Prefeitura de Montanha

Montanha


Informações do Ato n.º 326166

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/01/2021
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 003/2021
Arquivo Fonte1610656239_edital_0032021.pdf
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Av. Verdeval Ferreira, 354 – Centro – Montanha/ES - CEP: 29.890-000 Telefone: (27) 3754-2277 e E-mail:[email protected]

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 003/2021

Estabelece normas para recrutamento, seleção e contratação, em regime de designação temporária, para os cargos de FONOAUDIÓLOGO EDUCACIONAL, PSICÓLOGO EDUCACIONAL, NUTRICIONISTA ESCOLAR, AUXILIAR DE SALA DE AULA E CUIDADOR (EDUCAÇÃO ESPECIAL).

O Município de Montanha/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, através do Secretário Municipal de Educação - Decreto n°003/RH/2021; no uso das atribuições legais, consubstanciado na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal de Montanha, Lei Complementar nº 03/1998 - Estatuto dos Profissionais do Magistério de Montanha, Lei Complementar nº.16/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos de Montanha, Lei Complementar nº.436/1998 – Plano de Carreira e Vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Montanha, Decreto Municipal nº 4.376 de 14/01/2021 e demais legislações pertinentes à materia, torna público, para o presente Edital, as normas para realização do processo seletivo para admissão em caráter temporária e formação de cadastro de reserva; para atender necessidades de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino, no âmbito da educação básica 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de candidatos, para

preenchimento das vagas dispostas neste edital e ainda constituir cadastro de

reserva à contratação de profissionais para os cargos de FONOAUDIÓLOGO

EDUCACIONAL, PSICÓLOGO EDUCACIONAL, NUTRICIONISTA ESCOLAR,

AUXILIAR DE SALA DE AULA E CUIDADOR (EDUCAÇÃO ESPECIAL) em

regime de designação temporária, para atendimento às necessidades de

excepcional interesse público da Rede Municipal de Educação, no âmbito da

educação básica.

1.2 É de inteira responsabilidade do/a candidato/a acompanhar constantemente

as publicações oficiais e os prazos referentes a este Processo Seletivo, desde o

edital de abertura até a convocação.

1.3 O Processo Seletivo de que trata este Edital será composto pelas seguintes

etapas: inscrição, classificação, chamada e contratação.

1.4 Antes de efetuar a inscrição, o/a candidato/a deverá conhecer o Edital e

certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

1.5 A inscrição do/a candidato/a implicará no compromisso de aceitar plena e

integralmente as normas determinadas por este Edital e legislação pertinente a

matéria.

2. DOS CARGOS E REQUISITOS

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3. DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO 3.1 A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades temporárias do Município de Montanha, limitando-se à carga horária estabelecida para o servidor do Quadro Permanente do Magistério. 3.2 Por excepcional necessidade da Rede Municipal de Ensino a carga horária poderá ser alterada e/ou fracionada, desde que respeitados os preceitos legais.

CARGO TITULAÇÃO CH VENCIMENTOS

Fonoaudiólogo Ensino Superior em Fonoaudiologia E Registro no Conselho

Regional da Classe 30 R$ 2.291,13

Psicólogo Ensino Superior em Psicologia E Registro no Conselho Regional

da Classe 30 R$ 2.291,13

Nutricionista

Escolar

Ensino Superior em Nutrição E Registro no Conselho Regional

da Classe 30 R$ 1.355,00

Auxiliar de Sala

de Aula

Ensino Médio Completo 30 R$ 1.148,77

Cuidador (Educ.

Especial)

Ensino Médio Completo 30 R$ 1.054,84

3.3 Constatado a qualquer momento irregularidade na documentação apresentada, o/a candidato/a terá sua inscrição cancelada e o contrato cessado, e os documentos encaminhados à Procuradoria Municipal para abertura de processo administrativo.

2.1 FONOAUDIÓLOGO EDUCACIONAL

Requisitos Ensino Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Regional

da Classe. CH: 30 horas semanais

Nº de Vagas 01 + cadastro de reserva

2.2 PSICÓLOGO EDUCACIONAL

Requisitos Ensino Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional da

Classe. CH: 30 horas semanais

Nº de Vagas 01 + cadastro de reserva

2.3 NUTRICIONISTA ESCOLAR

Requisitos Ensino Superior em Nutrição e Registro no Conselho Regional da

Classe. CH: 30 horas semanais

Nº de Vagas 02 + cadastro de reserva

2.4 AUXILIAR DE SALA DE AULA

Requisitos Ensino Médio Completo.

CH: 30 horas semanais

Nº de Vagas 60 + cadastro de reserva

2.5 CUIDADOR (EDUCAÇÃO ESPECIAL)

Requisitos Ensino Médio Completo.

CH: 30 horas semanais

Nº de Vagas 15 + Cadastro de reserva

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3.4 A carga horária poderá ser alterada ao longo do contrato, caso ocorra ingresso de servidores efetivos por concurso público, retorno de servidores efetivos afastados por qualquer tipo de licença, aumento de matrícula, exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, capacitação, afastamentos ou licença de servidor efetivo, expansão das instituições municipais de ensino e outras situações que possam vir a ocorrer durante o ano letivo, desde que por necessidade da unidade escolar mediante anuência da Secretaria Municipal de Educação. 4. DAS VAGAS 4.1 As contratações temporárias serão admitidas em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 16, de 30/12/2010 e leis complementares pertinentes à matéria. 4.2 Da participação dos candidatos com deficiência: 4.2.1 Para efeitos deste Edital considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física ou sensorial que gere incapacidade para o desempenho de atividades, dentro de um padrão considerado normal para um ser humano. 4.2.1.1 O/a candidato/a que se declarar com deficiência participará deste edital com igualdade de condições com os demais candidatos. 4.2.2 Fica reservado o percentual de 4% (quatro por cento) dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade, para candidatos com deficiência em função compatível com sua aptidão, sendo o/a candidato/a obrigado/a a declarar-se deficiente no ato da inscrição. 4.2.3 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência deferidos serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade. 4.2.4 O/a candidato/a que desejar se inscrever como pessoa com deficiência, marcará esta opção no momento em que estiver preenchendo a ficha de inscrição, informando ainda o código da Classificação Internacional de Doença – CID. 4.2.5 O/a candidato/a com deficiência que for convocado/a deverá apresentar o laudo ratificado (ASO) no momento de sua chamada. O laudo deverá ser ratificado nas clínicas especializadas em Medicina do Trabalho, para emissão do ASO- Atestado de Saúde Ocupacional, munido do laudo médico e de documento de identidade 4.2.6 O/a candidato/a deverá apresentar o laudo médico emitido nos últimos 12 meses (original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. 4.2.7 No ato da chamada, o/a candidato/a deverá apresentar Laudo Médico RATIFICADO pelo Médico do Trabalho, conforme descrito no item 4.2.6. 4.2.8 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido. 4.2.9 Ao candidato classificado no Processo Seletivo poderá ser solicitado exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental. 4.2.10 O/a candidato/a que não tiver o laudo ratificado pelo Médico do Trabalho obedecerá a classificação geral. 4.2.11 Nos casos de incompatibilidade da deficiência com o cargo/função a contratação não será efetivada.

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4.2.12 O/a candidato/a com deficiência aprovado pela Médico do Trabalho, que no decorrer do exercício das atividades atribuídas pelo cargo ocupado tiver incompatibilidade com a deficiência e as atribuições do cargo/especialidade terá seu contrato rescindido. 4.2.13 O/a candidato/a que no ato da inscrição, não declarar a condição de deficiência, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 4.2.14 Caso o/a candidato/a não realize os procedimentos de acordo com o disposto, não será considerado pessoa com deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição, ficando o mesmo com sua classificação no grupo geral. 4.2.15 As solicitações de condições e recursos especiais serão atendidas desde que obedeçam aos critérios de viabilidade e de razoabilidade. 4.2.16 O/a candidato/a com deficiência terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 O edital será disponibilizado no átrio da Secretaria Municipal de Educação, página da Prefeitura Municipal de Montanha-ES (www.montanha.es.gov.br), e www.diáriomunicipal.es.gov.br no dia 15 de janeiro de 2021. 5.2 As inscrições serão entregues na Secretaria Municipal de Educação – situada na Av. Verdeval Ferreira, nº354 – Centro – CEP: 29.890-000, a partir das 8h do dia 18 de janeiro até às 16h do dia 19 de janeiro de 2021, observado o fuso horário de Brasília/DF. 5.3 A inscrição do/a candidato/a implica o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, seus anexos, eventuais retificações, legislação pertinente; em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.4 Após a finalização da inscrição, o/a candidato/a receberá o comprovante referente à inscrição realizada. É vedada qualquer alteração em seu conteúdo, depois de finalizada a inscrição e o recebimento do comprovante de entrega. 5.5 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado, o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o documento oficial (Formulário de Inscrição) de forma completa, correta e/ou dados inverídicos ou falsos. 5.6 É de inteira e exclusiva responsabilidade do/a candidato/a, o completo e correto preenchimento dos dados solicitados na ficha de inscrição, bem como no comprovante de inscrição, devendo o/a mesmo/a assiná-los. 5.7 A PMM, bem como a SME/Comissão Coordenadora e Avaliadora não se responsabilizarão por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição. 5.8 No ato da inscrição, o/a candidato/a deverá entregar cópia LEGIVEL (xerox) de um documento de identificação (RG, CPF/MF, CNH, etc). 5.9 A inscrição do/a candidato/a implicará o conhecimento da presente instrução e seu compromisso em aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este Edital e legislação pertinente. 5.10 A inscrição poderá ser realizada através de procuração, havendo a necessidade de anexar na inscrição, procuração por instrumento público ou particular, devendo a mesma conter poderes específicos para inscrição do/a candidato/a no processo

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seletivo simplificado. 5.11 O/a candidato/a inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu/sua representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento da ficha de inscrição prestadas por seu/sua procurador/a. 5,12 Não haverá cobrança (em espécie) de taxa de inscrição. 5.13 O/a candidato/a será eliminado na fase de inscrição: 5.13.1 quando não identificar o cargo pleiteado; 5.13.2 quando a Ficha não estiver assinada pelo candidato e/ou procurador; 5.13.3 quando a pontuação atribuída estiver fora dos padrões editalícios, bem como erro de somatória de pontos obtidos na Área I e/ou Área II, como também Total Geral de Pontos, e/ou rasuras; 5.13.4 quando estiver preenchida a lápis; 5.13.5 quando não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 5.13.6 Quando se inscrever em dois cargos por edital será eliminado; 5.14 Não será aceita inscrição condicional, via e-mail, digitalizada e por correspondência. 5.15 Será permitido 01(uma) inscrição por candidato/a. 5.16 São requisitos para a inscrição: I - Ser brasileiro nato ou naturalizado; II – ter, na data da chamada e comprovação de títulos, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; III – possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para cargo, conforme no item 2, deste Edital; IV – não enquadrar-se nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional nº 19/98 e na Lei Complementar nº 03/1998 que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Montanha – Estado do Espírito Santo. V - enquadrar-se comprovadamente à previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, no caso de pessoas com deficiência. 6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 6.1 O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas: a) 1ª ETAPA – Inscrição: de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo. Esta etapa se dará através da Ficha de Inscrição, que deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, devidamente preenchida, conforme previsão deste Edital. b) 2ª ETAPA – Chamada e Comprovação de títulos: as convocações dos candidatos classificados serão feitas pela Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado de Designação Temporária para Provimento de Vagas da Rede Municipal de Ensino, via e-mail fornecido pelo candidato na ficha de inscrição/ato da inscrição, de modo que a Secretaria Municipal de Educação possa comprovar a qualquer tempo a convocação do candidato, assegurando assim a transparência do processo. O não comparecimento do/a candidato/a na Secretaria Municipal de Educação, na data e horário agendado (estabelecidos no ato da convocação) ou ainda, a não comprovação dos títulos declarados como pré-requisito/qualificação profissional e para pontuação, assim como a não comprovação de de todos os documentos previstos neste edital , implicará na eliminação do/a candidato/a do processo seletivo.

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c) 3ª ETAPA – Formalização do Contrato: consiste no comparecimento do/a candidato/a convocado na Secretaria Municipal de Educação, com a comprovação regular dos requisitos necessários ao ingresso no cargo pleiteado e entrega de todos os documentos exigidos neste edital.

7– AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 7.1 Na avaliação de títulos serão considerados os seguintes itens: a) exercício profissional no cargo/função pleiteado: o/a candidato/a deverá informar o período de exercício profissional, conforme itens seguintes deste Edital I – Não haverá limite para apresentação de documentos comprobatórios de tempo de serviço, desde que não ultrapasse a pontuação máxima de 40 pontos, compreendidos entre os meses de dezembro de 2010 a dezembro de 2020. II - Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida no cargo/função pleiteado. b) qualificação profissional por meio de apresentação de até 1 (um) título de acordo com o descrito no Anexo II. 7.2 A atribuição de pontos para a avaliação de títulos obedecerá aos critérios definidos no Anexo II deste Edital. 7.2.1 Não serão computados pontos aos itens exigidos como pré-requisitos. 7.3 Considera-se experiência profissional, a atividade desenvolvida no cargo/função pleiteado e indicado pelo/a candidato/a no ato da inscrição conforme Anexo II deste edital. 7.4 O tempo de serviço no cargo pleiteado, conforme descrito no Anexo II, deverá ser informado no ato da inscrição e comprovado no momento da chamada, conforme previsão neste edital. 7.5 A comprovação de experiência profissional dar-se-á por meio de: I– EM ÓRGÃO PÚBLICO: a) Documento expedido pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Unidades ou declaração emitida por sites oficiais que contenham autenticação eletrônica, especificando o período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada, em acordo com o Anexo II b) OU declaração em papel timbrado expedida pelo Diretor/a da escola ou da Instituição onde atuou, contendo carimbo da unidade de ensino e assinatura do diretor/a da mesma, especificando o período compreendido e os cargos ou funções exercidos, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada, em acordo com Anexo II – NA INICIATIVA PRIVADA: a) cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho) E; b) declaração em papel timbrado expedida pelo/a Diretor/a da escola ou da Instituição onde atuou, contendo carimbo da unidade de ensino e assinatura do/a diretora da mesma, especificando período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada, em acordo com o Anexo II. 7.6 É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de poder público, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e

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empresas públicas e privadas.

7.7 Como qualificação profissional nos cargos de FONOAUDIÓLOGO EDUCACIONAL, PSICÓLOGO EDUCACIONAL E NUTRICIONISTA ESCOLAR serão considerados: cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) e Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), conforme descrito no Anexo II deste Edital.

7.8 Como qualificação profissional nos cargos de AUXILIAR DE SALA DE AULA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E CUIDADOR (EDUCAÇÃO ESPECIAL) será considerado o Diploma de Graduação em Educação acompanhado de cópia simples do histórico escolar, ou Certidão de conclusão da graduação em Educação na versão original ou cópia autenticada em cartório com data em que ocorreu a colação de grau, acompanhada de cópia simples do respectivo histórico escolar, conforme descrito no Anexo II deste Edital. (Para os/as candidatos/as que colaram grau há mais de 12 meses é obrigatório a apresentação do diploma, com registro de uma Universidade ou Centro Universitário, conforme determina o Art. 48 da Lei Nº 9.394, de 20/12/1996.)

7.9 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de pontos.

7.10 Os cursos de Pós-Graduação "Lato-sensu"(Especialização) e "Stricto- sensu"(Mestrado e Doutorado) só serão considerados se cumpridas as exigências da Lei Municipal 436/98 e do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com a resolução em que se enquadrar:

7.10.1 Os certificados dos cursos de Pós-Graduação "Lato-sensu" (Especialização) deverão cumprir as exigências contidas nas resoluções acima, em especial na parte que se refere a: a) menção da área de conhecimento/concentração; b) não concomitância com a graduação; c) proporção do corpo docente conforme resolução de amparo. 7.10.2 Os cursos de Pós-Graduação "Stricto-sensu" (Mestrado e Doutorado) só serão considerados se aprovados pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento

LATO-SENSU STRICTO-SENSU

RES. CFE Nº 14/77 DE 23/11/1977

RES. C.F.E. Nº 12/83 DE 06/10/1983 RES. CNE/CES Nº 1/2001 DE 3/04/2001

RES. CES/CNE Nº 2/96 DE 20/09/1996 RES. CNE/CES Nº 2/2001 DE 3/04/2001

RES. CES/CNE Nº 4/97 DE 13/08/1997 RES. CNE/CES Nº 24/2002 DE 18/12/2002

RES. CES/CNE Nº 3/99 DE 05/09/1999 RES. CNE/CES Nº 2/2005 DE 9/06/2005

RES. CNE/CES Nº 1/2001 DE 3/04/2001 RES. CNE/CES Nº 12/2006 DE 18/07/2006

RES. CNE/CES Nº 24/2002 DE 18/12/2002 RES. CNE/CES Nº 5/2007 DE 4/09/2007

RES. CNE/CES Nº 1/2007 DE 8/06/2007 RES. CNE/CES Nº 1/2008 DE 22/04/2008

RES. CNE/CES Nº 5/2008 DE 25/09/2008 RES. CNE/CES Nº 6/2009 DE 25/09/2009

RES. CNE/CES Nº 6/2009 DE 25/09/2009 RES. CNE/CES Nº 3/2011 DE 1º/02/2011

RES. CNE/CES Nº 4/2011 DE 16/02/2011 RES. CNE/CES Nº 03/2016 DE 22/06/2016

RES. CNE/CES Nº 7/2011 DE 8/09/2011 RES. CNE/CES Nº 7/2017 DE 11/12/2017

RES. CNE/CES Nº 2/2014 DE 12/02/2014

RES. CNE/CES Nº 1/2018 DE 06/04/2018

RES. CNE/CES Nº 4/2018 DE 11/12/2018

DECRETO 9.235 DE 15/12/2017

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de Pessoal de Nível Superior). 7.10.3 A comprovação de qualificação profissional para fins de pré-requisito e avaliação de títulos se dará por meio: I - cópia simples do Diploma acompanhada de cópia simples do histórico escolar, ou Certidão de conclusão do curso na versão original ou cópia autenticada em cartório com data em que ocorreu a colação de grau, acompanhada de cópia simples do respectivo histórico escolar, compatível para o âmbito de atuação pleiteada; II - cópia simples do Certificado de curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”, Especialização, em Educação, ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, com duração de 360 (trezentos e sessenta) horas com aprovação de monografia ou certidão de conclusão do curso, na versão original ou cópia autenticada em cartório e cópia do respectivo histórico escolar; III – cópia simples do Diploma de curso de pós- graduação “Stricto Sensu ", Mestrado em Educação, ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função ou certidão de conclusão de curso, na versão original ou cópia autenticada em cartório, com defesa e aprovação de dissertação e cópia do respectivo histórico escolar. IV - cópia simples do Diploma de curso de pós-graduação “Stricto Sensu” Doutorado em Educação, ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função ou certidão de conclusão do curso, na versão original ou cópia autenticada em cartório, com defesa e aprovação de tese e cópia do respectivo histórico escolar. 7.10.3.1 Deverão ser apresentados os documentos originais quando da apresentação da cópia simples ou cópia autenticada. 7.10.4 Não será aceito protocolo de solicitação de certidão ou de declaração de graduação ou de pós-graduação. 7.10.5 Para os/as candidatos/as que colaram grau há mais de 12 meses é obrigatório a apresentação do diploma, com registro de uma Universidade ou Centro Universitário, conforme determina o Art. 48 da Lei Nº 9.394, de 20/12/1996. 7.11 A documentação a que se referem os Incisos de I a IV do item 7.10.3 deverá conter obrigatoriamente atos de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso e credenciamento da Instituição de Educação Superior, bem como identificação legível do responsável pela emissão do documento. 7.11.1 Exigir-se-á REVALIDAÇÃO do documento pelo órgão competente, em se tratando do inciso I do item 7.10.3, realizado no exterior, conforme dispõe o art. 48 § 2º da Lei 9394/96. 7.11.2 Exigir-se-á RECONHECIMENTO do documento pelo órgão competente, em se tratando dos incisos III e IV do item 7.10.3, realizado no exterior, conforme dispõe o art. 48, §3º, da Lei 9394/96. 7.11.3 Nos incisos de II a IV do i tem 7.10.3, no que se refere a Certificado de Pós Graduação, somente serão aceitos se forem específicos em Educação. Não serão aceitos documentos na “área” de Educação e sim “em” Educação. 7.12 Serão computados os itens declarados no momento da inscrição e sua comprovação dar-se-á por meio da apresentação dos documentos, e sua comprovação no ato da chamada e realização do contrato. 7.13 Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o/a candidato/a será sumariamente eliminado do processo de seleção.

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7.14 Na hipótese da não apresentação dos documentos requeridos neste edital ( documentos pessoais e itens a serem considerados na avaliação de títulos, para fins de atendimento à chamada, bem como para formalização do contrato), o/a candidato/a será RECLASSIFICADO/A para o último lugar da lista de classificação. 7.6.1 Ao/À candidato/a será permitida somente 1 (uma) reclassificação. 8 DA CLASSIFICAÇÃO 8.1 Os/as candidatos/as serão classificados por cargo/campo de atuação/componente curricular, observada a lista correspondente à reserva de vagas aos/as candidatos/as com deficiência. 8.2 Para todos os cargos/campo de atuação/componente curricular (disciplina), na hipótese de igualdade terá preferência, para fins de desempate, o candidato que: I - obter maior pontuação na contagem de tempo de serviço; II - obter maior pontuação na qualificação profissional; III - obter maior idade, considerando dia, mês e ano; a) O resultado final do processo seletivo será divulgado em lista, por cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina), contendo a classificação de todos/as os/as candidatos/as aprovados/as, inclusive os/as inscritos/as como candidatos/as com deficiência. 9. DA CHAMADA e CONTRATAÇÃO 9.1 A chamada/ Convocação será efetuada pela SME, através da comissão coordenadora e avaliadora conforme demanda para suprimento de vagas remanescentes, de acordo com o cronograma – Anexo I, e das que surgirem no decorrer do ano letivo, obedecendo a rigorosa ordem classificatória utilizando o meio de comunicação, E-MAIL, fornecido pelo candidato no ato de inscrição, de modo que a SME/Comissão Coordenadora e Avaliadora possam provar a qualquer tempo, a convocação do candidato, assegurando assim, transparência do processo. A SME/Comissão Coordenadora e Avaliadora deverão estipular local, data e horário de comparecimento perante à Comissão, considerando a urgência na contratação. Não havendo comparecimento do candidato na data e horário agendados, o mesmo será considerado desistente e RECLASSIFICADO para o final da lista. 9.2 A Secretaria Municipal de Educação/Comissão Coordenadora e Avaliadora não se responsabiliza pelo não recebimento do e-mail por parte do candidato por problemas decorrentes de: caixa de e-mails cheia, troca de email de contato e problemas com o provedor do e-mail do candidato. 9.3 A chamada dos classificados será efetuada pela SME/Comissão Coordenadora e Avaliadora, e deverá ser documentada em ata onde serão registradas todas as ocorrências. 9.4 Para fins de atendimento à chamada, efetuação de escolha de vagas e formalização do contrato, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição. 9.5 Ao candidato não será permitida a troca de setor de trabalho e/ou /unidade escolar após a efetivação da escolha, exceto quando de interesse excepcional da SME. 9.6 Para a comprovação do tempo de serviço, da habilitação exigida como pré- requisito e da qualificação profissional declarada, serão considerados os aspectos previstos no item 7 e seus subitens.

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9.7 O candidato quando convocado deverá comprovar que preenche os requisitos para o cargo pleiteado e entregar cópias da documentação/títulos informados na ficha de inscrição para formalização do contrato. 9.8 No ato da convocação o candidato deverá apresentar os documentos originais exigidos neste edital, e, entregar cópia simples ou autenticada, legível. 9.9 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer a chamada/convocação, poderá fazê-lo por Procurador legalmente habilitado. 9.9.1 O procurador previsto no item acima deverá apresentar, no ato da chamada/convocação, além da procuração um documento de identificação com foto. 9.9.2 A procuração deverá ser elaborada em conformidade com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654, do Código Civil, inclusive quanto ao reconhecimento de firma. 9.9.3 Os poderes conferidos ao Procurador restringem-se apenas à escolha de vaga e entrega dos documentos, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-los quanto à contratação e assunção do exercício. 9.10 O contrato temporário será firmado por prazo determinado, em conformidade à legislação vigente. 9.11 As providências quanto à posse do candidato cabe à Secretaria Municipal de Educação e a formalização do Contrato cabe ao Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Montanha. 9.12 Ao pessoal contratado pelo processo seletivo, aplica-se o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais na Lei Complementar nº 16, de 30/12/2010 e demais legislações pertinentes à matéria. 10 DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

10.1 Os documentos deverão obrigatoriamente apresentar na via original com

cópia simples ou cópias autenticadas, legível, no momento da chamada,

conforme descrição nos itens abaixo. O candidato que não comprovar todos os

requisitos será eliminado.

10.2 Laudo Médico – Para candidato que inscrever-se como pessoa com

deficiência.

10.2.1 O laudo médico ratificado pelo Médico do Trabalho – o candidato deverá procurar clinicas especializadas em Medicina do Trabalho, para emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, que deverá ser entregue no ato da chamada/contratação (na versão original com cópia simples ou cópia autenticada), conforme item 4.2. 10.3 Documento de identidade com foto (apresentação da via original e entrega de cópia simples e legível. 10.3.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. 10.4 CPF (apresentação da via original e entrega de cópia simples ou cópia autenticada e legível).

10.5 Título de Eleitor (cópia simples ou autenticada, legível).

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10.6 Comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral (cópia simples e legível). 10.7 Candidatos que já possuem o PIS/PASEP devem apresenta o referido documento (cópia simples e legível). 10.8 Certidão de nascimento ou casamento (cópia simples e legível). 10.9 Certidão de nascimento dos dependentes juntamente com caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes de até 05 anos de idade e comprovação de frequência escolar para os de 06 a 14 anos (cópia simples e legível). 10.10 Certificado de reservista, se do sexo masculino (cópia simples e legível). Estão isentos os candidatos acima de 45 anos de idade, conforme previsão na Lei Federal 93.670 de 09/12/1986. 10.11 Comprovante de endereço atualizado (cópia simples e legível). 10.12 Número de conta bancária – Banco do Brasil, Banestes ou CEF. 10.13 Atestado Admissional. (Emitido pelo médico do trabalho) 10.14 Declaração de não ocupar cargo público remunerado, exceto os permitidos em lei. 10.15 Prova de escolaridade e habilitação, de acordo com o/s requisito(s) do cargo pleiteado. 10.16 Em caso de apresentação de cópias, deverá sempre ser apresentado o documento original para conferência. 10.17 Compete ao candidato a responsabilidade pela escolha e apresentação dos documentos de comprovação do(s) requisito(s).

11- MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA O CORONAVÍRUS QUANDO DA INSCRIÇÃO E NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS. 11.1 Somente será permitido o ingresso de candidato/a para entrega da ficha de inscrição e dos documentos - quando da chamada, usando máscara de proteção contra a Covid-19, cobrindo totalmente o nariz e a boca, devendo com ela permanecer, desde a entrada até a saída do local. 11.2 Apenas o/a candidato/a que for entregar a ficha de inscrição e os documentos quando da chamada poderá adentrar-se ao local. 11.3 Haverá higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pela equipe da Secretaria Municipal de Educação. 11.4 Recomenda-se que cada candidato/a, leve água para o seu próprio consumo e caneta esferográfica de tinta azul, evitando a utilização coletiva de materiais. 11.5 Por ocasião da chamada para entrega de documentos, considerando-se as medidas de proteção contra a transmissão do coronavírus (Covid-19), o candidato deverá: 11.5.1 Verificar o horário de acesso ao local, para entrega dos documentos comprobatórios, conforme descrito na ficha de inscrição; 11.5.2 Conservar-se de máscara durante todo o tempo em que estiver no local de entrega dos documentos; 11.5.3 Respeitar o distanciamento adequado, conforme orientação da equipe responsável; 11.5.4 Submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término dos documentos, para evitar aglomeração. 11.6 Não poderá efetivar a entrega, o candidato que descumprir as medidas de segurança constantes neste Edital.

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11.7 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção da Covid-19, poderão ser fornecidas no local.

12. DAS ATRIBUIÇÕES 12.1 São atribuições do FONOAUDIÓLOGO EDUCACIONAL: colaborar com o

processo educativo; identificar as demandas da equipe escolar; dos familiares e dos

alunos, por análise individual ou coletiva; elencar aspectos fonoaudiológos relacionados

ao processo educativo; contribuir com a elaboração e o desenvolvimento do Projeto

Político Pedagógico; planejar ações com o grupo gestor e a equipe técnica pedagógica;

desenvolver ações educativas e pedagógicas para apoio e efetivação da aprendizagem

na perspectiva da inclusão e do respeito à diversidade humana; oferecer suporte às

atividades em sala regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) de acordo

com as diretrizes específicas vigentes do Ministério da Educação; otimizar o processo

de alfabetização e letramento destacando as interrelações dos processos de linguagem,

audição, fala, leitura e escrita; orientar atividades de promoção da comunicação oral e

escrita a serem desenvolvidas pelos educadores; contribuir com o processo de

alfabetização e letramento levando em conta as normativas vigentes para a Educação

Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, as especificidades do processo

educativo e as diferentes metodologias educacionais; colaborar na adaptação dos

espaços escolares e recursos pedagógicos, no que se refere a situações de

comunicação e de aprendizagem; promover ações de saúde para a comunidade escolar,

como por exemplo a saúde vocal e auditiva dos professores e alunos; fomentar o diálogo

entre secretarias de saúde, educação, assistência social, entre outras, contribuindo para

a integralidade de atendimento ao indivíduo e ao trabalho em rede; sensibilizar a

comunidade escolar sobre as propostas a serem realizadas; propor atividades de

formação continuada para a equipe escolar; apresentar ações de educação permanente

a fim de promover reflexões sobre a prática pedagógica e as possibilidades de apoio

familiar; estabelecer as prioridades de ações, de acordo as possibilidades e recursos de

cada realidade; definir o planejamento estratégico, estabelecendo metas, prazos e

responsáveis pela execução das ações; colaborar de forma integrada com o

planejamento educacional; intermediar o diálogo entre familiares ou responsáveis,

escola e os serviços de atendimento clínico externo para encaminhamentos e

acompanhamentos de alunos e professores; participar de reuniões com representantes

das secretarias de educação e de outros órgãos, com a comunidade ou grupos

representativos desta, sempre que necessário; realizar estudos de caso, com os

educadores envolvidos, a equipe multiprofissional e, se necessário, com a família ou

responsáveis; realizar visitas itinerantes às unidades escolares, de maneira sistemática,

a fim de verificar e acompanhar a execução das ações planejadas e os indicadores

educacionais; monitorar as ações implementadas por meio de instrumentos de avaliação

quantitativos e qualitativos; garantir que todos os alunos recebam intervenções

necessárias diante da diversidade escolar; avaliar sistemática e continuamente as ações

desenvolvidas; atuar na elaboração, planejamento, avaliação, execução e no controle

das políticas públicas educacionais; compor a equipe técnica pedagógica da instituição

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seja da rede pública e realizar visitas itinerantes de monitoramento de ações

implementadas junto às unidades escolares ou de acordo com as demandas levantadas

pelas instituições educacionais. Fonte: Atuação do Fonoaudiólogo Educacional – Guia Norteador

12.2 São atribuições do PSICÓLOGO EDUCACIONAL: Nível Administrativo (A

Escola como Administração): Apoio à elaboração do Projeto Político-Pedagógico:

interação com equipe pedagógica, definição de concepções político-pedagógicas e

participação em processos decisórios; Elaboração de projetos em conjunto com toda a

equipe escolar; Realização de diagnóstico institucional: identificação de particularidades

de funcionamento de cada escola para posterior planejamento e implementação de

ações, que auxiliem na melhoria e na otimização dos trabalhos pedagógicos e sociais;

Proposição de medidas que visem a melhoria da qualidade acadêmica e Apoio a

iniciativas de qualidade de vida no trabalho (professores e funcionários). Corpo docente

(Professores): Apoio à articulação entre teorias de aprendizagem e práticas

pedagógicas; Promoção e/ou coordenação de atividade de desenvolvimento

profissional: treinamentos especializados, pesquisas, grupos vivenciais, grupos de troca

de experiência e valorização profissional; Orientação, intervenção e acompanhamento

para dificuldades individuais e/ou de grupo (acadêmicas e/ou comportamentais);

Orientação, intervenção e acompanhamento a casos especiais de inclusão e

Participação e/ou coordenação de reuniões multidisciplinares para discussão de casas

(incluindo-se aqui profissionais externos envolvidos com o aluno em questão). Corpo

Discente (Alunos): Elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de projetos de

apoio à construção da identidade pessoal (autoestima, socialização, disciplina,

organização, entre outros) e participação social (conscientização de papéis sociais e

cidadania responsável); Identificação e encaminhamento de alunos e atendimentos

especializados ao se detectar necessidades específicas; Coordenação e/ou participação

em reuniões para discussão de casos de alunos em acompanhamento profissional

externo (fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos, etc); Elaboração, em conjunto

com a equipe pedagógica, de planos de intervenção para alunos em risco; Elaboração,

desenvolvimento e acompanhamento de projetos de educação sexual; Elaboração,

desenvolvimento e acompanhamento de projetos de prevenção ao uso de drogas;

Elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de projetos de prevenção à violência

e Atendimento a situações de emergência psicológica que necessitem de intervenção

imediata, para posterior encaminhamento. Comunidade (Pais e Vizinhos da Escola):

Orientações a pais e familiares; Palestras e atividades de esclarecimento, educação e

prevenção (rendimento acadêmico, desenvolvimento bio-psico-social, limites,

relacionamentos, momentos especiais na vida da família, participação dos pais nos

diversos momentos de vida de seus filhos e na escola, prevenção ao abuso de

substâncias químicas, educação sexual, etc); Participação em atividades que auxiliem a

escola a cumprir suas finalidades sociais, em especial, na busca do fortalecimento do

elo família-escola; Desenvolvimento de propostas/programas que promovam o

desenvolvimento de habilidades sociais significativas (convivência com o outro – ser,

saber, conviver e relacionar); Apoio e promoção de atividades que estimulem a

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criatividade e o desenvolvimento dos potenciais individuais e coletivos. Fonte: Manual de Psicologia Escolas/Educacional

12.3 São atribuições do NUTRICIONISTA ESCOLAR: Elaborar cardápios dentro dos

padrões exigidos pelo MEC; aplicar testes de aceitabilidade quando for introduzir novos

alimentos; verificar nas unidades educacionais o cumprimento do cardápio aprovado e

introduzir novos alimentos; avaliar a qualidade dos serviços oferecidos, a quantidade

entregue e a aceitação por parte do aluno; avaliar alunos portadores de patologias e

encaminhar dieta adequada para atendimento de suas necessidades; desenvolver e

executar projetos de educação escolar e nutricional para serem aplicados à comunidade

escolar; articular-se com a equipe pedagógica da Rede Municipal de Ensino para

planejamento de atividades de educação alimentar; interagir com o Conselho de

Alimentação Escolar no exercício das atividades de fiscalização, orientação e

cumprimento das exigências do Programa de Alimentação Escolar; orientar o correto

armazenamento e o controle de gêneros alimentícios e materiais de limpeza nas

unidades educacionais; executar outras atividades afins e correlatas.

12.4 São atribuições do AUXILIAR DE SALA DE AULA: Acompanhar e orientar as

crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares;

cuidar, estimular e orientar as crianças na aquisição de hábitos de higiene, tais como:

trocar fraldas, dar banho, escovar os dentes e outros nos horários estabelecidos pela

unidade e sempre que necessário; auxiliar o comportamento das crianças no período de

repouso; organizar os materiais necessários, tais como colchonetes, lençóis e outros;

ajudar a prestar os primeiros socorros quando necessário, e, em caso de alteração de

saúde encaminhar ao profissional responsável; garantir a segurança das crianças na

unidade educacional; manter o ambiente de trabalho organizado e os materiais utilizados

no desenvolvimento das atividades de acordo com a orientação pedagógica; auxiliar nas

atividades pedagógicas de acordo com a orientação do/a professor/a; ajudar a realizar

atividades criativas e trabalhos educacionais utilizando jogos, brincadeiras, desenhos e

colagem; participar da organização de registros de observação das crianças;

responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo

diálogo constante entre família e escola. participar do período dedicado ao planejamento,

bem como reuniões pedagógicas e de pais; participar de curso de formação continuada

oferecida pela SME e outros; acompanhar a clientela em atividades sociais e culturais

programadas pela unidade; desenvolver o planejamento elaborado e orientado pelo

profissional responsável e executar demais atribuições pertinentes a sua área de

atuação que lhe forem delegadas pela direção da escola.

12.5 São atribuições do/a CUIDADOR/A (ÂMBITO DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO

INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL): Acompanhar e auxiliar a pessoa/aluno com

deficiência severamente comprometida no desenvolvimento das atividades rotineiras,

cuidando para que ela tenha suas necessidades básicas (fisiológicas e afetivas)

satisfeitas, fazendo por ela somente as atividades que ela não consiga fazer de forma

autônoma; atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e a equipe da escola;

escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada; auxiliar nos cuidados e

hábitos de higiene; estimular e ajudar na alimentação e na constituição de hábitos

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alimentares; auxiliar na locomoção; realizar mudanças de posição para maior conforto

da pessoa; comunicar à equipe da escola sobre quaisquer alterações de comportamento

da pessoa cuidada que possam ser observadas; acompanhar outras situações que se

fizerem necessárias para a realização das atividades cotidianas da pessoa com

deficiência durante a permanência na escola.

13 . DAS IRREGULARIDADES 13.1 Eventuais irregularidades constatadas no processo de seleção e contratação de Professores em regime de designação temporária serão objeto de sindicância pela Secretaria Municipal de Educação. 13.2 O juízo da Comarca de Montanha é o foro competente para julgar as demandas judiciais, decorrentes do presente Processo Seletivo Simplificado. 14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 14.1 A inexatidão das informações prestadas pelo candidato ou a irregularidade de

documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato,

anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

14.2 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho

determinado pela SME, no ato de sua convocação e em atendimento à

excepcional necessidade da rede Municipal de ensino. Na impossibilidade de

cumprimento, o candidato estará eliminado.

14.3 Este Edital será publicado no átrio da SME e na página da Prefeitura

Municipal de Montanha: www.montanha.es.gov.br e todas as demais

publicações oficiais referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão

também publicadas no átrio da SME e na página da Prefeitura Municipal de

Montanha, não se responsabilizando este Município e SME por publicações não

oficiais; sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento,

não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

14.4 Este processo seletivo terá validade até o fim do ano letivo de 2021, podendo

ser prorrogado por até 12 (doze) meses a partir da data de publicação deste edital.

14.5 A aprovação, neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato

a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, para atender

necessidades da rede escolar pública municipal, seguindo rigorosa ordem de

classificação.

14.6 O Município de Montanha poderá rescindir o Contrato, antecipadamente,

em virtude da nomeação de candidatos habilitados em concurso público, para

provimento do cargo em caráter efetivo.

14.7 O profissional contratado, na forma deste Edital, poderá ser avaliado do

seu desempenho profissional pela equipe Técnica e assinada pela chefia

imediata, à critério da SME durante a vigência do contrato.

14.8 Na avaliação do desempenho profissional serão considerados os fatores:

assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e iniciativa.

14.9 A avaliação de desempenho do profissional contratado na forma deste

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edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional,

resultará na rescisão imediata do contrato, respeitada a legislação vigente.

14.10 As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos da

Lei Complementar nº 16/2010 serão apuradas mediante processo administrativo

disciplinar, concluído no prazo de 90 (noventa) dias e assegurada ampla defesa.

14.11 O candidato que teve contrato rescindido com a Prefeitura Municipal de

Montanha como resultado de processo administrativo disciplinar ou por avaliação

de desempenho profissional, no último ano, no qual gerou seu desligamento, ou

possuir processo administrativo disciplinar em andamento na PMM, ou ter sofrido

penalidade aplicada em sindicância administrativa, não poderá participar do

Processo Seletivo, exceto se ação disciplinar prescreveu, conforme descrito no

Art.147, da Lei Complementar Municipal nº16/2010. Caso participe sua inscrição

será indeferida.

14.12 A Comissão Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo constitui

última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual

não caberão recursos adicionais.

14.14 Nenhum/a candidato/a poderá alegar desconhecimento dos termos e

instruções contidas no presente Edital.

14.15 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão

Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo, observando os princípios e

normas que regem a Administração Pública.

Montanha-ES, 15 de janeiro de 2021

ROSÂNGELA VASSOLER ROSS MIOSSI

Comissão Coordenadora e Avaliadora

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

MARCELO LÍRIO DA SILVA Secretário Municipal de Educação

Decreto nº003/RH/2021

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EDITAL– Nº 003/2021

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ETAPAS DATA PREVISTA

Publicação do Edital 15/01/2021

Inscrições 18 e 19/01/2021

Resultado de Análise das Inscrições e Classificação 22/01/2021

Recurso 25/01/2021

Resultado Final 27/01/2021

Chamada e contratação 28 e 29/01/2021

Apresentação no local de trabalho 01/02/2021

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ANEXO II

CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO

1. Cargos: FONOAUDIÓLOGO EDUCACIONAL, PSICÓLOGO EDUCACIONAL E NUTRICIONISTA ESCOLAR

I- TEMPO DE SERVIÇO (O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição)

PESO (máximo de 40 meses – 40 pontos)

Tempo total de serviço prestado no âmbito do cargo pleiteado, iniciativa pública e/ou privada, mediante comprovação no período de Dez/2010 a Dez/2020.

1,0 por mês trabalhado

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

1.1 PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES:

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação Valor Atribuídos

A. Pós-Graduação “Stricto-sensu” Doutorado em Educação ou na própria área de

conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5

B. Pós-Graduação “Stricto-sensu” Mestrado em Educação ou na própria área de

conhecimento da licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

3

C. Pós-Graduação “lato sensu” Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

2

2. Cargos: AUXILIAR DE SALA DE AULA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E CUIDADOR (EDUCAÇÃO ESPECIAL).

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

2.1 PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES:

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação Valor Atribuídos

A. Diploma de graduação em Educação acompanhado de cópia simples do histórico escolar, ou Certidão de conclusão da graduação em Educação na versão original ou cópia autenticada em cartório com data em que ocorreu a colação de grau, acompanhada de cópia simples do respectivo histórico escolar.

5

I- TEMPO DE SERVIÇO (O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição)

PESO (máximo de

40 meses - 40 pontos)

Tempo total de serviço prestado no âmbito do cargo pleiteado, iniciativa pública e/ou privada, mediante comprovação no período de Dez/2010 a Dez/2020, limitando-se a 40 pontos.

1,0 por mês trabalhado

Tempo total de serviço prestado como professor regente, iniciativa pública e/ou privada, mediante comprovação no período de Dez/20010 a Dez/2020 limitando-se a 20 pontos.

0,5 por mês trabalhado

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ANEXO III FICHA DE INSCRIÇÃO

FONOAUDIÓLOGO EDUCACIONAL, PSICÓLOGO EDUCACIONAL E NUTRICIONISTA ESCOLAR (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO COM LETRA DE FORMA)

Cargo pleiteado : ___________________________________________________________

DADOS PESSOAIS

Nome: ____________________________________________________________________ Endereço: ______________________________________ Cidade: ___________UF: _____ E-mail ____________________________________________________________________ Data de Nascimento ____/____/___ CPF:Nº ____.____._____ - ___Tel. ( ) ____________

RG Nº_______________ Órgão Expedidor ________ Data da Expedição: ____/____/___

AREA I - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

EXPERIÊNCIA PROFISSONAL PESO/MÊS MESES Nº DE PONTOS

Tempo total de serviço prestado no âmbito do cargo pleiteado, iniciativa pública e/ou privada, mediante comprovação no período de dezembro/2010 a dezembro/2020, limitando-se a 40 pontos.

1,0

PONTOS OBTIDOS NA ÁREA I

AREA II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

V A

L O

R

D O

C U

M E

N T

O

A P

R E

S E

N T

A D

O

Nº DE PONTOS

Pós-Graduação “Stricto-sensu” Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da

licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5

Pós-Graduação “Stricto-sensu” Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da

licenciatura ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

3

Pós-Graduação “lato sensu” Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da

licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função

2

PONTOS OBTIDOS NA ÁREA II TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS NAS ÁREAS I E II

Declaro que: ( ) Não possuo deficiência – ( ) Possuo Deficiência – CID: _____________________

Montanha/ES, _____de janeiro de 2021.

Assinatura do (a) Candidato (a)

Nome:__________________________________________ Cargo pleiteado:____________________

Montanha/ES, de janeiro de 2021

Assinatura do Candidato (a) Assinatura do(a) Responsável pelo Recebimento da Inscrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL 003/2021 – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – FONOAUDIÓLOGO

EDUCACIONAL, PSICÓLOGO EDUCACIONAL E NUTRICIONISTA ESCOLAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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ANEXO IV FICHA DE INSCRIÇÃO

AUXILIAR DE SALA DE AULA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E CUIDADOR (EDUCAÇÃO ESPECIAL).

(PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO COM LETRA DE FORMA)

Cargo pleiteado : ___________________________________________________________

DADOS PESSOAIS

Nome: ____________________________________________________________________ Endereço: ______________________________________ Cidade: ___________UF: _____ E-mail ____________________________________________________________________ Data de Nascimento ____/____/___ CPF:Nº ____.____._____ - ___Tel. ( ) ____________

RG Nº_______________ Órgão Expedidor ________ Data da Expedição: ____/____/___

AREA I - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

EXPERIÊNCIA PROFISSONAL PESO/MÊS MESES Nº DE PONTOS

Tempo total de serviço prestado no âmbito do cargo pleiteado, iniciativa pública e/ou privada, mediante comprovação no período de dezembro/2010 a dezembro/2020, limitando-se a 40 pontos.

1,0

Tempo total de serviço prestado como professor regente, iniciativa pública e/ou privada, mediante comprovação no período de Dez/2010 a Dez/2020 limitando-se a 20 pontos.

0,5

PONTOS OBTIDOS NA ÁREA I

AREA II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

V

A L

O R

D O

C U

M E

N T

O

A P

R E

S E

N T

A D

O

Nº DE PONTOS

Diploma de graduação em Educação acompanhado de cópia simples do histórico escolar, ou Certidão de conclusão da graduação em Educação na versão original ou cópia autenticada em cartório com data em que ocorreu a colação de grau, acompanhada de cópia simples do respectivo histórico escolar.

5

PONTOS OBTIDOS NA ÁREA II TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS NAS ÁREAS I E II

Declaro que: ( ) Não possuo deficiência – ( ) Possuo Deficiência – CID: _____________________

Montanha/ES, _____de janeiro de 2021.

Assinatura do (a) Candidato (a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL 003/2021 – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – AUXILIAR DE SALA DE

AULA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E CUIDADOR (EDUCAÇÃO ESPECIAL).

Nome:__________________________________________ Cargo pleiteado:___________________

Montanha/ES, de janeiro de 2021

Assinatura do Candidato (a) Assinatura do(a) Responsável pelo Recebimento da Inscrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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EDITAL– Nº 003/2021

ANEXO V

RECURSO À: Comissão Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado

Cargo pleiteado:_______________________________________________________

DADOS PESSOAIS

Nome:_________________________________________________________________

Endereço:__________________ Cidade:_________UF:_______Tel. ( ) __________

Data de Nascimento / / CPF: Nº . . -

RG Nº ___________Órgão Expedidor_______Data da Expedição: / /

Justificativa (escrever a razão pela qual está recorrendo, de forma resumida e objetiva).

Montanha/ES,_____de __________ de 2021.

_____________________________________________

Assinatura do/a Candidato/a

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Av. Verdeval Ferreira, 354 – Centro – Montanha/ES - CEP: 29.890-000 Telefone: (27) 3754-2277 e E-mail:[email protected]

EDITAL– Nº 003/2021

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

(Documento utilizado apenas na fase de contratação)

Eu, ____________________________________________, portador(a) do CPF

Nº___________________ e RG. Nº __________________, declaro junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTANHA/ES, que não exerço

cargo, emprego ou função pública (Federal, Estadual ou Municipal) cuja acumulação

seja vedada nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

Art. 222 É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto de:

I. Dois cargos de Professor;

II. Um cargo de Professor e outro de Técnico ou Científico;

III. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada;

Estou ciente de que a licença sem vencimentos de cargo efetivo não descaracteriza a hipótese de acúmulo, de acordo com a Súmula 246 do TCU:

O fato de o servidor licenciar-se, sem vencimentos, do cargo público ou emprego que exerça em órgão ou entidade da administração direta ou indireta não o habilita a tomar posse em outro cargo ou emprego público, sem incidir no exercício cumulativo vedado pelo artigo 37 da Constituição Federal, pois que o instituto da acumulação de cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias.

Montanha/ES, _______de _________________ de 2021.

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Assinatura do Candidato/a