Informações do Ato n.º 345109
Informações Básicas
| Código | 345109 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Situação | Publicado | ||||
| Entidade | Prefeitura de Aracruz | ||||
| URL de Origem | |||||
| Data de Publicação | 08/04/2021 | ||||
| Categoria | Leis | ||||
| Título | LEI N° 4366 | ||||
| Arquivo Fonte | 1617825602_4366.docx | ||||
Conteúdo
| LEI N.º 4.366, DE 07/04/2021. ALTERA A LEI N.º 4.347 DE 16/12/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o código da unidade orçamentária do Fundo Municipal de Saúde previsto nos Anexos da Lei Municipal n.º 4.347, de 16 de dezembro de 2020, nos seguintes termos: De: Para:
Art. 2º A alteração do art. 1º fica estendida para todos os anexos da referida Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/01/2021. Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Abril de 2021. LUIZ CARLOS COUTINHO Prefeito Municipal |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Não Informado |
| Número | 4366 |
| Ano | 2021 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 07/04/2021 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/ES Prefeitura de Aracruz
Data de Cadastro: 07/04/2021 Extrato do Ato Nº: 345109 Status: PublicadoData de Publicação: 08/04/2021 Edição Nº: 1743
