Informações do Ato n.º 344440

Informações Básicas

Código344440
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Viana
URL de Origem
Data de Publicação06/04/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 3.142, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Arquivo Fonte1617656383_3.142__secretarias.pdf
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Secretaria Municipal de Governo

LEI N° 3.142, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

LEI N° 3.142, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições

legais previstas no art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara

Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos órgãos de código: 033, Unidade Orçamentária

033.001; 034, Unidade Orçamentária 034.001; e 035, Unidade Orçamentária 035.001,

conforme redação dada pelo Anexo I desta Lei.

Art. 2º Ficam automaticamente inseridas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) as alterações constantes do Art. 1º

e do Anexo I desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Viana/ES, 05 de abril de 2021.

WANDERSON BORGHARDT BUENO

Prefeito Municipal de Viana

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Secretaria Municipal de Governo

LEI N° 3.142, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

ANEXO I

ÓRGÃO 028 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 028.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ÓRGÃO 029 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GESTÃO DE PESSOAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 029.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GESTÃO DE PESSOAS

ÓRGÃO 030 SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 030.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

ÓRGÃO 031 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 031.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

ÓRGÃO 032 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 032.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

ÓRGÃO XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA XXX.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

ÓRGÃO XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA XXX.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ÓRGÃO XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA XXX.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES

ÓRGÃO 036 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 036.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

ÓRGÃO 037 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 037.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SERVIÇOS URBANOS

ÓRGÃO 038 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 038.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3142
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção05/04/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado