PORTARIA Nº 858/2021

AMPLIA A CARGA HORARIA DA ENFERMEIRA MONICA OLIVEIRA GALIMBERTI.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

- considerando a CI/SECSAU/Nº.316/2021, protocolizada em 17/03/2021, processo n° 2402/2021, relatando a necessidade de extensão da carga horária da servidora Enfermeira Monica Oliveira Galimberti, devido à grande demanda no combate ao Covid-19, junto ao setor de Vigilância Epidemiológica Municipal;

- considerando parecer da Secretaria Jurídica constante no processo;

- considerando os dispositivos da Lei Municipal nº 1999/2017;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da Enfermeira MONICA OLIVEIRA GALIMBERTI – matrícula: 50.505, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no período de 15/03/2021 a 14/09/2021, devido à grande demanda no combate ao Covid-19, junto ao setor de Vigilância Epidemiológica Municipal, da Secretaria de Saúde.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações pertinentes na ficha funcional individual da servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a 15/03/2021.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá - ES, 05 de Abril de 2021.