Prefeitura de Pedro Canário

Pedro Canário


Informações do Ato n.º 332780

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação11/02/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL DE Nº 1427-2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM- EDINÁLIA SILVA DE ALMEIDA
Arquivo Fonte1612957333_lei_municipal_n_1427_criao_do_ceim__autografo_n_3972021.doc
Conteúdo

LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM- Edinália Silva de Almeida”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Cria o Centro de Educação lnfantil Municipal CEIM-Edinália Silva de Almeida para atender crianças de 0 a 5 anos dê idade, situada na Rua Belmiro Teixeira, Bairro Colina, no Município de Pedro Canário/ES.

Art. 2º - Revoga-se a Lei Municipal no 1.366/2019.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao vigésimo quinto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

BRUNO TEOFILO ARAUJO

Prefeito Municipal

Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao vigésimo quinto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

RANSMILLER BRUNELLI CAMPORESI

Secretário Municipal de

Governo

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StatusNão Informado
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Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado