Câmara Municipal de Serra

Serra


Informações do Ato n.º 333976

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação18/02/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 5259
Arquivo Fonte1613582733_lei_5259.doc
Conteúdo

LEI Nº 5.259

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no §§ 1º e 7º do Art. 145 da Lei Orgânica do Município da Serra, promulga a seguinte Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída, no calendário de eventos do município da Serra, a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada no dia 25 de agosto.

Art. 2º São os objetivos do Dia Municipal do Ciclismo:

I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico quanto como meio de transporte;

II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;

IV – Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 17 de fevereiro de 2021.

RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA

PRESIDENTE

Proc. nº 982/2020 - PL nº 93/2020.

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número5259
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção17/02/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado