Câmara Municipal de Guaçuí

Guaçuí


Informações do Ato n.º 324304

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação12/01/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 451/2021 - INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo Fonte do Ato1610367750_decreto_legislativo_n_4512021.docx
Conteúdo

Brasão Guaçuí

Câmara Municipal de Guaçuí

Estado do Espírito Santo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, 11 DE JANEIRO DE 2021.

INSTITUI EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições Legais DECRETA:

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária do Novo Coronavirus (COVID-19) em todos os continentes caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de se evitar a contaminação em larga escala com máxima redução da exposição de pessoas ao risco;

CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos e a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são necessárias para a redução do potencial do contágio;

CONSIDERANDO as peculiaridades do Plenário dessa Casa de Leis do Município de Guaçuí-ES;

CONSIDERANDO a estabilização e medidas de saúde adotadas a nível nacional e estadual.

DECRETA

Art. 1º – Fica instituído que o expediente da Câmara Municipal de Guaçuí do dia 11 à 31 de janeiro de 2021 se dará da seguinte forma:

§1º. De segunda-feira a sexta-feira será em meio período e em trabalho interno, das 8:00hs às 12:00hs.

§2º. O expediente de segunda-feira à sexta-feira no período da tarde continuará suspenso.

§ 3º. Essas determinações serão por prazo determinado, acompanhando as novas orientações sobre a disseminação do COVD-19.

Art. 2º – Os casos omissos serão decididos pela Presidência e Mesa Diretora do Legislativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigora na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario em especial o Decreto Legislativo 450/2021.

Guaçuí-ES, 11 de Janeiro de 2021.

Maria Lucia das Dores

Presidente da CMG