Câmara Municipal de Serra

Serra


Informações do Ato n.º 333975

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação18/02/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 5258
Arquivo Fonte1613582691_lei_5258.doc
Conteúdo

LEI Nº 5.258

DENOMINA O LOTEAMENTO CAPIVARI 4 DE BAIRRO JARDIM JOARA, E OS NOMES DAS REFERIDAS RUAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no §§ 1º e 7º do Art. 145 da Lei Orgânica do Município da Serra, promulga a seguinte Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a denominar o Loteamento Capivari 4 de bairro Jardim Joara, e os nomes das referidas ruas.

Art. 2º O Município regulamentará esta Lei em 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 17 de fevereiro de 2021.

RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA

PRESIDENTE

Proc. nº 2726/2019 - PL nº 208/2019.

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número5258
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção17/02/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado