

PORTARIA Nº 190/2021.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da lei usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 31, incisos XIII e XIX, da Resolução 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral), CONSIDERANDO a continuidade da vigência do Decreto Estadual 4859-R e da Portaria SESA nº 166-R que dispõe sobre as medidas qualificadas de enfrentamento à pandemia nos Municípios do Estado do Espírito Santo; CONSIDERANDO a necessidade de adoções diárias de ações coordenadas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), CONSIDERANDO que nos termos do 58º Mapa de Risco COVID-19 do Espírito Santo, o qual passou a vigorar nesta data (07/06/2021), o Município de Colatina/ES, após mais 01 (uma) semana figurar no risco moderado, passou a classificação de RISCO BAIXO e, por fim, CONSIDERANDO o feriado municipal dedicado ao padroeiro do Município de Colatina (Sagrado Coração de Jesus) no próximo dia 11 de junho de 2021 (sexta-feira), RESOLVE:

Art. 1º Nos dias 08, 09 e 10 de Junho de 2021, excepcionalmente, o expediente administrativo em cada um dos setores da Câmara Municipal de Colatina/ES citado no Anexo desta Portaria será realizado parte presencialmente e parte pelo sistema de trabalho remoto através de revezamento.

§ 1º Os setores compostos por mais de 01 (um) servidor, durante o período citado no caput do art. 1º desta Portaria, executarão suas atividades laborativas presencialmente bem como pelo sistema de trabalho remoto através do e-mail de seu setor de trabalho constante no Anexo desta Portaria, obedecendo ao revezamento previamente ajustado entre os servidores de cada setor juntamente com a Presidência e/ou Direção Geral da Câmara Municipal de Colatina/ES;

§ 2º Os setores compostos por apenas 01 (um) servidor, durante o período citado no caput do art. 1º desta Portaria, por 02 (dois) dia realizarão suas atividades laborativas presencialmente e por 01 (um) dia por meio de trabalho remoto através do e-mail de seu setor de trabalho constante no Anexo desta Portaria ou de acordo com o ajustado entre o servidor do setor e a Presidência e/ou Direção Geral da Câmara Municipal de Colatina/ES;

§ 3º Os 04 (quatro) servidores que compõe o gabinete de cada um dos Vereadores na vigência dessa Portaria terão sua forma de trabalho presencial ou remoto definido, determinado e controlado pelo Vereador do gabinete em que se encontra lotado;

§ 4º Não sendo possível realizar o trabalho remoto, devido ao tipo de atividade prestada, em razão da ausência de demanda ou em razão de restrições do sistema provedor do e-mail constante no Anexo desta Portaria, ficam os servidores dispensados do serviço sem prejuízo dos vencimentos;

§ 5º Em sendo necessário poderá a Presidência e/ou Direção da Câmara Municipal de Colatina/ES solicitar o comparecimento presencial do servidor que estiver executando suas

atividades laborativas por meio de trabalho remoto visando o cumprimento de urgências bem como das atividades essenciais para a manutenção dos serviços administrativos e legislativos neste período.

Art. 2º No dia 14 de Junho de 2021 a Câmara Municipal de Colatina/ES terá seu expediente administrativo realizado de forma presencial por todos os servidores na forma da legislação vigente e ocorrerá de 12hs às 18hs, salvo os casos excepcionais de servidores enquadrados no grupo de risco cuja Presidência e/ou Direção Geral da Câmara Municipal de Colatina/ES tenha autorizado a realização do serviço via trabalho remoto ou presencialmente em outro horário ajustado entre servidor e Presidência e/ou Direção Geral da Câmara Municipal de Colatina/ES.

Art. 3º Manter no âmbito da Câmara Municipal de Colatina/ES, as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), em especial:

I - o uso obrigatório de máscara de proteção facial, sem a qual não será permitido o acesso às instalações do órgão;

II - aferição de temperatura de todas as pessoas que ingressarem nas dependências da Câmara Municipal de Colatina por meio de termômetro digital, sendo proibido o ingresso de pessoa que apresentaram temperatura acima de 37,5ºC;

III - a higienização constante das mãos, por meio do uso de água, sabão e álcool em gel a 70%;

IV - a manutenção de distanciamento entre os servidores de, no mínimo, 1,5 (um vírgula cinco) metros;

V - acesso ao segundo piso do prédio prioritariamente pela escada, devendo o elevador ser utilizado apenas para assegurar o deslocamento de pessoas com dificuldades de locomoção, caso em que deverá ser observada a lotação máxima de 02 (duas) pessoas;

VI - a intensificação da limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos, maçanetas, mesas e balcões;

VII - a conscientização quanto à necessidade dos servidores públicos efetivos, comissionados e cedidos bem como Vereadores reportarem à Presidência ou a Direção da Câmara Municipal de Colatina sobre a ocorrência de sintomas de febre ou de sintomas respiratórios.

Art. 4º O atendimento presencial ao público em geral na sede da Câmara Municipal de Colatina/ES ocorrerá no horário de 12 hs às 18 hs limitando-se ao atendimento de uma pessoa por vez em cada setor ou gabinete de Vereador.

§ 1º Ao ingressarem na sede da Câmara Municipal de Colatina/ES todos devem observar rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Colatina além das diretrizes fixadas por esta Portaria;

§ 2º Caberá aos servidores da guarda legislativa controlarem e promoverem a fiscalização necessária para o cumprimento do caput e § 1º deste artigo bem como do inciso II do art. 3º desta Portaria.

§ 3º Comunicar que em razão do feriado municipal de 11 de junho de 2021, as atividades realizadas tanto presencialmente como via trabalho remoto na Câmara Municipal de Colatina/ES serão interrompidas às 18 hs do dia 10 de junho de 2021 (quinta-feira), retornando o expediente a observar os horários dispostos nesta Portaria a partir de 14 de junho de 2021 (segunda-feira).

Art. 5º Manter suspensa em caráter excepcional e temporário a presença do público no âmbito do Plenário no horário das sessões ordinárias ou extraordinárias bem como o horário das sessões ordinárias destinadas a Tribuna Livre, salvo decisão em contrária da Presidência em razão de alguma urgência que ocorrer neste período.

§ 1º Todas as publicações referentes às realizações dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Colatina serão disponibilizadas no Mural e do site oficial da Câmara Municipal de Colatina/ES ( www.camaracolatina.es.gov.br) bem como através dos e-mails constantes no Anexo desta Portaria e pelo WhatsApp dos vereadores e dos servidores quando necessário para efetivação dos trabalhos legislativos e administrativos;

§ 2º Em caráter excepcional, quando necessário, a convocação dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Colatina/ES para os trabalhos legislativos previstos na Resolução 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral) poderá ocorrer através dos e-mails constantes no Anexo desta Portaria bem como pelo WhatsApp pessoal de cada servidor e Vereador.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colatina/ES, 07 de Junho de 2021.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

ANEXO

RELAÇÃO DE E-MAILS PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO REMOTO

SETORES E GABINETES DOS VEREADORES

SETOR PRESIDÊNCIA: [email protected]

SETOR DIREÇÃO/ASSESSOR DE DIREÇÃO: [email protected]e [email protected]

SETOR PROCURADORIA JURÍDICA: [email protected]

SETOR ASSESSORIA JURÍDICA: [email protected]

SETOR SECRETARIA: [email protected]

SETOR PROTOCOLO: [email protected]

SETOR TESOURARIA: [email protected]

SETOR CONTABILIDADE: [email protected]

SETOR LICITAÇÃO: [email protected]

SETOR IMPRENSA/TAQUIGRAFIA: [email protected]

SETOR CONTROLE INTERNO: [email protected]

GABINETE VER. ADNILCIO P. DA SILVA (COELHO): [email protected]

GABINETE VER. ANGELO STELZER NETO: [email protected]

GABINETE VER. CLAUDINEI COSTA SANTOS: [email protected]

GABINETE VER. DARIO RUDIO JUNIOR: [email protected]

GABINETE VER. FELIPPE COUTINHO MARTINS: [email protected]

GABINETE VER. GEFERSON ISRAEL ALVES: [email protected]

GABINETE VER. JOÃO MARCOS C. FILHO: [email protected]

GABINETE VER. JOLIMAR BARBOSA DA SILVA: [email protected]

GABINETE VER. KECIA N. BASSSETTI GREGÓRIO: [email protected]; [email protected]; [email protected]

GABINETE VER. MARCELO CARVALHO PRETTI: [email protected]

GABINETE VER. MARLÚCIO P. DO NASCIMENTO: [email protected]

GABINETE VER. MIGUEL ANGELO G. CHIEPPE: [email protected]

GABINETE VER. OLMIR F. DE ARAÚJO CASTIGLIONI: [email protected]

GABINETE VER. WAGNER NEUMEG: [email protected]

GABINETE VER. WANDERSON RODRIGUES: [email protected]

________________________________________________________________________________________________ Rua Prof. Arnaldo de Vasconcellos Costa, nº. 32 - Centro - Colatina/ES - CEP 29.700-220 TELEFAX: (27) 3722-3444 www.camaracolatina.es.gov.br

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