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Santa Teresa


Informações do Ato n.º 334362

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
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Data de Publicação22/02/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloATA E RESOLUÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2º QUADRIMESTRE DE 2020
Arquivo Fonte1613684215_pmst_08933720210218171242otimizado_1.pdf
Conteúdo

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA

Resolução 033/2020

O Conselho Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espirito Santo, no

uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 1073 de 09 de Dezembro de 1992.

Resolve:

Art. tº - APROVAR a Apresentação das Ações e Serviços em Saúde juntamente à Prestação de Contas emitida pelo Setor Contábil Municipal referentes ao 2º. Quadrimestre de 2020.

Art. 2“ - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Homologa-se a presente Resolução.

Santa Teresa — ES, 14 de dezembro de 2020.

_,. ”».“, _) ANDREIA PASSAMANIJBARB SA CORTELETTI

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Casa dos Conselhos — Santa Teresa - Centro — CEP 29650-000 - ES Tel.: (27) 3259-3665 - cmssantotereso©gmoiLc0m

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES realizada em 14 de dezembro de 2020 às 18:00 horas através de vídeo conferência.

Pauta:

1 —— Aprovação da Ata da Última Reunião Ordinária;

2 — Resultado do Projeto de Implantação da Homeopatia no Enfrentamento à COVlD—19;

3 — Projeto de Implantação das Práticas lntegrativas e Complementares em Saúde —

PICS no Municipio de Santa Teresa;

4 — Apresentação das Ações e Serviços em Saúde referentes ao 2” Quadrimestre de

2020;

5 —-—- Plano Municipal de Saúde revisado e atualizado em 2020;

6 — Programação Anual de Saúde revisada e atualizada;

? —— Plano de Contingenciamento à COVlD-19;

8 —— Plano de Trabalho encaminhado pela Associação Pestalozzi para o ano de 2021;

9 — Prestação de Contas dos Recursos destinados por Emendas Parlamentares ao

Hospital Madre Regina Protmann; 10 — informes.

F izeram-se presentes na reunião:

— Geraldo Barcellos Bolonha —— Representante dos Usuários: Sociedade Pestalozzi

de Santa Teresa/ES;

- Letícia Loss — Representante dos Usuários: Sociedade Pestalozzi de Santa Teresa!

ES;

- Lacy Filgueiras de Amorim — Representante dos Usuários: Lions Club de Santa Teresa/ES;

—— Priscila Alves Rodrigues Rizzo — Representante dos Usuários: Escola de Ensino

Superior São Francisco de Assis — ESFA de Santa Teresa/ES;

- Osorani Ana Rasseli Barone — Representante dos Usuários: Sindicato dos

Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultores Familiares de Santa Teresa;

— Danielle dos Santos Silva — Representante dos Trabalhadores da Rede Pública e

Privada de Saúde: Serviços Municipais da Área de Saúde de Santa Teresa/ES;

- Ana Maria Massi Nunes — Representante dos Trabalhadores da Rede Pública e

Privada de Saúde: Serviços Municipais da Área de Saúde de Santa Teresa/ES;

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- Edson Luiz Fernandes Miranda — Representante dos Trabalhadores da Rede

Pública e Privada de Saúde: Serviços Municipais da Área de Saúde de Santa Teresa/ES;

- Eudayr Alves Moreira Junior — Representante dos Trabalhadores da Rede Pública

e Privada de Saúde: Clínicas, Drogarias e Laboratórios de Santa Teresa/ES;

- Andreia Passamani Barbosa Corteletti — Representante do Governo e Prestadores

de Serviços Privados: Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES;

— Carla Estela Lima — Representante do Governo e Prestadores de Serviços Privados: Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES;

- Wagner Moreira Kohlert — Representante do Governo e Prestadores de Serviços

Privados: Hospital Madre Regina Protmann de Santa Teresa/ES;

- Mariana Gama Custódio - Representante do Governo e Prestadores de Serviços Privados: Hospital Madre Regina Protmann de Santa Teresa/ES;

— Márcia Poubel Bonamigo — Médica Pediatra e Prescritora Homeopata;

- Karina. Nunes Almeida — Farmacêutica NASF;

- Ismail Haddade — Professor do Instituto Federal do Espirito Santo — IFES;

- Jean Carlos Arndt —- Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES.

A Srª. Andreia Passamani Barbosa Corteletti dá início a Reunião agradecendo aos

Conselheiros presentes, e prossegue solicitando a aprovação da última ata, que

datava em 21 de outubro de 2020, sendo a mesma aprovada sem qualquer ressalva.

Passa-se ao segundo ponto de pauta, designado na apresentação dos resultados obtidos através do Projeto de Implantação da Homeopatia no Enfrentamento à

COVID-“IQ com uso da Camphora officinalis. Para tanto, contamos com a presença e

falas da Srª. Karina Nunes Almeida, atuante Farmacêutica da Equipe NASF, e do Sr.

Ismail Haddade, Professor do Instituto Federal do Espirito Santo — IFES. Discorre—se

sobre a Primeira Fase, sendo esta a Homeoprofilaxia, com início em 03 de julho de

2020 e com aquisição de 24.000 (vinte e quatro mil) doses. Informa-se que foram

distribuídas o total de 21.100 (vinte e uma mil, e cem) doses, com 2.000 (duas mil)

doses em estoque na Farmácia Básica Municipal e, em média, 900 (novecentas) doses estocadas nas Unidades de Saúde da Família. A Srª. Karina continua em uma

análise dos dados, onde avaliou-se as fichas de notificações em dois períodos

distintos, para melhor comparação e estudo dos resultados. Prof. Ismail toma a

palavra e discorre sobre os resultados obtidos através de estudo observacional, com

apresentação de gráficos de veriticação, acompanhamento a gravidade de sintomas,

onde efetua sua consideração de que, evidentemente, para o grupo de pacientes

estudado, o uso da Camphora officinalis reduziu a gravidade nas faixas menos

graves dos sintomas do COVlD-19. A Srª. Karina retoma a palavra, e a dispõe sobre

a Segunda Fase do Projeto, com 0 Tratamento Homeºpático nos Casos Suspeitos e

Confirmados e o Atendimento em Terapia de Florais para Apoio aos Proiissionais de

Saúde. Prosseguindo, informa que foram atendidos na Terapia de Florais 60 (sessenta) Profissionais de Saúde no período compreendido entre o mês de setembro a primeira semana de dezembro. Por fim, são apresentados depoimentos

de pacientes da Terapia de Florais e da Homeopatia. Encerrada a apresentação, a

Srª. Andreia reafirma que este Projeto teve por iniciativa e nascimento dos próprios

Profissionais da Rede de Saúde Pública, e que torna—se gratificante ver o resultado

positivo com dados comprovados no controle dos sintomas, contribuindo para o não

agravamento da doença. Abre-se a fala aos Conselheiros, e Dr. Eudayr Alves Moreira Júnior opina que este foi um trabalho realizado com excelência no SUS.

Passa—se ao próximo ponto de pauta, que em consonância ao anterior, também foi

idealizado por Karina e Drª. Márcia Poubel Bonamigo, atuante Médica Pediatra e

Prescritora Homeopata; trata—se do Projeto de implantação das Práticas lntegrativas

e Complementares em Saúde — PICS no Municipio de Santa Teresa. Antes de iniciar

sua fala sobre as PICS, Drª. Márcia solicita um breve momento de fala a destinar-se

na Distribuição do Coroninum, que demonstra resultado favorável homeopaticamente no enfrentamento à COVlD—19. Embasa-se em dados, pesquisas

e artigos, onde o uso homeopático do Coroninum reduz a gravidade dos sintomas e

contribui para a diminuição do contágio / transmissibilidade do Novo Coronavirus. O

Projeto de distribuição de tal medicamento geraria um custo próximo ao Projeto da

Camphora officinalis, sendo adquirido em quantidade maior e em frascos, para que

tenha seu uso por 06 (seis) meses. Para tal, seria pensada nova logística de distribuição. Dr. Edson Luiz Fernandes Miranda parabeniza todo o trabalho

desenvolvido, mas solicita que para organização desta Reunião, seja seguida a pauta. Visto também que haverá troca de Gestão Municipal, então faz-se importante

o mantimento e interesse do CMSST no uso das Práticas lntegrativas. Dr. Lacy Filgueiras de Amorim e Dr. Eudayr mostram concordância com a fala de Dr. Edson,

sendo favoráveis à apreciar o Projeto de Implantação das PICS e entrar em contato

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com a próxima Gestão. Após o momento de interação, Drª. Márcia apresenta o

Projeto de Implantação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, cuja

proposta e considerar a experiência e bons resultados do uso de Homeopático, e

justifica-se pela enorme demanda dos Serviços de Saúde Mental, a alta dispensação

de Medicamentos Antidepressivos e Antiinflamatórios, e as queixas de dores

crônicas. Para tanto, será necessário a formação de uma Equipe a desenvolver o Projeto, seguindo o Manual das PICS do Ministério da Saúde. O uso das Praticas

Integrativas já e domínio de uma Política Nacional, sendo ofertada em todas as

Capitais Brasileiras, e que visa saúde de forma integral. Também é exposta a necessidade de realizar diagnóstico quanto aos Profissionais de Saúde que tenham

interesse em especializar-se na área, atém da avaliação da estrutura, da aceitação,

e da criação de metas e objetivos. Drª. Márcia complementa ao relatar apoio da

Secretaria Estadual de Saúde — SESA e da Universidade Federal do Espírito Santo

- UFES, e que visa construir uma Política Pública no Município de Santa Teresa.

Terminada a apresentação, a Srª. Andreia a agradece, e discorre que como não há

essa ação no Plano Municipal de Saúde, tal Projeto se for aprovado, deverá estar

incluido em novo eixo. Como há impacto financeiro, este Conselho entende a

necessidade de Implantação das PICS no Municipio, aguardando a posição do novo

Gestor. Prosseguindo, passa-se à'Apresentação das Ações e Serviços em Saúde

referentes ao 2ª. Quadrimestre de 2020; De qual discorre sobre informações referentes ao CMSST, Legislação Municipal COVlD-tg, Servidores e Folha de

Pagamento da SMSA, Produção das Equipes Estratégia de Saúde da Família,

Policlinica, NASF, Fisioterapia, Rede Cuidar, Hospital Madre Regina Protmann,

Consórcio CFM Polinorte, demonstra a Frota de Veiculos, Contratos e Convênios,

Ações da Vigilância em Saúde, Ouvidoria e Prestação de Contas emitidas pelo Setor

Contábil. Terminada a apresentação, a Srª. Andreia informa que até o presente ano

estará liquidada 100% (cem por cento) da dívida com o Hospital Madre Regina

Protmann deixada pela Gestão anterior. Sem quaisquer dúvidas, é aprovada e Apresentação das Ações e Serviços em Saúde e a Prestação de Contas Contabil

referentes ao 2º. Quadrimestre de 2020. Prosseguindo, a Srª. Carla Estela Lima

discorre sobre os próximos assuntos, sendo os primeiros a revisão e atualização do

Plano Municipal de Saúde (Plano Plurianual 2018 — 2021) e Programação Anuai de

Saúde. Tais atualizações foram necessárias no ajuste de metas e para a inserção da

Décima Diretriz: Gestão, Planejamento e Execução de Ações no Enfrentamento do .

Novo Coronavirus. Em tal Diretriz há os Objetivos, Metas e Ações pactuadas e

desenvolvidas por toda a Rede Municipat de Saúde. Os Conselheiros tomam por

decisão aprovar a revisão e as atualizações do Plano Municipal e da Programação

Anual de Saúde. Interligado aos temas anteriores, o próximo ponto de pauta trata da

Quinta Versão do Plano de Contingenciamento à COVID-19. Nele são encontradas

detalhadamente todas as ações executadas no Enfrentamento da COVID—19, com

atualização dos Membros do Comitê Intersetorial e dos Membros do Centro de

Operações Especiais em Saúde — GOES, e adequação de Notas e Protocolos

Técnicos. Prosseguindo, a Srª. Carla vem a este Conselho prestar contas quanto ao

Projeto de Testagem Ampliada para Público Estrategico (assintomáticos e contactantes); a meta para aquisição seria de 8.000 (oito mil) testes, sendo expandida para 10.000 (dez mil). Os materiais chegaram no tim do mês de outubro,

e em 34 dias úteis, foram realizados 5.786 (cinco mil, setecentos e oitenta e seis)

testes, destes 740 (setecentos e quarenta) positivos e assintomáticos. informa-se

que ainda estão disponiveis para uso cerca de 2.700 (dois mil e setecentos) testes,

e que a ata para aquisição está disponivel para ampliação. Dr. Eudayr parabeniza a

Srª. Carla e a Equipe de Vigilância em Saúde. Passa-se ao próximo ponto de pauta,

designado no Plano de Trabalho da Associação Pestalozzi para o ano de 2021. A

Srª. Letícia Loss apresenta aos demais Conselheiros & proposta. de novos serviços

na Associação Pestalozzi, sendo a contratação de um Profissional Fisioterapeuta e o

aumento da carga horária da Profissional de Fonoaudiologia. Os novos serviços

justificam-se na necessidade em atingir a demanda. A Srª. Letícia expiana que os

atendimentos no inicio da Pandemia não foram liberados pela Federação, sendo

realizados remotamente. Expõe que os avanços ainda no período da pandemia foram formalizados e encaminhados em Prestação de Contas mensalmente às

Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social. A proposta

da Associação Pestalozzi elevaria o custo de R$ 18.051,00 (dezoito mil e cinquenta

e um reais) ao mês, pleiteando o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

mensais. Por ser fim de Gestão, () CMSST sugere que este assunto torne—se pauta

na primeira Reunião do próximo Exercicio para tempo hábil de formulação deste

Projeto. Passa—se a palavra ao Sr. Wagner Moreira Kohlert para discorrer sobre

Prestação de Contas dos Recursos destinados por Emendas Parlamentares ao Hospital Madre Regina Protmann. De início, informa-se que o montante do Recurso

designa-se me R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados por três

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Parlamentares. Deste valor, duas Emendas Parlamentares são representadas por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e outra representada por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A princípio, o Plano de Trabalho para o referido Recurso foi

montado para ações de custeio, porem com a realidade enfrentada pela Pandemia

de COVlD-19 com o aumento de valores, foi-se priorizado a aquisição de medicamentos. Prossegue informando que a Prestação de Contas do Recurso será

protocolada no setor responsável da Prefeitura Municipal junto ao Secretário

Executivo deste Conselho. Relata sobre a adequação dos leitos de UTI COVâD-lg,

Nova Diretoria e Gestão, e sobre a mudança do nome da Instituição; onde de "Associação Congregação de Santa Catarina” passa—se a ler “Rede Santa Catarina".

Por fim, agradece o apoio do Município e do Fundo Municipal de Saúde de Santa

Teresa na captação e transferência do Recurso. Passa-se aos informes, onde a Srª.

Andreia solicita ao Secretário Executivo a leitura do Memorando nº. 355/2020 —

SMSA, sendo este encaminhado pelo Sr. Wilson Carlos Moschem e que encaminha

cópia a este Conselho de toda a documentação entregue a Equipe de Transição da

nova Gestão Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Jean Carlos Arndt,

Secretário Executivo deste Conselho lavro e assino a presente Ata juntamente a Presidente, a Senhora Andreia Passamani Barbosa Corte—letti.

,).; ANDREIA P. BAR OSA CÓRTELETI'I

Presidente do Conselho Municipal de de Secretário E ecutivo Saúde