Prefeitura de Rio Bananal

Rio Bananal


Informações do Ato n.º 324861

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação13/01/2021
CategoriaEditais de Notificação
TítuloRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002-2021
Arquivo Fonte do Ato1610460558_retificao_do_edital_de_processo_seletivo_simplificado_n_0022021.docx
Conteúdo

Descrição: BRASãOPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CNPJ: 32.039.342/0001-01

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

Estabelece normas para a seleção e contratação de professores I e II e pedagogos habilitados e não habilitados para atuar na Educação Básica em regime de designação temporária, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com exercício nas escolas públicas municipais.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 0004/2021, de 04 de janeiro de 2021 torna pública a realização do processo seletivo simplificado para admissão de professores I e II e pedagogos habilitados e não habilitados em caráter temporário, para atuação na Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental, e nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos - 1º Segmento e Educação Especial no ensino regular da rede pública municipal, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O disposto neste Edital está fundamentado na Lei Complementar Nº 009, de 06 de dezembro de 2011, Lei Complementar Nº 002/2011, de 06 de setembro de 2011 e na Lei Nº 9.394/1996.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e destina-se à composição de cadastro de reserva com vistas à contratação de profissionais do magistério habilitados e não habilitados, para a função de Professor I e II e de Pedagogo em regime de Designação Temporária, para atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.3 Os candidatos contratados estarão subordinados à Lei Complementar Nº 009, de 06 de dezembro de 2011 e Lei Complementar Nº 002/2011, de 06 de setembro de 2011.

1.4 O processo seletivo se processará em etapa única, onde os candidatos concorrerão às vagas identificadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura com possibilidade de serem preenchidas em caráter provisório, considerando as alterações estruturais atuais e futuras da rede municipal de ensino.

1.4.1 O edital e seus resultados, bem como demais comunicações relacionadas ao presente processo seletivo simplificado, serão publicadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Rio Bananal através do endereço eletrônico www.riobananal.es.gov.br.

1.5 A análise do processo seletivo simplificado, previsto neste edital, será realizada por uma comissão constituída da seguinte forma:

I - Um representante do Conselho Municipal de Educação;

Vanda de Paiva Santos

II - Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Elen Carla Arpini Turri

Luciano Bazoni Vaneli

III - Um representante de Diretores Escolares;

Vanea Coutinho Rodrigues

IV - Um representante de Professores da Educação Infantil;

Luciane Boldrim Elisiario

V - Um representante de Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais;

Joerlanda Baquete da Silva

VI - Um representante de Professor do Ensino Fundamental Anos Finais;

Marcio Graziani Panzeri

VII - Um representante da Secretaria Municipal de Administração;

Etevalda Casagrande De-Bruym

VIII - Um representante da Procuradoria Municipal;

Elaine Cristina Arpini

Fiscal do Processo;

Controladora Simone Cesconetto Marságlia Giuberti

2. DOS CARGOS

2.1 Os cargos são os estabelecidos abaixo e descritos no Anexo III deste Edital juntamente com a respectiva escolaridade/pré-requisito:

I - Professor I;

II - Professor II;

III - Pedagogo.

2.2 Os âmbitos de atuação em que o candidato a Professor I e II e Pedagogo em designação temporária poderá atuar, de acordo com a sua classificação e escolha são:

I - Escolas de Educação Infantil;

II - Escolas de Ensino Fundamental;

III - Escolas com sala de Educação de Jovens e Adultos - 1º Segmento;

IV - Escolas com sala de Atendimento Educacional Especializado.

2.2.1 Os candidatos que se inscreverem para Professor da Educação Especial para as salas de atendimento educacional especializado deverão ter disponibilidade para atuar em dois turnos e em até 40 horas semanais.

3. DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

3.1 Para efeito de remuneração será observado o disposto da Lei Complementar Nº 009, de 06 de dezembro de 2011 e Lei Complementar Nº 002/2011, de 06 de setembro de 2011 conforme quadro abaixo:

Nível

Remuneração (CH 25H)

Qualificação

Especial

R$ 1.243,10

Estudante de Licenciatura, Portador de Curso de Bacharel ou Tecnólogo.

I

R$ 1.740,33

Portador de Curso de Licenciatura ou Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes.

3.2 Os candidatos contratados à luz deste Edital serão enquadrados/remunerados no nível conforme tabela acima.

3.2.1 Constatado a qualquer momento irregularidade na documentação apresentada, pela comissão deste edital e Comissão Especial para Apuração dos Diplomas e Certificados Supostamente Irregulares, o(a) candidato(a) terá até 10 dias (úteis), a contar da comunicação da irregularidade, para apresentar documentação correta, caso isso não aconteça no prazo estipulado, ele(a) terá sua inscrição CANCELADA e o contrato CESSADO, oportunidade em que serão tomadas as providências cabíveis.

3.3 A mudança de nível prevista na Lei Complementar Nº 009, de 06 de dezembro de 2011 NÃO se aplica a candidatos contratados por este Edital.

3.4 A carga horária de 25 horas constante no quadro apresentado no item 3.1 serve apenas como indicador para cálculo do valor da remuneração. Ao candidato poderá ser disponibilizada carga horária menor, igual ou maior que 25 horas, observando-se EXCLUSIVAMENTE as necessidades das unidades escolares e a conveniência da administração pública. É prerrogativa EXCLUSIVA da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a definição da carga horária a ser oferecida.

3.4.1 A carga horária semanal do Professor I e II e Pedagogo será flexível, podendo ser alterada ao longo do contrato caso ocorra evasão escolar, ingresso de servidores efetivos por concurso público, retorno de servidores efetivos afastados por qualquer tipo de licença, concurso de remoção, aumento de matrícula, exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, capacitação, afastamentos ou licença de servidor efetivo, expansão das instituições municipais de ensino e outras situações que possam vir a ocorrer durante o ano letivo, desde que por conveniência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

3.4.2 Na composição da jornada de trabalho observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

3.4.3 O candidato que, no momento da chamada, por interesse próprio e decisão particular, não assumir a carga horária total oferecida, poderá assinar desistência deste processo seletivo simplificado OU ser RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classificação.

3.4.4 Ao candidato será permitido somente 1 (uma) reclassificação.

3.4.5 A jornada de trabalho poderá ser adaptada para atender as necessidades de adequação em virtude da situação da pandemia do novo Coronavírus.

4. DAS VAGAS

4.1 As contratações temporárias serão admitidas em conformidade com a Lei Complementar Nº 009, de 06 de dezembro de 2011 e Lei Complementar Nº 002/2011, de 06 de setembro de 2011.

4.2 No total das contratações realizadas para cada cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina) no município durante o ano letivo, será respeitada a proporção de 10 X 1 para contratação de pessoas portadoras de deficiência nos termos do parágrafo primeiro do Artigo 7º da Lei Complementar Municipal Nº 001/2011.

4.2.1 A aplicação do percentual de que trata o item anterior refere-se ao número inteiro, não havendo arredondamento de número fracionado.

4.3 As contratações temporárias serão admitidas em conformidade com a Lei Nº 8745/1993, atendendo as disposições dos Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta, firmados entre a Municipalidade e o Ministério Público Estadual.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE via envelope lacrado e entregue nos dias e local especificados no item 6.1 deste edital, com a capa do envelope disponível nesta portaria disposto no Anexo II obedecendo às medidas e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), devido à pandemia COVID-19, de modo a evitar a formação de filas ou outras situações que tragam desconforto e aglomeração de pessoas com abertura do Edital de Processo Seletivo Simplicado, a partir das 08:00 horas do dia 13/01/2021 e o término às 17:00 horas do dia 15/01/2021, observado o fuso-horário de Brasília/DF.

5.2 A inscrição implica compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância posterior. O não preenchimento dos requisitos implica na eliminação automática da inscrição.

5.2.1 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

5.3 São requisitos para a inscrição:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado;

II - ter, na data da chamada e comprovação de títulos, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

III - possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para cargo;

IV - não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional Nº 19/98, no Decreto Nº 2724-R, de 06/04/2011, publicado no D.O. 07/04/2011 e Decreto Nº 4702-R, de 30/07/2020, publicado no D.O. 31/07/2020;

V - enquadrar-se comprovadamente à previsão do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, no caso de pessoas portadoras de deficiência.

5.4 Os candidatos selecionados e contratados por meio deste Edital poderão atuar em mais de 1 (uma) unidade escolar.

5.5 Os candidatos portadores de cursos superiores de licenciatura em Ciências Sociais e Filosofia, iniciados antes da revogação da Portaria Ministerial Nº 399, de julho de 1989, e concluídos até dezembro de 2001, têm garantido o direito de lecionar, conforme especificação abaixo:

I - Ciências Sociais:

● Componente Curricular (Disciplina) Geografia (Ensino Fundamental);

● Componente Curricular (Disciplina) História (Ensino Fundamental).

II - Filosofia:

● Componente Curricular (Disciplina) História (Ensino Fundamental).

5.6 A inscrição deverá ser instruída com:

I - Formulário de inscrição para o processo seletivo simplificado preenchido, conforme modelo próprio disponível neste edital disposto no Anexo V;

II - Cópia legível da Carteira de Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação;

III - Cópias legíveis dos diplomas, certificados ou certidão de conclusão e históricos escolares de ensino superior na área educacional (Pré-requisito). Os diplomas, certificados ou certidão de conclusão, devem ser apresentados em conjunto com a portaria do Ministério da Educação (publicação oficial do Diário Oficial da União) que credencia a faculdade e autoriza o curso, além do credenciamento do Polo de Ensino onde o curso foi ministrado quando o curso for modalidade EAD (educação à distância).

IV - Declaração de tempo de serviço, atualizada até o mês de dezembro de 2020 na função de professor I e II ou pedagogo, de acordo com o cargo em que se inscreveu para o processo seletivo simplificado.

V - Declaração de autenticidade de documentos, disposto no Anexo VI deste edital, devidamente assinada pelo candidato.

VI - Procuração com firma reconhecida, se representado por procurador.

5.7 É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado, com firma reconhecida em cartório.

5.8 Não serão aceitos, em hipótese alguma, nenhum novo documento após a inscrição do candidato.

5.9 O candidato poderá realizar até 2 (duas) inscrições podendo optar por 1 (um) cargo e 1 (um) componente curricular (disciplina) em cada inscrição.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:

a) 1ª ETAPA - Inscrição: será realizada via envelope lacrado, entregue na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Rua Reinaldo Pella, 480, São Sebastião, Rio Bananal - ES, nos dias informados no cronograma disposto no Anexo I deste edital, no horário de 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas com a capa colada no envelope, disponível nesta portaria disposto no Anexo II.

b) 2ª ETAPA - Chamada: as convocações dos candidatos classificados serão feitas conforme cronograma no Anexo I e posteriormente por convocação via Edital no site oficial da Prefeitura Municipal de Rio Bananal através do endereço eletrônico www.riobananal.es.gov.br.

c) 3ª ETAPA - Formalização de Contrato: consiste no comparecimento do candidato classificado e convocado ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Bananal, em data estabelecida para formalização do contrato.

7. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.1 Na avaliação de títulos serão considerados os seguintes itens:

a) exercício profissional no cargo/função pleiteado, conforme indicado no momento da inscrição, considerando o tempo trabalhado até dezembro/2020 e que não tenha sido averbado para efeitos de aposentadoria e vantagens (adicional de tempo de serviço e férias prêmio). A pontuação referente ao tempo de serviço, para efeito de classificação de candidato, será de 1,0 (um) ponto por mês trabalhado na vaga pleiteada, professor para professor e pedagogo para pedagogo.

b) qualificação profissional por meio de apresentação de títulos.

7.2 A atribuição de pontos para a avaliação de títulos obedecerá ao critério definido no Anexo IV, conforme segue abaixo:

7.2.1 Na contagem de Qualificação Profissional serão considerados 03 (três) títulos distintos na área de Educação, sendo:

a) 01 (um) título na categoria I, e

b) 02 (dois) na categoria II.

7.2.2 A atribuição de pontos referentes à titulação obedecerá aos critérios assim discriminados:

I - Categoria I - Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização na área da educação com duração mínima de 360 horas - 05 (cinco) pontos.

II - Categoria II - Cursos de qualificação na área de educação nos últimos 05 anos (Janeiro de 2016 a dezembro de 2020), com a seguinte pontuação:

a) acima de 51 horas de duração - 02 (dois) pontos;

b) até 50 horas de duração - 01 (um) ponto.

Parágrafo único - Neste item, não será permitida a somatória ou o fracionamento de carga horária.

7.2.3 Os cursos de qualificação serão considerados desde que sejam expedidos por Conselho Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Educação, Superintendências Regionais de Educação, Órgãos do Poder Público, Secretarias Municipais de Educação ou por Instituições de Ensino Superiores credenciadas pelo MEC que tenham convênio/parceria ou que sejam autorizados/promovidos por órgãos governamentais ou municipais:

a) diplomas ou certificados de cursos nas áreas afins a educação e no currículo transversal;

b) diplomas ou certificados de ministração de oficinas e palestras nas áreas afins a educação e no currículo transversal;

c) diplomas ou certificados de participação em cursos na qualidade de formador/tutor/coordenador nas áreas afins a educação e no currículo transversal.

7.2.3 Não serão aceitos cursos livres.

7.2.4 Não serão computados pontos aos certificados apresentados como pré-requisito.

7.2.5 Para comprovação da titulação da Pós-Graduação serão considerados Diplomas, Certificados ou Certidão de Conclusão acompanhados de Históricos Escolares. Os diplomas, certificados ou certidão de conclusão devem ser apresentados em conjunto com a portaria do Ministério da Educação (publicação oficial do Diário Oficial da União) que credencia a faculdade e autoriza o curso, além do credenciamento do Polo de Ensino onde o curso foi ministrado quando o curso for modalidade EAD (educação à distância).

7.3 Considera-se experiência profissional a atividade desenvolvida no cargo/função pleiteado.

7.4 O tempo de serviço em Educação Profissional, Educação Superior, em atuação em projetos e/ou em estágios obrigatórios ou não obrigatórios NÃO será considerado para fins deste Edital.

7.5 A comprovação de experiência profissional, dar-se-á por meio de:

I - EM ÓRGÃO PÚBLICO:

a) documento expedido pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Unidades ou declaração emitida por sites oficiais que contenham autenticação eletrônica, especificando o período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada.

OU declaração em papel timbrado expedida pelo Diretor da escola ou da Instituição onde atuou, contendo carimbo da unidade de ensino e assinatura do Diretor Escolar, especificando o período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada.

II - NA INICIATIVA PRIVADA:

a) cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho) OU;

b) declaração em papel timbrado expedida pelo Diretor da escola ou da Instituição onde atuou, contendo carimbo da unidade de ensino e assinatura do Diretor Escolar, especificando período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada.

7.6 É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de Poder Público, Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas e Privadas.

7.7 Como qualificação profissional serão considerados: cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) e cursos de qualificação na área de educação nos últimos 05 anos (Janeiro de 2016 a dezembro de 2020).

7.7.1 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de pontos.

7.8 Os cursos de Pós-Graduação Lato-sensu (Especialização) e cursos de qualificação na área de educação nos últimos 05 anos (Janeiro de 2016 a dezembro de 2020) só serão considerados se cumpridas as exigências do Conselho Nacional de Educação (CNE) e Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Os candidatos serão classificados por cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina), observada a lista correspondente à reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.

8.2 Para todos os cargos/campo de atuação/componente curricular (disciplina), na hipótese de igualdade terá preferência, para fins de desempate, o candidato que:

I - Apresentar maior tempo de serviço;

II - Apresentar maior nível/habilitação;

III - Ter maior idade, levando em consideração o dia, o mês e o ano de nascimento.

9. DOS RECURSOS

9.1 O recurso para revisão de pontos na classificação será requerido em formulário próprio disposto no Anexo VIII, conforme cronograma disposto no Anexo I, devendo ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no horário de 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas.

9.2 O recurso apresentado de forma intempestiva, incorreta ou faltando informações, será automaticamente desconsiderado.

10. DA CHAMADA

10.1 A escolha das vagas será realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no dia 29 de janeiro de 2021 na Quadra poliesportiva da EMEF Novo Saber, nos seguintes horários, sob a coordenação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e deverá ser documentada em Ata onde serão registradas minuciosamente todas as ocorrências:

I – 08:00 horas: Professor II;

II – 12:00 horas: Professor I;

III – 16:00 horas: Pedagogo.

10.2 O preenchimento de vagas será feito de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 009, de 06 de dezembro de 2011, Lei Complementar Nº 002/2011, de 06 de setembro de 2011.

10.3 Para fins das chamadas, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura utilizará o site oficial da Prefeitura Municipal de Rio Bananal através do endereço eletrônico www.riobananal.es.gov.br e contato pessoal via telefone informado no formulário de inscrição, assegurando assim a transparência do processo.

10.4 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constantes no Código Penal - Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental.

10.5 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo simplificado, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato administrativo e judicial.

10.6 Para a comprovação de atendimento à condição de pessoa portadora de deficiência, o candidato inscrito nesta condição, deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, e ainda a compatibilidade da deficiência com o exercício da função pleiteada.

10.7 A inobservância do disposto no subitem 10.6, acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo.

10.7.1 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo simplificado e não será devolvido.

10.8 Por força da Lei Complementar Nº 009, de 06 de dezembro de 2011, a chamada de candidatos classificados por este Edital será realizada após esgotadas todas as possibilidades de concessão de carga horária estendida aos professores I e II e pedagogos efetivos da rede municipal de ensino.

10.9 Para cumprimento da meta de redução de contratos temporários, poderá ser concedido ao contratado a maior carga horária possível, podendo a atribuição ser desenvolvida em mais de uma unidade escolar. A definição da carga horária será responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

10.10 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para identificação de posto de trabalho, poderá fazê-lo por Procurador legalmente habilitado.

10.10.1 Conforme previsto no item anterior, o procurador, deverá apresentar, no ato da identificação de posto de trabalho, além da procuração, documento de identidade com foto.

10.10.2 A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do Código Civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma.

10.10.3 Os poderes conferidos ao Procurador restringem-se apenas à identificação de posto de trabalho e formalização do contrato, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-los quanto à assunção do exercício.

10.11 Caso o candidato não assuma exercício na data estabelecida previamente no contrato, independente do motivo da não assunção, o processo de identificação de posto de trabalho será tornado sem efeito e o candidato ELIMINADO do processo seletivo simplificado.

10.12 A troca de unidade escolar após a efetivação da identificação de posto de trabalho, poderá ser realizada exclusivamente por iniciativa e interesse da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

10.13 Conforme a Emenda Constitucional Estadual Nº 59, inciso VI do Artigo 32 publicada em 18/11/2008 resolve, “é vedado ao servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até terceiro grau civil, não admitindo ainda nomeações que configurem reciprocidades por nomeações”.

 10.14 A ocorrência da situação prevista no item 10.13 será documentada pela Comissão.

10.14.1 Verificada a qualquer momento, a ocorrência da vedação prevista no item 10.13, o contrato do Designado Temporário será automaticamente cessado, não sendo permitida a reclassificação do candidato.

10.15 A contratação de profissionais não habilitados está condicionada à inexistência de profissionais habilitados previamente selecionados.

10.16 O candidato convocado que possuir vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Rio Bananal e que em função de gestação ficar impossibilitado de assumir novo vínculo, mesmo assim, deverá escolher sua vaga.

11. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

11.1 Para efeito de formalização do contrato fica definida a apresentação de cópia legível dos seguintes documentos:

I - 01 (uma) foto 3x4 recente;

II - Laudo Médico (data do início de trabalho);

III - Carteira de Identidade;

IV - CPF;

V - PIS/PASEP (se possuir);

VI - Certificado de Reservista (Homem);

VII - Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

VIII - Certidão de Nascimento, caso seja casado(a), Certidão de Casamento;

IX - Certidão de Nascimento dos filhos e CPF (se possuir). Além da certidão, deverá apresentar para os filhos menores de 14 anos comprovante de matrícula escolar e os filhos menores de 07 anos o cartão de vacina;

X - Carteira Profissional;

XI - Comprovante de Escolaridade;

XII - Conta Bancária (se possuir);

XIII - Comprovante de Residência;

XIV - Declaração de bens;

XV - Autorização de contrato emitida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

12. DAS ATRIBUIÇÕES

12.1 São atribuições do PROFESSOR I e II: Participar da elaboração do projeto pedagógico de sua unidade escolar; cumprir plano de trabalho, segundo o Projeto pedagógico de sua unidade escolar; elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica; ministrar os dias e horas-aula estabelecidos, trabalhando os conteúdos de forma crítica e construtiva, proporcionando o desenvolvimento de capacidade e competências; orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; realizar a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, utilizando instrumentos que possibilitem a verificação do aproveitamento dos alunos e da metodologia aplicada; estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar os relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da unidade escolar em que está lotado; colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino; participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado;

12.2 São atribuições do PEDAGOGO: Coordenar a elaboração e a execução do Projeto Pedagógico da escola; coordenar, no âmbito da Secretaria de Educação/escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da rede de ensino ou da escola; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da rede de ensino ou da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; participar, estudar e elaborar programas de desenvolvimento de recursos humanos; planejar e elaborar diretrizes, orientações pedagógicas, documentos, planejamento, execução e avaliação das metas educacionais; planejar, programar e coordenar atividades relacionadas com a organização de métodos racionais e simplificados de trabalho; contribuir para que a escola cumpra sua função social de socialização e construção do conhecimento; coordenar o processo de avaliação institucional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação ou das Unidades Escolares.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

13.1 Este processo seletivo simplificado terá validade até o fim do ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado por igual período a partir da data de publicação deste Edital.

13.2 Por necessidade de conveniência da administração, o candidato poderá ser convocado a apresentar todos os documentos originais exigidos para conferência e autenticação das cópias.

13.3 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no ato de sua convocação e em atendimento à excepcional necessidade da rede municipal de ensino. Na impossibilidade de cumprimento, o candidato formalizará desistência no momento da chamada sendo automaticamente conduzido ao final da lista de classificação.

13.3.1 Os candidatos deverão respeitar a carga horária e o dia de planejamento por área em cada unidade escolar.

13.4 Os candidatos contratados na condição de pessoa portadora de deficiência serão avaliados quanto à compatibilidade da deficiência e o exercício da função docente podendo a incompatibilidade resultar na dispensa do mesmo.

13.4.1 O acompanhamento e a avaliação dos candidatos a que se refere o item 13.4 é de responsabilidade do corpo pedagógico e da Direção da unidade escolar, sob supervisão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

13.5 A insuficiência de desempenho profissional, verificada por instrumento próprio e atestada pela equipe gestora da unidade escolar resultará na rescisão imediata do contrato ou na não renovação de seu contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, respeitada a legislação vigente;

13.5.1 O acompanhamento e avalição dos profissionais serão de responsabilidades da equipe gestora da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

13.5.2 O contratado que apresentar ao longo do vínculo, quantidade excessiva de faltas, justificadas ou não, poderá ter o contrato cessado ou a não renovação do mesmo.

13.6 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado para atender necessidades da rede escolar pública municipal seguindo rigorosa ordem de classificação.

13.7 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá manter durante todo o período de validade do presente Edital e por mais 5 (cinco) anos, toda documentação que comprove a lisura do processo, de forma a oferecer elementos de defesa no caso de demandas judiciais em desfavor do Município.

13.8 De acordo com a legislação processual civil em vigor fica eleita a Comarca de Rio Bananal como foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

13.9 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital.

13.10 Os casos omissos serão decididos pela comissão do processo seletivo simplificado.

13.11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Bananal - ES, 11 de janeiro de 2021.

MARIA ROSILEI BARBOSA ANHOLETI

Secretária Municipal de Educação e Cultura

ANEXO I

CRONOGRAMA DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Etapa

Responsável

Período

Divulgação da Portaria

Comissão/SEMEC

11/01/2021

Inscrição dos Candidatos

Comissão

13, 14 e 15/01/2021

Divulgação da Classificação dos Candidatos

Comissão

22/01/2021

Período de Recursos

Comissão

25/01/2021

Divulgação da Classificação após Recursos

Comissão

26/01/2021

Realização da escolha de vagas

Comissão/SEMEC

29/01/2021

Homologação

SEMEC

29/01/2021

ANEXO II

CAPA DO ENVELOPE DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Dados Pessoais

Nome: ____________________________________________________ D. N: ___/___/______

Candidato portador de deficiência: ( ) Sim ( ) Não

Cargo Pretendido

( ) Professor I

( ) Professor II - Língua Portuguesa

( ) Professor II - Educação Física

( ) Professor II - Arte

( ) Professor II - Ciências

( ) Professor II - Matemática

( ) Professor II - História

( ) Professor II - Geografia

( ) Professor II - Ensino Religioso

( ) Professor II - Inglês

( ) Pedagogo

( ) Professor I - Educação Especial

Relação de Documentos Entregues

Sim

Não

Formulário de inscrição preenchido

Cópias legíveis da Carteira de Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação

Cópia legível do diploma ou certificado escolar ou certidão de conclusão de ensino superior na área educacional que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo pretendido (Pré-requisito)

Cópia legível do histórico escolar de ensino superior na área educacional que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo pretendido (Pré-requisito)

Cópia legível da Portaria do Ministério da Educação (publicação oficial do Diário Oficial da União) que credencia a faculdade (Pré-requisito)

Cópia legível da Portaria do Ministério da Educação (publicação oficial do Diário Oficial da União) que autoriza o curso de graduação (Pré-requisito)

Cópia legível da Portaria do Ministério da Educação (publicação oficial do Diário Oficial da União) do credenciamento do Polo de Ensino onde o curso foi ministrado quando o curso for modalidade EAD (educação à distância) (Pré-requisito)

Cópia legível do Curso na área da Educação Especial (Pré-requisito)

Declaração de autenticidade de documentos

Procuração com firma reconhecida, se representado por procurador

Laudo médico para candidatos portadores de deficiência

Declaração de tempo de serviço efetivo, atualizada até o mês de dezembro de 2020 na função de professor I e II ou pedagogo, de acordo com o cargo em que se inscreveu para o processo seletivo simplificado

Cópia legível do diploma, certificado ou certidão de conclusão de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização na área da educação com duração mínima de 360 horas

Cópia legível do histórico escolar de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização na área da educação com duração mínima de 360 horas

Cópia legível da Portaria do Ministério da Educação (publicação oficial do Diário Oficial da União) que credencia a faculdade (Pós-Graduação)

Cópia legível da Portaria do Ministério da Educação (publicação oficial do Diário Oficial da União) que autoriza o curso de Pós-Graduação.

Cópia legível da Portaria do Ministério da Educação (publicação oficial do Diário Oficial da União) do credenciamento do Polo de Ensino onde o curso foi ministrado quando o curso for modalidade EAD (educação à distância) (Pós-Graduação)

Cópias legíveis dos Cursos de qualificação na área de educação nos últimos 05 anos (01/01/2016 a 31/12/2020), acima de 51 horas de duração

Cópias legíveis dos Cursos de qualificação na área de educação nos últimos 05 anos (01/01/2016 a 31/12/2020), até 50 horas de duração

_____________________________________________ Data: ___/___/2021

Assinatura do candidato ou do responsável legal

ANEXO III

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PROFESSOR I

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

PRÉ-REQUISITO

BASE NACIONAL COMUM

Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Licenciatura Curso Normal Superior OU Estudantes a partir do 5º período de Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Estudantes a partir do 5º período Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Estudantes a partir do 5º período Licenciatura Curso Normal Superior.

PROFESSOR II

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

PRÉ-REQUISITO

LÍNGUA PORTUGUESA

Licenciatura em Letras/Português OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Português OU Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Letras/Português OU Graduados em Comunicação Social OU Graduados em Letras/Português.

PROFESSOR II

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

PRÉ-REQUISITO

EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura em Educação Física OU Diploma Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Educação Física.

PROFESSOR II

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

PRÉ-REQUISITO

ARTE

Licenciatura em Artes Plásticas OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Plásticas OU Licenciatura em Artes Visuais OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Visuais OU Licenciatura Plena em Educação Artística OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes em com habilitação Educação Artística OU Licenciatura em Música OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Música OU Licenciatura em Teatro OU Licenciatura em Dança OU Licenciatura em Artes OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes OU Licenciatura em Artes Cênicas OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação Artes Cênicas OU Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Artes OU Curso de nível superior na área da educação em nível de licenciatura plena E curso de Pós-Graduação na área de Artes OU Magistério em nível superior E curso de Pós-Graduação na área de Artes OU Graduados em Teatro e Dança OU Graduados em Artes Plásticas OU Graduados em Museologia OU Graduados em Música OU Graduados em Desenho Industrial OU Licenciatura em Pedagogia.

PROFESSOR II

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

PRÉ-REQUISITO

CIÊNCIAS

Licenciatura em Biologia OU Diploma Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes em Biologia OU Licenciatura em Ciências Biológicas OU Diploma Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Ciências Biológicas OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação Em Biologia OU Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas OU Graduados em Agronomia OU Graduados em Biologia OU Graduados em Biomedicina OU Graduados em Ciências Agrícolas OU Graduados em Ciências Agrárias OU Graduados em Ciências Biológicas OU Graduados em Enfermagem OU Graduados em Engenharia Ambiental OU Graduados em Engenharia de Alimentos OU Graduados em Engenharia e Saneamento Ambiental OU Graduados em Engenharia Florestal OU Graduados em Fisioterapia OU Graduados em Fonoaudiologia OU Graduados em Medicina OU Graduados em Medicina Veterinária OU Graduados em Nutrição OU Graduados em Odontologia OU Graduados em Zootecnia.

PROFESSOR II

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

PRÉ-REQUISITO

MATEMÁTICA

Licenciatura em Matemática OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Matemática OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação Em Matemática OU Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Matemática OU Graduados em Administração OU Graduados em Ciências Contábeis OU Graduados em Ciências da Computação OU Graduados em Economia OU Graduados em Engenharia Agrícola OU Graduados em Engenharia Cartográfica OU Graduados em Engenharia Civil OU Graduados em Engenharia de Alimentos OU Graduados em Engenharia de Materiais OU Graduados em Engenharia de Produção OU Graduados em Engenharia Elétrica OU Graduados em Engenharia Florestal OU Graduados em Engenharia Mecânica OU Graduados em Engenharia Metalúrgica OU Graduados em Engenharia Química OU Graduados em Sistema da Informação OU Graduados em Engenharia Sanitária OU Graduados em Estatística OU Graduados em Física OU Graduados em Matemática.

PROFESSOR II

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

PRÉ-REQUISITO

HISTÓRIA

Licenciatura em História OU Diploma Bacharel /Tecnólogo acrescido Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em História OU Licenciatura em Ciências Sociais (para atuação de 6º ao 9º ano do ensino fundamental) OU Licenciatura em Filosofia OU Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em História OU Graduados em Filosofia OU Graduados em História OU Graduados em Antropologia.

PROFESSOR II

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

PRÉ-REQUISITO

GEOGRAFIA

Licenciatura em Ciências Sociais OU Licenciatura em Geografia OU Diploma Bacharel /Tecnólogo acrescido Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Geografia OU Licenciatura Curta em Estudos Sociais com Plenificação em Geografia OU Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Geografia OU Graduados em Geografia OU Graduados em Oceanografia OU Graduados em Turismo.

PROFESSOR II

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

]PRÉ-REQUISITO

ENSINO RELIGIOSO

Licenciatura em Ensino Religioso OU Licenciatura em qualquer área do conhecimento, acrescida de curso de Pós-graduação "Lato-sensu" em Ensino Religioso que atenda às prescrições da Res. CNE/CES Nº 1, de 08/06/2007 alterada pela Resolução CNE/CES Nº 5 de 25/09/2008, Resolução CNE/CES Nº 4 de 16/02/2011 revogada pela Resolução CNE/CES Nº 7/09/2011 OU Bacharel em Ciências da Religião, com complementação pedagógica, nos termos da Res. CNE/CP Nº 2, de 26/06/97 OU Licenciatura em qualquer área do conhecimento, acrescida de formação específica em Ensino Religioso com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas; OU Curso médio na modalidade normal, acrescido de curso de formação específica em Ensino Religioso com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas para atuação nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

PROFESSOR II

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

PRÉ-REQUISITO

INGLÊS

Licenciatura em Letras/Inglês OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Inglês OU Licenciatura em Português/Inglês OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Português/Inglês OU Estudantes a partir do 5º período do curso de Licenciatura em Letras/Inglês OU Curso Superior em qualquer área acrescido de curso avulso de no mínimo 400 horas em Língua Inglesa.

PEDAGOGO

PEDAGOGO

PRÉ-REQUISITO

PEDAGOGO

Licenciatura em Pedagogia COM Habilitação em Supervisão Escolar E/OU Orientação Educacional E/OU Administração Escolar E/OU Gestão Escolar E/OU Gestão Educacional E/OU Inspeção Escolar ou Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006. OU Licenciatura em qualquer área acrescida de pós-graduação “Lato-sensu” COM habilitação em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional OU Inspeção escolar ou Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica COM habilitação em qualquer disciplina, acrescido de pós-graduação “Lato- sensu” em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional ou Inspeção escolar COM experiência de 02 (dois) anos mínimo na docência

PROFESSOR I – EDUCAÇÃO ESPECIAL

COMPONENTE CURRICULAR

(DISCIPLINA)

PRÉ-REQUISITO

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ÁREA DE

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNOS GLOBAIS DO

DESENVOLVIMENTO (AUTISMO INFANTIL, SÍNDROME DE ASPERGER, TRANSTORNO

DESINTEGRATIVO DA INFÂNCIA)

Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura plena E Curso com carga horária presencial ou semipresencial de 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência mental/intelectual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES. OU Curso de Pós-graduação na área de educação inclusiva e/ou especial na área pleiteada OU Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura plena E Curso com carga horária presencia ou semipresencial de 120 (cento e vinte) horas na área de TGD com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES OU Curso de Pós-graduação na área de educação inclusiva e/ou especial na área pleiteada.

ATENDIMENTO EDUCACIONAL

ESPECIALIZADO PARA ÁREA DE

DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARA ATUAR COM ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS OU 1ª A 4ª SÉRIE

Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva - CAEEDA com 180 horas OU Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Bacharel em Letras Libras OU Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Curso técnico em Tradução e Interpretação de Libras OU Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura - em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ÁREA DE

DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARA

ATUAR COM ALUNOS DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS OU 5ª A 8ª SÉRIE

Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em Língua Portuguesa E Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva - CAEEDA com 180 horas OU Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em Língua Portuguesa E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES OU Certificação de proficiência em LIBRAS (PROLIBRAS) OU Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura Plena E Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva - CAEEDA com 180 horas OU Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura Plena E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES OU Certificação de proficiência em LIBRAS (PROLIBRAS)

ATENDIMENTO EDUCACIONAL

ESPECIALIZADO – PARA ÁREA DE

DEFICIÊNCIA VISUAL

Licenciatura em qualquer área da Educação E Curso com carga horária presencial e semipresencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ÁREA DE

ALTAS HABILIDADES

/SUPERDOTAÇÃO

Licenciatura em qualquer área da Educação E Curso com carga horária presencial e semipresencial de no mínimo 120 horas (cento e vinte) horas na área de altas habilidades/superdotação com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.

ANEXO IV

CRITÉRIO PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO PARA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

I - TEMPO DE SERVIÇO

I - Tempo de serviço

Peso mensal

Tempo de efetivo exercício profissional de professor I e II e pedagogo, no cargo em que efetivar a escolha da vaga

1,0

II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

II - Qualificação profissional

Peso

Categoria I - Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização na área da educação com duração mínima de 360 horas

5,0

Categoria II - Cursos de qualificação na área de educação nos últimos 05 anos (01/01/2016 a 31/12/2020), acima de 51 horas de duração

2,0

Categoria II - Cursos de qualificação na área de educação nos últimos 05 anos (01/01/2016 a 31/12/2020), até 50 horas de duração

1,0

ANEXO V

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Dados Pessoais

Nome: ____________________________________________ D. N: ___/___/______

RG: ______________________________ CPF: _____________________________

E-mail: __________________________________ Telefone: __________________

Endereço: ___________________________________________________________

Candidato portador de deficiência: ( ) Sim ( ) Não

Cargo Pretendido

Professor I e II - Educação Especial:

( ) Deficiência Intelectual e Transtornos Globais do Desenvolvimento

( ) Deficiência Auditiva - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais

( ) Deficiência Auditiva – Ensino Fundamental Anos Finais

( ) Deficiência Visual

( ) Altas Habilidades/Superdotação

( ) Professor I

( ) Professor II - Língua Portuguesa

( ) Professor II - Educação Física

( ) Professor II - Arte

( ) Professor II - Ciências

( ) Professor II - Matemática

( ) Professor II - História

( ) Professor II - Geografia

( ) Professor II - Ensino Religioso

( ) Professor II - Inglês

( ) Pedagogo

________________________________________ Data: ___/___/2021

Assinatura do candidato

Para uso exclusivo da Comissão

I - Tempo de serviço

Peso mensal

Quantidade de meses

Pontuação

Tempo de efetivo exercício profissional de professor I e II e pedagogo, no cargo em que efetivar a escolha da vaga

1,0

II - Qualificação profissional

Peso

Quantidade

Pontuação

Categoria I - Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização na área da educação com duração mínima de 360 horas

5,0

Categoria II - Cursos de qualificação na área de educação nos últimos 05 anos (01/01/2016 a 31/12/2020), acima de 51 horas de duração

2,0

Categoria II - Cursos de qualificação na área de educação nos últimos 05 anos (01/01/2016 a 31/12/2020), até 50 horas de duração

1,0

Total de pontos obtidos nos itens I e II

________________________________________ Data: ___/___/2021

Assinatura do membro da comissão

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS DO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Eu, _________________________________________________________________, portador do RG Nº _______________, CPF Nº ______________________________, candidato no edital de processo seletivo simplificado, da Prefeitura Municipal de Rio Bananal, DECLARO que os documentos apresentados por mim, sejam eles cópias ou originais apresentam informações verídicas. DECLARO também que sou conhecedor dos termos descritos no Capítulo III – Da Falsidade Documental, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei Nº 2.848/1940):

Falsificação do selo ou sinal público: “Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município; II - selo ou sinal atribuído por lei à entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa”.

Falsificação de documento público: “Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa”.

Falsificação de documento “Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa”.

Falsidade ideológica “Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular”.

Rio Bananal - ES, ____ de ____________ de 2021.

________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO VII

QUADRO DE VAGAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO VIII

RECURSO À COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Dados Pessoais

Nome: ____________________________________________ D. N: ___/___/______

RG: ______________________________ CPF: _____________________________

E-mail: ___________________________________ Telefone: __________________

Endereço: __________________________________________________________

Candidato portador de deficiência: ( ) Sim ( ) Não

Cargo Pretendido: ____________________________________________________

Justificativa (Escrever a razão pela qual está recorrendo, de forma resumida e objetiva).

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Observação: Os pedidos de recurso que não estiverem devidamente fundamentados serão imediatamente indeferidos.

Rio Bananal - ES, ____ de ____________ de 2021.

________________________________________

Assinatura do candidato ou do responsável legal

ANEXO IX

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Nº de Ordem

Cargo

Nome

Assinatura do candidato ou responsável legal

28