Informações do Ato n.º 345006

Informações Básicas

Código345006
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Iconha
URL de Origem
Data de Publicação08/04/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloEXTRATO DO 2º T. DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N.º 011/2021
Arquivo Fonte1617815908_2_t._apostilamento_ao_contrato_n._011.2021.doc
Conteúdo

ID CidadES: 2020.032E0500001.01.0006.

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 011/2021.

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 011/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E A EMPRESA DIAGMASTER CIENTIFICA LTDA, TENDO POR OBJETO INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O MUNICÍPIO DE ICONHA, Estado do Espírito Santo, por seu órgão administrativo, a Prefeitura Municipal, sediada à Praça Darcy Marchiori, n.º 11 – Jardim Jandira, nesta cidade, inscrito no CNPJ n.º 27.165.646/0001-85, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Gedson Brandão Paulino, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.562.453 – SPTC/ES, inscrito no CPF n.º 083.592.647-83, residente e domiciliado à Rua Santa Luzia, n.º 121 – Centro – Iconha/ES, doravante denominado, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n.º 10.700.073/0001-40, sediado à Rua Muniz Freire, n.º 65 – Centro – Iconha/ES, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Fernando Caprini Volponi, portador do RG n.º 3.348.049 – SPTC/ES, inscrito no CPF n.º 098.207.557-00, e a empresa DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 09.322.796/0001-73, estabelecida à Av. Jerônimo Vervloet, n.º 146 – Bairro Antônio Honório – Vitória/ES – CEP 29070-850 – Tel.: (27) 3029-2121 / 3029-2127 – E-mail: [email protected], doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado legalmente pelo Sr. Leonardo Pereira da Silva, portador do RG n.º 1.701.625 – SSP/ES, inscrito no CPF n.º 106.505.607-95, têm entre si como justos e contratados, mediante a legislação em vigor e as cláusulas abaixo, o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objetivo a Modificação Unilateral, visando incluir Dotação Orçamentária no Contrato n.º 011/2021, originário do Pregão Eletrônico n.º 012/2020 – Processo Administrativo n.º 009.450/2020, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Teste Rápido para detecção da COVID-19, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Ficam incluídas na Dotação Orçamentária, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Processo Administrativo n.º 003.089/2021, a Ficha, Fonte de Recursos e Elemento de Despesa abaixo relacionadas, para realização de pagamentos:

· Bloco: Atenção Básica;

· Elemento de Despesa: 33903000000;

· Fonte de Recursos: 1211;

· Ficha: 21;

· C/C: 17.820.176.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As cláusulas e condições não modificadas ou revogadas expressamente por força deste Termo de Apostilamento ficam ratificadas e continuam inteiramente em vigor.

Iconha/ES, 31 de março de 2021.

GEDSON BRANDÃO PAULINO

Prefeito Municipal

FERNANDO CAPRINI VOLPONI

Secretário Municipal de Saúde

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