Informações do Ato n.º 344845

Informações Básicas

Código344845
SituaçãoPublicado
EntidadeServiço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva
URL de Origem
Data de Publicação08/04/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 026/2021
Arquivo Fonte1617800139_portaria_0262021_horrio_pandemia_decreto_7894.doc
Conteúdo

PORTARIA Nº 026, de 06 de abril de 2021.

Dispõe sobre a alteração da modalidade de serviços,

para a forma home office, da SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva/ES, como medidas para reduzir a nova transmissão do Novo Coronavírus e dá outras providências.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado através do Decreto nº 7.775/2021 datado em 01/01/2021;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como Pandemia do Coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual no 4593-R, de 13 de março de 2020, que decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espirito Santo, e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do Coronavírus (COVID-19);

Considerando que este Município de João Neiva se encontrava em RISCO ALTO, e fora elevado à modalidade de RISCO EXTREMO, descrito no mapeamento de risco, instituído pelo Decreto no 4636-R, de 19 de abril de 2020, verificada pela Portaria nº 165-R, de 03 de abril de 2021, deste Estado;

Considerando que o Poder Público deve observar a dinâmica e alterações e protocolos da pandemia, vindas pelo Governo Estadual através de suas portarias exclusivas (Portaria no 013-R, de 23 de janeiro de 2021), sempre observando o interesse público, bem como as peculiaridades locais;

Considerando a necessidade de observância irrestrita pela população em geral e servidores, das medidas de prevenção e disseminação do Novo Coronavírus, principalmente no tocante ao uso de máscaras, distanciamento social, higienização constante das mãos, não realização de reunião com aglomeração de pessoas, além da colaboração dos estabelecimentos comerciais no cumprimento dos protocolos sanitários referentes a cada segmento de atividade;

Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta e também, para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados:

Considerando ainda o DECRETO Municipal N° 7.894, de 05 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Os servidores do SETOR ADMINISTRATIVO do SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA/ES, no período até 18 de abril de 2021, deverão prestar seus serviços: de forma presencial, das 07 horas às 11 horas, e, por home office, das 12 horas e 30 minutos às 16 horas e trinta minutos, de segunda a sexta-feira, aplicando o rodízio de servidores, conforme demanda interna.​

§ 1º. Fica SUSPENSO o ATENDIMENTO AO PÚBLICO até o dia 18 de abril de 2021.

Art. 2º. Até o dia 18 de abril de 2021 os servidores do SETOR TÉCNICO do SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA/ES, trabalharão em sistema de rodízio, sendo 07 horas às 11 horas e das 12 horas e trinta minutos às 15 horas.

Art. 5º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, e retroagindo seus efeitos legais ao dia 05/04/2021.

João Neiva/ES, 06 de abril de 2021.

Registre-se, publica-se e cumpra-se.

Claudio Roberto Pereira Lisboa

Diretor Geral do SAAE

Decreto Municipal n° 7.775/2021