Informações do Ato n.º 345109

Informações Básicas

Código345109
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Aracruz
URL de Origem
Data de Publicação08/04/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 4366
Arquivo Fonte1617825602_4366.docx
Conteúdo

LEI N.º 4.366, DE 07/04/2021.

ALTERA A LEI N.º 4.347 DE 16/12/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o código da unidade orçamentária do Fundo Municipal de Saúde previsto nos Anexos da Lei Municipal n.º 4.347, de 16 de dezembro de 2020, nos seguintes termos:

De: Para:

09.00.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.00.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

09.02.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.02.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2º A alteração do art. 1º fica estendida para todos os anexos da referida Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/01/2021.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Abril de 2021.

LUIZ CARLOS COUTINHO

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4366
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção07/04/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado