Informações do Ato n.º 326165

Informações Básicas

Código326165
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Montanha
URL de Origem
Data de Publicação15/01/2021
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 002/2021
Arquivo Fonte1610656198_edital_0022021_.pdf
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Av. Verdeval Ferreira, 354 – Centro – Montanha/ES - CEP: 29.890-000 Telefone: (27) 3754-2277 e E-mail:[email protected]

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 002/2021

Estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, de professores/as não habilitados/as, regentes de classe, para atender às necessidades de excepcional interesse de atuação nas escolas municipais de educação básica de Montanha/ES.

O Município de Montanha/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, através do Secretário Municipal de Educação - Decreto n° 003/RH/2021; no uso das atribuições legais, consubstanciado na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal de Montanha, Lei Complementar nº 03/1998 - Estatuto dos Profissionais do Magistério de Montanha, Lei Complementar nº.16/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos de Montanha, Lei Complementar nº.436/1998 – Plano de Carreira e Vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Montanha, Decreto Municipal nº 4.376 de 14/01/2021 e demais legislações pertinentes à matéria, torna público, para o presente Edital, as normas para realização do processo seletivo para formação de cadastro de reserva de professores/as NÃO HABILITADOS/AS, à titulo precário, em caráter temporário, para atender necessidades de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino, no âmbito da educação básica. A presente seleção de professores NÃO HABILITADOS/AS, será regida pelo Edital nº 002/2021 e executada pela Comissão Coordenadora e Avaliadora. 1 . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se a composição de cadastro de

reserva com vistas à contratação de profissionais do magistério não habilitados,

a título precário, para atendimento às necessidades de excepcional interesse

público da Secretaria Municipal de Educação, na Rede Municipal de Ensino,

no âmbito da educação básica.

1.2 O presente Processo Seletivo Simplificado de Designação Temporária do

Magistério é para formação de cadastro de reserva, que será utilizado de acordo com

a necessidade da Rede Municipal de Ensino, para suprimento das listas - esgotadas

de candidatos habilitados.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado de Designação Temporária do Magistério para

cadastro de reserva será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações,

sendo executado pela Comissão Coordenadora e Avaliadora da Secretaria Municipal

de Educação de Montanha/ES.

1.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar constantemente as

publicações oficiais e e-mail, no prazos referentes a este Processo Seletivo, desde

o edital de abertura até a convocação.

1.5 O Processo Seletivo de que trata este edital será composto pelas seguintes etapas:

inscrição, classificação, chamada e contratação.

1.6 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-

se de que preenche todos os requisitos exigidos, aceitando plenamente e

integralmente as normas determinadas por este Edital e legislação pertinente.

1.7 A carga horária poderá ser fracionada, mediante a necessidade e interesse

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EXCLUSIVO da administração.

1.7.1 Os candidatos/as selecionados/as e contratados por meio deste edital poderão

atuar em mais de 1 (uma) unidade escolar.

1.8 A Secretaria Municipal de Educação manterá a limpeza sanitária e desinfecção

adequada do local de realização do processo seletivo; disponibilizará produtos de

assepsia e higiene, tais como, sabão líquido, álcool 70% e papel toalha nos banheiros

para que todos/as os/as candidatos/as possam praticar a higienização das mãos

sempre que utilizarem o banheiro na entrada e durante o período de permanência no

local; disponibilizará álcool em gel e/ou álcool líquido 70% nos locais de realização do

processo seletivo para higienização das mãos (uso obrigatório) e equipamentos dos/as

candidatos/as e equipe de trabalho; recomendará que os candidatos evitem

cumprimentos por meio de contatos físicos, evitem o compartilhamento de objetos,

recomendará que cada candidato leve sua caneta de uso pessoal, usem calçado

fechado, estejam com a máscara durante todo o tempo e quando precisar espirrar ou

tossir, cobrir o nariz e a boca com o braço; recomendará priorizar o uso de objetos

individuais para o consumo de água, uma vez que não será permitido o uso do

bebedouro direto na fonte, mas somente com utensílios que possibilitem a retirada de

água como copos descartáveis ou recipientes de uso individual; manterá portas e

janelas dos locais abertas para garantir que os ambientes estejam arejados por

ventilação natural; manterá a redução do quantitativo de candidatos/as alocados/as

para redução da aglomeração.

1.9 Todos os questionamentos e/ou solicitações relacionados ao presente Edital, por

conta da pandemia, deverão ser encaminhados ao e-mail

[email protected], ou pelo telefone (27) 3754-2277, de

segunda a sexta-feira, dias úteis, das 07h às 11h30min e 13:00 as 16:30min.

2- DOS CARGOS / FUNÇÕES 2.1 O cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplinas) são os

estabelecidos abaixo e descritos no Anexo I deste edital juntamente com a respectiva

escolaridade/pré-requisitos:

a) MAPB – Professores da educação infantil, das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, EJA 1º segmento e Escolas Unidocentes (Escolas multisseriadas)

1. Campo de atuação: escolas de educação infantil (creches e pré-escolas);

2. Campo de atuação: escolas do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e EJA 1º segmento;

3. Campo de atuação: escolas unidocentes (Escolas multisseriadas).

4. Campo de atuação: professor/a mediador/a do Laboratório de Informática

2.2 Os âmbitos de atuação em que o/a candidato/a a professor/a em função de regente de classe em designação temporária poderá atuar, de acordo com a sua classificação e escolha são: I - Unidades Municipais de Educação Infantil e Centro Municipal de Educação Infantil; II - Escolas Unidocentes; III - Escolas de Ensino Regular de 1º ao 9º ano do ensino fundamental e EJA 1º segmento.

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2.3 Ao candidato poderá ser disponibilizada cargas horárias, menor, igual ou maior que 25 (vinte e cinco) horas semanais distribuídas de segunda a sexta-feira de acordo com a necessidade de cada turno, nos moldes da Lei Municipal 436/98, Art.24, §1º, c/c §2º. 2.4 Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Mediador do Laboratório de Informática cumprirão a carga horária de 25h (vinte e cinco ) horas semanais distribuídas de segunda a sexta-feira, para atender a demanda de turmas.

3 .DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO 3.1 A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades temporárias do Município de Montanha, limitando-se à carga horária estabelecida para o servidor do Quadro Permanente do Magistério. 3.2 Por excepcional necessidade da Rede Municipal de Ensino a carga horária poderá ser alterada e/ou fracionada, desde que respeitados os preceitos legais. 3.3 Para efeito de remuneração será observado o disposto na legislação vigente, observando-se a exigência de pré-requisito e o quadro abaixo:

3.4 Os candidatos contratados a luz deste Edital serão enquadrados/remunerados na referência do título apresentado no momento de sua contratação. 3.4.1 Constatado a qualquer momento irregularidade na documentação apresentada, o candidato/a terá sua inscrição CANCELADA e o contrato CESSADO, e os documentos encaminhados à Procuradoria Municipal para abertura de processo administrativo. 3.5 O/a candidato/a que no momento da chamada, por interesse próprio e decisão particular, não assumir a carga horária total oferecida poderá assinar desistência deste processo seletivo OU ser RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classificação. 3.5.1 Ao candidato será permitido somente 1 (uma) reclassificação 3.6 O vencimento do/a profissional contratado em designação temporária nos termos deste Edital será igual ao vencimento do cargo equivalente ao padrão inicial no correspondente nível de titulação, conforme legislação municipal, obedecendo a proporcionalidade de carga horária, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato. 3.6.1 A carga horária de 25h (vinte e cinco horas) constante no quadro apresentado no item 3.3 serve apenas como indicador para cálculo do valor da remuneração. Ao

CARGO/ FUNÇÃO

NÍVEL REMUNERAÇÃO (CH - 25h)

QUALIFICAÇÃO

P R

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R R

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C L

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S E

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A P

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II

R$1.804,00

Estudantes de Licenciatura

III

R$1.879,00

Portador de curso de Bacharel ou Tecnólogo

IV

R$ 1.879,00

Portador de Curso de Licenciatura.

V

R$ 1.909,00

Portador de Curso de Licenciatura , acrescida de Pós- Graduação “lato sensu” Especialização, exigida como pré-requisito.

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candidato poderá ser disponibilizada carga horária menor, igual ou maior que 25h (vinte e cinco horas), observando-se EXCLUSIVAMNETE as necessidades das unidades escolares e a conveniência da adminsitração pública. 3.6.2 A carga horária semanal do professor será flexível, podendo ser alterada ao longo do contrato, caso ocorra evasão escolar, ingresso de servidores/as efetivos por concurso público, retorno de servidores/as efetivos/as afastados/as por qualquer tipo de licença, concurso de remoção, aumento de matrícula, exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, capacitação, afastamentos ou licença de servidor/a efetivo/a, expansão das instituições municipais de ensino e outras situações que possam vir a ocorrer durante o ano letivo, desde que por conveniência da unidade escolar e com a anuência da Secretaria Municipal de Educação.

4 DAS VAGAS 4.1 As contratações temporárias serão admitidas em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 16, de 30/12/2010 e demais legislações pertinentes à matéria. 4.2-Da participação dos candidatos com deficiência: 4.2.1 Para efeitos deste Edital considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física ou sensorial que gere incapacidade para o desempenho de atividades, dentro de um padrão considerado normal para um ser humano. 4.2.2 O/a candidato/a que se declarar com deficiência participará deste edital com igualdade de condições com os demais candidatos/as. 4.2.3 Fica reservado o percentual de 4% (quatro por cento) dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade, para candidatos/as com deficiência em função compatível com sua aptidão, sendo o candidato obrigado/a a declarar-se deficiente no ato da inscrição. 4.2.4 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência deferidos/as, serão preenchidas pelos demais candidatos/as, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade. 4.2.5 O/a candidato/a que desejar se inscrever como pessoa com deficiência, marcará esta opção no momento em que estiver preenchendo a ficha de inscrição, informando ainda o código da Classificação Internacional de Doença – CID. 4.2.6 O/a candidato/a com deficiência que for convocado deverá apresentar o laudo ratificado (ASO) no momento de sua chamada. O laudo deverá ser ratificado nas clínicas especializadas em Medicina do Trabalho, para emissão do ASO- Atestado de Saúde Ocupacional, munido do laudo médico e de documento de identidade. 4.2.7 O/a candidato/a deverá apresentar o laudo médico emitido nos últimos 12 meses (original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. 4.2.8 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido. 4.2.9 Ao candidato classificado no Processo Seletivo poderá ser solicitado exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental. 4.2.10 O/a candidato/a que não tiver o laudo ratificado pelo Médico do Trabalho obedecerá a classificação geral. 4.2.11- Nos casos de incompatibilidade da deficiência com o cargo/função a contratação não será efetivada.

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4.2.12 O/a candidato/a com deficiência aprovado pela Médico do Trabalho, que no decorrer do exercício das atividades atribuídas pelo cargo ocupado tiver incompatibilidade com a deficiência e as atribuições do cargo/especialidade terá seu contrato rescindido. 4.2.13 O/a candidato/a que no ato da inscrição, não declarar a condição de deficiência, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 4.2.14Caso o/a candidato/a não realize os procedimentos de acordo com o disposto, não será considerado pessoa com deficiência, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição, ficando o/a mesmo/a com sua classificação no grupo geral. 4.2.15 As solicitações de condições e recursos especiais serão atendidas desde que obedeçam aos critérios de viabilidade e de razoabilidade. 4.2.16 O/a candidato/a com deficiência terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 O edital será disponibilizado no átrio da Secretaria Municipal de Educação, página da Prefeitura Municipal de Montanha-ES (www.montanha.es.gov.br), e www.diáriomunicipal.es.gov.br no dia15 de janeiro de 2021. 5.2 As inscrições serão entregues na Secretaria Municipal de Educação – situada na Av. Verdeval Ferreira, nº354 – Centro – CEP: 29.890-000, a partir das 8h do dia 18 de janeiro até às 16h do dia 19 de janeiro de 2021, observado o fuso horário de Brasília/DF. 5.3 A inscrição do/a candidato/a implica o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, seus anexos, eventuais retificações e legislação pertinente; em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.4 Após a finalização da inscrição, o/a candidato/a receberá o comprovante referente à inscrição realizada. É vedada qualquer alteração em seu conteúdo, depois de finalizada a inscrição e o recebimento do comprovante de entrega. 5.5 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do/a candidato/a, reservando-se a Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado, o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o documento oficial (Formulário de Inscrição) de forma completa, correta e/ou dados inverídicos ou falsos. 5.6 É de inteira e exclusiva responsabilidade do/a candidato/a, o completo e correto preenchimento dos dados solicitados na ficha de inscrição, bem como no comprovante de inscrição, devendo o/a mesmo/a assiná-los. 5.7 A PMM, bem como a SME/Comissão Coordenadora e Avaliadora não se responsabilizarão por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição. 5.8 No ato da inscrição, o/a candidato/a deverá entregar cópia LEGÍVEL (xerox) de um documento de identificação (RG, CPF/MF, CNH, etc). 5.9 A inscrição do/a candidato/a implicará o conhecimento da presente instrução e seu compromisso em aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este Edital e legislação pertinente. 5.10 A inscrição poderá ser realizada através de procuração, havendo a necessidade de anexar na inscrição, procuração por instrumento público ou particular, devendo a mesma conter poderes específicos para inscrição do/a candidato/a no processo seletivo simplificado. 5.11 O/a candidato/a inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas

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informações prestadas por seu/sua representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento da ficha de inscrição prestadas por seu/sua procurador/a. 5.12 Não haverá cobrança (em espécie) de taxa de inscrição. 5.13 O/a candidato/a será eliminado NA FASE DE INSCRIÇÃO: 5.13.1 quando não identificar o cargo pleiteado; 5.13.2 quando a Ficha não estiver assinada pelo candidato e/ou procurador; 5.13.3 quando a pontuação atribuída estiver fora dos padrões editalícios, bem como erro de somatória de pontos obtidos na Área I e/ou Área II, como também Total Geral de Pontos, e/ou rasuras; 5.13.4 quando estiver preenchida a lápis; 5.13.5 quando não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 5.14 Não será aceita inscrição condicional, via e-mail, digitalizada e por correspondência. 5.15 Os candidatos para o cargo de MAPB, selecionados e contratados por meio deste edital poderão atuar em mais de 01(uma) unidade escolar. 5.16 Os candidatos portadores de cursos superiores de licenciatura em Ciências Sociais e Filosofia, iniciados antes da revogação da Portaria Ministerial nº 399, de julho de 1989, e concluídos até dezembro de 2001, têm garantido o direito de lecionar, conforme especificação abaixo: I - Ciências Sociais: • Componente Curricular (Disciplina) Geografia (Anos Finais do Ensino Fundamental) • Componente Curricular (Disciplina) História (Anos Finais do Ensino Fundamental) II - Filosofia: • Componente Curricular (Disciplina) História (Anos Finais do Ensino Fundamental), 5.17 Será permitido 01(uma) inscrição por candidato/a. 5.18 São requisitos para a inscrição: I - ser brasileiro nato ou naturalizado; II – ter, na data da chamada a comprovação de títulos, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; III – possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para cargo, conforme Anexo I, deste Edital; IV – não enquadrar-se nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional nº 19/98 e na Lei Complementar nº 03/1998 que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Montanha – Estado do Espírito Santo. V - enquadrar-se comprovadamente à previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, no caso de pessoas com deficiência. 6 – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 6.1 O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas: a) 1ª ETAPA – Inscrição: de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo, dispostos nos Anexos I e II deste Edital. Esta etapa se dará através da Ficha de Inscrição, que deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, devidamente preenchida, conforme previsão deste Edital. b) 2ª ETAPA – Chamada e Comprovação de títulos: as convocações dos candidatos classificados serão feitas pela Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão

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Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado de Designação Temporária para Provimento de Vagas da Rede Municipal de Ensino, via e-mail fornecido pelo candidato na ficha de inscrição, de modo que a Secretaria Municipal de Educação possa comprovar a qualquer tempo a convocação do candidato, assegurando assim a transparência do processo. No ato de comparecimento o/a candidato/a deverá estar munido/a dos documentos declarados na sua ficha de inscrição, original e cópia (simples ou autenticadas no caso de não apresentação de documento original), momento o qual será avaliado pela Comissão Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado de Designação Temporária. O não comparecimento do/a candidato/a na Secretaria Municipal de Educação, na data e horário agendado (estabelecidos no ato da convocação) ou ainda, a não comprovação dos títulos declarados como pré-requisito (qualificação profissional) e para pontuação, assim como a não comprovação de todos os documentos previstos no item 10, implicará na eliminação do candidato do processo seletivo. c) 3ª ETAPA – Formalização do Contrato: consiste no comparecimento do/a candidato/a convocado, na Secretaria Municipal de Educação, com a comprovação regular dos requisitos necessários ao ingresso no cargo pleiteado e entrega de todos os documentos exigidos neste edital. 7. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 7.1 Na avaliação de títulos serão considerados os seguintes itens: a) Exercício profissional no cargo/função pleiteado: o candidato poderá informar o período de exercício profissional, conforme itens seguintes deste Edital: I – Não haverá limite para apresentação de documentos comprobatórios de tempo de serviço, desde que não ultrapasse a pontuação máxima de 40 pontos, compreendidos entre os meses de dezembro de 2010 a dezembro de 2020. II - Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida no cargo/função pleiteado. b) qualificação profissional por meio de apresentação de até 1 (um) título de acordo com o descrito no Anexo II. 7.2 A atribuição de pontos para a avaliação de títulos obedecerá aos critérios definidos no Anexo II deste Edital. 7.2.1 Não serão computados pontos aos itens exigidos como pré-requisitos. 7.3. Considera-se experiência profissional, a atividade desenvolvida no cargo/função pleiteado e indicado pelo candidato no ato da inscrição conforme Anexo II deste edital. 7.4 O tempo de serviço no cargo pleiteado, conforme descrito no Anexo II, deverá ser informado no ato da inscrição e comprovado no momento da chamada. 7.5 A comprovação de experiência profissional dar-se-á por meio de: I – EM ÓRGÃO PÚBLICO: a) documento expedido pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Unidades ou declaração emitida por sites oficiais que contenham autenticação eletrônica, especificando o período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada, em acordo com o Anexo II OU declaração em papel timbrado expedida pelo/a Diretor/a da escola ou da Instituição onde atuou, contendo carimbo da unidade de ensino e assinatura do/a Diretor/a da mesma, especificando o período compreendido e os cargos ou funções exercidos, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada, em acordo com Anexo II.

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II – NA INICIATIVA PRIVADA: a) cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho) E; b) declaração em papel timbrado expedida pelo/a Diretor/a da escola ou da Instituição onde atuou, contendo carimbo da unidade de ensino e assinatura do/a diretora da mesma, especificando período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada, em acordo com o Anexo II. 7.6 É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de Poder Público, Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas e Privadas.

7.7 Como qualificação profissional serão considerados: cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização), conforme descrito no Anexo II deste Edital. 7.8 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de pontos. 7.9 Os cursos de Pós-Graduação "Lato-sensu"(Especialização) exigido como pré- requisito só será considerado se cumpridas as exigências da Lei Municipal 436/98 e do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com a resolução em que se enquadrar:

LATO-SENSU

RES. CFE Nº 14/77 DE 23/11/1977

RES. C.F.E. Nº 12/83 DE 06/10/1983

RES. CES/CNE Nº 2/96 DE 20/09/1996

RES. CES/CNE Nº 4/97 DE 13/08/1997

RES. CES/CNE Nº 3/99 DE 05/09/1999

RES. CNE/CES Nº 1/2001 DE 3/04/2001

RES. CNE/CES Nº 24/2002 DE 18/12/2002

RES. CNE/CES Nº 1/2007 DE 8/06/2007

RES. CNE/CES Nº 5/2008 DE 25/09/2008

RES. CNE/CES Nº 6/2009 DE 25/09/2009

RES. CNE/CES Nº 4/2011 DE 16/02/2011

RES. CNE/CES Nº 7/2011 DE 8/09/2011

RES. CNE/CES Nº 2/2014 DE 12/02/2014

RES. CNE/CES Nº 1/2018 DE 06/04/2018

RES. CNE/CES Nº 4/2018 DE 11/12/2018

DECRETO 9.235 DE 15/12/2017

7.9.1 A comprovação de qualificação profissional para fins de pré-requisito e avaliação de títulos se dará por meio de: I – Atestado e/ou Declaração, atualizado (a), na versão original, acompanhada do respectivo histórico escolar, com comprovação de aprovação na disciplina pleiteada e do período que está sendo cursado, quanto ao candidato a for estudante; II - cópia simples do Diploma acompanhada de cópia simples do histórico escolar, ou Certidão de conclusão do curso na versão original ou cópia autenticada em cartório com data em que ocorreu a colação de grau, acompanhada de cópia simples do respectivo histórico escolar, compatível para o âmbito de atuação pleiteada; III - cópia simples do Certificado de curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”, Especialização, em Educação, na área de conhecimento de sua habilitação ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, com duração de 360(trezentos e sessenta) horas com aprovação de

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monografia ou Certidão de conclusão do curso, na versão original ou cópia autenticada em cartório e cópia do respectivo historio escolar. 7.9.2 Para fins deste Edital serão considerados graduados os portadores de diploma de bacharel e tecnólogo 7.9.3 Não será aceito protocolo de solicitação de certidão ou de declaração de graduação ou de pós-graduação. 7.9.4 Para os candidatos que colaram grau há mais de 12 meses é obrigatório a apresentação do diploma, com registro de uma Universidade ou Centro Universitário, conforme determina o Art. 48 da Lei Nº 9.394, de 20/12/1996. 7.9.5 A documentação a que se referem os Incisos de I a III do item 7.9.1 deverá conter obrigatoriamente atos de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso e credenciamento da Instituição de Educação Superior, bem como identificação legível do responsável pela emissão do documento. 7.9.6 Exigir-se-á revalidação do documento pelo órgão competente, em se tratando do inciso II do item 7.9.1, realizado no exterior, conforme dispõe o art. 48 § 2º da Lei 9394/96. 7.10 O/a candidato/a, quando ESTUDANTE, deverá apresentar Atestado e/ou Declaração, atualizado (a), na versão original do curso, acompanhada do respectivo histórico escolar, com comprovação de aprovação na disciplina pleiteada. 7.11 Serão computados os itens declarados no momento da inscrição e sua comprovação dar-se-á por meio da apresentação dos documentos, e sua comprovação no ato da chamada e realização do contrato. 7.11.1 Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo ou dos itens a serem considerados na avaliação de títulos, o/a candidato/a estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo de seleção. 7.11.2 Na hipótese da não apresentação da documentação prevista (documentos pessoais e itens a serem considerados na avaliação de títulos), para fins de atendimento à chamada e bem como formalização do contrato, o/a candidato/a será RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação. 7.11.2 Ao candidato será permitido somente 1 (uma) reclassificação. 7.12 Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade: I - obtiver maior pontuação na contagem de tempo de serviço; II - obtiver maior pontuação na qualificação profissional; III - obtiver maior idade, considerando dia, mês e ano; 7.13 Os candidatos serão classificados por cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina), observada a lista correspondente à reserva de vagas aos candidatos com deficiência. 7.14 O resultado final do processo seletivo será divulgado em lista, por cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina), contendo a classificação de todos os candidatos aprovados, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência. 8 - DA CLASSIFICAÇÃO 8.1 Os/as candidatos/as serão classificados por cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina), observada a lista correspondente à reserva de vagas aos/as candidatos/as com deficiência. 8.2 Para todos os cargos/campo de atuação/componente curricular (disciplina), na hipótese de igualdade terá preferência, para fins de desempate, o candidato que: I - obter maior pontuação na contagem de tempo de serviço; II - obter maior pontuação na qualificação profissional; III - obter maior idade, considerando dia, mês e ano; a) O resultado final do processo seletivo será divulgado em lista, por cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina), contendo a classificação de todos/as os/as candidatos/as aprovados/as, inclusive os/as inscritos/as como candidatos/as com deficiência.

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9. DA CHAMADA e CONTRATAÇÃO 9.1 A chamada/ Convocação será efetuada pela SME, através da comissão coordenadora e avaliadora conforme demanda para suprimento de vagas remanescentes, de acordo com o cronograma – Anexo I, e das que surgirem no decorrer do ano letivo, obedecendo a rigorosa ordem classificatória utilizando o meio de comunicação, E-MAIL, fornecido pelo candidato no ato de inscrição, de modo que a SME/Comissão Coordenadora e Avaliadora possam provar a qualquer tempo, a convocação do candidato, assegurando assim, transparência do processo. A SME/Comissão Coordenadora e Avaliadora deverão estipular local, data e horário de comparecimento perante à Comissão, considerando a urgência na contratação. Não havendo comparecimento do candidato na data e horário agendados, o mesmo será considerado desistente e RECLASSIFICADO para o final da lista. 9.2 A Secretaria Municipal de Educação/Comissão Coordenadora e Avaliadora não se responsabiliza pelo não recebimento do e-mail por parte do candidato por problemas decorrentes de: caixa de e-mails cheia, troca de email de contato e problemas com o provedor do e-mail do candidato. 9.3 A chamada dos classificados será efetuada pela SME/Comissão Coordenadora e Avaliadora, e deverá ser documentada em ata onde serão registradas todas as ocorrências. 9.4 Para fins de atendimento à chamada, efetuação de escolha de vagas e formalização do contrato, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição. 9.5 Ao candidato não será permitida a troca de setor de trabalho e/ou /unidade escolar após a efetivação da escolha, exceto quando de interesse excepcional da SME. 9.6 Para a comprovação do tempo de serviço, da habilitação exigida como pré- requisito e da qualificação profissional declarada, serão considerados os aspectos previstos no item 7 e seus subitens. 9.7 O candidato quando convocado deverá comprovar que preenche os requisitos para o cargo pleiteado e entregar cópias da documentação/títulos informados na ficha de inscrição para formalização do contrato. 9.8 No ato da convocação o candidato deverá apresentar os documentos originais exigidos neste edital, e, entregar cópia simples ou autenticada, legível. 9.9 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer a chamada/convocação, poderá fazê-lo por Procurador legalmente habilitado. 9.9.1 O procurador previsto no item acima deverá apresentar, no ato da chamada/convocação, além da procuração um documento de identificação com foto. 9.9.2 A procuração deverá ser elaborada em conformidade com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654, do Código Civil, inclusive quanto ao reconhecimento de firma. 9.9.3 Os poderes conferidos ao Procurador restringem-se apenas à escolha de vaga e entrega dos documentos, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-los quanto à contratação e assunção do exercício. 9.10 O contrato temporário será firmado por prazo determinado, em conformidade à legislação vigente. 9.11 As providências quanto à posse do candidato cabe à Secretaria Municipal de Educação e a formalização do Contrato cabe ao Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Montanha. 9.12 Ao pessoal contratado pelo processo seletivo, aplica-se o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais na Lei Complementar nº 16, de 30/12/2010 e

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demais legislações pertinentes à matéria.

10 DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

10.1 Os documentos deverão obrigatoriamente apresentar na via original com

cópia simples ou cópias autenticadas, legível, no momento da chamada,

conforme descrição nos itens abaixo. O candidato que não comprovar todos os

requisitos será eliminado.

10.2 Laudo Médico – Para candidato que inscrever-se como pessoa com

deficiência.

10.2.1 O laudo médico ratificado pelo Médico do Trabalho – o candidato deverá procurar clinicas especializadas em Medicina do Trabalho, para emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, que deverá ser entregue no ato da chamada/contratação (na versão original com cópia simples ou cópia autenticada), conforme item 4.2. 10.3 Documento de identidade com foto (apresentação da via original e entrega de cópia simples e legível. 10.3.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. 10.4 CPF (apresentação da via original e entrega de cópia simples ou cópia autenticada e legível).

10.5 Título de Eleitor (cópia simples ou autenticada, legível). 10.6 Comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral (cópia simples e legível). 10.7 Candidatos que já possuem o PIS/PASEP devem apresenta o referido documento (cópia simples e legível). 10.8 Certidão de nascimento ou casamento (cópia simples e legível). 10.9 Certidão de nascimento dos dependentes juntamente com caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes de até 05 anos de idade e comprovação de frequência escolar para os de 06 a 14 anos (cópia simples e legível). 10.10 Certificado de reservista, se do sexo masculino (cópia simples e legível). Estão isentos os candidatos acima de 45 anos de idade, conforme previsão na Lei Federal 93.670 de 09/12/1986. 10.11 Comprovante de endereço atualizado (cópia simples e legível). 10.12 Número de conta bancária – Banco do Brasil, Banestes ou CEF. 10.13 Atestado Admissional. (Emitido pelo médico do trabalho) 10.14 Declaração de não ocupar cargo público remunerado, exceto os permitidos em lei. 10.15 Prova de escolaridade e habilitação, de acordo com o/s requisito(s) do cargo pleiteado. 10.16 Em caso de apresentação de cópias, deverá sempre ser apresentado o documento original para conferência. 10.17 Compete ao candidato a responsabilidade pela escolha e apresentação dos documentos de comprovação do(s) requisito(s).

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11- MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA O CORONAVÍRUS QUANDO DA INSCRIÇÃO E NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS. 11.1 Somente será permitido o ingresso de candidato/a para entrega da ficha de inscrição e dos documentos - quando da chamada, usando máscara de proteção contra a Covid-19, cobrindo totalmente o nariz e a boca, devendo com ela permanecer, desde a entrada até a saída do local. 11.2 Apenas o/a candidato/a que for entregar a ficha de inscrição e os documentos quando da chamada poderá adentrar-se ao local. 11.3 Haverá higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pela equipe da Secretaria Municipal de Educação. 11.4 Recomenda-se que cada candidato/a, leve água para o seu próprio consumo e caneta esferográfica de tinta azul, evitando a utilização coletiva de materiais. 11.5 Por ocasião da chamada para entrega de documentos, considerando-se as medidas de proteção contra a transmissão do coronavírus (Covid-19), o candidato deverá: 11.5.1 Verificar o horário de acesso ao local, para entrega dos documentos comprobatórios, conforme descrito na ficha de inscrição; 11.5.2 Conservar-se de máscara durante todo o tempo em que estiver no local de entrega dos documentos; 11.5.3 Respeitar o distanciamento adequado, conforme orientação da equipe responsável; 11.5.4 Submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término dos documentos, para evitar aglomeração. 11.6 Não poderá efetivar a entrega, o candidato que descumprir as medidas de segurança constantes neste Edital. 11.7 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção da Covid-19, poderão ser fornecidas no local.

12. DAS ATRIBUIÇÕES 12.1 São atribuições do PROFESSOR/A REGENTE DE CLASSE COM ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO REGULAR: Planejar de forma integrada e contextualizada; responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem; planejar e ministrar aulas, acompanhar o desempenho escolar dos estudantes; articular-se e desenvolver o sentimento de pertencimento para com a escola e comunidade; outras atividades estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996, Lei Municipal nº 436/1998, no Regimento Escolar ou pela Direção. 12.2 São atribuições do PROFESSOR/A REGENTE DE CLASSE COM ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: 12.2.1Para atuar como Professor/a no Atendimento Educacional Especializado – AEE na área de Deficiência Visual o profissional deverá ter conhecimento em informática, realizar com eficiência o Plano de Atendimento Educacional Especializado, elaborar texto dentro das normas técnicas, ter conhecimento e aplicar as Grafias Braille para a Língua Portuguesa, aceitar as condições do trabalho itinerante, intra e interinstitucionais e colaborativo, atendendo os requisitos próprios da área de atuação, como também, planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas, e ainda atuar nas capacitações na área específica de atendimento e interação com as famílias. Quando necessário trabalhar a assinatura e as atividades de vida independente. 12.2.1.1 Para atuar como Professor/a de Libras (Instrutor de Libras), o profissional

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deverá dominar Libras para ministrar aulas de Libras no atendimento educacional especializado, para a comunidade escolar e Comunidade Geral, planejar, ministrar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas, na realização do atendimento especializado, participar do planejamento e avaliação das atividades desenvolvidas com alunos com surdez, na perspectiva do trabalho colaborativo. E ainda atuar nas capacitações na área específica de atendimento e interação com as famílias. 12.2.1.2 São atribuições do PROFESSOR/a REGENTE DE CLASSE COM ATUAÇÃO NAS SALAS DE RECURSOS: realizar atendimento educacional especializado em turno inverso ao do ensino regular por meio de um plano de trabalho organizado de acordo com a necessidade apresentada pelo aluno; atuar em colaboração com o pedagogo/a e o professor/a da classe comum em sala de aula, nas avaliações pedagógicas e os encaminhamentos a serem adotados nas adequações curriculares, elaborando estratégias necessárias para a construção do conhecimento, como também participação no processo avaliativo; orientar ao professor/a da classe regular quanto à elaboração de currículo adaptado, atividades avaliativas e relatórios trimestrais de cada aluno especial sobre como alcançou a nota dada no sistema; participar de planejamentos com os devidos registros para ministrar suas aulas; registrar através de relatórios trimestrais o desempenho do aluno; participar dos Conselhos de Classe, Jornada Pedagógica e de outras atividades realizadas na escola, mesmo que não seja dia letivo com aluno; apoiar a família quanto às ações que favoreçam o desenvolvimento integral dos educandos; responsabilizar juntamente com a escola pelos levantamentos de dados solicitados pela Secretaria Municipal de Educação e pelo censo escolar; definir cronograma de atendimento do aluno contendo atendimento contraturno, colaborativo e planejamento; identificar, organizar e produzir estratégias pedagógicas de recursos acessíveis; E outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção Escolar. 12.3 São atribuições do/a PROFESSOR/A MEDIADOR DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA: Coordenar as atividades didático-pedagógicas desenvolvidas no laboratório de Informática; Organizar horários no laboratório de Informática a fim de promover o acesso aos/as estudantes e professores/as à tecnologia; Promover projetos de inclusão digital para a comunidade escolar; Colaborar com os/as professores/as no planejamento das atividades que serão realizadas no Laboratório de Informática; Auxiliar o/a professor/a no momento de regência da aula no Laboratório de Informática; Capacitar professores/as nas mais diversas tecnologias, que possam favorecer atividades de construção de conhecimento, para serem desenvolvidas na comunidade escolar; Selecionar e avaliar softwares educacionais e ambientes de aprendizagens, nas mais diversas áreas do conhecimento, a fim de dar suporte às atividades pedagógicas significativas; Coordenar as atividades e projetos pedagógicos interdisciplinares e multidisciplinares desenvolvidos no laboratório de Informática em sintonia com os/as professores/as; Coordenar as atividades dos/as técnicos/as de laboratório que atuarão na escola; Informar periodicamente a Direção/Coordenação da Escola, sobre o uso do laboratório quer no desenvolvimento de projetos, ou outras atividades inerentes à educação, através de relatórios e planos de ação; Ministrar aulas no laboratório e/ou em outros espaços utilizando- se dos diversos recursos tecnológicos. E outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção Escolar. 13 . DAS IRREGULARIDADES 13.1 Eventuais irregularidades constatadas no processo de seleção e contratação de Professores em regime de designação temporária serão objeto de sindicância pela Secretaria Municipal de Educação.

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13.2 O juízo da Comarca de Montanha é o foro competente para julgar as demandas judiciais, decorrentes do presente Processo Seletivo Simplificado. 14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 14.1 A inexatidão das informações prestadas pelo candidato ou a irregularidade de

documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o/a candidato/a,

anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

14.2 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho

determinado pela SME, no ato de sua convocação e em atendimento à

excepcional necessidade da rede Municipal de ensino. Na impossibilidade de

cumprimento, o/a candidato/a estará ELIMINADO.

14.3 Este Edital será publicado no átrio da SME e na página da Prefeitura Municipal

de Montanha: www.montanha.es.gov.br e todas as demais publicações oficiais

referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicadas no átrio

da SME, não se responsabilizando este Município por publicações não oficiais,

sendo de inteira responsabilidade do/a candidato/a o seu acompanhamento, não

podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

14.4 Este processo seletivo terá validade até o fim do ano letivo de 2021, podendo ser

prorrogado por até 12 (doze) meses a partir da data de publicação deste edital.

14.5 A aprovação, neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato/a a

sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, para atender

necessidades da rede escolar pública municipal, seguindo rigorosa ordem de

classificação.

14.6 O Município de Montanha poderá rescindir o Contrato, antecipadamente, em

virtude da nomeação de candidatos habilitados em concurso público, para

provimento do cargo em caráter efetivo.

14.7 O profissional contratado, na forma deste Edital, poderá ser avaliado do seu

desempenho profissional pela equipe Técnica e assinada pela chefia imediata, à

critério da SME durante a vigência do contrato.

14.8 Na avaliação do desempenho profissional serão considerados os fatores:

assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e iniciativa.

14.9 A avaliação de desempenho do profissional contratado na forma deste edital,

quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, resultará na

rescisão imediata do contrato, respeitada a legislação vigente.

14.10 As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos da Lei

Complementar nº 16/2010 serão apuradas mediante processo administrativo

disciplinar, concluído no prazo de 90 (noventa) dias e assegurada ampla defesa.

14.11 O/a contratado/a que apresentar ao longo do vínculo, quantidade excessiva

de faltas, justificadas ou não, poderá ter o contrato cessado na forma do item III, do

Art. 14, da Lei Complementar do Estado do Espírito Santo nº 809, publicada no

D.O. de 24/09/2015.

14.12 O/a candidato/a que teve contrato rescindido com a Prefeitura Municipal de

Montanha como resultado de processo administrativo disciplinar ou por avaliação

de desempenho profissional, no último ano, no qual gerou seu desligamento, ou

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possuir processo administrativo disciplinar em andamento na PMM, ou ter sofrido

penalidade aplicada em sindicância administrativa, não poderá participar do

Processo Seletivo, exceto se ação disciplinar prescreveu, conforme descrito no

Art.147, da Lei Complementar Municipal 16/2010. Caso participe sua inscrição

será indeferida.

14.13 A Comissão Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo constitui última

instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não

caberão recursos adicionais.

14.14 Nenhum candidato/a poderá alegar desconhecimento dos termos e

instruções contidas no presente Edital.

14.15 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão

Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo, observando os princípios e

normas que regem a Administração Pública.

Montanha-ES, 15 de janeiro de 2021

ROSÂNGELA VASSOLER ROSS MIOSSI

Comissão Coordenadora e Avaliadora

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

MARCELO LÍRIO DA SILVA Secretário Municipal de Educação

Decreto nº003/RH/2021

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EDITAL– Nº 02/2021

ANEXO I NÃO HABILITADOS

CARGOS E REQUISITOS

Professor MAPB - Professores da educação infantil, dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Campo de Atuação: Escolas de educação infantil (creches e pré-escolas), do 1º ao 9º do ensino fundamental, e escolas unidocentes.

Componente Curricular (disciplina)

Pré-requisito

Professor MAPB Arte

Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Artes OU Curso de nível superior na área da educação em nível de licenciatura plena E curso de Pós-Graduação na área de Artes OU Magistério em nível superior E curso de Pós-Graduação na área de Artes OU Graduados em Teatro e Dança OU Graduados em Artes Plásticas OU Graduados em Museologia OU Graduados em Música OU Graduados em Desenho Industrial OU Licenciatura em Pedagogia

Professor MAPB Ciências

Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas OU Graduados em Agronomia OU Graduados em Biologia OU Graduados em Biomedicina OU Graduados em Ciências Agrícolas OU Graduados em Ciências Agrárias OU Graduados em Ciências Biológicas OU Graduados em Enfermagem OU Graduados em Engenharia Ambiental OU Graduados em Engenharia de Alimentos OU Graduados em Engenharia e Saneamento Ambiental OU Graduados em Engenharia Florestal OU Graduados em Fisioterapia OU Graduados em Fonoaudiologia OU Graduados em Medicina OU Graduados em Medicina Veterinária OU Graduados em Nutrição OU Graduados em Odontologia OU Graduados em Zootecnia OU Bacharel em Química

Professor MAPB Geografia

Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Geografia OU Graduados em Geografia OU Graduados em Oceanografia OU Graduados em Turismo

Professor MAPB História

Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em História OU Graduados em Filosofia OU Graduados em História OU Graduados em Antropologia OU Graduados em Direito

Professor MAPB Inglês

Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Letras/Inglês OU Curso Superior em qualquer área acrescido de curso avulso de no mínimo 400 horas em Língua Inglesa

Professor MAPB Língua

Portuguesa

Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Letras/Português OU Graduados em Comunicação Social OU

Graduados em Letras/Português

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Professor MAPB Matemática

Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Matemática OU Graduados em Administração OU Graduados em Ciências Contábeis OU Graduados em Ciências da Computação OU Graduados em Economia OU Graduados em Engenharia Agrícola OU Graduados em Engenharia Cartográfica OU Graduados em Engenharia Civil OU Graduados em Engenharia de Alimentos OU Graduados em Engenharia de Materiais OU Graduados em Engenharia de Produção OU Graduados em Engenharia Elétrica OU Graduados em Engenharia Florestal OU Graduados em Engenharia Mecânica OU Graduados em Engenharia Metalúrgica OU Graduados em Engenharia Química OU Graduados em Sistema da Informação OU Graduados em Engenharia Sanitária OU Graduados em Estatística OU Graduados em Física OU Graduados em Matemática

Professor MAPB Ciência Agropecuária

Graduados em Administração Rural OU Graduados em Agronomia OU Graduados em Ciências Agrícolas OU Graduados em Engenharia Florestal OU Graduados em Tecnologia Agronômica OU Graduados em Zootecnia OU Técnico em Agricultura OU Técnico em Agroecologia OU Técnico em Agropecuária

Professor MAPB Instrutor de Libras

Profissional surdo com nível médio E Certificado de proficiência no “uso e no ensino da LIBRAS” (PROLIBRAS) OU Profissional surdo com nível médio E Curso de formação de instrutor de LIBRAS com no mínimo 120 (cento e vinte) horas com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior- IES. OU Profissional ouvinte com nível médio E Certificado de proficiência no “uso e no ensino da LIBRAS” (PROLIBRAS) OU

Profissional ouvinte com nível médio E Curso de formação de instrutor de LIBRAS com no mínimo 120 (cento e vinte) horas com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior- IES.

Professor MAPB - Atendimento Educacional

Especializado – AEE na área de deficiência visual

Curso de nível superior na área da Educação em nível de Licenciatura Plena E

Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.

Professor MAPB - Mediador

de Lied

Bacharel em informática OU

Técnico em Informática

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ANEXO II NÃO HABILITADOS

CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO

1. MAPB – Professores da educação infantil, das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental

Componentes Curriculares: ARTE, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FISICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, INGLÊS, LINGUA PORTUGUÊSA, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS AGROPECUÁRIA, INSTRUTOR DE LIBRAS,

PROFESSOR DE AEE – DEFICIÊNCIA VISUAL, PROFESSOR DE SALA DE RECURSOS.

I- TEMPO DE SERVIÇO (O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no

ato da inscrição)

PESO (máximo de 40 meses – 40

pontos)

Tempo de serviço no cargo pleiteado, no período de dezembro/2010 a dezembro/2020. 1,0 por mês

trabalhado

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados. I - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES (para todos os subcargos acima):

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação

Valor Atribuído

A . Pós-Graduação “lato sensu” Especialização em Educação ou na própria área de

conhecimento da licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5

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ANEXO III NÃO HABILITADOS

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ETAPAS DATA PREVISTA

Publicação do Edital 15/01/2021

Inscrições 18 E 19/01/2021

Resultado de Análise das Inscrições e Classificação 22/01/2021

Recurso 25/01/2021

Resultado Final 27/01/2021

Chamada e contratação 28 a 29/01/2021

Apresentação no local de trabalho 01/02/2021

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ANEXO IV FICHA DE INSCRIÇÃO - NÃO HABILITADOS

(PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO COM LETRA DE FORMA)

Cargo pleiteado:___________________________________________________________________

DADOS PESSOAIS Nome:___________________________________________________________________________

Endereço:_____________________________________________ Cidade: ___________UF: _____

E-mail___________________________________________________________________________

Data de Nascimento _____/_____/___ CPF: Nº ____.____._____ - ___ Tel. ( ) _____________

RG Nº___________________ Órgão Expedidor __________ Data da Expedição: ____/____/_____

AREA I - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

EXPERIÊNCIA PROFISSONAL PESO/MÊS MESES Nº DE PONTOS

Tempo total de serviço prestado no âmbito do cargo pleiteado, iniciativa pública e/ou privada, mediante comprovação no período de dezembro/2010 a dezembro/2020, limitando-se a 40 pontos.

1,0

PONTOS OBTIDOS NA ÁREA I

AREA II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

V

A L

O R

D O

C U

M E

N T

O

A P

R E

S E

N T

A D

O Nº DE

PONTOS

Pós-Graduação “lato sensu” Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5 5

PONTOS OBTIDOS NA ÁREA II TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS NAS ÁREAS I E II

Declaro que: ( ) Não possuo deficiência – ( ) Possuo Deficiência – CID: _____________________

Montanha/ES, _____de janeiro de 2021.

Assinatura do (a) Candidato (a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL 002/2021 – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – NÃO HABILITADO

Nome: ________________________________________________Cargo pleiteado:___________________

Montanha/ES, de janeiro de 2021

Assinatura do Candidato (a) Assinatura do(a) Responsável pelo Recebimento da Inscrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Av. Verdeval Ferreira, 354 – Centro – Montanha/ES - CEP: 29.890-000 Telefone: (27) 3754-2277 e E-mail:[email protected]

EDITAL– Nº 02/2021

ANEXO V NÃO HABILITADOS

RECURSO

À: Comissão Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado

Cargo pleiteado:_______________________________________________________________

DADOS PESSOAIS

Nome:________________________________________________________________________

Endereço:_______________________ Cidade:___________UF:_______Tel. ( ) __________

Data de Nascimento / / CPF: Nº . . -

RG Nº _____________Órgão Expedidor___________Data da Expedição: / /

Justificativa (escrever a razão pela qual está recorrendo, de forma resumida e objetiva).

Montanha/ES,_____de __________ de 2021.

_____________________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Av. Verdeval Ferreira, 354 – Centro – Montanha/ES - CEP: 29.890-000 Telefone: (27) 3754-2277 e E-mail:[email protected]

EDITAL– Nº 02/2021

ANEXO VI NÃO HABILITADOS

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO (Documento utilizado apenas na fase de contratação)

Eu, ____________________________________________, portador(a) do CPF

Nº___________________ e RG. Nº __________________, declaro junto a SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTANHA/ES, que não exerço cargo, emprego ou função

pública (Federal, Estadual ou Municipal) cuja acumulação seja vedada nos termos do artigo 37,

inciso XVI, da Constituição Federal, do Art. 222 da Lei Complementar Nº. 46/94 e do Decreto

nº 2724-R.

Art. 222 É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto de:

I. Dois cargos de Professor;

II. Um cargo de Professor e outro de Técnico ou Científico;

III. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada;

Estou ciente de que a licença sem vencimentos de cargo efetivo não descaracteriza a hipótese de acúmulo, de acordo com a Súmula 246 do TCU:

O fato de o servidor licenciar-se, sem vencimentos, do cargo público ou emprego que exerça em órgão ou entidade da administração direta ou indireta não o habilita a tomar posse em outro cargo ou emprego público, sem incidir no exercício cumulativo vedado pelo artigo 37 da Constituição Federal, pois que o instituto da acumulação de cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias.

Montanha/ES, _______de _________________ de 2021.

___________________________________________________

Assinatura do Candidato/a

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Av. Verdeval Ferreira, 354 – Centro – Montanha/ES - CEP: 29.890-000 Telefone: (27) 3754-2277 e E-mail:[email protected]

EDITAL– Nº 02/2021

ANEXO VII NÃO HABILITADOS

DECLARAÇÃO PIS

Eu,______________________________________,residente e domiciliado/a no município

de____________________-______, inscrito/a no Processo Seletivo Simplificado regulamentado

pelo Edital nº 02/2021, portador/a do CPF ________________ e cédula de identidade

__________________, declaro que não possuo inscrição de PIS/PASEP, conforme extratos em

anexo.

Montanha/ES, ____ de ______________ de 2021.

_____________________________________

Assinatura do candidato/a

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Av. Verdeval Ferreira, 354 – Centro – Montanha/ES - CEP: 29.890-000 Telefone: (27) 3754-2277 e E-mail:[email protected]

EDITAL– Nº 02/2021 ANEXO VIII

NÃO HABILITADOS

AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE

Eu,____________________________________________ ____, portador(a) do CPF

nº _____.______._____-____, contratado(a) para o cargo de ______________________________,

declaro, para fins específicos ao disposto no Edital Nº 02/2021, que não me enquadro no grupo de

risco para COVID-19, de acordo com a Portaria SESA nº 050-R.

Montanha/ES, ____ de ______________ de 2021.

_______________________________________

Assinatura do/a Declarante